O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), acaba de ser eleito por unanimidade o novo presidente do Consórcio Nordeste, autarquia criada em 2019 para ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove estados da região.

Ele vai substituir a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e tomará posse em janeiro para ocupar o posto durante todo o ano que vem.

Em discurso após a eleição, Fonteles afirmou que a entidade é “extremamente útil para defender os interesses da região e para o compartilhamento de boas práticas”. “Por isso, no decorrer deste ano de 2025, vamos conversar e dialogar com os governadores para que a nossa voz seja a voz de todo o Nordeste. Na nossa primeira reunião do ano que vem, nós iremos eleger comissões e os temas que irão nortear os nossos trabalhos”, declarou.

A eleição ocorreu em Natal, durante assembleia dos membros do grupo, que também contou com a participação do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, dos diretores do banco Tereza Campello e José Luis Gordon, e do gerente da ApexBrasil no Nordeste, Sergio Ferreira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou nesta quinta-feira que o período até o próximo dia 20, quando a Casa deverá entrar em recesso, será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no plenário.

Na decisão, ele vedou a realização “de reunião de qualquer natureza e ficando cancelada qualquer convocação de reunião para o período” — o que inclui as atividades de todas as comissões da Câmara.

Para fundamentar o ato, Lira considerou que compete a ele “supervisionar os trabalhos da Casa e manter a ordem” e a proximidade do encerramento da atual sessão legislativa, além da “necessidade de o plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.

A oposição bolsonarista na Câmara apresentou uma PEC para enquadrar os ministros do Supremo Tribunal Federal que punirem parlamentares por discursos em plataformas digitais.

De autoria de Bibo Nunes (PL-RS), a emenda aumenta o trecho da Constituição sobre a imunidade parlamentar para definir que opiniões, palavras e votos de deputados e senadores são invioláveis “independentemente do local em que forem proferidos, inclusive em meios de comunicação e aplicações de internet, além de redes sociais”.

O texto também estabelece que ministros do STF que descumprirem esse dispositivo vão responder a processo no Senado, com possível pena de “perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.

A PEC 48 de 2024 entrou no sistema digital da Câmara na quarta-feira e ainda precisa de um despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para começar sua tramitação.