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No STF, redes sociais defendem validade do Marco Legal da Internet

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No STF, redes sociais defendem validade do Marco Legal da Internet

André Richter – Repórter da Agência Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (27) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo postado pelos usuários das plataformas.

Durante o julgamento, os ministros vão decidir se as redes podem ser diretamente responsabilizadas por postagens ilegais e se o conteúdo deve ser removido pelas próprias empresas que operam as plataformas, sem decisão judicial prévia.

No primeiro dia de julgamento, os ministros ouviram as sustentações dos advogados das redes sociais e de entidades que atuam na área. Os votos devem ser proferidos na sessão desta quinta-feira (28).

A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas pelos usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Redes sociais

Durante o julgamento, os advogados das principais redes sociais que atuam no Brasil defenderam a validade do marco.

O advogado do Facebook, José Rollemberg Leite, defendeu a validade do artigo 19, que condiciona a retirada de conteúdo a uma decisão judicial prévia.

“O artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional. O próprio dispositivo reflete os valores constitucionais em que se encontra ancorado: liberdade de expressão e vedação da censura”, afirmou o advogado.

O Facebook defendeu a autorregulamentação para retirar conteúdos que tratam de pedofilia, violência e discurso de ódio.

“Há investimentos bilionários em tecnologia voltados a esse propósito. Apenas para citar o resultado do exercício de 2023, 208 milhões de postagens dessa natureza foram removidas globalmente por violações”, completou.

O represente do Google, Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, reconheceu que a desinformação e os discursos de ódio são “um problema real” na internet, mas não são mazelas criadas pela tecnologia.

“Tratar a liberdade de expressão na internet como menos valiosa, como estorvo, que deveria ser limitado, seria um grande erro”, afirmou.

O representante do Google também defendeu a manutenção do artigo 19. 

“Nenhum país democrático adota uma lógica de responsabilização objetiva, na qual seria responsável tão somente porque existe um conteúdo na plataforma, o que levaria a um dever de monitoramento preventivo, que não é viável e compatível com a vedação de censura prévia”, disse.

Mendonça também ressaltou que a remoção de conteúdos ilegais de forma extrajudicial é feita pela plataforma.  Segundo o advogado, no ano passado, o YouTube retirou cerca de 1,6 mil vídeos no Brasil por violação das políticas envolvendo proibição de pornografia infantil e discurso de ódio , por exemplo.

“Não existe uma inércia que seja parte do modelo de negócios das plataformas. Nem faria sentido que existisse. Seja pela pressão da autoridade, que desemboca em investigações, seja porque a imensa maioria de usuários e dos anunciantes repudia esse tipo de conteúdo”, completou.

Perfis falsos

A sessão também foi marcada pela cobrança para retirada de perfis falsos dos ministros nas redes sociais.

Ao se dirigir ao advogado do Facebook, o ministro Alexandre de Moraes disse que as plataformas criam dificuldades para retirada de conteúdo. O ministro, que não tem perfil na plataforma, disse também ser vítima de perfis falsos.

“Eu tenho uns 20 perfis [falsos] e tenho que ficar correndo atrás. É tão óbvio para a plataforma que o perfil não é meu. O perfil é meu, me criticando? Seria algo surrealista”,  disse Moraes.

A ministra Cármen Lúcia também relatou que é alvo dos perfis falsos.  “Eu devo dizer que existem muitos assim: Cármem Lúcia oficial. Eu nem sei quem é essa. Não sou eu. É Cármen com m, com uma série de erros”, comentou.

Moraes e os ministros Dias Toffoli e Barroso também aproveitaram para solicitar a remoção de perfis falsos criados em nome deles. 

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

​Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. 



Leia Mais: Agência Brasil

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Livraria no centro de SP terá café do restaurante Cora – 03/02/2025 – Mônica Bergamo

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Livraria no centro de SP terá café do restaurante Cora - 03/02/2025 - Mônica Bergamo

A livraria Gato sem Rabo, especializada em obras escritas por mulheres, contará com um café gerido pela equipe do restaurante Cora. A loja de livros está fechada para reformas e voltará a abrir para o público em março, depois do Carnaval.

As duas casas dividem o mesmo edifício no centro de São Paulo, próximo ao Minhocão. O Cora funciona no terraço, enquanto a livraria ocupa o térreo.

“Percebemos uma demanda dos nossos leitores para ficarem mais tempo aqui no espaço”, diz a dona da livraria, Johanna Stein.

O local deverá funcionar como um bar na parte da noite.

A reforma também inclui uma reorganização do acervo. “Estamos repensando a seleção dos títulos para nos concentrarmos na nossa missão, que é colocar os livros escritos por mulheres no centro do diálogo literário”, afirma.

TUDO AZUL

A artista plástica Elisa Stecca e o fotógrafo e cineasta Willy Biondani receberam convidados na abertura da exposição “Mar, Sobre Azul”, no sábado (1º), em São Paulo. A mostra está em cartaz na Herança Cultural Design Art Gallery, comandada por Pablo Casas. A produtora Andrea Barata Ribeiro, da O2 Filmes, o fotógrafo Paulo Vainer, o editor Paulo Tadeu, da Matrix Editora, a artista plástica Verena Matzen e o arquiteto Arthur Casas marcaram presença no evento

com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH


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Para Jean Le Cam, “Seria necessário montar dois rankings distintos”

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Para Jean Le Cam, "Seria necessário montar dois rankings distintos"

Aos 65 anos, Jean Le Cam, reitor dos 10e Edição do The Vendée Globe, deve cruzar, na noite de segunda -feira, de 3 a terça -feira, 4 de fevereiro, a linha de chegada da turnê mundial com uma vela solo em e sem assistência, na qual ele participou pela sexta vez consecutiva. Conjunto de segunda -feira de manhã O mundoele faz um balanço de sua raça e a fratura de performances entre o Imoca (Monohull de 18 metros) com folhas, os barcos dos primeiros quinze classificados e aqueles com desvios retos, como os dele.

Depois de 85 dias no mar, você aponta em 20e Posição em quarenta concorrentes envolvidos (sete dos quais abandonados), a menos de 160 quilômetros (aproximadamente 180 quilômetros) desde o final. Como você e Todos os companheiros em finistère-armor luxseu veleiro direto, você está indo?

Eu navego pela metade da água e é bastante desagradável. O vento volta logo após uma noite na petole (calma plana) Então eu ajusto o piloto (automático) E tentamos avançar da melhor maneira possível na direção certa. Normalmente, a chegada está agendada na noite seguinte e mal posso esperar.

Dos Açores, estamos sob vela reduzida com vento e mar bastante sustentados, por isso tenho minha dose. Especialmente porque eu não tenho mais J2 (uma vela essencial para as condições encontradas) e isso (The American-Néo-Zélandais) Conrad Coleman (MS AMELIN) está nos meus kits. Estou um pouco desarmado, mas é no final da feira que contaremos os Bouses.

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‘Minhas desculpas mais sinceras a todas as pessoas que podem ter sido ofendidas’: quando as campanhas do Oscar implodiram | Oscars

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'Minhas desculpas mais sinceras a todas as pessoas que podem ter sido ofendidas': quando as campanhas do Oscar implodiram | Oscars

Andrew Pulver

1. Karla Sofía Gascón, melhor atriz para Emilia Pérez

A estrela do musical transgúrgre de gangster Emilia Pérez já tinha coletou alguma dor sobre o retrato do México, do filme, onde foi estabelecido, mas não filmado, e se foi ou não um passo à frente para a representação trans. O escritor-diretor Jacques Audiard pediu desculpas e a controvérsia não parecia prejudicar massivamente as chances do Oscar do filme, como ele liderou o campo de 2025 com 13 indicações incluindo a melhor atriz para Gascón. No entanto, alguns dias depois, um jornalista inspecionou o feed de mídia social da Gascón e Encontrou uma série de postagens inflamatóriasincluindo um que descreveu o Islã como “um foco para a infecção para a humanidade que precisa ser curada (s) urgentemente”. Gascón está em uma turnê de contrição, incluindo Uma entrevista chorosa e de uma hora com a CNN em que ela declarou: “Minhas desculpas mais sinceras a todas as pessoas que podem ter se sentido ofendidas com as maneiras pelas quais me expresso no meu passado, no meu presente e no meu futuro”, mas parece que não há caminho de volta.

2. Andrea Riseboroughmelhor atriz para Leslie

Andrea Riseborough no 95º Oscar. Fotografia: David Fisher/Rex/Shutterstock

Na corrida do Oscar de 2023, Riseborough beneficiou-se dos regulamentos de campanha que permitiram que as exibições fossem hospedadas por nomes da lista A e, assim, atraindo mais atenção de eleitores e da mídia do que poderia de outra forma. A vez de Riseborough em um filme que provavelmente teria passado despercebido foi bombeado por Gwyneth Paltrow, Kate Winslet e Amy Adamscom Cate Blanchett nomeando -o em um discurso de aceitação próprio. Funcionou a princípio; Riseborough recebeu uma indicação de melhor atriz, contra Blanchett, Michelle Williams e a eventual vencedora Michelle Yeoh. Mas quase Imediatamente uma enorme fila entrou em erupçãodepois que os ativistas acusaram o Oscar do racismo, pois a inclusão de Riseborough estava aparentemente à custa de Viola Davis para a mulher rei e Danielle Deadwyler para Till. Tal era a fúria. Foi claro que Riseborough não teve chance de vencer.

3. Livro verde, melhor foto

Tendo saído rapidamente das armadilhas com o prêmio máximo no Toronto Cinem Festival (praticamente uma garantia de uma indicação ao Oscar), o drama de reconciliação de raça putativamente emocionante sobre um motorista branco e um pianista negro nos anos 60, de profundidade, começou a ficar atolado em uma série de controvérsias À medida que a corrida de prêmios de 2019 esquentou. O diretor do filme, Peter Farrelly, pediu desculpas depois que os artigos de jornais dos anos 90 sugeriram que ele era um entusiasmado e reverenciador de seus órgãos genitais, o co-roteirista Nick Valleonga (filho do personagem principal do filme) acabou tendo endossado uma falsa acusação de Donald Trump sobre New Jersey Muçulmanos torcendo no 11 de setembro e o ator principal impecavelmente liberal Viggo Mortensen Usou imprudentemente a palavra n em uma exibição do filme. O mais prejudicial, talvez, foi o surgimento de uma citação relatada do ator Maharshala Ali Peço desculpas por seu papel, dizendo: “Fiz o melhor que pude com o material”. O momento do Green Book o levou, vencendo três Oscars – Melhor Filme, Melhor Roteiro Original para Vallelonga e Melhor Ator Coadjuvante de Ali – mas é seguro dizer que o tempo não foi gentil com o filme.

4. Zero Dark Trinta, Melhor Filme

Kathryn Bigelow, à esquerda, com zero escuro, trinta estrela Jessica Chastain. Fotografia: Michael Buckner/Getty Images

Seu filme anterior, The Hurt Locker, tendo ganhado Melhor Filme, Diretor Kathryn Bigelow Esperava -se que orientasse este filme potencialmente agressivo sobre a busca por Osama bin Laden para oscar Glory em 2013. No evento, tornou -se um futebol político, atraindo bijcats em todo o espectro para o seu endosso percebido de torturaalegações de que estava sendo usado para apoiar a reeleição do presidente Obama e reivindicações de Cooperação excessivamente estreita com a CIA. Parentes de vítimas do 11 de setembro também reclamaram que as gravações dos correios de voz foram usadas sem permissão. A fila se intensificou em janeiro de 2013 e, sem dúvida, prejudicou as perspectivas do filme: Bigelow não chegou à folha de indicação de Melhor Diretor, e o filme realizou apenas uma de suas cinco indicações – para melhor edição de som.

5. Martin Scorsese, melhor diretor para Gangues de Nova York

Em 2003, Harvey Weinstein estava sem dúvida no auge de seus poderes Baleful como um motor de indústria e agitadores com poderes lendários de campanha. (Sua empresa, Miramax, já havia conquistado o Oscars por filmes tão variados quanto o cinema Paradiso, Pulp Fiction e Shakespeare apaixonados.) Tendo assumido ScorseseO período de longa gestão de Gangster Epic, estrelado por Daniel Day-Lewis e Leonardo DiCaprio, Weinstein viu uma oportunidade de ouro para prender uma estatueta para Scorsese, que naquele momento nunca havia conquistado o melhor diretor Oscar. Miramax providenciou para Robert Wise, o diretor universalmente respeitado do Sound of Music, Para publicar um artigo de apoio fulsomely no Los Angeles Timesseguindo os anúncios de jornais dizendo: “O vencedor do Oscar da Duas vezes, Robert Wise, declara que Scorsese merece o Oscar por gangues de Nova York”. Como é contra as regras da Academia para os eleitores anunciarem em quem estão votando, a medida atraiu desaprovação imediata – e ainda mais quando acabou, o artigo foi escrito por um consultor de campanha que trabalha para a Miramax. Uma vítima inocente das travessuras, Scorsese mais uma vez caiu no obstáculo final, mas presumivelmente Weinstein não estava tão chateado; Chicago, o outro grande filme da Miramax na corrida, venceu seis Oscars, incluindo Melhor Filme.

6. Wills Chill, melhor ator de apoio para o Alamo

John Wayne fala com vontades de relaxar, certo, no set do Alamo em 1960. Fotografia: Recursos Everett Collection/Rex

Em 1960, John Wayne fez sua primeira incursão oficial atrás da câmera, para contar a história do célebre impasse de 1836 entre os rebeldes do Texas e o exército mexicano. Wayne investiu muito em seu próprio dinheiro e fez campanha com entusiasmo pelos Oscars, pela qual foi devidamente indicado para sete, contra artistas como The Apartment e Elmer Gantry. No entanto, suas chances foram amplamente disputadas por um anúncio em nome de “Chill” Wills, a voz de Francis, a Mule Talking, que estava pronta para o melhor ator coadjuvante. O anúncio dizia: “Nós, do elenco do Alamo, estamos orando mais – do que os verdadeiros texanos oramos por suas vidas no Alamo – por testamentos frios para vencer o Oscar”. Os eleitores do Oscar não aceitaram a ideia de que os combatentes da Alamo estavam sendo alistados nos esforços de Wills, e Wayne retirou seu próprio anúncio, chamando -o de “falso e repreensível”. No caso, na cerimônia de 1961 que Wills perdeu para Peter Ustinov, o Alamo perdeu para O apartamentoe tudo foi responsabilizado pelo agente de Wills “Bow-wow” Wojciechowicz.



Leia Mais: The Guardian

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