Matheus Leitão
O maior problema não é o fato de o Partido Liberal ter conseguido assinaturas mais do que suficientes, 262, para aprovar o requerimento de urgência e tentar pautar o Projeto de Lei da Anistia.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, não é obrigado a pautar e os inúmeros projetos “urgentes” engavetados provam isso.O grande problema é o projeto em si. O texto já teve várias versões, mas a última assinada pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE) é bem extensa e perigosa. Anistia tudo o que houve no 8 de Janeiro, e os fatos que o antecederam e os que vieram depois até a data de publicação da lei. O tempo coberto portanto é ilimitado.
Os fatos antecedentes podem ser quaisquer um, e o prazo para o que veio depois só acaba quando for publicada a lei. Tempo livre para golpes de Estado.
Há também ameaças às autoridades policiais e do Judiciário porque será punido com abuso de autoridade quem por acaso investigar, denunciar, receber denúncia ou processar essas pessoas que, pelo texto, se envolveram em manifestações cívicas.
Apesar de o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, garantir que não engloba crimes do ex-presidente Jair Bolsonaro, porque sua sentença não transitou, no texto está explicitamente dito que os autores intelectuais dos atos não serão punidos, e a anistia recai em quem não teve processo transitado em julgado. Está logo no parágrafo dois. “A anistia de que trata essa lei abrange quaisquer medidas de restrição de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado”. Diz que a anistia cobre crimes cometidos com motivação politica e/ou eleitoral, e os tais “os crimes conexos”.
As brechas para ampliar a anistia a todos os outros autores, mesmo os que não estiveram presentes no 8 de janeiro, são muito grandes.
O maior perigo é a natureza dessa proposta que Jair Bolsonaro definiu como “ampla, geral e irrestrita”. Outro problema é tanta gente da base do governo Lula ter assinado, sem ler ou por ter lido, a urgência desse projeto. O Brasil vive uma semana de pauta única.