Na fila de espera do estado, há 307 mulheres que aguardam para iniciar procedimento. No início de março, entra em vigor a lei que dispensa o consentimento do cônjuge para a realização da laqueadura.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/O/R/s0heomQZmJZ87IV308jg/laqueadura.jpg)
Nos dois primeiros meses do ano, 171 mulheres retornaram para fazer processo de laqueadura no Acre. — Foto: Getty Images/BBC.
Pelo menos 171 mulheres retornaram em janeiro e fevereiro deste ano para dar prosseguimento ao processo de laqueadura no Setor de Planejamento Familiar da Policlínica do Tucumã, em Rio Branco.
Ao todo, 765 mulheres deram entrada no processo, sendo que destas, 100 retornaram em janeiro e 71 em fevereiro. Além disto, ainda há 307 mulheres que aguardam par iniciar o procedimento.
Segundo a diretora da Policlínica, Luciana Oliveira Carvalho, as que não retornaram, trocaram de número e não foi possível localizar. Outras desistiram porque casaram de novo e desejavam ter filhos com seus parceiros.
Além disto, desde o dia 15 de fevereiro, não é mais necessário se dirigir até o Central de Agendamento de Cirurgias (CAC), que fica na Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre).
“O requerente não precisa mais se dirigir até ao CAC. Depois do dia 15 de fevereiro, em uma reunião, foi acertado que ficaria definido, dentro da policlínica, essa inserção no sistema de cirurgia na central. O paciente, após fazer o processo, ele não mais precisa se dirigir até à Fundhacre. Agora é feito dentro da policlínica“, disse.
Ela esclareceu ainda que os requerentes – seja homens ou mulheres – não necessariamente saem com datas pré-marcadas para cirurgias. “Mas eles já saem com o nome no sistema, sem precisar ir na Fundhacre. Fazemos de dentro da nossa própria unidade, através de uma senha reguladora. Próximo à cirurgia, o CAC entra em contato. Ou seja, o resto do procedimento continua igual: eles que entram, comunicam e fazem todas as orientações para a cirurgia”, complementou.
Para entrar na fila, a mulher precisa apresentar um documento com foto para pegar o processo e levar diretamente na Policlínica do Tucumã. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 14h às 16h de segunda a sexta-feira.
O que é a laqueadura?
Em suma, trata-se de uma cirurgia realizada para que a mulher não engravide. As tubas uterinas passam por procedimentos de obstrução que impedem com que os espermatozoides consigam passar para encontrar o óvulo, tirando as chances de fecundação.
Para os homens, o procedimento que tem a função de torná-los estéreis é a vasectomia.
Nova lei da laqueadura
No mês de março, entra em vigor a Lei de nº 14.443 de 2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para o processo de laqueadura. A lei foi sancionada em setembro do ano passado, publicada no Diário Oficial da União, na Seção 1 e tinha 180 dias para entrar em vigor.
Com isso, a Lei nº 9.263, de 1996 que trata do planejamento familiar sofre alterações. Antes, a mulher só podia ter acesso à laqueadura com idade mínima de 25 anos ou dois filhos vivos, além da permissão do cônjuge. Na nova alteração, a idade passa a ser de 21 anos e não há necessidade da autorização do parceiro.
O não cumprimento da lei pode acarretar em uma pena de reclusão de dois a oito anos e multa. Se a esterilização for praticada, a pena pode ser aumentada em um terço.