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Multa por dirigir embriagado: entenda como é

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Quantas vezes você já ouviu que álcool e volante não combinam?

Esse tema é um dos mais debatidos em campanhas de conscientização no Brasil, na tentativa de frear uma das principais causas de acidentes no trânsito: dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas.



Nos últimos dez anos, o país vem aumentando o rigor com que fiscaliza e penaliza motoristas que dirigem após beber. Além da multa (que é alta), o condutor pode ter seu direito de dirigir suspenso ou, até mesmo, cassado.

Leia este artigo até o fim e entenda mais sobre a multa por dirigir embriagado e outras consequências. Informe-se!

Multa por dirigir embriagado: qual é o valor?

O valor da multa para quem dirige sob efeito de álcool é de R$ 2.934,70. No entanto, se houver reincidência – isto é, se esse condutor cometer a mesma infração mais de uma vez em até um ano –, o valor é dobrado.

Você pode estar se perguntando por que a multa é tão alta nesses casos, não é? Bem, isso acompanha uma tendência no Brasil: aumentar o rigor em relação ao consumo de álcool por condutores em exercício.

A Lei Seca é um marco quanto a esse tema. Quando, em 2008, a Lei 11.705 (ou seja, a Lei Seca) entrou em vigor, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado, especificamente os artigos que tratam da infração de dirigir sob efeito de álcool.

A partir daí, a legislação eliminou o limite de álcool permitido no organismo e estabeleceu que qualquer quantidade dessa substância configura infração de trânsito gravíssima. É importante citar que o bafômetro tem margem de erro de 0,04 mg/L.

Quais são as outras penalidades por dirigir embriagado?

A multa alta não é a única preocupação do condutor penalizado por dirigir sob efeito de álcool. O motivo? De acordo com o art. 165 do CTB, para essa infração, também está prevista a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Nesses casos, o motorista terá que realizar o Curso de Reciclagem, ser aprovado na avaliação teórica ao final do curso e realizar o pagamento da multa. Apenas assim, e após cumprido todo o prazo de suspensão, é que se recupera o direito de dirigir.

Agora, atenção: se o motorista reincidir nessa infração, ou seja, caso cometa a infração de dirigir embriagado novamente em menos de um ano, a penalidade é ainda mais dura. Para essas situações, está prevista a cassação do direito de dirigir.

É possível recorrer de multa por dirigir embriagado?

Sim, é possível e é um direito do motorista.

Antes de falar sobre as etapas para recorrer, é importante destacar que dirigir sob influência de álcool é uma conduta de alto risco no trânsito. O álcool tem efeito psicoativo que interfere na capacidade de tomar decisões e nos sentidos, como a visão.

Por isso mesmo, o melhor a se fazer é evitar dirigir após beber ou esperar o tempo adequado para voltar ao volante depois de ingerir algum tipo de bebida alcoólica. O app Motorista Consciente ajuda a fazer o cálculo estimado desse tempo de espera.

Dito isso, explico que o processo para recorrer de multa ou outra penalidade, como a suspensão do direito de dirigir ou a cassação do direito de dirigir, pode acontecer em até três etapas. Essas etapas são as seguintes:

Apresentar a Defesa Prévia: este é o primeiro grau de contestação. Aqui, é importante se atentar a aspectos técnicos, como verificar se houve algum erro formal na emissão do Auto de Infração, por exemplo.

– Recorrer em primeira instância: este passo só será necessário caso o anterior seja negado. Nele, será preciso um recurso mais aprofundado e que se baseie em algum ou alguns artigos do CTB.

– Recorrer em segunda instância: o terceiro passo é feito caso o recurso em segunda instância tenha sido negado. A argumentação precisa ser ainda mais contundente, já que se trata da última possibilidade de cancelar as penalidades.

Dirigir embriagado acarreta prisão?

Essa é uma pergunta muito comum quando o assunto é dirigir sob efeito de álcool!

Para responder, é importante saber o que diz a Lei 13.546, de 2017. Segundo essa lei, se o condutor estiver alcoolizado e se envolver em acidente de trânsito, causando a morte de alguém, poderá ser preso. Afinal, se trata de um crime de trânsito.

A pena prevista é de 5 a 8 anos de detenção. Então, a resposta é: sim! Dirigir embriagado pode acarretar em prisão para o infrator. É importante esclarecer que os crimes de trânsito são apurados e julgados judicialmente.

Já as multas e outras penalidades no trânsito são aplicadas através de processos administrativos. Por isso mesmo, nesses casos, está assegurado o direito de recorrer.

Não fique sem dirigir

Você ficou com alguma dúvida sobre este tema?

É um assunto muito importante e que é citado recorrentemente na mídia, mesmo por quem não é especializado em trânsito.

Para evitar informações equivocadas ou desatualizadas, informe-se sempre em conteúdos feitos por especialistas ou pelos sites oficiais do DETRAN.

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).



A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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Inscritos no Cadastro Único já podem consultar BÔNUS de R$ 200 do programa Pé de Meia HOJE (25/03)

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Em uma era onde a educação é a chave para desbloquear inúmeras portas de oportunidades, o Ministério da Educação (MEC) lança um farol de esperança para jovens estudantes do ensino médio, inscritos no Cadastro Único, através do programa Pé de Meia. Esta iniciativa visa endereçar uma das maiores barreiras enfrentadas pelos estudantes: a permanência no sistema educacional.

Com o lançamento do Pé de Meia, no dia 20 de março, torna-se um marco significativo para aqueles que buscam não apenas continuar seus estudos mas também se preparar para desafios futuros, como o ENEM.



O programa representa uma nova era de apoio governamental, colocando a educação no centro das atenções e prometendo não deixar nenhum jovem para trás. Com o bônus de R$ 200 disponibilizado mensalmente e a perspectiva de um acumulado significativo ao longo dos anos, o Pé de Meia se posiciona como um verdadeiro game-changer na luta contra a evasão escolar.

O papel central do Cadastro Único

Cadastro Único, uma ferramenta essencial para a inclusão social e o acesso a programas governamentais, desempenha um papel fundamental na implementação do Pé de Meia. Através dele, o governo consegue identificar e inscrever estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, são os mais beneficiados por este programa. A integração do Pé de Meia com o Cadastro Único não apenas facilita o processo de seleção dos beneficiários mas também garante que o apoio chegue a quem realmente precisa.

A inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo para os estudantes que desejam se beneficiar do programa, evidenciando a importância desta plataforma como um elo entre os jovens e as oportunidades oferecidas pelo governo federal. Esta iniciativa sublinha a necessidade de políticas públicas que sejam acessíveis e incluam todos os segmentos da população, especialmente aqueles que estão à margem da sociedade.

Um olhar detalhado no funcionamento do Pé de Meia

A mecânica do Pé de Meia é simples, porém impactante. Durante dez meses a cada ano letivo, o programa deposita R$ 200 na conta de cada aluno elegível, inscrito no Cadastro Único, matriculado na rede pública de ensino. Além do apoio mensal, os estudantes que avançarem de ano recebem um bônus de R$ 1.000, totalizando uma soma considerável ao final de três anos. Para manter a elegibilidade, os alunos devem cumprir dois critérios básicos: manter uma frequência mínima de 80% nas aulas e ser aprovado ao final do ano.

O programa foi recebido com entusiasmo por todas as redes de ensino dos estados, que prontamente aderiram à iniciativa e enviaram as listas de alunos matriculados. A Caixa Econômica Federal, em uma operação logística sem precedentes, é responsável por abrir as contas para os estudantes, garantindo que o auxílio chegue diretamente a quem precisa. Para os menores de 18 anos, é solicitada uma autorização dos pais ou responsáveis, um processo que foi simplificado e pode ser realizado através do aplicativo Caixa Tem.

Impacto e expectativas

As expectativas em torno do Pé de Meia são altas, e com razão. Cerca de 2,5 milhões de alunos estão previstos para serem contemplados pela iniciativa, que promete não apenas manter os jovens na escola mas também incentivá-los a olhar para o futuro com esperança e determinação. Desde o dia 20, os alunos inscritos no Cadastro Único poderão começar a movimentar suas contas e planejar seus próximos passos com um pouco mais de segurança financeira.

O programa não só oferece suporte financeiro imediato mas também encoraja os jovens a reenvisar suas trajetórias educacionais. Com o Pé de Meia, o MEC e o governo federal reafirmam seu compromisso com uma educação inclusiva e acessível, garantindo que a juventude do Brasil tenha as ferramentas necessárias para construir um futuro promissor.

Estratégias para ir bem no ENEM: Dicas Práticas

Para alcançar um desempenho de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a preparação estratégica é essencial. Inicialmente, estabeleça um plano de estudo que cubra todas as áreas do conhecimento abordadas no exame, dedicando tempo tanto para revisão dos conteúdos já dominados quanto para o aprofundamento naqueles com maior dificuldade.

Utilize os materiais e provas anteriores disponibilizados pelo INEP para familiarizar-se com o formato das questões e identificar temas frequentes. Além disso, desenvolver habilidades de gestão do tempo é crucial, especialmente para a prova de redação, onde estruturar seus argumentos de forma clara e coerente dentro do tempo disponível faz toda a diferença.

Incorporar pausas regulares e atividades de lazer em sua rotina de estudos pode ajudar a manter o equilíbrio emocional e evitar o esgotamento. Por fim, não subestime a importância de uma boa noite de sono e uma alimentação balanceada, especialmente na véspera do exame. Tais práticas não só melhoram a concentração e a memória, mas também garantem que você esteja fisicamente preparado para enfrentar o desafio do ENEM.

Por: Cadu Costa /Gov.com/CadÚnico 

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