O governo do Acre e a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) celebraram na tarde desta quarta-feira, 29, em Brasília (DF), a ampliação da Rota Quadrante Rondon até Cruzeiro do Sul, contemplando a região do Juruá nas rotas de integração nacional. A notícia foi confirmada pelo secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, Luciano Severo, que destacou investimentos que vêm sendo realizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o linhão e a infovia para Xapuri e Cruzeiro do Sul.

“Definimos o andamento de grandes projetos que visam ao desenvolvimento e aproximação do Acre da dinâmica econômica tanto da Bolívia quanto do Peru, bem como a articulação nos vários municípios ao longo da BR-364. É fundamental estimular que o Acre continue gerando emprego e melhorando a qualidade de vida da sua população. Fica essa agenda construída aqui com o deputado federal Zé Adriano. O governo federal tem uma grande aproximação com o governador Gladson Cameli, e a expectativa é de 2025 com grandes realizações”, afirmou Severo.

Participaram da reunião no Ministério de Planejamento e Orçamento o titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita; o presidente da Fieac e deputado federal Zé Adriano e o vice-presidente da Fieac, João Paulo Pereira. Outras pautas que visam ao fortalecimento do corredor interoceânico foram debatidas.

“Reabrimos a discussão em torno de pautas prioritárias, como a retomada das obras do anel viário em Brasileia e a situação da Receita Federal na fronteira de Assis Brasil, para onde foi solicitado reforço no controle e fiscalização aduaneira”, informou o titular da Seict.

De acordo Mesquita, a ampliação da Rota Quadrante Rondon até o Juruá permite a reabertura do debate em torno da ligação do Acre com o Peru via Pucallpa. O secretário lembrou as garantias de reconstrução da BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul. “É um outro momento nessa discussão de integração econômica, com a garantia de estratégias de investimentos pelo governo federal, lembrando que a revitalização da BR-364 já tem um bilhão (de reais) garantido”, avaliou.

Zé Adriano lembrou que as pautas levadas ao ministério vêm sendo discutidas por meio da Câmara Técnica do Comércio Exterior, que abriu várias frentes de trabalho identificando os problemas e visando à melhoria das exportações. O parlamentar lembrou a visita da ministra Simone Tebet ao Acre e defendeu amplo diálogo para o financiamento dos investimentos necessários para as obras estruturantes ao desenvolvimento do estado.

“A proposta é de retomada de oportunidades e alternativas para consolidar essa rota do Pacífico. Temos a saída via BR-317 e apresentamos duas alternativas: uma passa pela Serra do Divisor, precisamos definir sua viabilidade e desembaraçar as questões ambientais. A outra é levar essa ligação por um dos municípios mais isolados, integrando definitivamente o estado”, acrescentou o deputado.

Durante o encontro, outras pautas foram levantadas e são de interesse regional, como a construção da ponte de Rodrigues Alves, considerada essencial para o Vale do Juruá, instalações portuárias de pequeno porte para fortalecer o transporte fluvial e a viabilização de voos regionais para Cruzeiro do Sul. Um encontro trinacional na região do Juruá deverá ser realizado com apoio do governo federal em fevereiro.

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O Dia Escolar da Não Violência e da Paz é comemorado em 30 de janeiro. A data foi instituída em 1964 pelo poeta, pedagogo e pacifista espanhol Llorenç Vidal, para assinalar o falecimento do pacifista indiano Mahatma Gandhi.

Para além de uma data específica, o combate à violência com foco em uma educação para a paz tem sido um marco na Educação do Acre, ressaltando-se valores como a tolerância, a solidariedade, o respeito e a cooperação. Por meio do programa Escola Segura, em 2024 foram conduzidos diversos projetos que mobilizaram escolas estaduais em toda a região, e impactaram mais de 110 mil estudantes com atividades educativas, preventivas e integrativas.

Essas ações são resultado de parcerias do governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), com instituições como o Tribunal de Justiça (TJAC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública (DPE), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre (Sebrae/AC),  a Polícia Militar (PMAC), a Rede de Proteção à Infância e Juventude, que inclui o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência e Atendimento à Criança e ao Adolescente (Creas) e conselhos tutelares, além de ações integradas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, o trabalho desenvolvido pela gestão reafirma o compromisso do governo para a promoção de um ambiente escolar seguro, acolhedor e livre de violência. “A Educação do Acre alcançou resultados expressivos em parceria com essas instituições e o governo continua empenhado em transformar as escolas em espaços seguros, onde a convivência harmoniosa e os valores de cidadania devem ser prioridade”, analisa.

Com um investimento de R$ 1,9 milhão no último ano, as ações foram planejadas para atender às especificidades das comunidades escolares, abrangendo desde oficinas pedagógicas até o patrulhamento preventivo, visando à redução de incidentes de violência em regiões críticas e promovendo uma cultura de paz e respeito mútuo.

Integração entre instituições

Entre os projetos de destaque sob o guarda-chuva do Escola Segura está o Defensores do Futuro, que impactou 1.698 alunos da rede estadual dos 6º ao 9º anos do ensino fundamental. Fruto da parceria da DPE, SEE e Sebrae, a iniciativa teve o objetivo de desenvolver habilidades de autonomia, criatividade e empatia por meio de trilhas como Educação Emocional e Educação Empreendedora.

Outros projetos que se destacaram foi o Justiça Restaurativa, que promoveu capacitações para mediadores escolares e aplicação de círculos restaurativos de paz abrangendo 16 escolas, fruto de parceria entre TJAC e SEE, e o Juntos pela Paz, que, em parceria com a Rede de Proteção à Infância e Juventude (Cras, Creas e conselhos tutelares, alcançou dez escolas da rede estadual e implementou fluxos e protocolos de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência escolar.

Além disso, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), da PMAC, e o Escola Segura também uniram esforços para promover ações integradas de segurança e conscientização nas escolas, alcançando mais de 57 mil estudantes do 4º e 7º anos do ensino fundamental e do ensino médio. Outra frente foi o PMAC na Escola, com a realização de palestras educativas sobre bullying, assédio e prevenção de violências diversas, que conta com a parceria do Policiamento Comunitário e Direitos Humanos, que atendeu 13 mil estudantes.

Entre os formandos de 2024, a aluna Lanayla Oliveira, de 11 anos, da Escola Presbiteriana, de Cruzeiro do Sul, compartilhou sua experiência. “Aprendi muito no Proerd. Agora sei como tomar decisões certas e evitar coisas que podem fazer mal, como as drogas. Estou muito feliz por estar aqui hoje e quero agradecer a todos que nos ajudaram”, disse a estudante durante a formatura realizada em dezembro.

Outra ação foi a criação do Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária (Oseaic), que reforçou a integração, ao estabelecer diretrizes claras para combater a violência e monitorar os avanços no ambiente escolar. O observatório atua como um canal de comunicação direta entre escolas e órgãos como Sejusp, PMAC e Conselhos de Direitos Humanos.

De acordo com o governador Gladson Cameli, a continuidade das ações em 2025 é um compromisso do governo, ampliando sua abrangência para alcançar ainda mais escolas, alunos e comunidades. “Continuaremos fortalecendo nossas parcerias com as instituições, garantindo que essa integração entre setores se traduza em resultados concretos na vida das nossas crianças e adolescentes”, afirma.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Ministério Público do Acre (MPAC) assinaram, nesta quarta-feira, 29, um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a articulação institucional e garantir o respeito à dignidade da população LGBTQIAPN+. 

O evento, realizado na sede do MPAC, em Rio Branco, também marcou o lançamento da cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+: Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”, que visa orientar e facilitar o acesso a direitos fundamentais.  

A iniciativa acontece no mês da Visibilidade Trans, um período de reflexão sobre os desafios enfrentados por pessoas trans no Brasil, como o direito ao nome, acesso à saúde, à educação e oportunidades no mercado de trabalho. 

A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou a importância da parceria entre governo e MPAC para garantir a ampla distribuição da cartilha. “Nosso objetivo é difundir esse material ao máximo, tanto entre os órgãos públicos quanto na sociedade civil. Queremos que a comunidade LGBTQIAPN+ tenha acesso fácil a esse conteúdo e possa utilizá-lo como referência para buscar seus direitos”, afirmou. 

Cartilha facilita acesso a direitos e combate à discriminação

O promotor de Justiça, Thalles Ferreira Costa, enfatizou que a cartilha não apenas esclarece o processo de retificação de nome, mas também contribui para um atendimento mais humanizado. “Queremos garantir que essas pessoas não fiquem perdidas sem saber quais documentos levar ou quais passos seguir. Além disso, a cartilha orienta sobre o acesso a serviços de saúde, inserção no mercado de trabalho e outros direitos fundamentais que promovem a dignidade da comunidade LGBTQIAPN+”, explicou.

O MPAC também atuará cobrando a implementação de políticas públicas e a manutenção de serviços essenciais, como o ambulatório trans.  

Antonella Albuquerque, presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), uma das primeiras mulheres trans a retificar sua certidão de nascimento no Acre, celebrou a iniciativa. “Sete anos atrás, precisei recorrer à Justiça para conseguir esse direito. Hoje, ver o MP e a SEASDH facilitando esse processo para outras meninas é emocionante. Ter o nome reconhecido é uma questão de dignidade, pois significa ser tratada com respeito”, disse. 

No entanto, ela alertou que a empregabilidade ainda é um dos maiores desafios enfrentados pela população trans. “O preconceito impede que muitas de nós consigamos um trabalho digno. A maioria ainda sobrevive sem renda fixa e depende de programas sociais”, completou.  

Avanços e desafios para a população trans

A cartilha também é vista como um passo essencial para ampliar o acesso à educação e reduzir a evasão escolar entre pessoas trans. “Essa iniciativa ajuda a garantir direitos que para pessoas cisgênero nunca são questionados. A educação é um dos maiores desafios, e essa cartilha pode contribuir para que mais pessoas trans consigam permanecer na escola e chegar ao ensino superior”, destacou a escritora e mulher trans Gabe L. Alódio.  

A mulher trans, Alice Farias, também reforçou a importância do material para orientar pessoas mais jovens sobre seus direitos. “Antes, esse processo era burocrático e cheio de obstáculos. Agora, com essa iniciativa, o acesso à informação se torna mais fácil e menos complicado, permitindo que mais pessoas consigam dar entrada na documentação de forma rápida e acessível”, afirmou.  

A secretária adjunta, Amanda Vasconcelos, destacou um avanço significativo no estado. “O ano de 2024 foi um marco, pois não tivemos registros de mortes de pessoas trans no Acre, o que mostra que estamos trilhando um caminho de conscientização e respeito. Mas ainda há muito a ser feito. Precisamos continuar combatendo o preconceito e promovendo um acolhimento digno para garantir que todos os direitos sejam respeitados”, concluiu.

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