O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac), realizou nesta sexta-feira, 14, na sede da autarquia, a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).

A reunião faz parte da programação da Semana do Consumidor 2025, para celebrar o Dia do Consumidor, comemorado neste sábado, 15 de março. Durante o evento,  foram apresentados ao conselho o Relatório de Reclamações Fundamentadas, a prestação de contas e apresentação dos resultados do Projeto Procon Educa, e a apresentação do cronograma de reuniões para o ano de 2025.

Entre os temas debatidos, destacou-se a proposta de uma recomendação para que as instituições bancárias disponibilizem, de maneira obrigatória e sem custos, contratos de financiamento imobiliário aos clientes. Além disso, foi ressaltada a importância de medidas voltadas ao saneamento básico no Acre. O colegiado também aprovou o cronograma de reuniões do Condencon para o ano de 2025.

Durante a visita, os membros do conselho também visitaram as novas instalações do Instituto e puderam conferir os veículos adquiridos com recurso do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FEDC, no período de 2023.

O Condecon faz parte do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), e  atua na defesa dos direitos dos consumidores de forma integrada no estado, realizando diversas ações em conjunto, com representantes de onze instituições. As reuniões ocorrem quatro vezes ao ano de maneira trimestral, podendo também ser convocadas de forma extraordinária, para debater políticas referentes à pauta consumerista de interesse do consumidor.

A presidente do Procon/Ac destaca a importância da reunião, e salienta  como essas instituições tem colaborado com o engrandecimento do trabalho que é realizado.

“O Procon do Acre fica sempre à disposição para contribuir. São 24 anos de história aqui no âmbito do Estado. Este momento simboliza a evolução do nosso trabalho, o comprometimento com toda a população com esta causa que é tão importante para toda sociedade”, destacou.

O Defensor Público Rodrigo Chaves falou sobre a relevância do encontro na semana em que se comemora o Dia do Consumidor.

“É importante a reunião do colegiado que já tem uma pauta definida, principalmente em alusão à Semana do Consumidor, é um prazer também porque já estamos na nova sede do Procon, que foi inaugurada recentemente, vimos também os carros que foram adquiridos, sempre na busca de que o consumidor tenha um local que tenha suas demandas atendidas. É importante ver o crescimento da Instituição Procon dentro dessa busca das resoluções das tratativas dos consumidores”, enfatizou.

Participaram da reunião a presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, o representante da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), defensor Rodrigo Chaves,  a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Larissa Carolyne da Silva Mendes, a representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos, Ana Paula Macedo, o representante da Vigilância Sanitária, Raimundo Prado, o representante do Ministério Público do Acre (MPAC), Carlos Roberto da Silva, o representante da Polícia Civil do Estado, Alex de Souza, e a representante da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Elane Guedes.

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A previsão do tempo prevê chuvas acima do esperado na região do Juruá, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó neste fim de semana. Nas demais localidades, a chuva varia de 25mm a 75mm, e cairá dentro na normalidade, segundo dados do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Além disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja, que indica perigo de tempestades e chuvas intensas em todo o Acre, ativo até as 10h deste sábado, 15, com acumulados de chuvas que podem variar entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h).

O coordenador do Cigma, Claúdio Cavalcante, enfatiza que o governo do Acre segue monitorando de perto a situação.

“O governo do Estado, por meio do Cigma, fornece dados qualificados para subsidiar a tomada de decisão do poder público nas ações preventivas e de apoio às famílias afetadas pela elevação do nível dos rios no Estado”, afirma.

Neste sábado, na Região Leste do estado, que inclui os municípios Assis Brasil, Brasileia, Xapuri, Capixaba, Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa, Acrelândia, Bujari, Senador Guimard e Plácido de Castro, o tempo será de céu parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas ao longo da tarde.

Na Região Oeste, incluindo a regional do Juruá e Tarauacá o tempo terá variação de cobertura parcialmente nublado a nublado, com ocorrência de pancadas de chuva e trovoadas a qualquer hora do dia.

No domingo, 16, o tempo será de céu parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas ao longo da tarde na Região Leste das regionais do Alto Acre e Baixo Acre.

Na região do Juruá e Tarauacá, no lado Oeste do Estado, o tempo fica nublado com ocorrência de pancadas de chuva e trovoadas a qualquer hora do dia. A umidade relativa do ar será em torno de 95% pela manhã e de 60% à tarde.

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Uma parceria entre o Estado do Acre e o governo federal, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Instituto Federal do Acre (Ifac), vai investir R$ 1,1 milhão em inclusão social para mulheres em situação de vulnerabilidade. Trata-se do Programa Mulheres Mil que teve aula inaugural realizada no auditório do Ifac, em Rio Branco, na tarde desta sexta-feira, 14.

O evento foi marcado por muita emoção e significados, interpretados por grupos musicais e teatrais e por uma dinâmica de discurso motivador para as 90 mulheres selecionadas pela SEASDH para a primeira etapa do programa de capacitação micro empreendedor individual (MEI).

A vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, representou o governo do Acre na solenidade. Ela destacou a coragem das mulheres em dar um passo importante para a carreira profissional. “Esse programa vai na ponta, beneficia quem mais precisa de inclusão trabalhando a educação e a qualificação. O investimento reflete um comprometimento com o empoderamento feminino e o fortalecimento da autonomia econômica dessas mulheres” afirmou.

Ainda de acordo Mailza, a união dos níveis de governo com parceiros que promovem a educação e a cultura reforça a importância do trabalho transversal na luta pela igualdade de oportunidades e na valorização do papel da mulher no desenvolvimento econômico e social. “São ações essenciais para enfrentar os desafios da vulnerabilidade e fomentar um futuro mais igualitário. Hoje é um dia feliz para quem faz política pública com amor”, acrescentou.

O reitor do Ifac, professor Fábio Storch de Oliveira, agradeceu o trabalho que ele classificou ser de excelência, desenvolvido pela SEASDH, por meio da Coordenadoria do Centro de Referência em Direitos Humanos, na seleção das alunas que receberão a qualificação. Ao todo, são 90 mulheres dividas nas regionais do Calafate, Sobral e na Cidade do Povo, na capital.

“Serão 40 dias de muito aprendizado. A parceria com o gabinete da vice-governadora tem sido de excelência, certamente essa ação conjunta vai ajudar a transformar a vida dessas mulheres”, analisou Storch.

Mulheres como Rita Nascimento de Lima estão sendo beneficiadas. Aos 67 anos, moradora da regional Calafate, ela conta que aceitou o convite para melhorar a gestão de seu pequeno atelier de costura. “Vai me ajudar a crescer e melhorar a renda da família. Estou com muita expectativa e esperançosa”.

A dona de casa Taina Almeida, moradora da Sobral, afirmou que com os conhecimentos do curso ela vai montar um bazar. “Agarrei a oportunidade com muita vontade de mudar de vida, crescer, ter uma renda própria”, afirmou.

O deputado estadual Pedro Longo, representou a Assembleia Legislativa do Estado. Em seu discurso, falou sobre a importância da educação e a qualificação andarem juntas por meio de conceitos relacionados que preparam as pessoas para o mercado de trabalho. “Parabéns à vice-governadora Mailza pelo trabalho que vem realizando em prol das pessoas, parabéns ao Ifac e todos os profissionais envolvidos nesta ação que cria um ambiente inspirador”, disse o parlamentar.

A coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos, Liliane Moura, informou que durante 40 dias, cada beneficiária receberá uma bolsa de R$ 560. Em todas as etapas, 300 mulheres receberão qualificação profissional. Pelo Ifac, a coordenação do programa Mulheres Mil é de responsabilidade da professora Aldenisa Rosetto. “É incrível perceber como a educação pode mudar a vida das mulheres, elevando sua escolaridade, fortalecendo-as e dando-lhes voz”, frisou Rosetto.

A vice-governadora recebeu um kit do Programa Mulheres Mil. Prestigiaram o evento pelo Estado, o secretário de governo, Luiz Calixto, o presidente da Cageacre, Pádua Cunha, e a controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira, e o presidente da Fundação Elias Mansour, Minoru Kinpara.

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