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No Acre: Policial civil que sequestrou brasileiro na fronteira perde a farda e é condenado à prisão

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu, no Juízo Criminal da Comarca de Epitaciolândia, a condenação do policial civil Maicon Cezar Alves dos Santos por sequestro, cárcere privado e abuso de autoridade. Ele deve cumprir sete anos, dez meses e 16 dias de reclusão e 5 meses de detenção com 10 dias-multa, além da perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por três anos.

Segundo denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano, no dia 11 de fevereiro de 2017, o policial brasileiro, juntamente com policiais bolivianos sequestraram o trabalhador rural Sebastião Nogueira do Nascimento, 33 anos, e o levaram até a Bolívia, onde o mantiveram em cárcere privado por mais de 15 dias. No país vizinho, eles forjaram a prisão de Sebastião, sob a falsa alegacao de que foi preso nas ruas de Cobija, cidade boliviana vizinha à Epitaciolândia. Uma tentativa de capturar a vítima já havia sido feita no dia 23 de novembro, mas ela conseguiu fugir.

O caso decorreu de uma investigação conjunta do MPAC com a Polícia Federal, que culminou na identificação do policial, que chegou a ser reconhecido pela vítima.

Para o MPAC, na primeira tentativa, o policial civil também praticou abuso de autoridade ao invadir a residência da vítima sem qualquer mandado judicial, tendo consciência da ilicitude dos fatos, pois vestiu uma camisa amarela por cima de sua farda de policial civil, evidenciando que tratava-se de uma operação policial fora da legalidade.

O réu mantinha, de acordo com o promotor Ildon Maximiano, uma relação com os policiais bolivianos que ultrapassava os limites da atuação cooperada entre polícias, já que há uma série de protocolos que devem ser respeitados para um policial atuar em território de país vizinho, dependendo de autorização expressa, sob pena de violação de soberania.

Ao fim da instrução foi pedida a condenação do acusado pelo promotor de Justiça Carlos Pescador, que afirmou não haver dúvidas da participação do policial na ação ilegal, que configurou grave atentado à soberania do país, que teve seu território invadido para o sequestro de um brasileiro levado a um país vizinho para ser ilegalmente preso.

No mérito, o juiz de direito Clóvis Lodi entendeu que as provas e o depoimento de 11 testemunhas apresentados em juízo são contundentes em apontar o réu como autor do fato junto com os bolivianos.

“Não se pode constestar a prática de crime de abuso de autoridade. O réu é lotado na delegacia de Brasileia e atuou no município de Epitaciolandia sem autorização de seu superior hierárquico, nem comunicou da diligência. O réu não tinha autorização para arrombar a porta da casa da vítima e invadi-la”, diz um fragmento da sentença

Com Informações do Folha do Acre.

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Servidores do Iapen participam de workshop sobre gestão patrimonial ministrado pela Secretaria de Administração

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Isabelle Nascimento

Servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) participaram, nesta quinta e sexta-feira, 13 e 14, de um workshop sobre gestão patrimonial realizado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio do Departamento de Capacitação do Servidor (Decap).

Especialista em execução penal, Álvaro de Albuquerque acredita ser muito importante que todos possam se aprimorar mais na gestão de patrimônio dentro da instituição. Foto: Antonio Moura/Iapen

Cerca de 35 pessoas participaram da formação, como o especialista em execução penal, Álvaro de Albuquerque, que trabalha com gestão patrimonial. “Fui designado para o Setor Financeiro, que cuida das finanças, da contabilidade e do patrimônio. Sempre estive envolvido com a questão do almoxarifado e patrimônio. E a gente sempre buscou atualizar as questões patrimoniais”.

“O Workshop de Gestão Patrimonial contribuiu para a estruturação de rotinas e normatizações internas voltadas ao controle de bens, qualificando os servidores para a aplicação de técnicas modernas na administração patrimonial. A iniciativa aprimora a organização, impulsiona a evolução dos processos administrativos do Estado e promove a padronização das comissões de inventário”, afirmou o secretário adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte.

Iapen e Sead realizam parceria para promover workshop sobre gestão patrimonial. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

A formação foi uma solicitação do Iapen à Sead, para que os profissionais da instituição possam aprimorar seus conhecimentos na área e levar transparência para a gestão pública.

“Agradecemos o apoio do secretário Guilherme, que tem sido um parceiro da nossa gestão, e agradeço a todos os presentes, sinceramente, por essa disponibilidade. Fizemos um esforço de trazer também o pessoal do interior, que busca essa capacitação, para trazer transparência para nossa instituição”, afirmou o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa.

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Governo do Acre se junta a operadora internacional de energia para inaugurar obra histórica no estado

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Samuel Bryan

O governo do Acre se juntou às empresas EDP Transmissão Norte S.A. e EDP Transmissão Norte 2 S.A., pertencentes a uma operadora internacional de energia elétrica, para inaugurar na manhã desta sexta-feira, 14, em Rio Branco, um dos empreendimentos energéticos mais importantes da história do estado.

Com um investimento superior a R$ 700 milhões, a nova estrutura de transmissão, dividida em dois lotes, fortalece a segurança energética do Acre e amplia sua capacidade de crescimento econômico e social. A solenidade de celebração da obra gigantesca foi realizada na nova e moderna Subestação Tucumã, localizada na Estrada Transacreana. 

O projeto compreende quase 500 quilômetros de linhas de transmissão e fibra óptica associada, garantindo maior confiabilidade ao fornecimento de energia para a capital Rio Branco e municípios estratégicos, como Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard. A obra gerou 1.900 postos de trabalho diretos e foi concluída com antecipação recorde: o Lote 1 foi entregue 27 meses antes do prazo contratual e o Lote 2, 4 meses antes.

Com investimento superior a R$ 700 milhões, nova estrutura de transmissão, dividida em dois lotes, fortalece segurança energética do Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom

Com a obra, a capacidade de processar e transportar energia para todo o Acre passa a corresponder ao dobro da demanda atual, focando no futuro para a independência, desenvolvimento e crescimento do estado.

Segurança energética e futuro sustentável

Durante a cerimônia, a vice-governadora Mailza Assis, que representou o governador Gladson Camelí, destacou a relevância do empreendimento para o desenvolvimento do Acre e de toda a Região Norte.

“Esta obra representa um marco significativo para o nosso estado, garantindo segurança energética e impulsionando a economia. Sempre enfrentamos desafios no fornecimento de energia, o que dificultava a atração de indústrias e novos investimentos. Agora, com esse reforço, temos condições de crescer e melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou a gestora.

Vice-governadora Mailza Assis destacou relevância do empreendimento para desenvolvimento do Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom

O presidente da EDP na América Latina, João Marques da Cruz, ressaltou que o Acre já estava conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), mas o reforço na estrutura energética reduz riscos e melhora a qualidade do fornecimento.

“O Acre tinha um risco energético maior e, com essa obra, o risco desaparece. O estado agora conta com mais segurança e qualidade no fornecimento de eletricidade, o que beneficia diretamente os cidadãos e possibilita novos investimentos”, explicou o executivo.

João Marques da Cruz é presidente da EDP na América Latina. Foto: Diego Gurgel/Secom

Estrutura robusta e impacto regional

A nova infraestrutura conta com duas linhas de transmissão estratégicas:

Lote 1: inclui a Linha de Transmissão de 230 kV SE Abunã/SE Rio Branco I (C3), conhecida como Terceiro Linhão, com 305 km de extensão, além da nova Subestação 230/69-13,8 kV Tucumã. Com investimento de R$ 483 milhões, a estrutura garante segurança energética para o Acre e Rondônia.

Lote 2: operando de forma integrada ao Lote 1, o trecho inclui uma Linha de Transmissão de 230 kV, com 188 km de extensão, conectando Porto Velho (RO) a Abunã (RO). O investimento, de R$ 285 milhões, fortalece a confiabilidade do suprimento de energia nos dois estados.

Representantes do governo estiveram presentes na unidade de transmissão com a vice-governadora Mailza Assis. Foto: Diego Gurgel/Secom

Além de melhorar a distribuição energética, a obra traz impactos positivos para setores estratégicos como indústria, comércio e serviços. Com um fornecimento mais estável e seguro, o Acre se torna um ambiente mais atrativo para novos negócios e investimentos.

Parceria para o desenvolvimento

A entrega da obra reflete o compromisso do governo do Acre em garantir infraestrutura moderna e sustentável para a população. A parceria com a EDP Transmissão Norte reforça o papel do setor privado no avanço energético da região e coloca o estado em uma posição privilegiada para crescer de forma estruturada nos próximos anos.

Entrega da obra reflete compromisso do governo do Acre em garantir infraestrutura moderna e sustentável para a população. Foto: Diego Gurgel/Secom

O evento de inauguração, realizado na Subestação Tucumã, na Estrada Ramal Ponta Negra, em Rio Branco, contou com a presença de autoridades estaduais e representantes da empresa, além da construtora. A cerimônia marcou a conclusão de uma das maiores obras de infraestrutura energética já realizadas no Acre, consolidando um novo ciclo de desenvolvimento para o estado e sua população.

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Polícia Civil recebe equipamentos modernos para fortalecer trabalho da Deam e Decav

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Marcelo Torres

O governo do Acre, por meio da direção-geral da Polícia Civil, realizou a entrega de um conjunto de equipamentos modernos para fortalecer o trabalho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav). A entrega aconteceu na última quinta-feira, 13, na sede das especializadas, representando um avanço na estrutura e na qualidade do atendimento às vítimas.

Polícia Civil do Acre reforça seu compromisso com a melhoria contínua das condições de trabalho de seus agentes e a qualificação dos serviços prestados à sociedade. Foto: cedida.

Os equipamentos foram adquiridos com recursos de uma emenda parlamentar da deputada estadual Antônia Sales. Entre os itens entregues estão oito impressoras multifuncionais, uma câmera fotográfica, oito scanners de mesa profissional, cinco leitores e gravadores de DVD e CD, dois smartphones, duas fragmentadoras, duas poltronas, um projetor de vídeo e uma mesa digitalizadora para coleta de assinaturas. Esses equipamentos visam otimizar o trabalho investigativo e garantir maior eficiência no atendimento às vítimas de violência.

“A modernização das delegacias especializadas é fundamental para proporcionar um atendimento mais humanizado e eficiente às vítimas. Esses equipamentos irão auxiliar no registro de ocorrências, na digitalização de documentos e na produção de provas, garantindo mais agilidade e qualidade no trabalho das nossas equipes. O governo do Acre tem sido um grande parceiro no fortalecimento da segurança pública, e seguimos empenhados em estruturar melhor as unidades da Polícia Civil para atender à população com excelência”, enfatizou o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel.

A Polícia Civil do Acre reforça seu compromisso com a melhoria contínua das condições de trabalho de seus agentes e a qualificação dos serviços prestados à sociedade, especialmente no atendimento às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.

 

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