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VÍDEO: Na Justiça, processo que versa sobre ´rampa do mercado´ está parado; e vereadores reclamam da obra

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6 anos atrás

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Prefeitura de Tarauacá processou o ex-prefeito, que negou qualquer irregularidade. O Promotor de Justiça, Flávio Bussab Della Líbera, pediu o arquivamento do processo.

Desde o dia 16/04/2019, que o processo está pendente de manifestação por parte da assessoria jurídica da Prefeitura de Tarauacá. O magistrado da Vara Cível determinou o impulsionamento do processo no prazo de 30 dias.

Assessoria jurídica deverá se manifestar acerca da defesa preliminar do ex-gestor (fls. 37/53), e sobre o parecer do MP que opinou pela extinção do processo (fls. 180/185).



O ex-prefeito de Tarauacá (gestão 2012-2016) é parte requerida nos autos do processo nº. 0700677-50.2017.8.01.0014, que tramita perante o Juízo da Comarca de Tarauacá.
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Segundo o processo, que não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, o ex-gestor teria causado dano aos cofres/verbas da Prefeitura de Tarauacá.
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O processo foi protocolado pelo advogado Everton Frota, pedindo a condenação do ex-prefeito ao pagamento de R$17.750,12 (dezessete mil setecentos e cinquenta reais e doze centavos), correspondentes ao valor a ser ressarcido ao erário da Prefeitura de Tarauacá.
Segundo o processo, trata-se de improbidade administrativa por atos praticados pelo ex-prefeito do Município de Tarauacá, referente à não execução integral do convênio nº 027/PCN/2013 – SICONV nº 782868 celebrado entre o Ministério da Defesa e o Município de Tarauacá/AC.
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A reportagem do Acre.com.br apurou que, consta no PARECER Nº 817/SG/DPCN/DIAF/COAF/MD, do Ministério da Defesa, que o Gestor Anterior deixou de cumprir diversos requisitos basilares previstos em Lei, tendo como principal irregularidade e relação fática que originou a presente ação, a inexecução do Convenio em questão, tendo ficado constatado que ao invés do que fora informado, por meio de vistoria in loco na data de 10 de novembro de 2016, que fora executada 97,33%, não tendo sido concluído o valor faltante de 2,67%, que correspondia ao valor financeiro de R$ 13.340,88 (treze mil trezentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos).
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Descreve a petição inicial do processo, assinada pelo advogado Everton Frota, que mesmo tendo sido intimado sobre a decisão do Ministério da Defesa, o Reclamado, ex-prefeito, quedou-se inerte, tendo recebido inclusive ofício de nº 21789/COAF/DIAF/DPCN/SG-MD, para efetuar o pagamento da quantia R$ 16.640,97 (dezesseis mil seiscentos e quarenta reais e noventa e sete centavos), no dia 22 de novembro de 2016, podendo ter efetuado o pagamento até o dia 21 de dezembro de 2016 e/ou até mesmo, ter tomado outras medidas ao fim de afastar a sua responsabilidade e principalmente prejuízos ao Município de Tarauacá.
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Se o ex-prefeito for condenado, uma das sanções é a obrigação de devolver dinheiro ao erário público da Prefeitura Municipal de Tarauacá, bem como a condenação de inelegibilidade, ou seja, ficará inelegível, não podendo ser candidato e concorrer ao cargo de deputado estadual, prefeito ou qualquer cargo elegível por voto popular.
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A reportagem apurou que, no dia 11/10/2017, o Juiz da Comarca de Tarauacá determinou a notificação do ex-prefeito, Rodrigo Damasceno Catão, para que apresentasse defesa. No dia 24/11/2017, os defensores do requerido, advogados Arquilau de Castro Melo e Marcos Vinicius, apresentaram defesa prévia, negando o cometimento de qualquer ilegalidade pelo ex-gestor.  
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Os advogados do médico, ex-prefeito do município, pediram, ainda, a condenação da Prefeitura de Tarauacá ao pagamento de todas as custas, despesas e demais consectários legais, sobretudo ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à presente causa (art. 85, §3, I, CPC); e requereram provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, mormente através da produção e juntada de novos documentos e provas; perícia; depoimento pessoal das partes litigantes; oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas, e tudo mais que se fizer necessário à desconstituição do direito invocado pelo autor, em caso de instauração do efetivo contencioso.
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O processo ainda tramita. O Ministério Público juntou parecer nos autos requerendo a extinção dos autos (leia aqui).
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O ex-prefeito, que também é médico, não foi sentenciado; estando o processo ainda em curso, onde o Sr. Rodrigo Damasceno Catão terá direito à ampla defesa e ao contraditório.
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Atualmente, os autos estão pendentes de manifestação por parte da assessoria jurídica da PMTK, cujo prazo esgotou recentemente.
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O ex-prefeito emitiu Nota de Esclarecimentos, clique aqui para ler.
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VEREADORES DENUNCIAM PROBLEMAS NA RAMPA DO MERCADO
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Recentemente os vereadores Lauro Benigno e Neirimar Cornélio visitaram a rampa do mercado municipal, construída pelo ex-prefeito, e denunciaram problemas em sua estrutura de acesso. Veja o vídeo:
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Por Freud Antunes e José Gomes, jornalistas.

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GESTÃO BOCALOM

Vídeo mostra briga entre vereadores, motivada por pedido de R$ 340 milhões de Bocalom

PUBLICADO

1 ano atrás

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27 de outubro de 2023

Por:

Vereadores de Rio Branco votam, nesta terça-feira (24), pedido de empréstimo da prefeitura de R$ 340 milhões — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, enviou por duas vezes à Câmara de Vereadores de Rio Branco, pedidos de empréstimo de R$ 340 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

O pedido de Bocalom foi duramente criticado e derrotado por unanimidade. 



O vereador Fábio Araújo já havia adiantado que o pedido de empréstimo do Poder Executivo orçado em R$ 340 milhões poderia chegar a R$ 590 milhões aos cofres públicos – um aumento de R$ 250 milhões, cerca de 73,5%

A rejeição ao PLC foi tamanha que a rejeição foi unânime, sendo esta um das maiores derrotas políticas do prefeito Tião Bocalom em seu mandato. Durante o dia, os vereadores trataram cobre diversas negociações, todas sem sucesso pelo líder da prefeitura e membros da gestão. Em meio a votação nominal, até o líder da prefeitura, vereador João Marcos Luz votou pela rejeição do pedido de empréstimo do chefe do executivo municipal.

Entre as razões pela rejeição da matéria estão os altos juros frente às instituições bancárias, além do tempo para efetuar o pagamento, cerca de 21 anos em um dos projetos.

Na tribuna, o vereador N Lima afirmou que a Câmara de Vereadores não é balcão de negócios, e criticou a postura da equipe do prefeito Tião Bocalom e do vereador João Marcos Luz.

Na tribuna, o vereador N Lima afirmou que a Câmara de Vereadores não é balcão de negócios, e criticou a postura da equipe do prefeito Tião Bocalom e do vereador João Marcos Luz.

O vereador João Marcos Luz, que representa Bocalom na Casa, foi duramente criticado por vários vereadores. O vídeo da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Rio Branco desta quinta-feira (26/10/2023), mostra que o polêmico projeto de empréstimo gerou intrigas, acusações, insinuações e ofensas diretas entre alguns vereadores, veja o vídeo:

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ACRE

Após empréstimo ser rejeitado, N Lima pede que Bocalom exonere Valtim José da Casa Civil

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1 ano atrás

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27 de outubro de 2023

Por:

Logo após a esmagadora votação que rejeitou o PLC que solicita empréstimo de R$ 340 milhões ao Poder Executivo, o vereador N Lima (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal para pedir ao prefeito Tião Bocalom que demita ne o chefe da Casa Civil, Valtim José.

Além de pedir a saída de Valtim, Lima também solicitou que Bocalom repense sobre as demissões de indicados de Lene Petecão e Ismael Machado. “Que ele repense suas decisões truculentas pelos seus secretários. Eu peço a demissão de Valtim”, desabafou.



O capitão alegou que a razão pelo pedido de saída da gestão de Valtim é por conta da falta de respeito do gestor. “Ele trata não só nós com desrespeito, mais a reclamação é na cidade toda”, afirmou.

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CURIOSIDADES

VÍDEO: Após assumir trisal e perder farda, Erisson Nery vai se lançar como “marido de aluguel”

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1 ano atrás

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25 de outubro de 2023

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Depois de ter revogada a prisão preventiva que cumpria desde novembro de 2021, pela tentativa de homicídio contra um estudante, em Epitaciolândia, caso que ganhou enorme repercussão em razão da notoriedade que já possuía por conta do famoso “trisal acreano” cuja rotina era divulgada pelas redes sociais, o ex-sargento Erisson Nery apareceu em uma nova campanha.

Em vídeo do Instagram, ele pede ajuda financeira dos seguidores para adquirir ferramentas e materiais de trabalho. Ele pretende se lançar como “marido de aluguel”, profissional responsável por serviços de manutenção doméstica como parte elétrica, hidráulica, limpeza de ar-condicionado e reparos em geral.



“Olá, meus queridos e minhas queridas, nesse momento eu preciso da demonstração de carinho e do apreço de vocês através dessa campanha. Estou na luta, me refazendo, sem lamúrias, sem reclamações. Então, quem quiser e puder participar, o link está aqui no vídeo e na minha bio. Desde já, eu agradeço a todos que participarem. Valeu”, diz Nery.

A meta da campanha de Nery é arrecadar R$ 10 mil. Até o fim da tarde desta terça-feira, 24, cinco pessoas haviam contribuído, totalizando R$ 160,00.

Nery está em liberdade provisória, sob medidas cautelares, desde o último dia 24 de agosto. Mais recentemente, ele teve negado pedido de sua defesa para que não seja levado a júri popular, conforme determinou a Justiça acreana.

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