O STF (Supremo Tribunal Federal) passa a usar, a partir desta segunda-feira (16), um sistema de inteligência artificial generativa. A ferramenta poderá ser usada para elaborar resumos de votos, de relatórios em processos recursais e fazer a primeira análise de reclamações, usadas para questionar o descumprimento de precedentes do tribunal por instâncias inferiores.

A ideia é desafogar a corte e dar mais celeridade à análise dos casos. Ao lançar a ferramenta, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, citou o dado do relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) segundo o qual o ano de 2023 terminou com 83,8 milhões de processos em tramitação.

“Se nós não nos socorrermos da tecnologia, não teremos nenhuma condição de desempenhar com a serenidade necessária a prestação judicional”, disse o ministro.

O programa, chamado Maria, Módulo de apoio para Redação com IA, inaugura o uso desse tipo de tecnologia, que cria novos conteúdos como textos, imagens, vídeos, música e áudio a partir de dados pré-existentes.

“A Maria representa um novo paradigma de como a inteligência artificial pode auxiliar o trabalho humano sem nunca substituí-lo. Isso vale para todos os juízes”, afirmou Barroso.

A corte também usa os sistemas VictorIA (implementado no ano passado) para identificar processos sobre o mesmo assunto e agrupá-los automaticamente, e RAFA 2030, que apoia a classificação de ações de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

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O crescimento de gastos obrigatórios e de despesas não obrigatórias determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos da saúde e da educação, poderá levar o governo federal a enfrentar um apagão em 2032. O alerta consta do Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional.

Segundo o documento, o espaço para as despesas discricionárias (não obrigatórias) não rígidas, que exclui emendas parlamentares e pisos da saúde e da educação, praticamente acabará em 2032. Essa situação deixará o governo numa situação de shutdown (falta de dinheiro para manter a máquina pública em funcionamento), caso nada seja feito.

No cenário de referência, o governo terá R$ 123 bilhões para despesas discricionárias não rígidas no próximo ano, incluindo os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) e investimentos (obras e compra de equipamentos). O montante, no entanto, cai gradualmente até chegar a R$ 3 bilhões em 2032.

Embora sejam necessários para manter os órgãos públicos em funcionamento, os gastos de custeio são classificados no Orçamento como despesas não obrigatórias. Esses gastos incluem contas de luz, água, internet, faxina, material de escritório, combustíveis e papéis para documentos, entre outras despesas.

Além do crescimento das despesas obrigatórias, o espaço fiscal será consumido pelas despesas discricionárias rígidas, determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos para a saúde e a educação.

A partir de 2027, os gastos não rígidos começarão a ser comprimidos. Nesse ano, segundo o Tesouro, o espaço cairá para R$ 70 bilhões, o mínimo para o governo funcionar e investir o mínimo possível. Em 2028, começariam as dificuldades para manter o funcionamento da máquina pública, chegando à paralisia em 2033 e 2034.

Além da inclusão dos precatórios no limite de gastos do arcabouço fiscal, o Tesouro ressalta que o piso de investimentos estabelecido pelas regras fiscais ocupará cada vez mais espaço nas despesas discricionárias não rígidas no cenário de referência, saltando de 24% em 2024 para 40% em 2027. O marco fiscal estabelece que o Orçamento deve conter uma previsão para o piso de investimentos, mesmo com a execução não obrigatória.

Ao considerar todas das despesas discricionárias, as rígidas e as não rígidas, os gastos do Poder Executivo cairão de 1,7% em 2024 para 0,9% em 2034. A redução, no entanto, não resultará da melhoria de gestão do governo, mas do crescimento dos gastos obrigatórios que aumentarão até consumir quase a totalidade do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Segundo o relatório, as despesas discricionárias estão no mesmo nível em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) desde 2023, em proporção do PIB, em torno de 1,7% do PIB, caindo 0,4 ponto percentual em 2027 com a inclusão dos precatórios no limite de despesas. Isso porque, com o fim da vigência da decisão do STF, os precatórios passarão a entrar no limite de gastos do arcabouço.

O ex-apresentador de talk show Carlos Watson foi condenado na segunda-feira a quase 10 anos de prisão em um caso de conspiração financeira federal que classificou sua outrora badalada Ozy Media como um extremo da cultura de startups do tipo “finja até conseguir”.

Tão extremo que outro executivo da Ozy se fez passar por um executivo do YouTube para divulgar Ozy aos banqueiros de investimento – enquanto Watson o treinava, disseram os promotores.

Watson, 55, e a agora extinta empresa foram considerados culpados no verão passado de cobranças incluindo conspiração de fraude eletrônica. Ele negou as acusações.

Watson, que foi libertado sob fiança de US$ 3 milhões, enfrentou uma sentença mínima obrigatória de dois anos de prisão e potencialmente até 37 anos.

Os promotores acusaram o ex-comentarista de notícias a cabo e apresentador de desempenhar um papel de liderança em um esquema para enganar os investidores e credores da Ozy, inflando os números das receitas, divulgando negócios e ofertas que eram inexistentes ou não finalizados e exibindo outras indicações falsas do sucesso da Ozy.

Watson até ouviu e enviou mensagens de texto enquanto seu cofundador se passava por executivo do YouTube para elogiar Ozy em um telefonema com potenciais investidores, disseram os promotores.

“A quantidade de desonestidade neste caso é excepcional”, disse o juiz distrital dos EUA Eric Komitee, dizendo mais tarde a Watson: “O seu aparelho interno para separar a verdade da ficção tornou-se gravemente mal calibrado”.

Watson culpou terceiros por quaisquer declarações falsas e disse que foi alvo de “processo seletivo” como empresário negro no Vale do Silício, onde os executivos afro-americanos têm sido desproporcionalmente poucos.

“Adorei o que construímos com Ozy”, disse ele no tribunal na segunda-feira, inicialmente dirigindo-se aos apoiadores na plateia antes de o juiz sugerir que ele se voltasse. Ele se retratou como um fundador que investiu tudo o que tinha em sua empresa, dizendo que recebeu um salário médio de cerca de US$ 51 mil de Ozy nos últimos anos, hipotecou três vezes sua casa e dirige um carro de 15 anos.

O cofundador, Samir Rao, e a ex-chefe de gabinete da Ozy, Suzee Han, se declararam culpados e aguardam sentença. Ambos testemunharam contra Watson.

A Ozy, fundada em 2012, foi considerada um centro de notícias e cultura para a geração millenial com uma visão global.

Watson ostentava um currículo impressionante: diplomas da Universidade de Harvard e da Faculdade de Direito de Stanford, uma passagem por Wall Street, apresentações no ar na CNN e MSNBC e talento empreendedor. A Ozy Media foi sua segunda startup, surgindo uma década depois de ele ter vendido uma empresa de preparação para testes que fundou quando tinha 20 anos.

Ozy, com sede em Mountain View, Califórnia, produziu programas de TV, boletins informativos, podcasts e um festival de música e ideias. Watson apresentou vários programas de TV, incluindo Black Women OWN the Conversation, vencedor do Emmy, que apareceu na Oprah Winfrey Network.

Ozy conquistou grandes anunciantes, clientes e doações. Mas por trás dos sinais exteriores de sucesso estava uma empresa sobrecarregada que lutou – e disfarçou – para se manter à tona depois de 2017, de acordo com testemunhos de pessoas internas.

A empresa se esforçou para pagar as folhas de pagamento, atrasou o aluguel e fez adiantamentos em dinheiro caros para pagar as contas, disse a ex-vice-presidente financeira Janeen Poutre aos jurados. Enquanto isso, a Ozy deu aos potenciais investidores números de receitas muito maiores do que aqueles que relatou aos contadores, de acordo com depoimentos e documentos.

No banco das testemunhas em julho, Watson disse que a escassez de caixa da empresa era apenas uma norma inicial e que seus investidores sabiam que estavam obtendo números não auditados que poderiam mudar.

A Ozy se desintegrou em 2021, depois que uma coluna do New York Times divulgou a estratégia de falsificação de identidade por telefone e levantou questões sobre o verdadeiro tamanho do público da startup.