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Novo cartão do INSS permite antecipar R$ 150 do benefício sem juros
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Agência Brasil
Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou taxas. O objetivo do cartão Meu INSS Vale+, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é antecipar o valor do benefício para suprir necessidades básicas dos aposentados e pensionistas.
O valor será descontado diretamente na folha de pagamento, e o benefício poderá ser usado apenas uma vez.
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o objetivo é prover recursos na compra de itens como remédio, comida, gás e transporte. Lupi afirma que não haverá qualquer tipo de taxa ou anuidade. “É uma maneira de dar um dinheiro menor, mas mais rápido e sem nenhuma taxa.”
O benefício será feito em parceria com instituições financeiras por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o INSS. O cartão só poderá ser usado na modalidade de crédito e não permitirá fazer saques.
No ano passado, o governo lançou o Meu INSS+, que possibilita descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros e viagens, entre outros. De acordo com o ministério, o benefício já alcançou 32,8 milhões de acessos desde a sua criação.
Regras
O adiantamento do Meu INSS Vale+ não dependerá de desbloqueio prévio do benefício. O INSS não terá corresponsabilidade por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo beneficiário junto às instituições financeiras.
O cartão não poderá ser usado para apostas físicas ou eletrônicas. “Não faz sentido a gente disponibilizar um adiantamento para alimentar um vício”, explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A antecipação salarial deverá ser feita por meio de uma instituição financeira com no mínimo 12 meses de experiência nesse serviço e que tenha celebrado convênio ou acordo de cooperação técnica com o INSS. Também será exigido o uso do cartão físico do segurado, com chip e senha pessoal, contratado junto à instituição financeira devidamente credenciada.
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Pesquisas de opinião eleitorais alemãs – quem lidera em 2025 | Alemanha
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12 de dezembro de 2024 Seán Clarke and the visuals team
A Alemanha prepara-se para eleições gerais para o Bundestag, a câmara baixa do seu parlamento, em 23 de Fevereiro, depois do colapso da sua coligação de “semáforos” de social-democratas, liberais e verdes. O sistema eleitoral do país é altamente proporcional, pelo que as sondagens dão uma boa indicação sobre qual a forma de governo que poderá ser possível após as eleições.
Últimas pesquisas de opinião alemãs
Média móvel de 14 dias %
CDU/CSU | |
SPD | |
Verdes | |
PSD | |
AfD |
Fonte: Média móvel do Guardian de dados de pesquisas recentes de wahlrecht.de, última atualização
Quem é quem? Perfis de festa
O Bundestag cessante
A composição da actual câmara deixa claro que o governo de Scholz não poderia sobreviver sem o FDP, mas também teria dificuldades para formar qualquer nova coligação que não incluísse a conservadora CDU/CSU. Por seu lado, o partido de Friedrich Merz tem actualmente mais a ganhar com novas eleições do que com o apoio à chanceler.
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Primeiro-ministro da Síria diz que colaboradores militares de al-Assad serão levados à justiça | Notícias da Guerra da Síria
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12 de dezembro de 2024O novo primeiro-ministro interino da Síria prometeu proteger os direitos das minorias e trazer segurança ao país numa entrevista à Al Jazeera, em meio a relatos de que o túmulo de Hafez al-Assad, pai do deposto presidente sírio, Bashar al-Assad, foi incendiado em Latáquia.
O túmulo de Hafez, que foi presidente de 1971 até sua morte em 2000, foi queimado em sua cidade natal, Qardaha, localizada no coração de Latakia, na comunidade alauíta de al-Assad. Bashar al-Assad o sucedeu em 2000.
Mohammed al-Bashir, o recém-nomeado primeiro-ministro interinodisse que a prioridade é garantir que as pessoas possam regressar ao trabalho, mas prometeu levar à justiça “aqueles cujas mãos estão manchadas de sangue”.
“A maior parte dos funcionários que trabalhavam nessas instituições voltaram ao trabalho e retomaram o trabalho. A porta permanece aberta para todos os funcionários, exceto para aqueles cujas mãos estão manchadas com sangue de instituições militares ou da shabiha”, disse ele, referindo-se aos grupos de combatentes sírios leais à família al-Assad.
“Esses indivíduos serão encaminhados aos tribunais para julgamento antes de serem autorizados a retornar às suas funções nas instituições”, acrescentou al-Bashir, que chefiou o governo regional na província de Idlib.
Os sírios de todo o país celebraram o fim espectacular de cinco décadas de governo brutal da família al-Assad, depois de uma ofensiva relâmpago liderado pelo grupo Hayat Tahrir al-Sham (HTS) e seus aliados.
O HTS continua classificado como grupo “terrorista” pelos Estados Unidos, Turquia e outros governos, uma vez que travou uma rebelião armada contra o regime de al-Assad durante mais de uma década.
Numa reunião do G7 na sexta-feira, espera-se que os líderes mundiais ponderem se apoiam o novo governo de transição da Síria e possivelmente suspendem a designação.
Numa tentativa de atenuar as preocupações sobre a inclusão de um governo liderado pelo HTS, que fazia parte da Al-Qaeda antes de romper relações em 2016, al-Bashir disse repetidamente que o novo governo protegeria os direitos das minorias.
O partido Baath do Presidente deposto al-Assad anunciou que suspenderia o seu trabalho “em todas as suas formas… até novo aviso” e entregaria bens às autoridades.
Mohammad Nassif, um residente de Latakia, disse à Al Jazeera que o túmulo foi profanado num ato de despeito para com Hafez al-Assad e seu filho removido, Bashar.
“Vimo-lo queimado e destruído pelas pessoas da sua aldeia porque ele os deixou passar fome, porque o odiavam e porque ele nos destruiu, deslocou-os e deslocou-nos”, disse Nassif.
A nova administração também se comprometeu a encerrar as famosas prisões do antigo regime, onde milhares de pessoas foram torturadas e executadas.
Hlala Merei, uma refugiada palestina na Síria, disse que a tortura e a detenção arbitrária infligidas pelo regime ao seu povo eram imperdoáveis.
“Por que Bashar al-Assad fez isso com o povo? Se ele os tivesse preso, julgado, não teríamos dito não. Mas cortá-los assim? É injusto”, disse ele.
A nova administração convocou os milhões de refugiados que fugiram do país durante a guerra civil a regressarem para reconstruir o país.
Quase metade da população do país antes da guerra foi deslocada e milhões fugiram do país durante os 13 anos de guerra.
Enquanto isso, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, deveria chegar à Jordânia na quinta-feira para uma viagem regional com o objetivo de discutir uma transição governamental “inclusiva” na Síria, segundo o porta-voz Matthew Miller.
O enviado das Nações Unidas para a Síria, Geir Pedersen, apelou a um processo inclusivo e alertou que as divisões poderiam levar a novos conflitos civis.
No gabinete do governador de Damasco, Mohammed Ghazal disse à agência de notícias Reuters que o novo governo não tinha problemas com “qualquer etnia e religião… Quem criou o problema foi o regime (de Assad)”.
Zakaria Malahifji, secretário-geral do Movimento Nacional Sírio que já serviu como conselheiro político dos rebeldes em Aleppo, lamentou a falta de consultas.
“Você está trazendo (ministros) de uma cor, deveria haver participação de outras”, disse ele sobre o novo governo. “A sociedade síria é diversificada em termos de culturas e etnias, por isso, francamente, isto é preocupante.”
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Violência doméstica: brasileiras têm apoio em Londres – 12/12/2024 – Cotidiano
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12 de dezembro de 2024 Angela Boldrini
“Eu sofri calada por três anos, ele me bateu a gravidez inteira”, conta a brasileira Lorenia Alvarenga, 40, sobre o período em que sofreu violência doméstica nas mãos do parceiro, logo depois de se mudar para Londres, em 2003.
Ela lembra que o ex-companheiro, também imigrante brasileiro, atuava como seu tradutor e a impedia de ficar sozinha em ambientes que considerava de risco para que ela o denunciasse, como o consultório médico durante o pré-natal. “Eu só consegui denunciar ele depois que eu aprendi a língua”, diz ela.
Hoje, Lorenia é presidente da organização evangélica Sons and Daughters of the King (filhos e filhas do rei, em inglês), que ajuda mulheres brasileiras imigrantes vítimas de violência doméstica no Reino Unido. “Como sobrevivente, eu conheço as barreiras que elas estão enfrentando: não saber a língua, não entender como o sistema funciona”, afirma ela.
Dados do governo brasileiro mostram que 188 casos desse tipo de crime foram cometidos contra brasileiras no país em 2024, o terceiro com maior incidência de casos. O número pode ser maior, porque muitas mulheres têm medo de denunciar.
Parte do medo está relacionada à situação migratória, já que as vítimas podem não ter situação regular no país e têm medo de ser deportadas. Vivem no Reino Unido cerca de 200 mil brasileiros regularizados, mas não há contabilidade daqueles que estão no país sem documentação em dia.
“Nós não temos nenhuma obrigação de reportar status migratório e não é para isto que estamos aqui”, afirma Juliana Rondon, diretora de planejamento e estratégia da ONG Respeito.
Com sede no sul de Londres, em uma área conhecida como Little Portugal (pequeno Portugal, em inglês), a Respeito atua dando suporte a mulheres lusófonas que estejam fugindo de uma situação violenta.
O consulado brasileiro também afirma que a ajuda independe de situação migratória. Desde 2023, a instituição conta com o Emub (Espaço da Mulher Brasileira), que dá auxílio e orientação às vítimas. O projeto existe também nos consulados ou embaixadas de Roma, Nova York, Boston, Miami, Buenos Aires, Madri e Beirute.
O auxílio vai desde ajudá-las com tradução, para que entendam uma audiência ou documento, até projetos para estimular o empreendedorismo e a independência financeira. Às vezes, faltam às vítimas informações básicas sobre o sistema legal inglês.
Por exemplo, as ativistas ouvidas são unânimes ao dizer que muitas brasileiras não sabem que há uma previsão na lei inglesa para que vítimas de violência doméstica mantenham a permissão de morar no país. A regra serve para aquelas que tenham visto de dependente e que perderiam o direito a ficar no Reino Unido em caso de separação.
“Mas existe muito medo dentro da comunidade, dizem que você vai ser deportada, que vão tomar seus filhos”, afirma Lorenia.
Há casos em que a deportação é uma realidade. Em dezembro, o jornal britânico The Guardian afirmou que 600 imigrantes foram enviados para o Brasil em três voos secretos neste ano. Entre eles, estaria uma mulher vítima de violência doméstica que estaria sendo apoiada pela LAWA (Latin American Women’s Aid), outra ONG ligada ao auxílio de mulheres imigrantes, nesse caso todas as latino-americanas.
De acordo com o jornal, a mulher teve o direito de ficar no Reino Unido com os dois filhos negado, sendo deixada sem opção a não ser a de voltar com as crianças.
Um estudo de 2018 realizado por universidades britânicas e brasileiras entrevistou 175 brasileiras moradoras de Londres. Na amostra, 48% das mulheres afirmaram já terem sofrido algum tipo de violência de gênero no Reino Unido.
A pesquisa encontrou uma baixa taxa de denúncias, motivada por vergonha, falta de informação, medo de deportação ou sensação de que nada seria feito.
Mas há vários tipos de ajuda que as vítimas podem receber. Organizações como a LAWA possuem serviços de emergência. Isso quer dizer que ela possui abrigos para permanência das mulheres —a orientação em caso de perigo imediato é de ligar para a polícia.
Outras ONGs, como a Respeito, fazem um apoio continuado. “Nós estamos sempre em contato com as organizações que têm serviços de emergência, e nós continuamos dando o suporte para essa mulher depois que ela sai da fase ‘aguda’ da crise”, explica Juliana Rondon.
Esse apoio vem na forma de ajuda legal, para casos de disputa por guarda de crianças, por exemplo, além de aconselhamento psicológico e serviços logísticos, como a abertura de conta bancária e registro no serviço de saúde.
Fundada em 2016 por duas imigrantes portuguesas, a Respeito tem visto crescer a presença de brasileiras entre suas atendidas. Elas atribuem esse crescimento a um possível aumento da população brasileira geral, mas também a uma maior divulgação dos serviços de apoio às vítimas.
SERVIÇOS DE APOIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO REINO UNIDO
Como parte da iniciativa Todas, a Folha presenteia mulheres com três meses de assinatura digital grátis
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