Após ser instaurada a ação penal para investigar uma tentativa de golpe no país, os advogados dos primeiros oito acusados se debruçam sobre estratégias que sejam capazes de mudar o rumo das investigações no Supremo Tribunal Federal. Conforme reportagem desta edição de VEJA, as defesas estão olhando com lupa as milhares de páginas do inquérito, as longas horas de vídeos da delação premiada firmada por Mauro Cid e procuram lacunas e contradições nos depoimentos do tenente-coronel e de outros militares.

Eles também planejam inquirir Mauro Cid e chamar como testemunhas de defesa pessoas que acompanharam de alguma maneira os últimos momentos do governo de Jair Bolsonaro. Em alguns casos, esses depoimentos podem causar dor de cabeça.

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, um dos réu no julgamento do Supremo, escalou entre as testemunhas o seu sucessor na pasta, o ministro José Múcio Monteiro. A indicação foi feita na defesa preliminar protocolada na Corte no início de março. Nogueira também alçou como testemunhas os ex-comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior. Não há, no parecer, a motivação para o pedido de depoimento do trio.

Sabe-se, porém, que eles tiveram algumas reuniões no fim de 2022, momento em que o então presidente Jair Bolsonaro pressionava para que as Forças Armadas endossassem um decreto que levasse os militares às ruas e que poderia reverter o resultado eleitoral. Em depoimento à Polícia Federal, os chefes do Exército e da Aeronáutica contaram que foram submetidos à proposta diretamente pelo presidente e, depois, pelo então ministro da Defesa.

Já Múcio jamais teve de se manifestar no âmbito do inquérito. Em conversas, ele conta que enfrentou dificuldades durante a transição de governo para se aproximar dos então comandantes das Forças Armadas. Em busca de alguém para fazer essa ponte, ele procurou Bolsonaro e o então ministro da Defesa.

À época, não se tinha conhecimento sobre as negociações golpistas em andamento e tampouco os ataques do 8 de janeiro de 2023 tinham acontecido. Apesar disso, o depoimento de um ministro do governo Lula em favor de um dos acusados certamente causará algum desgaste político.

Nos bastidores, trabalha-se para evitar o constrangimento – e, ao que tudo indica, deve dar certo. Nos últimos dias, chegou a José Múcio a informação de que ele será poupado e terá seu nome retirado da lista de testemunhas de seu antecessor. Questionado, o advogado de Paulo Sérgio preferiu não se manifestar.

As acusações contra o ex-ministro da Defesa

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República indicou que Paulo Sérgio Nogueira convocou em 14 de dezembro de 2022 uma reunião com os então comandantes das Forças Armadas para apresentar uma nova versão de um “decreto golpista” após a derrota de Bolsonaro. O documento previa a decretação de um Estado de defesa e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral com o objetivo de apurar o resultado da eleição de 2022.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-chefe da FAB, agora chamado por Nogueira como testemunha, disse que afirmou ao ministro que a força “não admitiria um golpe de Estado”.

Além disso, foi sob a gestão de Nogueira que o Ministério da Defesa mudou um relatório sobre as urnas eletrônicas – pressionado por Bolsonaro, o general da reserva alterou o parecer, que inicialmente apontou que a pasta não havia encontrado nenhuma fraude, mas foi validado constando que não tinha sido descartada a possibilidade de irregularidades.

Em defesa prévia encaminhada ao Supremo, o advogado de Nogueira apontou para uma sequência de supostos erros semânticos e temporais na peça da PGR, disse que foi o militar que evitou que inserisse em documento da Defesa que houve fraude nas eleições e ressaltou que o delator Mauro Cid classificou o então ministro da Defesa como contrário ao golpe e a qualquer radicalismo. “O que é verdadeiro, preciso e insofismável é que o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente”, diz a defesa do militar na peça.

Alvo de um inquérito que investiga suposta omissão de autoridades no caso de racismo praticado no início do mês contra dois jogadores do Palmeiras, o governo federal enviou ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio um ofício com as providências que já foram adotadas e que ainda pretende adotar para combater à discriminação racial no futebol.

Dentre as medidas, os ministros André Fufuca (Esportes) e Anielle Franco (Igualdade Racial) informaram que as pastas firmaram acordos de cooperação, sugeriram mudanças na legislação e anunciaram que pretendem promover discussões sobre o assunto com os jogadores Vinicius Jr e Luiz Henrique, que recentemente também sofreram ataques racistas.

O inquérito foi aberto pelo MPF no dia 19 de março, motivado por uma representação de uma entidade ligada à causa racial. A procuradoria sustenta que é preciso apurar a atuação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da União nas respostas ao episódio contra os atletas do Palmeiras, apontadas pelo MPF como insuficientes.

No despacho que oficializou o início da apuração, os procuradores citam “ações meramente superficiais e pouco concretas” que se refletem apenas em notas oficiais, postagens em redes sociais em datas comemorativas e uso de faixas com mensagens na entrada em campo.

No documento encaminhado ao MPF, os ministérios comunicaram que o governo vai incentivar o uso de tecnologias de reconhecimento racial e biométrico no acesso dos torcedores nos estádios e tem trabalhado para a implementação de “ações de conscientização, formação e monitoramento da discriminação racial no ambiente esportivo”.

Citaram que a União enviou representantes para o Paraguai para uma reunião com o presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). O encontro resultou na criação de um grupo de trabalho para desenvolver estratégias para erradicar o racismo no esporte.

O Ministério do Esporte ressaltou ainda ter apresentado à Casa Civil uma proposta de alteração da Lei Geral do Esporte. A mudança prevê a criação de condicionantes para que entidades esportivas, como a CBF, tenham acesso a recursos federais. O governo também se comprometeu a realizar novas campanhas publicitárias.

Procurados por VEJA, Fufuca e Anielle negaram omissão no combate ao racismo. “O ministério seguirá atuando intensamente para fazer com que a agenda pela igualdade racial seja compreendida como missão do governo”, destacou a ministra da Igualdade Racial. “Entendo que devemos dar exemplo e assumir protagonismo. Não basta apenas condenar os atos racistas, é fundamental agir com firmeza e promover mudanças concretas”, reconhece o ministro do Esporte.

O Ministério Público ainda não está convencido. “Vamos manter o inquérito. A partir do que foi discutido, iremos abrir uma consulta pública para que a sociedade traga outras propostas, dado que reconhecemos a insuficiência das medidas colocadas em prática até agora”, afirmou o procurador Júlio José Araújo Junior, que conduz a investigação.

A estratégia das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto de bombardear o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid pode ter pouca valia na definição do destino que o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende dar ao capitão e a seu candidato a vice nas eleições de 2022, embora funcione como discurso político e mantenha a grei unida contra supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Réus por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático, ambos se apegam ao vaivém de versões de Cid e no desabafo, revelado por VEJA, de que o militar avaliava que os investigadores já tinham conclusões pré-fabricadas para tentar desqualificar e derrubar a colaboração do ex-ajudante de ordens do ex-presidente com a Justiça.

Ainda que a delação seja reduzida a pó, os termos que Cid fechou com a Polícia Federal indicam que as provas fornecidas por ele ou derivadas das declarações que deu aos policiais e da própria investigação seguem válidas e podem ser utilizadas contra os acusados. Na fila de evidências mais robustas de que um golpe de Estado estava em gestação no país – e não atreladas diretamente aos depoimentos de Cid – estão minutas de decretos golpistas, um plano de assassinato de autoridades e a criação de uma junta militar para o momento posterior à tomada do poder.

Em tese, em uma eventual rescisão da colaboração de Cid, o maior prejudicado seria ele próprio, que perderia os benefícios que negociou com a Polícia Federal – perdão judicial ou até dois nos de cadeia, restituição de bens e valores apreendidos, blindagem do pai, da esposa e da filha maior de idade, além de segurança da PF – e poderia ser processado ao lado dos demais acusados.

Por lei ninguém pode ser condenado apenas por conta da palavra de um delator, sendo necessárias provas de corroboração de que determinado acusado de fato praticou o crime de que é suspeito. Longe de ser um detalhe, é neste ponto que se apegam as defesas dos principais suspeitos de conspirar para a derrubada da democracia no país. “Nós não temos provas inéditas trazidas pelo Cid, nós temos apenas palavras ditas por ele. Se a delação cair por terra, toda a denúncia da PGR terá de ser revisitada”, afirma um dos principais advogados do processo contra Bolsonaro na edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais.

A eventual rescisão do acordo de delação de Mauro Cid pode ocorrer, por exemplo, se ele tiver omitido das autoridades um fato ilícito dele ou de pessoas que ele indicou previamente para cometer o crime. Na hipótese de rescisão, diz a Polícia Federal, “todos os benefícios pactuados em seu favor [do delator] deixarão de ter efeito, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive, depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como mantidos quaisquer valores pagos a título de multa”.