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No Acre, apenas uma multa é aplicada pelo Ibama por crime ambiental no primeiro bimestre de 2019

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Ibama tem início de ano com menor quantidade de multas aplicadas desde 1995.

Presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que o órgão abrigaria uma ‘indústria da multa’.

A quantidade de multas aplicadas pelo Ibama por crimes ambientais no primeiro bimestre de 2019 foi a menor nos dois primeiros meses de um ano desde 1995. O sistema do órgão acumulou, até o fim de fevereiro, 1.139 autuações. No ano passado, no mesmo período, foram registradas 1.581; em 2017, 1.630 e, em 2016, 1.810.

Em todo o intervalo analisado, o ano em que o número de autuações no primeiro bimestre mais se aproxima do anotado em 2019 ocorreu em 2013, com 1.397.

Os crimes ambientais que mais receberam multas em 2019 foram os relacionados à flora (346), seguidos dos de fauna (210) e de pesca (174). O Ibama também fiscaliza atividades poluentes e contaminantes, empreendimentos e atividades licenciadas, organismos geneticamente modificados e o patrimônio genético.

São Paulo lidera as autuações, com 203. Na sequência aparecem Espírito Santo (71), Rio Grande do Norte (65), Roraima (61) e Amazonas (61). No outro extremo aparece o Acre, com apenas uma multa no período.

As autuações são realizadas por fiscais do Ibama a partir de operações desencadeadas nos estados e têm como objetivo de reprimir e prevenir a ocorrência de condutas lesivas ao ambiente.

No quesito valores, excluindo-se a excepcionalidade do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que levou o Ibama a aplicar cinco multas totalizando R$ 250 milhões, o total até o fim de fevereiro foi R$ 200,5 milhões, o menor valor desde 2014.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), em diversas oportunidades, antes e depois de eleito, mencionou a existência de uma suposta “indústria da multa” no órgão.

Fazendo coro à posição presidencial, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou à Folha, logo após de ser escolhido para o cargo, que “existe uma proliferação das multas” e que muitas delas seriam aplicadas por caráter ideológico.

Na visão de técnicos da área ambiental ouvidos pela reportagem, declarações dessa natureza acabam provocando um clima intimidatório entre os fiscais e pode estar levando à não lavratura de autos.

Procurado, o Ibama afirmou que “as ações executadas ou em execução no primeiro bimestre deste ano representam 91% das ações previstas para o período no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental aprovado em dezembro de 2018”. Além do planejamento do órgão, denúncias não previstas ou passíveis de estimação prévia são, conforme o próprio Ibama registra em sua página oficial, “importantes formas de detecção das infrações ambientais”.

Segundo o órgão ambiental, “considerando que existe um lapso temporal entre a emissão de autos de infração e a disponibilidade dessas informações no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi), os números extraídos do banco de dados podem não refletir a totalidade dos autos aplicados em campo”.

O tema das multas ambientais tem sido uma das prioridades de Salles. Na semana passada, a Folha revelou o conteúdo de uma minuta de decreto elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que cria um “núcleo de conciliação” com poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada multaaplicada pelo Ibama por crimes ambientais no território nacional —esvaziando, na prática, o papel do fiscal.

A reportagem também mostrou que a minuta teve aval da autarquia ambientalsem ter recebido pareceres técnico e jurídico. O procedimento, embora não seja ilegal, é considerado incomum, sobretudo no caso de uma proposta que altera políticas centrais do órgão.

A agilidade do ministério para propor alterações nas regras de aplicação das multas contrasta com a lentidão na montagem da própria equipe. Até o momento, dois postos chave do MMA, as secretarias de Biodiversidade (a maior da pasta) e a secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável estão sem titular.

O mesmo ocorre com cargos de diretoria e de coordenação-geral de algumas áreas.

No caso da secretaria de Biodiversidade, a dificuldade para emplacar um nome já gerou até um quiproquó público. O indicado para ocupar a secretaria, o ambientalista José Truda, saiu atirando nas redes sociais após ter seu nome vetado pelo Planalto.

Num postagem, Truda afirmou ter trabalhado como “voluntário” no ministério por mais de um mês. “Volto para a planície para tentar me refazer financeiramente do desastre de ter fechado minha consultoria e deixado trabalhos remunerados pela metade para atender a uma missão que levou 34 dias de descaso burocrático para ser revogada”, escreveu no dia 4 de fevereiro. 

Já dentro do Ibama, Salles promoveu na última semana uma inédita exoneração em massa de superintendentes regionais do Ibama, sem, no entanto, indicar os substitutos. O ato deixou vago quase todos os comandos estaduais do órgão.

As superintendências são responsáveis principalmente pelas operações de fiscalização, além de atuarem em emergências ambientais e na prevenção e no controle de incêndios florestais.

O MMA tampouco escapou da onda militar que tomou a Esplanada dos Ministérios. Hoje, um general, três coronéis e um capitão ocupam postos no ministério, entre eles o de chefe de gabinete do ministro e o de subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. Por Fernando Tadeu Moraes. Folha SP. 

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Festival Transamazônico de Cinema LGBTQIAPN+ celebra arte e diversidade: veja programação

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Carlos Alexandre

 

Com a proposta de dar voz à luta de muitos, valorizar a arte e celebrar a existência plural, o Festival Transamazônico de Cinema LGBTQIAPN+ será realizado em Rio Branco durante os dias 25 a 27 de fevereiro, no Cine Teatro Recreio. Em sua terceira edição, o evento oferece uma programação presencial e inteiramente gratuita, democratizando o acesso à cultura com exibições de curtas, longas-metragens e oficinas.

A cerimônia de abertura acontece no dia 25 de fevereiro, às 18h30, com a presença de ativistas de direitos humanos e autoridades fundamentais para o progresso na luta pela igualdade no Acre e, ao longo da semana, serão exibidos 12 curtas e 5 longas-metragens que contam histórias cativantes sobre vivências, desafios e conquistas da comunidade LGBTQIAPN+.

O idealizador do projeto, Moisés Alencastro, estima a realização do festival: “A arte nada mais é do que um agente transformador com o potencial de promover mudanças sociais. E, por meio dela, queremos que toda a sociedade participe e conheça nossas histórias. Com muita alegria, eu proponho esse projeto acompanhado de pessoas talentosas e diversas”.

“Essa é uma celebração da arte, da resistência e da diversidade”, levanta Moisés Alencastro, idealizador da iniciativa. Foto: Felipe Freire/Secom

O governo do Acre é um aliado da causa e promove as atividades com o apoio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos (SEASDH) e da Fundação Elias Mansour (FEM).

O chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+ da SEASDH, Germano Marino, ressalta o apoio governamental: “Estamos mobilizando o público atendido pela secretaria, pois acreditamos na riqueza dessa atividade e entendemos que a exibição desses filmes são letramentos essenciais. Iniciativas como essa evidenciam cada vez mais a importância do fomento dos direitos humanos em nossa sociedade acreana”.

 

O Festival Transamazônico é um projeto aprovado pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), a qual representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.

Com o maior incentivo econômico, este ano, o festival foi além da capital e contou com uma edição em Cruzeiro do Sul, nos dias 15 e 16 de fevereiro, objetivando maior inclusão e descentralização cultural, alcançando um maior número de pessoas e fomentando o debate sobre direitos e representatividade. 

Além de Cruzeiro do Sul e Rio Branco, a organização pretende levar o festival para outros municípios acreanos ao longo do ano. Foto: cedida

Confira a programação completa:

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como as startups sustentáveis estão reescrevendo as regras do mercado

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Da Redação

Por Cristiany Sales*

Nos últimos anos, o conceito de investimentos com propósito tem ganhado força, especialmente com o crescente interesse por startups sustentáveis. As novas gerações de empreendedores e investidores estão mais conscientes dos desafios ambientais e sociais que enfrentamos, o que está levando a um movimento de transformação nos mercados. As startups que integram práticas sustentáveis em seus modelos de negócios não apenas buscam retorno financeiro, mas também impactam positivamente as comunidades e o meio ambiente. Esse novo modelo de negócio coloca a responsabilidade social e ambiental no centro de suas operações, fazendo com que investidores alinhem seus portfólios a valores éticos e sustentáveis.

Esse movimento de transformação não é apenas uma tendência passageira. Ele reflete uma mudança significativa no comportamento dos consumidores, que cada vez mais buscam marcas que se alinham com seus próprios valores. As startups sustentáveis não estão apenas aproveitando essa demanda, mas também estão liderando o caminho ao desenvolvimento de soluções inovadoras para problemas globais, como a mudança climática, o desperdício de recursos naturais e a desigualdade social. Ao adotar tecnologias limpas, promover a economia circular e garantir práticas de produção responsáveis, essas empresas estão mostrando que é possível gerar lucro sem comprometer o futuro do planeta.

Investir em startups sustentáveis oferece não apenas uma oportunidade de retorno financeiro, mas também a chance de fazer parte de um movimento transformador. O capital de risco, por exemplo, tem se adaptado a essa realidade, com investidores se tornando mais criteriosos quanto ao impacto ambiental e social das empresas nas quais investem. Isso tem levado muitas startups a inovar em áreas como energias renováveis, agricultura sustentável, tecnologias para a redução de resíduos e modelos de negócios baseados em economia circular. O foco no propósito tem sido um diferencial competitivo, ajudando essas empresas emergentes a se destacarem em um mercado cada vez mais saturado de soluções convencionais.

Além disso, as startups sustentáveis estão criando um novo tipo de cultura corporativa, baseada em transparência, colaboração e inovação. Muitas delas possuem uma estrutura mais enxuta e ágil, o que facilita a implementação de mudanças rápidas e adaptação a novos desafios. Esse novo modelo empresarial inspira empresas tradicionais a repensarem suas práticas, promovendo um ciclo de inovação constante em toda a economia. Com isso, a ideia de que os negócios podem ser bem-sucedidos sem causar danos ao meio ambiente e à sociedade está se tornando uma realidade palpável, reescrevendo as regras do mercado e mostrando que o futuro dos investimentos está, cada vez mais, ligado ao propósito.

*Cristiany Sales é controladora interna da Agência de Negócios do Acre (Anac S.A.); pós-graduada em Auditoria Empresarial; Planejamento e Gestão; Pedagogia Empresarial com Ênfase em Gestão de Pessoas; Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos; graduada em Direito e Pedagogia.

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Com 70 equipamentos entregues, Fundhacre conclui segunda etapa da Oficina Ortopédica Itinerante e amplia acesso à reabilitação no Alto Acre

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Luanna Lins

Dando continuidade às ações da Oficina Ortopédica Itinerante, a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), retornou ao Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia, para a entrega de órteses, próteses, palmilhas e calçados ortopédicos e calçados convencionais adaptados aos pacientes atendidos na primeira etapa da iniciativa, ocorrida em dezembro de 2024. A segunda fase da ação aconteceu nos dias 21 e 22 de fevereiro e beneficiou 23 pacientes da região, que receberam um total de 70 equipamentos.

Equipamentos ortopédicos auxiliarão na reabilitação dos pacientes. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

O objetivo da Oficina Ortopédica Itinerante é garantir atendimento especializado a pessoas com deficiência ou condições ortopédicas que necessitam de adaptação para melhor qualidade de vida, evitando que precisem se deslocar até Rio Branco. A iniciativa percorreu mais de 200 km da capital até o interior, contemplando moradores de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri.

Serviço itinerante realizou a entrega no Hospital Regional do Alto Acre. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

A presidente da Fundhacre, Soron Steiner, destacou o compromisso da gestão estadual com a regionalização da saúde. “Fizemos a primeira visita em dezembro para avaliar os pacientes e aferir as medidas necessárias. Hoje, estamos aqui para a entrega desses equipamentos. Então é a Oficina Ortopédica Itinerante trazendo o serviço para a população, sem que a população precise sair do seu município de residência”, afirmou.

Presidente da Fundhacre reforçou o compromisso do governo com a regionalização da saúde. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou que a regionalização da saúde é um dos pilares da gestão do governador Gladson Camelí. “Nosso compromisso é levar a saúde até o paciente, evitando deslocamentos longos e garantindo suporte médico adequado. Essa entrega simboliza um grande avanço para a população do Alto Acre, e continuaremos trabalhando para estruturar cada vez mais o Hospital Regional, para que esses pacientes tenham o seu atendimento de forma integral, da maneira que eles merecem”.

Secretário de Saúde destacou a importância de levar atendimento até o paciente. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

“Foram 23 pacientes atendidos, resultando na produção de 70 equipamentos ortopédicos. Nosso trabalho também inclui ajustes e pequenos reparos para garantir o melhor encaixe e funcionalidade para cada paciente”, explicou o fisioterapeuta e chefe da Oficina Ortopédica da Fundhacre, Heber Romero.

Heber Romero explicou sobre a produção e ajustes dos equipamentos ortopédicos. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

Para Lucilene de Castro, mãe de Milena Vitória, de 10 anos, a iniciativa trouxe mais comodidade. “Viemos em dezembro para tirar as medidas da órtese e agora estamos recebendo o equipamento e um colete cervical. Isso é muito importante para a postura e o tratamento da minha filha, e estamos muito felizes com esse apoio”, disse emocionada.

Mãe de Milena celebrou a entrega da órtese e colete cervical para a filha. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

Ana Lúcia da Silva, mãe do Daniel, de 2 anos e 7 meses, agradeceu pelo cuidado ao seu filho. “Percebemos que ele estava com o pezinho torto, aí levamos ele no médico, aqui mesmo. Aí o doutor fez o pedido da botinha e orientaram que eu fosse na Oficina Ortopédica. Ele foi avaliado direitinho, fez o pedido e agora estamos aqui, recebendo. Seu esposo, Alberto Nogueira, reforçou: “A gente só tem a agradecer por isso, por esse pedido da botinha, porque vai ajudar na formação do pé dele, conforme ele for crescendo, o pé vai melhorando. Porque a gente estava preocupado, mas essa botinha vai ajudar muito. Somos muito gratos à toda equipe”.

Pais de Daniel agradeceram pela botinha ortopédica que auxiliará no tratamento do filho. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

O governo do Acre segue ampliando o acesso à reabilitação com a Oficina Ortopédica Itinerante. A iniciativa, que já beneficiou dezenas de pacientes no Alto Acre, continuará percorrendo o estado para entregar órteses, próteses e outros equipamentos ortopédicos, proporcionando tratamento próximo de casa e mais qualidade de vida. Novas edições estão sendo organizadas para atender ainda mais pessoas, reforçando o compromisso com a inclusão e a regionalização da saúde.

 

 

 

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