ACRE
Nova decisão da justiça impede RBTrans de multar motoristas da Uber
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5 anos atrásem
A prefeitura de Rio Branco perdeu mais uma queda de braço contra os motoristas que transportam passageiros pelo aplicativo UBER.
A briga vem desde que o município colocou em prática a lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos. A lei estabelece que motoristas e o próprio aplicativo precisam se cadastrar. Inconformados, alguns motoristas que trabalham com o Uber entraram na justiça que adiou por 60 dias o início da fiscalização.
O prazo terminou na última sexta-feira, 14, e o próprio diretor da RB Trans, Nélio Anastácio, já havia garantido ao ac24horas que a fiscalização teria início nesta segunda, 16, e que motoristas que fossem pegos dirigindo de forma irregular seriam multados em R$ 1.500. Já para as empresas proprietárias dos aplicativos a multa chegaria a 127 mil reais.
Mas, a multa vai ficar apenas na intenção, já que uma decisão do plantão judiciário neste domingo, 16, proíbe a RB Trans de realizar apreensão de veículo, aplicação de multa e retenção de carteira de habilitação.
A juíza Luana Campos afirmou que a decisão liminar garante o exercício do labor diário, que serve para o sustento das famílias dos motoristas, além de estabelecer multa de 250 reais por cada descumprimento de decisão.
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ACRE
Governo divulga calendário de vencimento do IPVA para 2025
PUBLICADO
12 horas atrásem
3 de dezembro de 2024 Da Redação
Por José Henrique Nascimento
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), divulgou nesta terça-feira, 3, o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2025. O calendário foi publicado no Diário Oficial, por meio da Portaria nº 683/2024.
Segundo a portaria, os proprietários de veículos poderão optar pelo pagamento em cota única ou parcelado em até três vezes, respeitando os prazos de acordo com o final da placa do veículo. Para os que optarem por pagamento à vista, será concedido um desconto de 10% sobre o valor total do tributo.
O pagamento da cota única ou da primeira parcela deverá ser efetuado até o dia 31 de janeiro de 2025, para os veículos com placas terminadas em 1 ou 2. Os prazos para o pagamento das parcelas subsequentes variam conforme o número final da placa do veículo.
O imposto e a taxa de licenciamento devem ser pagos anualmente, para que o automóvel continue circulando de forma regular.
Para efetuar o pagamento, o proprietário deve emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site www.detran.ac.gov.br, ou retirar o documento nos postos fiscais do IPVA localizados nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) ou nas agências da Sefaz em cada município.
Confira abaixo o calendário de vencimento do IPVA 2025
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Estado e prefeitura selecionam empreendedores para atuarem na Feira Natalina 2024
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12 horas atrásem
3 de dezembro de 2024 Maria Fernanda
Um dos meses mais festivos do ano iniciou. Dezembro é marcado pelas celebrações de fim de ano e, em 2024, mais de 50 empreendimentos irão garantir diversas opções de gastronomia e lazer com a Feira Natalina. A feira será realizada entre os dias 18 e 30 de dezembro, a partir das 17h, na rua Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco, no centro da capital.
Promovida pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), a feira deve reunir empreendimentos de alimentação, brinquedos, artesanato, jardinagem e ambulantes.
Pela Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, 5 grupos coletivos de empreendedores ocuparão 50 vagas, distribuídas à critério dos grupos coletivos.
A diretora de Empreendedorismo da Sete, Bianca Marques, estima que a feira alcance resultados mais satisfatórios do que no ano passado: “A Feira Natalina é um dos eventos mais esperados do ano para os nossos empreendedores. No ano de 2023 obtivemos um faturamento de mais de R$ 289 mil. Esse ano, estimamos que o faturamento alcance 20% mais do que no ano passado, algo em torno de R$ 340 mil, devido à parceria entre governo do Estado e prefeitura, e à nova decoração e estrutura de entretenimento para a população”.
Para as vagas de ambulantes, o Município de Rio Branco realizará cadastro de interessados na Sala do Empreendedor, ao lado da Prefeitura de Rio Branco, no antigo Mira Shopping, e pelo site da prefeitura.
O gestor da SDTI, Ezequiel Bino, ressaltou a importância do empreendedorismo para as famílias do Acre: “O empreendedorismo é pujante, proporciona dignidade a milhares de famílias que, por meio dos seus empreendimentos, levam para suas casas a alimentação, saúde e qualidade de vida, e proporcionam ao estado o desenvolvimento. É uma parte importante da economia da nossa cidade. Nada mais justo que Estado e Município unirem forças nessa época do ano, onde há uma circulação muito grande de dinheiro, para montar a melhor estrutura possível para que essas pessoas fortaleçam suas vendas, a economia da cidade e o movimento do empreendedorismo, que é tão importante para todos nós”.
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Nota pública sobre a travessia da balsa na região da Sibéria, em Xapuri
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13 horas atrásem
3 de dezembro de 2024 Da Redação
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), informa que haverá mudanças na operação da balsa na região da Sibéria, em Xapuri, devido a dificuldades operacionais enfrentadas atualmente.
Para garantir a segurança de todos e priorizar serviços essenciais, está proibida a travessia de caminhões boiadeiros com peso superior a 20 toneladas.
Essa medida é indispensável para evitar problemas maiores e assegurar que serviços de emergência, como ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros, possam transitar sem interrupções, atendendo a comunidade com tranquilidade e eficiência.
Agradecemos a compreensão dos motoristas e moradores da região.
Sula Ximenes
Presidente do Deracre
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