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No interior do Acre, vereador é preso e seu salário suspenso
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6 anos atrásem
Subsídio de vereador preso preventivamente continua suspenso.
Juízo avaliou que não foi abusiva ou ilegal a suspensão dos subsídios do parlamentar que não compareceu às sessões legislativas.
Vereador de Plácido de Castro, preso preventivamente por suspeita de participar em crime de comercialização de carne clandestina, teve pedido para voltar a receber salário negado pelo Juízo da Vara Única da Comarca do referido município.
Conforme os autos, em dezembro, o presidente da Câmara Municipal de Plácido de Castro suspendeu o subsídio do vereador, em função do impetrante ter sido preso preventivamente, por suspeita de participação em crime. Contudo, o vereador entrou com Mandado de Segurança n°0700462-58.2018.8.01.0008, desejando o restabelecimento do seu salário.
Na decisão, publicada na edição n°6.318 do Diário da Justiça Eletrônico, de quarta-feira, 27, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, negou o pedido, por considerar que não houve ato ilegal ou abusivo, tendo em vista, que o vereador não compareceu as sessões legislativas.
“Ao se deparar com a ausência do vereador nas suas funções exercidas junto ao parlamento-mirim, tendo em vista a prisão preventiva do impetrante, decretada nos autos nº 0000751-32.2018.8.01.0008 (Operação Sangue Amargo), verifica-se que, mais que uma faculdade, impõe-se à Câmara Municipal o dever de, no exercício de sua atividade atípica de administração, suspender o pagamento dos subsídios”, registrou a magistrada.
Decisão
Como explicou a juíza de Direito, “na situação em deslinde, verifica-se que o percebimento da remuneração decorrente da vereança sem que houvesse a efetiva contraprestação de serviços públicos é ato ilegal e imoral”.
Além disso, a magistrada expôs que não “houve ofensa à presunção de inocência ou ao princípio de irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos. Isto porque a discussão gira em torno da inassiduidade do agente político às suas atividades, isto é, na impossibilidade, ainda que momentânea, em razão da prisão cautelar, de o vereador exercer as suas atividades parlamentares. Não há, portanto, correlação a ofensa dos aludidos princípios constitucionais”.
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Governo divulga diretrizes de segurança para inauguração do estádio Arena da Floresta em coletiva de imprensa
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21 de novembro de 2024 Juliana Queiroz
Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, 21, em Rio Branco, o governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária de Esportes e Lazer (Seel), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Polícia Militar do Estado (PMAC), e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans) divulgaram as diretrizes de segurança que serão implementadas na reinauguração do estádio Arena da Floresta, neste domingo, 24.
O comandante-geral da PMAC, coronel Luciano Dias, explicou que o planejamento foi efetuado pela Diretoria Operacional da corporação, com os comandos do Batalhão de Trânsito e do Segundo Batalhão, unidades diretamente relacionadas ao evento.
“Nosso planejamento já está estruturado e conta com a presença de policiais na parte interna e externa do estádio. Agora é executar, também da melhor forma possível, para que a gente tenha uma grande festa no dia da inauguração. É importante lembrar às pessoas que vão assistir ao jogo, principalmente com crianças, jovens, idosos que precisam de uma atenção mais especial, que cheguem antecipadamente, para não haver grandes filas”, destacou.
Com o RBTrans e o Batalhão de Trânsito, o Detran deve implementar mudanças no trânsito. “Tivemos que adaptar, fazer algumas mudanças para garantir a segurança viária e a fluidez. Sabemos que teremos um público bem esperado aqui, mais de dez mil pessoas, então são quase dez mil veículos também. Assim, a gente orienta as pessoas que vêm para usar o estacionamento que entrem pela Comara ou pela Amadeu Barbosa, e que cheguem cedo para que a gente consiga controlar a fluidez e o fluxo”, solicitou a presidente do Detran, Taynara Martins.
De acordo com o coordenador do RBTrans Ildomar Brito, além das linhas normais dos ônibus, será colocada uma linha especial direta do Terminal Central para a Arena da Floresta. A partir das 14h, sairá do terminal um ônibus a cada 30 minutos, dirigindo-se pela Avenida Amadeu Barbosa para o estádio.
“O ônibus vai circular das 14 às 21 horas; vamos manter a tranquilidade e a paciência, que vai ter vaga para todos. Os ingressos já foram distribuídos, porém orientamos, para quem não tem ingresso, que é melhor assistir pelas emissoras que irão transmitir a partida no dia”, afirmou.
O espaço, amplamente readequado, passa a contar também com cadeiras novas. A melhorias incluem o âmbito de acessibilidade, aspecto fundamental para promover a inclusão social e garantir igualdade de direitos, proporcionando segurança e conforto aos torcedores, de modo que todos possam vibrar e se emocionar com a partida.
“A expectativa é grande, a hora do ‘show’ está quase chegando e o ‘palco’ já está pronto. Um momento importante para nossos atletas e população. Teremos muita segurança no dia, inclusive a presença da Secretaria de Saúde, com o Samu, em caso de ocorrências. Todo o governo está envolvido nessa grande festa voltada para o povo”, observou titular da Seel, Ney Amorim.
Os portões do estádio estarão abertos às 14h, para a recepção dos torcedores, com o início da partida previsto para as 17h.
Ao todo foram investidos R$ 7,9 milhões na obra, e agora o espaço conta com uma infraestrutura moderna e capacidade para 13.784 espectadores.
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Educação realiza abertura da décima edição da mostra Viver Ciência
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21 de novembro de 2024 Stalin Melo
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), realizou na manhã desta quinta-feira, 21, a abertura oficial da décima mostra Viver Ciência, que aconteceu no auditório da escola de ensino integral Armando Nogueira. Este ano, o tema da Viver Ciência é “Tecnologias e saberes tradicionais para uma Amazônia sustentável”.
A abertura foi realizada pela diretora de ensino da SEE, professora Gleice Souza, e pelo chefe do Departamento de Inovações Educacionais e Mídias Digitais, professor Anderson Melo. A mostra Viver Ciência acontece na escola Armando Nogueira e conta com a apresentação de 162 trabalhos de alunos das redes pública, privada, além de trabalhos de outros estados como Rondônia e Amazonas.
A professora Gleice Souza destacou a presença de todos os setores da SEE, inclusive da equipe Multiarte, coordenada pela professora Marília Bonfim, e do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S), que realizou uma apresentação musical.
“Isso demonstra a importância da inovação, da ciência, pois o nosso secretário Aberson Carvalho tem uma visão ampla para o que é moderno, inovador. Ele tem fortalecido o trabalho das nossas autoridades com investimentos nos tablets, nos laboratórios, e o governador Gladson Cameli tem apoiado nossas ações, e os nossos alunos nunca aprenderam tanto”, disse.
Para o professor Anderson Melo, a Viver Ciência é um marco no que diz respeito aos trabalhos e projetos científicos gerados ao longo desses anos pelos nossos alunos. “Eles estão em um ambiente de protagonismo e pensam em soluções para a nossa sociedade”, afirmou.
De acordo com ele, um dos diferenciais dessa edição comemorativa para as anteriores é que, além dos trabalhos dos alunos da rede estadual, também há a participação de alunos de outros estados. “Isso é algo muito significativo, pois mostra que a Viver Ciência passou dos limites do nosso estado”, ressaltou.
A mostra Viver Ciência conta com diversos parceiros, como a Segurança Pública, a Economia Solidária, além do planetário móvel, e pode ser visitada pela comunidade em geral até esta sexta-feira, dia 22.
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Acre participa de encontro de secretários estaduais de agricultura na Semana Internacional do Café
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21 de novembro de 2024 Andreia Nobre
Com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, secretários de Estado de Agricultura de 13 estados brasileiros participaram nesta quinta-feira, 21, durante a Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte (MG), de encontro estratégico para discutir pautas prioritárias para o setor agro no Brasil.
O encontro definiu a retomada das ações do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), que pretende reunir os gestores das pastas da agricultura dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, com o objetivo de discutir e encontrar soluções para os gargalos enfrentados.
Durante o encontro, o governador Romeu Zema falou sobre a importância do agro para o desenvolvimento e economia do Brasil. “Sei que existem culturas diferentes em cada estado, produções distintas, mas temos pautas únicas que podem ser colocadas em discussão neste conselho, que será estratégico para todo setor produtivo”, ressaltou.
O presidente do Conseagri e secretário de Agricultura de Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, destacou que o encontro proporciona alinhamento e união dos estados da Federação para demandas específicas do agro. “Vamos discutir em torno de seis pautas e posteriormente iremos a Brasília levar as nossas propostas, abrir esse canal de diálogo e fortalecer cada vez mais a importância do Conselho”, destacou.
Para o secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, o encontro representa um avanço para a unificação das ações a serem tomadas no agronegócio brasileiro. “Precisamos ser ouvidos, por isso já estamos com agenda organizada, com data para votar o estatuto, o regimento interno e as discussões que são pertinentes a todos os estados, e que iremos apoiar”, declarou.
Também representaram o Acre o secretário adjunto de Agricultura, Edivan Azevedo, e a diretora administrativa da Seagri, Temyllis Silva.
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