Um levantamento, divulgado nesta quinta-feira, 6, pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) mostra que mais mulheres foram encorajadas a denunciar a violência de gênero sofrida, muitas vezes dentro da própria casa. O aumento das denúncias foi de 45,4%, saindo de 264 em 2023 para 384 no ano passado. Deste total, 294 foram recebidas por telefone e outras 80 pelo WhatsApp.

Apesar de se tratar de um número de violência, a Secretaria Estadual da Mulher (Semulher) vê os dados como um reflexo das campanhas de conscientização, capacitação e expansão das redes de atendimentos que amparam essas mulheres vítimas.

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Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o aumento significativo no número de atendimentos realizados pela central reflete a maior confiança da população brasileira, em especial das mulheres, no Ligue 180, que vem recebendo uma série de melhorias desde 2023, com a reestruturação prevista na retomada do Programa Mulher Viver sem Violência.

“Temos investido na capacitação das profissionais que realizam o atendimento e o acolhimento das mulheres, tanto para a informação sobre direitos e serviços da rede, como para o correto tratamento e encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes, aumentando a confiança no canal. Além disso, temos intensificado as campanhas para ampliar a divulgação do Ligue 180, inclusive o atendimento no WhatsApp”, explica a ministra.

A titular da Semulher, Márdhia El-Shawwa, reforça que as ações são desenvolvidas em diferentes frentes de atuação e garantem o direito à informação. No perfil oficial da Semulher, conteúdos com linguagem simples e didática são também o diferencial.

“Sem dúvidas, toda a divulgação que a Secretaria da Mulher vem fazendo, com o trabalho principalmente educativo, de fazer abordagens, dos materiais informativos com os canais de denúncia e da ampla divulgação nas redes sociais, faz toda a diferença. Muitas mulheres não denunciam por não saber dos seus direitos ou que existe um canal como o 180. Mas iremos repetir o quanto for preciso e continuar, para que essa informação chegue e mais pessoas conheçam. Isso impacta lá no nosso objetivo final: evitar o feminicídio e preservar o bem viver das nossas mulheres”, reforça.

Impacto social

Criada em 2023, a Semulher criou um espaço físico em Rio Branco, que é uma verdadeira casa de acolhimento. Além disso, desenvolve importantes ações que leva o poder público com informação, atendimento e amparo às mulheres que sofrem algum tipo de violência. Um marco nesta gestão também é a unidade móvel, o Ônibus Lilás, que percorre as cidades do interior do estado.

Nos últimos anos, o governo do Acre tem concentrado ações e medidas para reduzir os casos de violência contra a mulher. Algumas foram: o fortalecimento das delegacias especializadas nas duas regionais, Cruzeiro do Sul e Rio Branco; incentivo à rede de apoio às mulheres vítimas; e a expansão da Patrulha Maria da Penha. O contexto da violência contra a mulher também é debatido no intuito de elaborar políticas públicas de prevenção e suporte.

Corrente de atuação

Os casos de violência contra a mulher demandam a atenção de diversos segmentos da sociedade. Um caso recente mostra que após a atuação da Secretaria de Estado da Mulher em conjunto com a Segurança Pública em um caso de violência doméstica no município de Plácido de Castro, o denunciado como autor da violência doméstica foi preso e afastado do lar da vítima no último dia 30.

Após o registro da denúncia pelo 180, o Departamento de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Semulher estabeleceu o primeiro contato com a vítima e fez o atendimento psicológico e jurídico de maneira virtual. Diante da situação averiguada, foi feita a articulação com a Delegacia de Plácido de Castro.

A vítima, uma mulher idosa, tinha um relacionamento de longa data com o denunciado e resolveu romper com ele, que não aceitava o fim do relacionamento e o afastamento do lar. Conforme relatado, as agressões sofridas eram físicas e psicológicas e ocorriam diariamente.

O delegado da cidade, Leandro Lucas, destaca a importância dessas parcerias. “É muito importante essa atuação da Secretaria da Mulher, pois ela faz um filtro do caso, o que facilita a atuação da autoridade policial. Estamos sempre à disposição, principalmente em casos de violência doméstica, a fim de garantir a segurança das vítimas”, disse o delegado.

Para a secretária Márdhia El-Shawwa, essas ações são indispensáveis para, efetivamente, resguardar as mulheres. “A Semulher, desde a sua criação, vem atuando em conjunto com a Rede de Atendimento à Mulher, com os hospitais, delegacias e demais instituições, tudo para agir, de forma rápida, para ajudar mulheres que precisam. Nossa meta é zerar o crime de feminicídio no Acre e isso também significa atuar prontamente em situações como essa”, destacou.

1ª cidade do Norte a ganhar Centro de Referência da Mulher Brasileira

Em mais um passo importante para a proteção de mulheres no Acre, a vice-governadora Mailza Assis, ao lado da ministra das Mulheres, entregou o Centro de Referência da Mulher Brasileira em Cruzeiro do Sul, no dia 22 de janeiro. É a primeira unidade no estado e também na Região Norte. Com investimento superior a R$ 2,2 milhões, a estrutura é uma das principais ferramentas do governo federal para proteger mulheres vítimas de violência no Brasil.

A estrutura física acolhedora e segura tem o objetivo de receber as mulheres e meninas vítimas de violência. Além disso, a inauguração do prédio representa um avanço e conquista para implementação de políticas públicas voltadas para mulheres. Também foi entregue um veículo proveniente de emenda parlamentar de Mailza Assis quando senadora.

O combate ao feminicídio tem sido uma das principais bandeiras na gestão de Gladson Cameli. A união entre Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça, além da sociedade civil organizada, tem gerado impactos positivos, como a redução de 43% dos casos de feminicídio entre 2018 e 2024.

“Buscamos o feminicídio zero, e esse é o instrumento mais forte que temos no momento, na repressão, na proteção da mulher e também na valorização, na busca de conseguir trazer para a mulher a profissionalização, a garantia dos direitos, para que ela consiga ter independência, ter os seus direitos garantidos e sair do ciclo de violência, voltando-se para a sociedade muito mais empoderada e digna de uma vida sem violência no lar. Essa é a busca que nós pretendemos”, enfatizou a vice-governadora.

Canais para denunciar:

• Central de Atendimento à Mulher – 180
• Polícia Militar -190
• Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel;
• Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Juruá – (68) 99947 9670
• Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Alto Acre – (68) 99930 0383
• Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Purus – (68) 99913 6110
• Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres ou qualquer unidade da Polícia Civil
• Centro de Atendimento à Vítima – (68) 99993 4701.

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), anunciou a abertura de três importantes licitações para obras de infraestrutura viária em Rio Branco. Com um investimento total de R$ 85 milhões, as obras têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito da capital.

“O governador Gladson Cameli tem reforçado o compromisso com a infraestrutura, e esses R$ 85 milhões em investimentos são a prova disso. São obras que vão melhorar a mobilidade, garantir mais segurança no trânsito e facilitar a vida da população de Rio Branco”,  destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

A primeira licitação, de número 005/2025, visa à implantação e qualificação viária no acesso ao Viaduto da Corrente, localizado nas rodovias BR-364 e AC-40, em Rio Branco. O edital está disponível desde o dia 6 de fevereiro de 2025, e as propostas deverão ser enviadas até 9h15 de 25 de março de 2025, com disputa de preços pelo sistema Comprasnet.

Já a Concorrência Eletrônica nº 006/2025 se refere à pavimentação de 10 km de vias urbanas em Rio Branco. O objetivo é melhorar a fluidez do tráfego e a segurança nas vias da cidade. O edital estará disponível a partir de 7 de fevereiro de 2025, e as propostas poderão ser enviadas até 9h15 de 28 de fevereiro de 2025, com disputa de preços também pelo Comprasnet.

Por fim, a Concorrência Eletrônica nº 007/2025 trata da implantação e pavimentação da segunda fase do Anel Viário de Rio Branco, no trecho entre a rodovia AC-10 e o Ramal do Romão, na BR-364. Com um investimento de R$ 38 milhões, provenientes de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, a obra visa à pavimentação de 10,87 km. O edital estará disponível a partir de 7 de fevereiro de 2025, e as propostas serão recebidas até 11h de 25 de março de 2025.

Essas obras são parte do compromisso do governo de melhorar a infraestrutura e a mobilidade urbana de Rio Branco, com foco na redução de congestionamentos e na melhoria das condições de tráfego nas principais vias da cidade.

Os interessados podem acessar os editais e obter mais informações nos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), anunciou ajustes realizados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para 2025. As mudanças incluem um aumento de 150% nos valores repassados para as unidades escolares da rede pública estadual, além de novas regras sobre a destinação desses recursos. 

De acordo com instrução normativa divulgada nesta sexta, 7, no Diário Oficial do Estado, o valor destinado por aluno a escolas de ensino regular aumentou de R$ 80 para R$ 200. Para escolas de ensino integral, o valor passou de R$ 160 para R$ 400. O objetivo é ampliar a capacidade de as escolas realizarem melhorias e atenderem às necessidades cotidianas de forma mais eficiente.

O PDDE é um programa que repassa recursos financeiros diretamente para as escolas públicas estaduais. Com esse dinheiro, as unidades podem custear despesas como pequenos reparos, manutenção de equipamentos e aquisição de materiais de consumo (como produtos de limpeza e expediente), além de investimentos para a melhoria do ambiente escolar. A gestão dos valores é feita pela própria escola. 

Além do aumento do valor repassado por aluno, a instrução muda a forma como os recursos podem ser utilizados. Até 2024, as escolas podiam destinar 50% dos recursos de maneira livre e os outros 50% eram obrigatoriamente voltados para manutenção e infraestrutura.

A partir da alteração, essa proporção mudou: 70% do total precisa ser obrigatoriamente investido em infraestrutura, manutenção e pequenos reparos. Apenas 30% pode ser utilizado de forma livre para outras despesas, como aquisição de materiais e pagamento de serviços terceirizados essenciais.

As escolas continuam obrigadas a prestar contas sobre o uso do dinheiro à SEE, que fará auditorias para garantir que os valores sejam aplicados corretamente. Caso a prestação de contas não seja aprovada, a unidade poderá ficar impedida de receber novos repasses até que regularize a situação.

O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reforça a importância do acompanhamento da comunidade escolar na gestão dos recursos, garantindo que sejam aplicados de forma eficiente para o benefício dos alunos. “O objetivo dessas mudanças é corrigir falhas na aplicação dos recursos, garantir investimentos estruturais mais eficientes e melhorar a transparência na gestão financeira das escolas estaduais”, destaca.

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