Mais de 5,1 mil condutores foram notificados por infrações de trânsito no Acre. A lista foi divulgada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) na edição desta terça-feira (1) do Diário Oficial do Estado (DOE). As notificações podem ser consultadas a partir da página 30.
A listagem do órgão ocorre após tentativas de entrega das notificações nos endereços postais dos condutores e, segundo o edital, as notificações de autuação seguem as regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ao todo, mais de 4,2 mil notificações por multa e quase 900 por autuações, que variam de R$ 88 a mais de R$ 880. Os motoristas incluídos na lista de autuação têm até 15 dias para recorrer. Sobre as multas, o órgão informou que o pagamento pode ser feito no prazo de até 30 dias, contando da data de publicação da notificação.
Como recorrer
Para recorrer, o condutor deve preencher um requerimento de defesa e apresentar cópia do auto de infração ou da notificação no DOU com a cópia da página que indica a placa do veículo ou outro documento que tenha o número da placa ou o número do auto de infração.
O motorista também deve apresentar cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação oficial e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Em caso de procurador, também é necessário apresentar as cópias que comprovem a identificação.
É necessário apresentar ainda original e/ou cópia de documentos que possam comprovar ou ajudar no esclarecimento das alegações. O formulário e os documentos devem ser entregues, dentro do prazo, na sede do órgão.