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Nos dois primeiros meses do ano, 171 mulheres retornaram para fazer processo de laqueadura no Acre

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Na fila de espera do estado, há 307 mulheres que aguardam para iniciar procedimento. No início de março, entra em vigor a lei que dispensa o consentimento do cônjuge para a realização da laqueadura.

Nos dois primeiros meses do ano, 171 mulheres retornaram para  fazer processo de laqueadura no Acre. — Foto: Getty Images/BBC

Nos dois primeiros meses do ano, 171 mulheres retornaram para fazer processo de laqueadura no Acre. — Foto: Getty Images/BBC.

Pelo menos 171 mulheres retornaram em janeiro e fevereiro deste ano para dar prosseguimento ao processo de laqueadura no Setor de Planejamento Familiar da Policlínica do Tucumã, em Rio Branco.

Ao todo, 765 mulheres deram entrada no processo, sendo que destas, 100 retornaram em janeiro e 71 em fevereiro. Além disto, ainda há 307 mulheres que aguardam par iniciar o procedimento.

Segundo a diretora da Policlínica, Luciana Oliveira Carvalho, as que não retornaram, trocaram de número e não foi possível localizar. Outras desistiram porque casaram de novo e desejavam ter filhos com seus parceiros.

Além disto, desde o dia 15 de fevereiro, não é mais necessário se dirigir até o Central de Agendamento de Cirurgias (CAC), que fica na Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre).

O requerente não precisa mais se dirigir até ao CAC. Depois do dia 15 de fevereiro, em uma reunião, foi acertado que ficaria definido, dentro da policlínica, essa inserção no sistema de cirurgia na central. O paciente, após fazer o processo, ele não mais precisa se dirigir até à Fundhacre. Agora é feito dentro da policlínica“, disse.

 

Ela esclareceu ainda que os requerentes – seja homens ou mulheres – não necessariamente saem com datas pré-marcadas para cirurgias. “Mas eles já saem com o nome no sistema, sem precisar ir na Fundhacre. Fazemos de dentro da nossa própria unidade, através de uma senha reguladora. Próximo à cirurgia, o CAC entra em contato. Ou seja, o resto do procedimento continua igual: eles que entram, comunicam e fazem todas as orientações para a cirurgia”, complementou.

Para entrar na fila, a mulher precisa apresentar um documento com foto para pegar o processo e levar diretamente na Policlínica do Tucumã. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 14h às 16h de segunda a sexta-feira.

O que é a laqueadura?

Em suma, trata-se de uma cirurgia realizada para que a mulher não engravide. As tubas uterinas passam por procedimentos de obstrução que impedem com que os espermatozoides consigam passar para encontrar o óvulo, tirando as chances de fecundação.

Para os homens, o procedimento que tem a função de torná-los estéreis é a vasectomia.

Nova lei da laqueadura

No mês de março, entra em vigor a Lei de nº 14.443 de 2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para o processo de laqueadura. A lei foi sancionada em setembro do ano passado, publicada no Diário Oficial da União, na Seção 1 e tinha 180 dias para entrar em vigor.

Com isso, a Lei nº 9.263, de 1996 que trata do planejamento familiar sofre alterações. Antes, a mulher só podia ter acesso à laqueadura com idade mínima de 25 anos ou dois filhos vivos, além da permissão do cônjuge. Na nova alteração, a idade passa a ser de 21 anos e não há necessidade da autorização do parceiro.

O não cumprimento da lei pode acarretar em uma pena de reclusão de dois a oito anos e multa. Se a esterilização for praticada, a pena pode ser aumentada em um terço.

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Extremos climáticos e baixa concentração de oxigênio são apontados como possíveis causas da mortandade de peixes no Rio Acre

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Ângela Rodrigues

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente (Imac), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), tornou pública nesta quinta-feira, 21, a conclusão da nota técnica da análise detalhada dos fatores potencialmente influenciadores da mortandade de peixes registrada entre os dias 4 e 6 de outubro no Rio Acre, em Rio Branco.

A equipe técnica, composta por técnicos do Imac, Sema e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), além da Defesa Civil Municipal, realizou vistorias num trecho de aproximadamente 27,5 km ao longo do rio, partindo do Bairro da Base, no centro da capital, em direção à jusante, até o local de denúncia, na zona rural do Quixadá.

Extremos climáticos e baixa concentração de oxigênio são apontados como principais causas da mortandade. Foto: Odair Leal/Sesacre

Com base nas amostras e dados coletados, evidenciou-se como possível causa da mortandade de peixes a diminuição da concentração de oxigênio dissolvido na água (94,01mg/l e 3,85mg/l, respectivamente) que, mesmo após cinco dias da ocorrência do evento, ainda se encontrava abaixo dos limites aceitáveis pela legislação nos pontos de amostragens localizados na região do Quixadá.

Fatores agravantes

Conforme a nota técnica, a baixa concentração de oxigênio pode ter sido agravada pelos seguintes fatores:

a) Elevadas temperaturas, associadas ao baixo nível da coluna d’água, que na semana de ocorrência do evento apresentava-se abaixo da mínima histórica;

b) Carreamento (detritos) de cargas poluentes que estavam acumuladas em igarapés, ao longo de todo o período de estiagem, e que foram transportadas para o rio após a chuva que irrompeu sobre Rio Branco; e

c) Presença de material particulado suspenso no corpo d’água, em virtude da recirculação da coluna d’água, após a chuva, promovendo o surgimento de partículas do fundo para as camadas mais superficiais, podendo ter causado a obstrução das vias branquiais, dificultando a respiração dos peixes.

Além de fatores hidrológicos e alterações climáticas, foram citados fatores externos que impediram uma análise mais conclusiva, a exemplo da demora no acionamento dos órgãos competentes, uma vez que, ao longo do tempo, o cenário vai gradativamente perdendo os vestígios. 

A falta de laboratórios habilitados no estado a realizar as análises necessárias, assim como a impossibilidade de envio de amostras para fora do estado, em função dos protocolos quanto à preservação das amostras e tempo de análise, foram outros impeditivos para uma análise mais conclusiva.

Após denúncia, equipe técnica realizou vistorias e coleta de material para análise laboratorial. Foto: Carina Castelo Branco/Sema

“Na semana de ocorrência do evento de mortandade, Rio Branco registrou altas temperaturas, sendo a máxima de 38,90ºC no dia 3 de outubro, que antecedeu os primeiros casos de mortandade relatados por moradores. Em altas temperaturas, não só a solubilidade do oxigênio [capacidade de se dissolver na água] é reduzida, como a demanda metabólica de oxigênio é aumentada, podendo trazer consequências graves à população de peixes, que se mostram vulneráveis às variações climáticas”, diz trecho da nota técnica.

Na parte conclusiva, o governo do Estado ressalta a importância de firmar parcerias e acordos de cooperação técnica com instituições de referência, além de estudos minuciosos sobre as ocorrências de mortandade de peixes no Acre, bem como a estruturação dos órgãos competentes, de modo a subsidiar a identificação das causas e propor ações de prevenção, mitigação e resiliência.

Acesse a íntegra da nota técnica

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Governo inicia curso de gestão avançada e liderança para gestores estaduais

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Vitor Hugo Calixto

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Planejamento (Seplan), iniciou nesta quinta-feira, 21, o curso APG -Programa de Gestão Avançada, para gestores estaduais, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, em Rio Branco.

Governador frisou investimento na capacitação dos servidores públicos. Foto: Felipe Freire/Secom

O programa, ministrado por Oscar Motomura, CEO da Amana-Key, empresa de consultoria especializada em gestão, estratégia e liderança de organizações, é direcionado aos ocupantes dos principais cargos de chefias de autarquias e secretarias de Estado.

O governador Gladson Cameli prestigiou a cerimônia de abertura do curso e frisou a importância da oportunidade para os gestores.

Palestra foi ministrada por Oscar Motomura, CEO da Amana-Key, organização especializada em gestão, estratégia e liderança de organizações. Foto: Felipe Freire/Secom

“Temos que lapidar esse diamante bruto que é o nosso estado e, para isso, precisamos informatizar e capacitar nossos servidores. São as pessoas que nos ajudam e vão continuar a diminuir a burocracia e atender ao anseio da população”, observou.

Oscar Motomura explica que é importante aplicar, de fato, o que vai ser aprendido, em políticas públicas. “Temos que ir à prática, aqui ensinamos a desafiar o impossível e, por isso, se ficarmos só na teoria não desafiamos esse impossível”, destacou.

Mais de cem gestores estaduais participam do curso. Foto: Felipe Freire/Secom

O curso se estende de quinta-feira, 21, a sábado, 23, e vai abordar diversos temas, como motivação e engajamento, liderança, gestão e empreendedorismo consciente.

O que disseram

“Agradeço ao governador e aos secretários Ricardo [Brandão, de Planejamento] e Paulo Roberto [Correia, de Administração] por entenderem a necessidade de capacitar os nossos servidores, que, tenho certeza, ao término deste curso vão colocar em prática tudo o que aprenderam.”

Mailza Assis, vice-governadora

“Um dos nossos objetivos, desde 2019, é ter uma equipe 100% engajada e comprometida, mais consciente das ações e papéis a serem desempenhados, e hoje vamos dar continuidade a esse objetivo. Agradeço ao governador e à vice-governadora por essa oportunidade.”

Ricardo Brandão, secretário de Planejamento

“Esse sonho nasceu com o coronel Ricardo, e hoje concretizamos, trazendo toda a estrutura do curso, que tem sede em São Paulo, para o Acre.”

Paulo Roberto Correa, secretário de Administração

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Profissionais da Unacon participam do 10º Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos em Fortaleza

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Cássia Veras

Buscando aprimorar os serviços prestados pela Saúde do Acre, três servidoras do Setor de Cuidados Paliativos da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) marcaram presença no 10º Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos, realizado na última semana em Fortaleza (CE). O evento reuniu cerca de quatro mil profissionais de saúde de todo o Brasil e proporcionou não apenas a atualização científica, mas um espaço de interação entre os participantes.

Equipe destacou serviços e protocolos realizados no Acre. Foto: acervo pessoal

Representando o Acre, participaram a médica Holda Filha Magalhães e as enfermeiras Ana Kerolayne Catão e Mariana Licia Carneiro. O encontro trouxe questões importantes sobre o tema, como dor no paciente oncológico, bioética, comunicação e espiritualidade em cuidados paliativos, além da implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos e gestão de serviços.

De acordo com Holda Magalhães, o congresso foi uma oportunidade valiosa para destacar o trabalho realizado no Acre e para absorver inovações que podem ser aplicadas à prática local. “Além da visão holística e humanizada, a troca de saberes proporcionou a certeza de que não somente fazemos tudo certo comparado ao restante do país, mas também vamos além, considerando a abrangência territorial de nossos atendimentos. O congresso trouxe inovações no âmbito medicamentoso, gerencial e de protocolos, que poderão ser inseridas no fluxo de serviços dos cuidados paliativos, com o intuito de melhorar a assistência dada aos nossos pacientes”, avalia.

Equipe visitou casa de cuidados a pacientes que saem do hospital com dispositivos (traqueostomia, gastrostomia, sondas) em Fortaleza. Foto: cedida

Holda destaca ainda a riqueza proporcionada pela troca de experiências entre os profissionais de diferentes regiões do Brasil. “Foi enriquecedor discutir as especificidades dos serviços em um país tão vasto e diverso culturalmente. Nosso trabalho atende pacientes da Amazônia Ocidental, com todas as suas peculiaridades. Essa troca reforça nosso compromisso em adaptar os cuidados às realidades locais, respeitando as características únicas de nossa população”, observa.

O que são cuidados paliativos?

Cuidados paliativos representam o conjunto de práticas de assistência a pacientes com enfermidades incuráveis, especialmente em estágios terminais ou avançados da doença, visando oferecer dignidade e diminuição de sofrimento.

Segundo Organização Mundial da Saúde, os cuidados paliativos “consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus familiares diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, por meio de identificação precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais”.

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