A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), por meio da Divisão de Nutrição, realizou nesta sexta-feira, 7, em Rio Branco, no auditório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), a conclusão da chamada pública 001/2024, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar que serão fornecidos à merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

De acordo com a nutricionista Nayla Regina da Silva, presidente da comissão da chamada pública, o processo se iniciou no dia 27 de dezembro, mas, devido a algumas duplicidades, precisou ser revisto. “Então tivemos que fazer essa reabertura, para a gente poder alinhar, se uniformizar”, explica.

“Cada produtor apresenta o seu projeto anualmente, com o limite de R$ 40 mil por CAF [Cadastro Nacional da Agricultura Familiar] por família. Então, se uma família tem cinco pessoas, ela tem direito a um CAF e, portanto, dessa reunião sairão realmente os contemplados dessa chamada pública”, esclarece.

No encontro, será possível verificar onde estão acontecendo duplicidades. “Se teve CAF familiar com duas ou três duplicidades, os produtores terão que se regularizar, enviando via e-mail ou indo presencialmente à secretaria, trazendo essa regularidade para que a gente possa homologar”, afirma.

Entre os produtores que participaram da reunião na Emater/Acre, estava Francisco Correia, responsável pela cooperativa Coopel e que tem que uma propriedade localizada em ramal no km 39 da BR-364. Atualmente, a cooperativa atende um total de 150 pequenos produtores.

“Essa iniciativa é fundamental para garantir a sobrevivência da cooperativa, sendo fundamental esse repasse da merenda escolar, pois se cria condições de pagar os agricultores em dia. Estamos melhor do que em 2010, quando começamos a entregar produtos à merenda escolar”, compara.

Quem também está feliz por entregar gêneros alimentícios à merenda escolar é a produtora Meire Jane de Oliveira, que mora no Assentamento Baixa Verde, em Senador Guiomard: “Esse é um programa maravilhoso, a gente entrega desde 2012 e essa renda tem feito a diferença em nossa vida. Pretendo continuar entregando por muitos anos”.

Outro produtor que destaca a importância em realizar entregas à merenda escolar é Nonato da Rocha, produtor de Rio Branco que reside no Ramal Quinoá, na região da Baixa Verde. “Isso garante a qualidade de vida dos produtores, valoriza a nossa produção e dá oportunidade para que possamos entregar produtos melhores, pois boa parte da nossa renda vem desse programa”, analisa.

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O turismo no Acre tem avançado a cada ano. Uma das formas de alavancar o setor é fazer com que os empreendimentos do segmentos que fomentam esse ramo se formalizem perante o Sistema de Cadastro de Turismo (Cadastur). Em 2024, o número de cadastros ativos e regulares foi de 562 em todo o estado.

De acordo com os números da coordenação do Cadastur no Acre, ligada à Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), os registros ativos eram de 95 hotéis, 142 restaurantes, 167 agências, 17 locadoras, 22 organizadoras de eventos, 26 prestadoras e infraestrutura de apoio para eventos, 41 transportadoras turísticas, uma empresa de apoio ao turismo náutico ou pesca desportiva, dois parques aquáticos, 17 prestadores especializados em segmentos turísticos, duas casas de espetáculos e equipamentos de animação turística e 30 guias de turismo.

As atividades que exigem registro obrigatório por Lei no Cadastur são para os segmentos de acampamentos turísticos; agência de turismo, meio de hospedagem; organizadora de eventos; parques temáticos e transportadora turísticas. O cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de guia de turismo. Já os prestadores de serviços cujo registro é facultativo são os restaurantes, cafeterias, bares e similares, especializados em segmentos turísticos e prestadores de infraestrutura de apoio para eventos. 

O Cadastur é um registro do Ministério do Turismo (MTur), por meio do qual é possível que o governo tenha um mapeamento dos empreendimentos do segmento. O certificado do cadastro, emitido pelo MTur, permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo.

O secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, destaca que os empreendedores que realizarem o cadastro terão acesso a vantagens, além da visibilidade no site oficial do Cadastur. “Além do certificado fornecido pelo Ministério do Turismo, que atesta a regularidade do registro e é feito de forma gratuita, assim como a renovação do cadastro, os empreendedores também terão acesso a financiamentos e incentivos à participação em programas e projetos do governo federal”, explica.

De acordo com o diretor de Turismo da Sete, Jackson Viana, o sistema é gerenciado pelo Ministério do Turismo e subgerenciado pelo Estado. “Aqui no Acre nós temos a divisão do cadastro. É necessário que o prestador de serviço faça o cadastro porque, com ele, o turista, além de ter a segurança de que vai receber um serviço ofertado de forma legal, também vai ter o mapeamento dos serviços que estão sendo ofertados naquela localidade. O cadastro também possibilita que o governo construa políticas públicas de maneira mais efetiva, pensando justamente na demanda que existe na região”, explica.

Ainda de acordo com o diretor de Turismo, a meta da pasta é ampliar o número de cadastrados e, para isso, serão promovidas campanhas ao longo do ano.

Vantagens de ser cadastrado no Cadastur

O empreendedor que realizar o registro no Cadastur poderá ter acesso a diversos benefícios e vantagens, como financiamento por meio de bancos oficiais; apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo; incentivo à participação em programas e projetos do governo federal; participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo; e visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.

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Um levantamento, divulgado nesta quinta-feira, 6, pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) mostra que mais mulheres foram encorajadas a denunciar a violência de gênero sofrida, muitas vezes dentro da própria casa. O aumento das denúncias foi de 45,4%, saindo de 264 em 2023 para 384 no ano passado. Deste total, 294 foram recebidas por telefone e outras 80 pelo WhatsApp.

Apesar de se tratar de um número de violência, a Secretaria Estadual da Mulher (Semulher) vê os dados como um reflexo das campanhas de conscientização, capacitação e expansão das redes de atendimentos que amparam essas mulheres vítimas.

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Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o aumento significativo no número de atendimentos realizados pela central reflete a maior confiança da população brasileira, em especial das mulheres, no Ligue 180, que vem recebendo uma série de melhorias desde 2023, com a reestruturação prevista na retomada do Programa Mulher Viver sem Violência.

“Temos investido na capacitação das profissionais que realizam o atendimento e o acolhimento das mulheres, tanto para a informação sobre direitos e serviços da rede, como para o correto tratamento e encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes, aumentando a confiança no canal. Além disso, temos intensificado as campanhas para ampliar a divulgação do Ligue 180, inclusive o atendimento no WhatsApp”, explica a ministra.

A titular da Semulher, Márdhia El-Shawwa, reforça que as ações são desenvolvidas em diferentes frentes de atuação e garantem o direito à informação. No perfil oficial da Semulher, conteúdos com linguagem simples e didática são também o diferencial.

“Sem dúvidas, toda a divulgação que a Secretaria da Mulher vem fazendo, com o trabalho principalmente educativo, de fazer abordagens, dos materiais informativos com os canais de denúncia e da ampla divulgação nas redes sociais, faz toda a diferença. Muitas mulheres não denunciam por não saber dos seus direitos ou que existe um canal como o 180. Mas iremos repetir o quanto for preciso e continuar, para que essa informação chegue e mais pessoas conheçam. Isso impacta lá no nosso objetivo final: evitar o feminicídio e preservar o bem viver das nossas mulheres”, reforça.

Impacto social

Criada em 2023, a Semulher criou um espaço físico em Rio Branco, que é uma verdadeira casa de acolhimento. Além disso, desenvolve importantes ações que leva o poder público com informação, atendimento e amparo às mulheres que sofrem algum tipo de violência. Um marco nesta gestão também é a unidade móvel, o Ônibus Lilás, que percorre as cidades do interior do estado.

Nos últimos anos, o governo do Acre tem concentrado ações e medidas para reduzir os casos de violência contra a mulher. Algumas foram: o fortalecimento das delegacias especializadas nas duas regionais, Cruzeiro do Sul e Rio Branco; incentivo à rede de apoio às mulheres vítimas; e a expansão da Patrulha Maria da Penha. O contexto da violência contra a mulher também é debatido no intuito de elaborar políticas públicas de prevenção e suporte.

Corrente de atuação

Os casos de violência contra a mulher demandam a atenção de diversos segmentos da sociedade. Um caso recente mostra que após a atuação da Secretaria de Estado da Mulher em conjunto com a Segurança Pública em um caso de violência doméstica no município de Plácido de Castro, o denunciado como autor da violência doméstica foi preso e afastado do lar da vítima no último dia 30.

Após o registro da denúncia pelo 180, o Departamento de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Semulher estabeleceu o primeiro contato com a vítima e fez o atendimento psicológico e jurídico de maneira virtual. Diante da situação averiguada, foi feita a articulação com a Delegacia de Plácido de Castro.

A vítima, uma mulher idosa, tinha um relacionamento de longa data com o denunciado e resolveu romper com ele, que não aceitava o fim do relacionamento e o afastamento do lar. Conforme relatado, as agressões sofridas eram físicas e psicológicas e ocorriam diariamente.

O delegado da cidade, Leandro Lucas, destaca a importância dessas parcerias. “É muito importante essa atuação da Secretaria da Mulher, pois ela faz um filtro do caso, o que facilita a atuação da autoridade policial. Estamos sempre à disposição, principalmente em casos de violência doméstica, a fim de garantir a segurança das vítimas”, disse o delegado.

Para a secretária Márdhia El-Shawwa, essas ações são indispensáveis para, efetivamente, resguardar as mulheres. “A Semulher, desde a sua criação, vem atuando em conjunto com a Rede de Atendimento à Mulher, com os hospitais, delegacias e demais instituições, tudo para agir, de forma rápida, para ajudar mulheres que precisam. Nossa meta é zerar o crime de feminicídio no Acre e isso também significa atuar prontamente em situações como essa”, destacou.

1ª cidade do Norte a ganhar Centro de Referência da Mulher Brasileira

Em mais um passo importante para a proteção de mulheres no Acre, a vice-governadora Mailza Assis, ao lado da ministra das Mulheres, entregou o Centro de Referência da Mulher Brasileira em Cruzeiro do Sul, no dia 22 de janeiro. É a primeira unidade no estado e também na Região Norte. Com investimento superior a R$ 2,2 milhões, a estrutura é uma das principais ferramentas do governo federal para proteger mulheres vítimas de violência no Brasil.

A estrutura física acolhedora e segura tem o objetivo de receber as mulheres e meninas vítimas de violência. Além disso, a inauguração do prédio representa um avanço e conquista para implementação de políticas públicas voltadas para mulheres. Também foi entregue um veículo proveniente de emenda parlamentar de Mailza Assis quando senadora.

O combate ao feminicídio tem sido uma das principais bandeiras na gestão de Gladson Cameli. A união entre Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça, além da sociedade civil organizada, tem gerado impactos positivos, como a redução de 43% dos casos de feminicídio entre 2018 e 2024.

“Buscamos o feminicídio zero, e esse é o instrumento mais forte que temos no momento, na repressão, na proteção da mulher e também na valorização, na busca de conseguir trazer para a mulher a profissionalização, a garantia dos direitos, para que ela consiga ter independência, ter os seus direitos garantidos e sair do ciclo de violência, voltando-se para a sociedade muito mais empoderada e digna de uma vida sem violência no lar. Essa é a busca que nós pretendemos”, enfatizou a vice-governadora.

Canais para denunciar:

• Central de Atendimento à Mulher – 180
• Polícia Militar -190
• Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel;
• Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Juruá – (68) 99947 9670
• Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Alto Acre – (68) 99930 0383
• Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Purus – (68) 99913 6110
• Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres ou qualquer unidade da Polícia Civil
• Centro de Atendimento à Vítima – (68) 99993 4701.

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