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Nota de esclarecimento sobre pagamentos dos prêmios de valorização
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Da Redação
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, informa que os prêmios de valorização dos servidores públicos são regulados por legislação específica, previamente aprovada pela Assembleia Legislativa.
Neste tocante, a despeito de nota publicada nas redes sociais pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol), questionando a ausência dessa categoria no pagamento dos prêmios de valorização anunciados pelo governador Gladson Cameli, tal ausência decorre de um acordo firmado pelo próprio sindicato, em 2017, com o governo do Estado, oportunidade em que o Sindicato abriu mão do respectivo prêmio em troca de melhorias implementadas no vencimento base da categoria (incorporação do respectivo valor do prêmio ao vencimento-base), o que vem sendo rigorosamente cumprido pela Secretaria Estadual de Administração.
Ressalte-se que no período de 2006 a 2017 a Polícia Civil recebia o prêmio, contudo, diante do acordo firmado com a própria categoria, via sindicato, ao abrir mão do prêmio, sua previsão foi retirada da lei então vigente, não havendo, atualmente, amparo legal para o seu pagamento.
Esta secretaria ressalta, ademais, que, por ter sido retirada sua previsão da lei, tendo o sindicato proposto e anuído com tal mudança em favor de uma melhoria remuneratória, o restabelecimento de qualquer benefício demanda nova lei específica, a ser aprovada pela Aleac.
Nada obstante, em se tratando de benefício com caráter remuneratório, a lei assevera que estas só podem ser concedidas quando o Estado encontrar-se abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não é o caso atual.
Por fim, resta esclarecer que o valor até então pago a título de prêmio aos policiais civil, foi, àquela ocasião (2017), incorporado ao vencimento-base.
Jonathan Donadoni
Secretário de Estado da Casa Civil
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Com entrega histórica de munição para a PM, governador destaca fortalecimento das instituições no combate à violência e redução dos crimes
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12 de fevereiro de 2025![](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_lossless,ret_img,w_2560,h_1706/https://www.acre.com.br/wp-content/uploads/2025/02/WhatsApp-Image-2025-02-12-at-16.52.29-scaled.jpeg)
Tácita Muniz
No auditório da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC), o governador Gladson Cameli destacou a importância do fortalecimento das instituições no combate à violência no estado. Nesta quarta-feira, 12, ele entregou 10 toneladas de munição para a Polícia Militar do Acre (PM-AC), além de mobiliários, câmeras fotográficas e computadores destinados a diferentes instituições da Segurança Pública.
Ao todo, o investimento foi de R$ 2.660.524,79. O governador frisou que tudo que é aplicado na Segurança Pública reflete na redução da criminalidade, uma das bandeiras de sua gestão.
O Estado do Acre inicia 2025 apresentando dados significativos em relação à redução de mortes violentas intencionais (MVIs) e crimes patrimoniais referentes ao ano de 2024. As estatísticas apontam uma queda de 15,71% nas MVIs em todo o estado, com Rio Branco registrando uma redução ainda mais expressiva de 22,52%.
O estudo foi feito pela Diretoria de Inteligência da Sejusp-AC, analisando o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
“Isso é a prova do compromisso de toda a equipe do Sistema Público de Segurança, envolvendo todas as nossas forças, que têm tido o compromisso de proteger, executar as ações que nós precisamos, e eu e a nossa vice-governadora, Mailza Assis, seguimos mantendo o nosso compromisso de reestruturar e dar condições para que cada força possa executar o seu trabalho”, pontuou o governador.
Cameli avalia a segurança como um desafio, principalmente na luta contra o feminicídio, crime que tem tentado combater com ações e fortalecimento de campanhas para que o estado reduza os índices de violência contra a mulher.
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“Quero pedir o apoio da sociedade a cada cidadão e cidadã de bem. Vamos zerar o feminicídio, vamos zerar tudo o que for de violência contra as mulheres. Nós estamos em 2025, onde nós temos toda a capacidade de ajudar o poder público também. Se estivermos juntos, governo, sociedade, as pessoas de bem, nós vamos vencer todo esse mal que ocorre nas famílias brasileiras e acreanas”, reforçou.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Américo Gaia, disse que, mais uma vez, o governador fez história ao entregar a maior carga de munição para as equipes. Porém, enfatizou que esta estrutura, na gestão de Gladson Cameli, tem ido além.
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Ele relembrou que, paralelamente a esse reforço estrutural, o Estado tem apostado na capacitação de seus agentes de Segurança Pública, proporcionando dois cursos de especialização MBA e também dialogando sobre mestrado e pós-graduação aos servidores.
“É uma entrega significativa que faz com que a gente registre queda na criminalidade. Contra números não há argumentos, e esse é um time vencedor, mas não fazemos nada sem esse grupo que tem se dedicado, se capacitado, para atender a população. Esta é a maior quantidade de munição já entregue às forças de Segurança, mas isso não significa que nós queremos usá-las, porém precisamos de uma polícia equipada.”
Ao todo, foram entregues mobiliários, como cadeiras e outros; equipamentos de musculação para a academia do Corpo de Bombeiros; câmeras fotográficas para a Polícia Civil e computadores. Todos os materiais foram comprados com desconto, segundo o secretário, pois foram adquiridos em compra compartilhada com outros secretários do Norte.
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Vice-governadora Mailza Assis visita servidores e acompanha ações da Sefaz, Saneacre e Ieptec
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12 de fevereiro de 2025![](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_lossless,ret_img,w_2560,h_2163/https://www.acre.com.br/wp-content/uploads/2025/02/IMG_3871-1-scaled.jpeg)
Fernando Santtos
A vice-governadora do Acre e também Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, cumpriu agenda institucional nesta quarta-feira, 12, no Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), sede administrativa e de atendimento ao público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec).
A continuidade das visitas faz parte de uma série de encontros estabelecidos dentro do plano de governança. Mailza, ao lado do titular da Secretaria de Governo (Segov), Luiz Calixto, acompanha ainda mais de perto todas as atividades que estão sendo realizadas no Estado e se aproxima mais dos servidores.
Saneacre
A agenda do dia começou na Saneacre. Mailza foi recebida pelo presidente, José Bestene, e servidores. O titular informou que só em 2024 foram implantados mais de 14 km de redes de abastecimento de água no estado, o que possibilitou mais de 700 famílias terem acesso à água potável em suas casas.
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Ele também informou que no ano passado a pasta conseguiu aprovar 11 projetos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), totalizando R$ 72 milhões para serem investidos na rede de esgoto, e ampliar a rede de abastecimento de água.
“Água e rede de esgoto adequadas é o que dá qualidade de vida à população. E temos trabalhado muito. Revitalizamos a Estação de Tratamento de Esgoto Redenção, com um investimento de quase 3 milhões do BNDES, que vai atender 40 mil pessoas na parte alta de Rio Branco. Entre 2023 e 2024 revitalizamos as sedes da Saneacre em Cruzeiro do Sul – essa, em parceria com a Secretaria de Obras Públicas (Seop), Manoel Urbano, Senador Guiomard, Epitaciolândia e Capixaba. Estamos investindo 2 milhões de reais em parceria com a Caixa Econômica na criação do projeto executivo de esgotamento sanitário de Cruzeiro do Sul”, informou Bestene.
A atual gestão renovou o fardamento e equipamentos de proteção individual (EPIs) de 100% dos funcionários administrativos e operacionais, fez aquisição de novos equipamentos como: roçadeiras, pás, enxadas, bombas de captação, consultas médicas para os servidores, além de perfuração de mais poços em Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Tarauacá.
Sefaz
Na Sefaz, foi recebida pelo secretário Amarísio Freitas, e o secretário adjunto, Clovis Monteiro. Conversou com servidores, visitou as salas e reforçou o compromisso da gestão: estar próxima das equipes de trabalho.
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Amarísio destacou alguns serviços criados pelo órgão, como Nota Premiada Acreana, que contempla os cidadãos que pedem o CPF na nota no momento da compra. Para participar, é necessário se cadastrar no site notapremiadaacreana.ac.gov.br.
São 15 ganhadores mensais, três por cada regional do estado (cinco regionais), com prêmios de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil. O prêmio anual é de R$ 70 mil. Quatro edições do sorteio mensal e uma anual, com prêmios de R$ 70 mil, foram realizadas até aqui.
Também são contempladas as entidades sociais indicadas pelos sorteados. Cada instituição recebe novo prêmio com valor equivalente a 50% do prêmio a ser recebido por quem a indicou, além de um prêmio de rateio.
Amarísio destacou também o incentivo ao empreendedorismo. “A Sefaz desenvolve políticas e ações que visam apoiar os pequenos e médios empresários, proporcionando um ambiente mais favorável para o crescimento dos negócios e a geração de empregos”.
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Ieptec
No Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), Mailza foi recepcionada pelo presidente, Alírio Wanderley Neto, e servidores.
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Na ocasião, foi assinado o termo de cooperação técnica entre o Ieptec e a SEASDH para o CapacitaSUAS, Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O objetivo da parceria é a oferta de formação e capacitação para gestores, conselheiros e técnicos da rede socioassistencial do Suas para a implementação das ações dos Planos de Educação Permanente, aprimorando a gestão do Suas nos municípios.
Ao final, Mailza participou de um almoço oferecido pelos chefes Ruan Brasil, Valciléia Melo, Ivan Ferreira e Ivonaldo Portela, da Escola de Gastronomia e Hospitalidade Miriam Assis Felício, que fica no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
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“O governo do Acre, por meio do Ieptec, está investindo na educação profissional para transformar vidas em todo o estado. A oferta de cursos gratuitos e de qualidade é uma determinação do governador Gladson Cameli para qualificar a mão de obra local”, finalizou a vice-governadora.
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Ufac discute parcerias acadêmicas com cônsul-geral do Japão — Universidade Federal do Acre
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12 de fevereiro de 2025![Ufac discute parcerias acadêmicas com cônsul-geral do Japão — Universidade Federal do Acre](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_lossless,ret_img,w_960,h_424/https://www.acre.com.br/wp-content/uploads/2025/02/Ufac-discute-parcerias-academicas-com-consul-geral-do-Japao-—-Universidade.jpg)
A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu nesta quarta-feira, 12, a visita do cônsul-geral do Japão em Manaus, Yuichi Miyagawa. O encontro, realizado na Estação de Geofísica Aplicada do Acre, onde está funcionando provisoriamente o gabinete da Reitoria, teve como foco o fortalecimento das relações acadêmicas entre a Ufac e instituições japonesas, além da promoção de eventos culturais e programas de intercâmbio.
Guida destacou o interesse da universidade em estreitar laços com o consulado e ampliar oportunidades para estudantes e pesquisadores. “Temos todo interesse nessas parcerias. A aproximação com o Japão pode abrir caminhos para intercâmbios acadêmicos e projetos conjuntos, beneficiando nossos alunos e fortalecendo nossa instituição.”
Durante a reunião, foram discutidas iniciativas como a divulgação do programa de bolsas de estudo do governo japonês para graduação e pós-graduação, além da possibilidade de criação, na Ufac, de uma turma de graduação em Letras/Língua e Literatura Japonesa, aos moldes do curso existente na Universidade Federal do Amazonas. A proposta poderá contar com apoio da Associação Nipo-Brasileira do Acre e do Amazonas, além do Consulado-Geral do Japão.
Outro ponto debatido foi a assinatura de um protocolo de intenções entre a Ufac e a Associação Nipo-Brasileira do Acre.
Também participaram do encontro a chefe de gabinete da Reitoria, Ivone de Oliveira Morais; Gabriel Lopes Dias, da Assessoria de Cooperação Interinstitucional da Ufac; o diretor da Associação Nipo-Brasileira do Acre e docente da Ufac, Leonardo Augusto Kohara Melchior; a assessora do Consulado-Geral do Japão, Takako Shima; o presidente da Associação Nipo-Brasileira do Acre, Eduardo Kawada, e o vice-presidente, Luciano Sasai.
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