NOSSAS REDES

MUNDO

O partido de extrema direita AfD da Alemanha será banido? – DW – 18/10/2024

PUBLICADO

em

O partido de extrema direita AfD da Alemanha será banido? – DW – 18/10/2024

A sua probabilidade de sucesso é incerta, mas um grupo multipartidário de Bundestag parlamentares, liderados pelo legislador Marco Wanderwitz, da centro-direita Democratas-Cristãos (CDU) está tentando de qualquer maneira: na quinta-feira, 37 legisladores anunciaram que tentariam proibir o movimento extremista parcialmente de direita Alternativa para a Alemanha (AfD). Juntos, representam 5% do parlamento — um requisito para levar a sua iniciativa à fase seguinte: uma votação parlamentar que, se aprovada, levaria o assunto à apreciação do Parlamento. Tribunal Constitucional Federal.

“Depois do terrível governo do Nacional Socialistas (nazistas)é importante evitar que um partido que é em grande parte extremista de direita e etno-nacionalista volte a ser poderoso na Alemanha”, afirmou Wanderwitz.

Carmen Wegge, uma legisladora de centro-esquerda Sociais Democratas (SPD) concorda. “Na Alemanha, a democracia já foi abolida por meios democráticos e o nosso continente mergulhou na ruína”, disse ela.

Poderá a Alemanha repetir o seu passado nazi?

Para ver este vídeo, ative o JavaScript e considere atualizar para um navegador que suporta vídeo HTML5

A AfD já tem uma influência considerável. O partido tem 77 legisladores no Bundestag, a câmara baixa do parlamento, e até se tornou o maior partido no estado oriental da Turíngia. após as eleições lá em setembro. A AfD também obteve grandes parcelas de votos em dois outros estados do Leste, Saxónia e Brandemburgo, nas eleições de Setembro.

No entanto, a participação da AfD nos governos de qualquer um desses estados é extremamente improvável porque os outros partidos recusam-se a trabalhar com eles para construir as coligações necessárias.

Prazo para procedimentos

Os iniciadores da actual proposta para proibir a AfD esperam que ela seja colocada à votação no Bundestag em Dezembro ou Janeiro. O grupo inclui políticos da CDU, SPD, Verdes e Esquerda festas. Alcançar a maioria dos 736 legisladores exigirá muito trabalho para ser convencido.

Chanceler Olaf Scholz (SPD) está entre os muitos que estão cépticos sobre se é inteligente proibir a AfD, que está representada em 14 dos 16 parlamentos estaduais da Alemanha, no Parlamento Europeu e também no Bundestag, porque simplesmente proibir a AfD não mudará a sua convicções dos eleitores.

Essa opinião é partilhada pelo Presidente do Conselho Central dos Judeus na Alemanha, Josef Schuster. Antes das eleições de Brandemburgo, em 22 de setembro, ele disse ao Espelho Diário diariamente: “As pessoas que hoje votam na AfD não irão simplesmente desaparecer – e não podemos ignorá-las.” Ele disse acreditar que uma proibição não era a forma de dissuadir os eleitores da AfD da sua ideologia.

Stefan Seidler, o único membro do partido Associação de Eleitores do Schleswig do Sul (SSW) no Bundestag, que representa a minoria dinamarquesa do país, apoia o plano de proibição de qualquer maneira. Ele disse à DW: “Você pode reconhecer um inimigo da democracia pela forma como eles lidam com as minorias. As rachaduras nas bases democráticas da nossa sociedade tornam-se evidentes para as minorias desde o início. A nossa democracia precisa ser bem fortalecida. Como democratas, somos obrigados a utilizar todos os instrumentos de que dispomos. Isto inclui a inspeção em Karlsruhe (sede do Tribunal Constitucional Federal).”

Alemanha: A ascensão da extrema-direita AfD ao poder é inevitável?

Para ver este vídeo, ative o JavaScript e considere atualizar para um navegador que suporta vídeo HTML5

As opiniões dos especialistas divergem

Os especialistas têm opiniões divergentes sobre a probabilidade de sucesso da tentativa de banir a AfD. Hendrik Cremer, do Instituto Alemão para os Direitos Humanos em Berlim, acredita que uma proibição é urgentemente necessária e pode ser bem sucedida. “Se olharmos atentamente para a AfD, penso que temos de chegar à conclusão de que as condições para uma proibição estão reunidas”, disse ele à DW em maio, acrescentando que acha difícil compreender por que alguns ainda expressam dúvidas.

Azim Semizoglu, especialista em direito constitucional da Universidade de Leipzig, é mais cético. Na sua opinião, a classificação da AfD como “definitivamente extremista de direita” pelo serviço de inteligência interno da Alemanha, o Gabinete Federal para a Protecção da Constituição (BfV), não garante automaticamente uma proibição bem-sucedida, disse anteriormente à DW. Essa é apenas uma evidência entre muitas, argumentou Semizoglu. “Não se pode concluir daí que se um partido for classificado como definitivamente extremista de direita, também é inconstitucional no sentido da Lei Básica”, disse ele.

O renomado jurista Ulrich Battis disse à DW: “A proibição está claramente definida: o artigo 21 da Lei Básica (a Constituição da Alemanha) prevê a possibilidade para isso desde o início. Deve dizer respeito a uma campanha ativa contra a ordem democrática livre. O objetivo do partido deve ser ser superar o sistema político.”

Até que ponto as opiniões neonazis influenciam a AfD alemã?

Para ver este vídeo, ative o JavaScript e considere atualizar para um navegador que suporta vídeo HTML5

A tentativa fracassada de banir o NPD

Para pesar os prós e os contras da proibição da AfD, vale a pena olhar para a tentativa falhada de proibir o NPD, Partido Nacional Democrático da Alemanha, de extrema-direita. No veredicto de 2017 sobre esse caso, o tribunal constitucional decidiu que o primeiro DNP era de facto inconstitucional, mas também politicamente insignificante. “Nas mais de cinco décadas da sua existência, o NPD não conseguiu ser representado permanentemente num parlamento estadual”, afirmou.

Além disso, os outros partidos nos parlamentos federal e estadual não estavam dispostos a formar coligações ou mesmo a cooperar com o NPD em questões específicas, afirmou o tribunal na altura. Este último ponto também se aplica ao caso da AfD, pelo menos até agora. No entanto, o primeiro argumento não. A AfD é uma força influente, mesmo sem fazer parte de nenhum governo.

A medida bem-sucedida para proibir o KPD

No entanto, há precedentes para a Alemanha proibir um partido político durante o pós-guerra. O Partido Comunista Alemão (KPD) foi banido em 1956, embora tivesse obtido representação no Bundestag da Alemanha Ocidental. Foi a segunda proibição de um partido na história da República Federal da Alemanha depois que o Partido Socialista do Reich (SRP) abertamente neonazista foi banido em 1952. Isso levou à dissolução forçada do primeiro Partido Comunista Alemão (KPD), à retirada dos seus mandatos políticos, a proibição da fundação de organizações substitutas e processos judiciais contra milhares de membros.

Marcel Fürstenau contribuiu para este artigo.

Este artigo foi escrito originalmente em alemão.

Enquanto você está aqui: todas as terças-feiras, os editores da DW resumem o que está acontecendo na política e na sociedade alemãs. Você pode se inscrever aqui para receber o boletim informativo semanal por e-mail Berlin Briefing.



Leia Mais: Dw

Advertisement
Comentários

You must be logged in to post a comment Login

Comente aqui

MUNDO

Trump apoia estivadores na luta pela automação | Direitos Trabalhistas

PUBLICADO

em

Trump apoia estivadores na luta pela automação | Direitos Trabalhistas

O presidente eleito dos EUA diz que as poupanças provenientes da automação não compensam a “angústia, sofrimento e danos” causados ​​aos trabalhadores.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, deu o seu apoio aos trabalhadores sindicais portuários que estão num impasse com o seu empregador sobre o uso da automação.

A Associação Internacional de Estivadores (ILA) e a Aliança Marítima dos EUA (USMX) têm até 15 de janeiro para chegar a acordo sobre um novo contrato, depois de as partes terem chegado a um acordo temporário em outubro.

O acordo, que foi negociado sob intensa pressão da administração do presidente Joe Biden, pôs fim a uma greve de três dias que paralisou as operações nos portos da Costa Leste e da Costa do Golfo, mas deixou por resolver o uso controverso de guindastes semiautomáticos.

Trump sinalizou na quinta-feira seu apoio à posição dos trabalhadores após uma reunião com Harold Daggett, o presidente da ILA, e Dennis Daggett, o vice-presidente executivo do sindicato.

“Estudei automação e sei praticamente tudo o que há para saber sobre ela. A quantidade de dinheiro economizado não chega nem perto da angústia e dos danos que causa aos trabalhadores americanos, neste caso, aos nossos estivadores”, disse Trump no Truth Social.

Trump disse que as empresas de transporte marítimo estrangeiras “fizeram fortuna” através do seu acesso ao mercado dos EUA e deveriam contratar mais trabalhadores americanos.

“Eles não deveriam estar procurando até o último centavo sabendo quantas famílias estão feridas. Têm lucros recordes, e prefiro que estas empresas estrangeiras os gastem com os grandes homens e mulheres das nossas docas do que com maquinaria, que é cara e que terá de ser constantemente substituída. No final, não há ganho para eles e espero que compreendam o quão importante esta questão é para mim”, disse ele.

Por mais que o seu apoio às tarifas e o cepticismo em relação à política externa intervencionista o tenham distinguido dos republicanos tradicionais, as observações de Trump afastam-se do apoio de longa data do seu partido às empresas em detrimento dos sindicatos.

A ILA argumenta que a automação destrói empregos, enquanto a USMX afirma que a modernização é necessária para manter a competitividade dos portos dos EUA.

A USMX disse em um comunicado após os comentários de Trump que esperava trabalhar com o novo governo para fortalecer as cadeias de abastecimento e apoiar empregos.

“É claro que o presidente eleito Trump, a USMX e a ILA partilham o objetivo de proteger e criar empregos americanos bem remunerados nos nossos portos. Mas este contrato vai além dos nossos portos – trata-se de apoiar os consumidores americanos e dar às empresas americanas acesso ao mercado global – desde agricultores, a fabricantes, a pequenas empresas e start-ups inovadoras que procuram novos mercados para vender os seus produtos”, disse o grupo de empregadores disse.

“Para conseguir isto, precisamos de tecnologia moderna que comprovadamente melhore a segurança dos trabalhadores, aumente a eficiência portuária, aumente a capacidade portuária e fortaleça as nossas cadeias de abastecimento. A remuneração dos membros da ILA aumenta à medida que mais mercadorias movimentam – quanto maior a capacidade dos nossos portos e as mercadorias movimentadas significam mais dinheiro nos seus bolsos.”



Leia Mais: Aljazeera

Continue lendo

MUNDO

TSE sob Cármen ignora suspeita de fraude na eleição – 12/12/2024 – Poder

PUBLICADO

em

TSE sob Cármen ignora suspeita de fraude na eleição - 12/12/2024 - Poder

Ranier Bragon, Demétrio Vecchioli

Apesar de uma série de investigações sobre fraude generalizada em pequenos e médios municípios do país nas eleições de outubro, tanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quanto a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, têm se esquivado de questionamentos sobre o caso.

O tribunal não respondeu perguntas ou forneceu dados solicitados. A ministra se manifestou na segunda-feira (9) e minimizou as suspeitas. Depois, não respondeu indagações sobre inconsistências nos argumentos apresentados.

Conforme mostraram reportagens da Folha, diversas investigações de Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral pelo país têm como foco a suspeita de que candidatos a prefeito e a vereador de pequenas e médias cidades cooptaram eleitores a transferir o título eleitoral para esses municípios em troca da promessa de dinheiro ou benefícios.

A fraude ocorreria em boa parte dos casos por meio da apresentação de comprovantes de residência falsos pelos eleitores, mostram essas investigações, o que pode ter sido decisivo em alguns dos resultados.

Dados públicos do TSE mostram que, em mais de 700 cidades, houve um acréscimo de 10% ou mais no eleitorado só com transferência vindas de outros municípios —estão excluídos dessa conta os títulos emitidos para jovens de 16 a 18 anos.

Em 82 cidades, o acréscimo de eleitores foi de 20% a 46% só com as transferências, o que levou mais da metade dessas cidades a terem no papel mais eleitores do que habitantes.

Em Fernão (SP) por exemplo, houve incremento de 17% no eleitorado por meio de transferência de títulos. A eleição foi definida por um voto de diferença, e o vencedor é alvo do Ministério Público justamente sob a acusação de ter patrocinado de forma fraudulenta a transferência de mais de 60 eleitores de outros municípios.

Divino das Laranjeiras, no leste de Minas Gerais, e Elesbão Veloso, no Piauí, foram alvos de operação da PF sob suspeita de chegada fraudulenta de centenas de eleitores.

Assim como esses três casos, muitos outros foram registrados em vários estados do país.

Reportagem do Fantástico da TV Globo, por exemplo, mostrou em novembro indícios de que também houve mercado ilegal de eleitores em Mangaratiba, balneário do Rio de Janeiro que ganhou milhares de novos votantes.

O estado com o maior número de municípios que elevaram em mais de 20% o número de pessoas aptas a votar é Goiás. Foram 19, entre eles Guarinos, a campeã em crescimento (46%), e Davinópolis, onde o eleitorado oficial (4.405) é mais do que o dobro de toda a população contada pelo IBGE.

Há semanas a Folha solicita ao TSE a identificação do domicílio eleitoral anterior dos novos eleitores dessas cidades, mas não obteve resposta.

Na segunda-feira, a reportagem enviou cinco perguntas ao TSE sobre o tema, entre elas a solicitação da lista de quantas correições e revisões de eleitorado foram feitas desde 2023 e quantas estão previstas para 2025.

Há previsão legal desse tipo de medida (exceto em ano eleitoral), desde que atendidos alguns requisitos, como o aumento em mais de 10% do total de títulos em comparação com o ano anterior e a existência de “indícios consistentes ou denúncia fundamentada de fraude ou outras irregularidades no alistamento em zona ou município”.

Os tribunais regionais do Maranhão e Pará farão revisão no ano que vem do eleitorado de alguns municípios justamente sob a suspeita de fraude.

Também na segunda, Cármen Lúcia se manifestou sobre o tema ao divulgar relatório das eleições de outubro. Misturando informações e demonstrando desconhecimento sobre outras, afirmou não ter visto vício do pleito nem falha da corte.

Nesta quarta-feira (11), foram enviadas perguntas específicas à ministra sobre os argumentos usados por ela para minimizar as suspeitas. Também não houve resposta.

Em linhas gerais, a ministra disse que suspeitas nesse sentido já ocorreram antes de 2024 e que o fato de um município ter mais eleitores do que habitantes não é um indicador, por si só, de fraude.

Ocorre que as suspeitas que motivaram as investigações da PF, Ministério Público e da própria Justiça Eleitoral não levam em conta apenas esse indicativo, mas também, entre outros, a migração em massa de eleitores às vésperas da eleição e a suspeita de apresentação de comprovantes de residência falsos.

Cármen disse ainda que a biometria já chegou a 80% do eleitorado, impedindo a possibilidade de um mesmo eleitor votar duas vezes na disputa, só que não há no caso em questão suspeita de que eleitores tenham votado duas vezes —mas sim, de que mudaram o domicílio eleitoral para votar em uma localidade em que não têm relação de domicílio, afetiva ou outra.

Por fim, a ministra afirmou que a PF não fez investigações ou operações por suspeita de transferência coletiva fraudulenta de títulos, o que é desmentido por vários informes públicos da própria PF.

A transferência fraudulenta de título de leitor é crime eleitoral, geralmente enquadrada nos artigos 289 e 290 do Código Eleitoral, com penas de até cinco anos de prisão, mais multa.

Veja as perguntas não respondidas por Cármen Lúcia

  • No pronunciamento de segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia citou as suspeitas de fraude, em um primeiro momento, afirmando que o assunto não era novo e citando especificamente uma matéria de um jornal da Bahia de 2023. Pergunto: o fato de as suspeitas de fraude não serem exclusivas da campanha eleitoral de 2024 tira a importância sobre elas, na visão da ministra?

  • Em seguida, a ministra disse que o “dado solto” sobre cidades que têm mais eleitores formais que população “não leva a muita coisa”. Segundo dados do próprio TSE, 717 cidades tiveram elevação do eleitorado em mais de 10% só com transferência de títulos. Oitenta e duas delas aumentaram o eleitorado de 20% a 46%. Há várias investigações na própria Justiça Eleitoral e na Polícia Federal, em diversos estados, sobre a suspeita de cooptação de eleitores para transferirem os títulos de forma fraudulenta. Por que a ministra fala em “dado solto” sobre cidades que têm mais eleitores que moradores, sendo que esse não é o único indicativo a levantar a suspeita?

  • A ministra disse ainda que “temos pedido de revisão de eleitorado em algumas localidades e não se faz revisão de eleitorado em ano de eleição, exatamente para não propiciar nenhum tipo de dúvida sobre o eleitorado”, frisando o que há na lei (impossibilidade de haver revisão ou correição em ano de eleição). Quais são as cidades que tiveram revisão ou correição em 2021e 2023 e quais terão em 2025?

  • A ministra também citou na exposição os fluxos migratórios no país para o trabalho, citando o caso da secretária-geral do TSE, que é moradora no Rio, mas vota em Petrópolis. Nesse exemplo dado, não houve transferência de título. Um dos principais indicativos da fraude é, necessariamente, a transferência do título. Qual a lógica, então, desse exemplo dado pela ministra em relação às suspeitas em questão?

  • A ministra citou ainda como importante indicativo da ausência de fraude a biometria do eleitorado, “alcançando mais de 80% do eleitorado”, o que “impede que haja dois votos, que uma pessoa possa votar duas vezes”. Não há, no caso em questão, suspeita de eleitores que votaram duas vezes. A suspeita é a de o eleitor transferir o título de onde realmente mora para outra cidade, com a qual não tem nenhuma relação, após ser cooptado por candidatos dessa segunda cidade. Diante disso, o que a biometria tem a ver com a suspeita de fraude na transferência de títulos, sendo que essa fraude não envolve possibilidade de dupla votação?

  • Em entrevista coletiva após o pronunciamento, a ministra negou ainda que a Polícia Federal tenha investigações ou tenha realizado operações sobre suspeita de transferências coletivas de título eleitoral em 2024. Uma simples consulta ao Google, porém, mostra a realização de várias delas, tendo como fonte informações oficiais da própria PF. Por qual razão, ocupando o cargo de presidente do TSE, a ministra desconhece essas investigações?

Veja as perguntas que o TSE não respondeu:

  • Tendo em vista o previsto nos artigos 102 a 107 da resolução do TSE 23.659/2021, quantas correições ou revisões do eleitorado foram iniciadas em 2023 e 2024, em quais municípios, e quantas estão previstas para 2025, e em quais municípios.

  • Houve correições ou revisões que se enquadraram nos requisitos da resolução, mas que não ocorreram devido “à conveniência e a [falta de] disponibilidade de recursos”? Se sim, em quais municípios?

  • Análise dos dados do TSE mostra que 717 cidades tiveram em 2024 um incremento de 10% ou mais em seu eleitorado mediante transferência de títulos de eleitor para essas cidades. Só nas 82 cidades cujo crescimento foi superior a 20%, 52 delas têm eleitorado maior do que toda a população contada pelo IBGE no censo de 2022. Diante desses números, o TSE adotou alguma medida de ofício (ou foi informado de medidas adotadas pelos TREs) para apuração, correição ou revisão desse eleitorado?

  • O TSE tem os dados do domicílio eleitoral anterior das pessoas que transferiram seus títulos? Se sim, por qual meio é possível consultar esses dados? Se não, por que o TSE não tem esses dados?

  • O que o TSE fez ou pretende fazer para tentar coibir a possibilidade de fraude eleitoral, em especial em pequenas e médias cidades, por meio da cooptação massiva de eleitores de municípios vizinhos?





Leia Mais: Folha

Continue lendo

MUNDO

Na China, o ex-técnico da seleção nacional de futebol é condenado a vinte anos de prisão por corrupção

PUBLICADO

em

Na China, o ex-técnico da seleção nacional de futebol é condenado a vinte anos de prisão por corrupção

Ex-técnico da seleção chinesa de futebol, Li Tie, durante a Copa do Mundo do Catar em 2022.

Uma nova figura no futebol chinês foi varrida pela luta anticorrupção liderada pelo presidente Xi Jingping. Li Tie, ex-técnico da seleção masculina, foi condenado a vinte anos de prisão, informou a agência de notícias Xinhua na sexta-feira, 13 de dezembro.

Treinador da seleção chinesa de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, Li Tie, de 47 anos, confessou-se culpado no início de 2024, admitindo ter recebido mais de dez milhões de dólares em subornos.

Desde que chegou ao poder em 2012, Xi Jinping liderou uma vasta campanha anticorrupção em muitas áreas. As autoridades começaram a visar o mundo dos esportes no final de 2022 e esta semana anunciaram uma série de sentenças pesadas contra ex-dirigentes do futebol.

Li é um dos jogadores de futebol chineses mais famosos. Meio-campista do Everton e do Sheffield na Premier League, ele foi internacional quase cem vezes pela seleção nacional antes de seguir a carreira de treinador em clubes chineses.

Em janeiro, participou num documentário sobre a corrupção generalizada no futebol chinês, transmitido pelo canal público CCTV. Li Tie admitiu diante das câmeras ter ajudado a consertar várias partidas para permitir que os times chineses da segunda divisão que conseguiu chegassem à elite.

O homem também admitiu ter comprado o cargo de treinador. “Eu realmente sinto muito. Eu deveria ter mantido a cabeça fria e seguido o caminho certo”Li havia declarado. “Na época, certas coisas eram práticas padrão no futebol. »

A CCTV por vezes transmite confissões de suspeitos antes da sua comparência em tribunal, uma prática criticada pelos defensores dos direitos humanos.

Vários dirigentes desportivos condenados por corrupção

Vários outros ex-dirigentes desportivos chineses foram severamente condenados esta semana. E de acordo com a mídia estatal, o julgamento do julgamento de um ex-número dois da administração esportiva nacional também é esperado para sexta-feira.

O mundo memorável

Teste seus conhecimentos gerais com a equipe editorial do “Le Monde”

Teste seus conhecimentos gerais com a equipe editorial do “Le Monde”

Descobrir

Na quarta-feira, o antigo secretário-geral da Federação Chinesa de Futebol, Liu Yi, foi condenado a onze anos de prisão por corrupção. No mesmo dia, o antigo chefe do gabinete de gestão de arbitragem da Federação, Tan Hai, foi condenado a seis anos e meio de prisão pelo mesmo delito. No dia anterior, Qi Jun, ex-chefe de planejamento estratégico da Federação, foi condenado a sete anos de prisão. Quanto ao ex-presidente da Federação, Chen Xuyuan, ele cumpre pena de prisão perpétua desde março, também por aceitar subornos.

Os apoiantes de Xi Jinping aplaudem a severidade com que a corrupção é combatida na China, mas os seus críticos dizem que esta repressão também serve para expurgar os seus rivais políticos.

Autoproclamado fã de futebol, Xi Jinping deseja que um dia a China possa sediar e vencer a Copa do Mundo. Mas a seleção masculina, muitas vezes ridicularizada pelos chineses, continua presa nos anos 90.e posição no ranking da FIFA, mais ou menos no mesmo nível de há dez anos, logo à frente da pequena ilha de Curaçao, no Caribe.

Leia também | Artigo reservado para nossos assinantes “A classe média nunca existiu na China comunista”

O mundo com AFP

Reutilize este conteúdo



Leia Mais: Le Monde

Continue lendo

MAIS LIDAS