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POLÍTICA

O principal recado da eleição americana para o mundo

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O principal recado da eleição americana para o mundo

Matheus Leitão

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A eleição de Donald Trump para um segundo mandato como presidente dos Estados Unidos deve resultar na impunidade total para ele por causa das proteções legais ao ocupante da Casa Branca e também do contexto político na atual composição da Suprema Corte americana. Trump deve se safar, por exemplo, dos processos por conspiração, fraude, assédio sexual e o que envolve a tentativa de golpe ocorrida em 6 de janeiro de 2021 – um episódio semelhante ao que aconteceu no Brasil em 8 de janeiro de 2023. No momento, o principal recado da eleição americana para o mundo é que a afronta de Trump contra a democracia saiu vitoriosa. As instituições dos EUA erraram ao demorar muito para levar o ex-presidente à Justiça. Se tivessem sido ágeis, a impunidade não seria uma realidade. Ascender à Casa Branca (pela segunda vez) parece uma saída efetiva para Trump não pagar por seus crimes. As instituições brasileiras, por sua vez, têm dado um bom exemplo ao aplicar a lei de forma rigorosa contra Jair Bolsonaro, punido com a impossibilidade de ser candidato a qualquer cargo, e a todos os que tentaram dar um golpe de Estado. É preciso que o Brasil se mantenha firme na defesa dos valores que representam a civilidade contra a barbárie.



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POLÍTICA

Charge do JCaesar: 12 de fevereiro

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Charge do JCaesar: 12 de fevereiro

José Casado

Charge do JCaesar: 12 de fevereiro | VEJA

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GESTÃO BOCALOM

Prefeito de Rio Branco nomeia a esposa como chefe de gabinete com salário de R$ 28,5 mil

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Tião Bocalom nomeou a esposa Kellen Rejane como chefe de gabinete — Foto: Arquivo pessoal

Prefeitura alega que cargo é político e não administrativo e não contraria súmula do STF que barra nomeação de parente.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou a esposa Kelen Rejane Nunes Bocalom para exercer o cargo de chefe de gabinete na prefeitura da capital acreana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).

A prática de nepotismo, ou seja a contratação de parentes até 3º grau em cargos públicos em comissão é proibida desde 2008, segundo segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A exceção ocorre para cargos considerados políticos de 1º escalão como no caso de secretários municipais, estaduais e ministros.

Diante da repercussão, a prefeitura defendeu a nomeação por meio de nota. “A nomeação do cônjuge do prefeito para cargo equivalente ao de Secretário Municipal (agente político), por se tratar de cargo político, de natureza política, não caracteriza violação a Súmula Vinculante nº 13”, disse em um trecho do documento Jorge Eduardo Bezerra, secretário especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais.

Uma lei municipal de 2013 dá as mesmas prerrogativas, direitos e deveres de secretário ao chefe de gabinete do prefeito e outros cargos, como a chefias do gabinete militar e auditoria. Essa é a brecha que a administração explora para justificar a nomeação. (Veja a íntegra da nota abaixo)

No cargo, ela deve receber até R$ 28,5 mil considerando o reajuste concedido para secretários municipais no final de 2024 e que é alvo de uma ação civil públicaSheila Andrade, que ocupava o cargo até novembro do ano passado, recebia R$ 15.125,18, segundo o Portal da Transparência, que era a mesma remuneração paga aos secretários.

Após a repercussão, o Ministério Público do Acre (MP-AC) disse que a 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social deve instaurar procedimento para investigar o caso.

Bocalom e Kellen se casaram no final de dezembro de 2024 depois de anunciarem o relacionamento no final de março do mesmo ano. O prefeito da capital já foi casado com Beth Bocalom, que morreu em maio de 2021, e cujo nome foi dado ao elevado da Estrada Dias Martins.

A primeira-dama é graduada em direito pela Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, e tem pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera – Uniderp e já foi chefe do departamento jurídico do Departamento Estadual de Água e Saneamento (DEPASA) entre 2012 e 2021.

Leia a íntegra da nota da prefeitura

A nomeação do cônjuge do prefeito para cargo equivalente ao de Secretário Municipal(agente político), por se tratar de cargo político, de natureza política , não caracteriza violação a súmula vinculante n• 13.

Assim, o STF, decidiu, excepcionado a regra sumulada e garantindo a permanência de parentes de autoridades públicas em cargos políticos, conforme o julgado STF 2• turma, RLC 22339 AgR/SP. Rel. min. Edson Fachin, red p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4/9/2018. (Info 914).

O cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito já possui status de cargo de agente político desde 2017(lei 2.225), segundo o art. 63 da Lei 1.959/2013.

A Procuradoria-Geral do Município também se manifestou pela legalidade da nomeação por meio do Parecer 2024.02.002561

Jorge Eduardo Bezerra

Secretário Especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais

Por G1AC

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POLÍTICA

Frase do dia: Fernando Haddad

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Frase do dia: Fernando Haddad

Matheus Leitão

Frase do dia: Fernando Haddad | VEJA

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“Estamos acompanhando. Primeiramente, sabendo a minúcia da decisão. Em segundo lugar, observando quais implicações isso vai ter, porque não é uma decisão contra o Brasil, é uma coisa genérica para todo mundo. Então observamos as reações da China, do Canadá, do México nesse respeito” (Fernando Haddad, ministro da Fazenda, jogando panos quentes sobre a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de adotar tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio feitas pelo país, e que atinge diretamente o Brasil)


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