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Na Semana do Consumidor Procon realiza ações educativas em instituições no estado

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Marília Gabriela Silva

Dando seguimento às programações da Semana do Consumidor, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou uma palestra sobre Direitos do Consumidor para alunos do curso de Direito da Uninorte, em Rio Branco, e sobre Jovens na Relação de Consumo Direto e Deveres, para alunos da Escola Craveiro Costa, em Cruzeiro do Sul.

Discentes receberam orientações acerca da legislação consumerista. Foto: Marília Gabriela/Procon

Cerca de 70 alunos do 1º período do curso de Direito de uma instituição privada na capital puderam aprender mais e tirar dúvidas acerca  dos Direitos Básicos do Consumidor, garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) por meio de uma palestra interativa ministrada pelo chefe de fiscalização do Instituto Procon, Jhon Lynneker Rodrigues. 

O professor de Direito Constitucional Bernardo Cardoso destacou a relevância da palestra para os alunos.

“Esses assuntos serão fundamentais para o exercício profissional da advocacia e, como futuros servidores públicos, eles terão um conhecimento bem amplo e irão explorar, tirar dúvidas etc”, enfatizou.

A aluna Fernanda Bandeira ressaltou a importância de aprender mais sobre direitos do consumidor e sobre ter a oportunidade de poder tirar dúvidas sobre o tema.

Ações fazem parte das programações da Semana do Consumidor. Foto: Marília Gabriela/Procon

“É enriquecedor pra gente, como estudante de Direito, saber os nossos direitos e até ensinar para os nossos familiares, para os nossos colegas, para os nossos amigos. Todos os dias estamos tendo contato com a indústria, com produtos, com as vendas, com  fornecedores, e é importante saber alguns conceitos novos também”, afirmou.

O palestrante John Lynneker Rodrigues falou sobre a importância da parceria entre o Procon e as instituições de ensino para levar o conhecimento sobre os direitos do consumidor para os estudantes, o que faz parte de uma política nacional de educação para o consumo.

“É de suma importância estar difundindo, ampliando e reproduzindo o direito do consumidor para mais pessoas e fazendo com que a harmonização da relação de consumo seja mais ampla e necessária, o que faz com que o consumidor possa desenvolver suas atividades sem qualquer prejuízo. O Procon está à disposição do consumidor para defendê-lo e representá-lo sempre que for possível”, salientou.

Alunos da Escola Craveiro Costa, em Cruzeiro do Sul, participam de ação educativa em parceria com o Procon. Foto: cedida.

Cem alunos da Escola Estadual Craveiro Costa, em Cruzeiro do Sul, também puderam aprender melhor sobre o tema Jovens na Relação de Consumo Direto e Deveres, com uma palestra realizada pelo fiscal do Procon, Roberto Oliveira.

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Deracre presta apoio logístico ao Saerb durante manutenção de estações de tratamento de água em Rio Branco

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Gabriel Freire

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), prestou apoio logístico à equipe do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) na manutenção das Estações de Tratamento de Água (ETA) da capital, ETA I e ETA II, nesta quinta-feira, 13. Atendendo à determinação do governador Gladson Camelí ao Saerb, o Deracre enviou um barco rebocador, uma balsa e servidores para auxiliar na execução de serviços que garantam o retorno da captação de água do Rio Acre, essencial para o funcionamento das estações que abastecem a capital.

Equipe do Deracre trabalha ao lado do Saerb para garantir o retorno da captação do Rio Acre e a continuidade do abastecimento. Foto: Thauã Conde/Deracre

“A ETA II sofreu um afundamento na noite de terça-feira, 11, devido ao balseiro do rio. Apesar da instalação de uma nova balsa, a estação ainda não foi normalizada por causa da forte entrada de ar no sistema. Já a ETA I foi afetada na madrugada de quinta-feira, 13, por volta das 3h30, quando o flutuante virou em razão da correnteza e dos balseiros. Enviamos o barco do Deracre para dar suporte ao Saerb na continuidade da captação e tratamento de água”, explicou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Ação logísticamente coordenada visa restabelecer a captação de água em Rio Branco após problemas nas estações ETA I e ETA II. Foto: Thauã Conde/Deracre

O presidente do Saerb, Enoque Pereira, destacou que as duas estações estão 100% paralisadas, comprometendo o abastecimento em toda a Rio Branco. “Estamos trabalhando para normalizar a situação o mais rápido possível, começando pela ETA II, já que o acesso à ETA I é mais difícil. Contamos com o apoio do Deracre e de equipes do Município para resolver o problema. Pedimos à população que economize água armazenada até a normalização do abastecimento”, reforçou.

Deracre colabora com o Saerb para normalizar a situação nas estações de captação de água afetadas pela correnteza e balseiros. Foto: Thauã Conde/Deracre

A ETA II é a maior unidade operacional da capital, com capacidade para tratar mil litros de água por segundo. O apoio do Deracre tem sido essencial para garantir o retorno do funcionamento do sistema.

Trabalho conjunto para garantir abastecimento de água em Rio Branco. Foto: Thauã Conde/Deracre

“O benefício é sempre da população. Solicitamos o apoio do Deracre, que está nos auxiliando nos serviços para assegurar a continuidade do tratamento de água”, acrescentou o presidente do Saerb.

A equipe do Deracre segue atuando na parte logística e prestando assistência aos servidores do Saerb. A autarquia continua avançando com obras e serviços em todo o estado para garantir a qualidade de vida e a mobilidade da população.

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Governo apresenta proposta do Plano Estadual de Logística e Transporte do Acre em audiência pública na Aleac

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Elynalia Lima

O governo do Acre, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan),  foi convidado a participar nesta quinta-feira, 13, da Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), requerida pelos deputados Pedro Longo, Tanísio de Sá e André Vale, que teve como objetivo discutir a situação de isolamento logístico dos municípios de Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão, além de debater alternativas e propostas de infraestrutura que viabilize a integração rodoviária dessas localidades.

A audiência contou com a presença dos prefeitos de Santa Rosa do Purus, Tamir Sá; de Jordão, Naudo Ribeiro; da procuradora Rita de Cassia, do Ministério Público do Acre (MPAC); da secretária extraordinária dos povos indígenas, Francisca Arara; da secretária adjunta do Meio Ambiente (Sema), Renata Silva e Souza; da superintendente regional do Ibama, Melissa Machado; representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Rodrigues Neves; da chefe de departamento no Deracre, Leidiane Silva; e, representando o governador Gladson Camelí, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão.

Iniciativa foi proposta pelos deputados Tanízio Sá, Pedro Longo e André Vale, que defendem a criação de uma frente de trabalho com a participação de órgãos estaduais e federais para enfrentar os desafios vividos por essas comunidades. Foto: Sérgio Vale/Aleac

Segundo o secretário Ricardo Brandão, o governo procurou apresentar uma solução mais ampla e eficiente que corresponda aos anseios da comunidade e às necessidades de desenvolvimento do estado, “à nova política de desenvolvimento regional, e, dentro dela, à apresentação de um plano de logística de transporte que naturalmente vai convergir para a garantia de acesso rodoviário a esses municípios. Vale a pena frisar que essa é uma discussão que tem que ser tratada num contexto de Amazônia e de América Latina, e não somente no contexto de município que hoje está em uma situação de dificuldade de acesso rodoviário, aéreo e fluvial”, destacou.

Ricardo Brandão destacou que entre 2021 e 2022 o governo elaborou a agenda Acre 10 anos, um plano estratégico de desenvolvimento socioeconômico sustentável. Em 2023, esse planejamento foi ampliado com a criação de uma nova política de desenvolvimento regional. Foto: Mariá Thaumaturgo/ Seplan

A infraestrutura logística do estado do Acre enfrenta desafios estruturais significativos, que impactam diretamente sua capacidade de crescimento econômico e desenvolvimento social. Com um novo momento da economia global e nacional, onde corredores logísticos eficientes tornam-se essenciais para a competitividade dos estados, é fundamental que o Acre adote um planejamento estruturado para maximizar suas oportunidades.

O secretário explicou que o plano de ação do governo para solucionar o isolamento dos municípios acreanos se baseia em três dimensões fundamentais. A primeira envolve uma análise detalhada das cinco microrregiões do estado, considerando as particularidades de cada uma e suas necessidades específicas. O foco é no desenvolvimento sustentável, respeitando as comunidades tradicionais e indígenas, além de posicionar o Acre dentro do Brasil, da Amazônia e da América do Sul.

“Nós não temos mais tanto tempo pra apresentar a janela de oportunidades geopolítica que se apresenta para o Brasil, para a América Latina e para o mundo, motivo pelo qual o governo do Estado se organiza e pede já o apoio de todos os segmentos sociais, empresariais e dos poderes, para que juntos possamos superar as dificuldades e implementar uma política de desenvolvimento regional que produza resultados e efeitos que melhore a qualidade de vida da nossa população e dê mais segurança fiscal ao estado do Acre”, explica.

A nova política de desenvolvimento regional

A implementação de uma nova política de desenvolvimento regional tem como finalidade reduzir as desigualdades socioeconômicas no Acre, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento sustentável que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população, com a abordagem por regionais, com abrangência estadual e em múltiplas escalas geográficas de atuação (ZEE): Estado, regionais, municípios e um contexto mundial, fronteiriço, nacional e regional.

O objetivo dessa nova política de desenvolvimento regional visa promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida inter e intrarregionais e a equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento em municípios que apresentem baixos indicadores socioeconômicos, consolidando uma rede policêntrica de cidades, em apoio à desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional, considerando as especificidades de cada regional.

Outro objetivo é estimular ganhos de produtividade e aumentos da competitividade regional, sobretudo em municípios que apresentem elevadas taxas de pobreza e dependência de recursos externos, e fomentar agregação de valor e diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional, observando critérios como geração de renda e sustentabilidade (baixas emissões, ODS, ESG), sobretudo em regiões com forte especialização em produtos da sociobiodiversidade e commodities agrícolas.

PELT-AC: construção colaborativa e parcerias estratégicas

O governo do Estado do Acre segue avançando na implementação de políticas públicas estratégicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico do estado. Como parte desse compromisso, a Seplan coordena a elaboração do Plano Estadual de Logística e Transporte do Acre (PELT-AC), um instrumento fundamental para modernizar a infraestrutura de transporte, promover maior eficiência logística e garantir a conectividade regional, nacional e internacional.

Uma comissão técnica multidisciplinar foi composta por representantes do governo estadual, instituições acadêmicas, federações empresariais e setor privado, visando garantir que o Pelt seja elaborado com base em diagnósticos precisos e soluções adequadas à realidade do Acre.

Com a implementação do Pelt, o Acre reforça sua capacidade de atrair investimentos e impulsionar cadeias produtivas estratégicas. A melhoria das conexões logísticas proporcionará maior competitividade aos produtos regionais, reduzindo custos e ampliando mercados.

Ao investir na modernização da infraestrutura de transportes, o Estado promove avanços que impactam diretamente na qualidade de vida da população e fomentam o crescimento econômico.

O Pelt/AC representa um compromisso do governo estadual em transformar o Acre em um polo logístico eficiente, consolidando sua posição nas principais rotas de comércio e desenvolvimento do país.

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Governo do Acre solicita liberação de recursos para manutenção e pavimentação de rodovias

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Gabriel Freire

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), esteve em Brasília nesta quinta-feira, 13, para solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a liberação de recursos essenciais à continuidade das obras de pavimentação, manutenção e conservação da infraestrutura rodoviária do estado.

Equipe técnica do Deracre abordou necessidades de infraestrutura e investimentos em rodovias estaduais. Foto: Luy Andriel/Deracre

“Reforçamos a importância da liberação dos recursos federais para a manutenção de rodovias como a AC-40, AC-445, AC-10, AC-90 e AC-475. A situação das estradas impacta diretamente a segurança dos usuários e a economia, especialmente em áreas rurais. Além disso, garantiremos o andamento de obras importantes, como a pavimentação do Ramal dos Paulistas, em Porto Acre”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Equipe do Deracre dialogou com o ministério sobre investimentos em rodovias. Foto: Luy Andriel/Deracre

As obras são financiadas por uma emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, relator do Orçamento-Geral da União (OGU) de 2020 a 2021, que destinou R$ 126 milhões para a melhoria das rodovias estaduais.

Com a chegada do inverno amazônico, o Deracre tem intensificado a manutenção das estradas, mas a continuidade dos trabalhos depende da liberação dos recursos. O objetivo do governo é garantir infraestrutura segura e eficiente para impulsionar o desenvolvimento do estado.

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