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O que diz a nota conjunta dos Poderes sobre o PL d…

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Pedro Pupulim

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O STF divulgou, na tarde desta quarta-feira, uma nota relativa à reunião entre Supremo, Câmara, Senado e Executivo sobre o Projeto de Lei Complementar que visa regular as emendas parlamentares. Conforme o comunicado, o texto do PL está em fase de conclusão, e deve ser finalizado até a próxima quinta-feira.

Caso o prazo se cumpra, o Projeto deverá apreciado nas duas casas do Legislativo na próxima semana e, se aprovado, o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, vai avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao Plenário do Supremo.

Além disso, trecho da nota diz que, em relação aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações nos autos, em atenção a uma decisão do STF determinando que, no contexto do direcionamento de emendas, devem ser públicas as informações sobre quem é o “dono” daquele montante e para onde irá a despesa.

Participaram da reunião o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da AGU, Jorge Messias.



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Colunistas analisam em live a posse de Gleisi e o…

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Colunistas analisam em live a posse de Gleisi e o...

Da Redação

Colunistas analisam em live a posse de Gleisi e o… | VEJA

COMEÇOU: Digital Completo apenas R$1,99

A entrada de Gleisi Hoffmann no governo Lula, o racha interno no Partido dos Trabalhadores às vésperas da eleição da sigla e o julgamento iminente do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF serão os principais temas da live de Os Três Poderes, de VEJA, nesta sexta-feira, 14, a partir das 12h.

O programa, com apresentação de Ricardo Ferraz e comentários de Marcela Rahal, Robson Bonin e Ricardo Rangel, abordará ainda outros temas políticos que marcaram a semana, além de assuntos externos, como a guerra comercial imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.


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Um cacique petista, o discurso de Gleisi no Planal…

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Um cacique petista, o discurso de Gleisi no Planal...

Gustavo Maia

Um cacique petista, o discurso de Gleisi no Planal… | VEJA

COMEÇOU: Digital Completo apenas R$1,99

Após o discurso de Gleisi Hoffmann na sua cerimônia de posse como ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, na segunda-feira passada, um cacique petista cometeu um ato falho ao comparar a nova composição do Planalto, com ela na articulação política, ao… “Titanic“.

Ele queria dizer que as mudanças no perfil de Gleisi no Planalto em relação ao seu comportamento como presidente do PT não seriam rápidas “como uma lancha”, e sim lentas, como manobras de um grande navio, mas acabou traído pela própria metáfora.

O Titanic, como se sabe, se chocou com um iceberg a acabou naufragando.


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Perigo à vista: como o governo Lula vai tentar rec…

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Perigo à vista: como o governo Lula vai tentar rec...

Hugo César Marques

Antes de assumir a Presidência da República, Lula era um crítico ferrenho do imposto sindical — cobrança que ele classificava como absurda e criada para alimentar o “peleguismo”. Coerente com o que pregava, em 2005, durante seu primeiro mandato, ele chegou a enviar ao Congresso um projeto extinguindo o tributo. A proposta, no entanto, serviu apenas para ampliar as sinecuras. Parlamentares aliados se limitaram a incluir as centrais sindicais entre as entidades beneficiadas com a distribuição dos recursos arrecadados a partir do desconto compulsório de um dia de salário dos trabalhadores com carteira assinada. Esse caixa bilionário que sustentou por décadas as entidades, muitas delas sem a menor representatividade, além de luxos e mordomias de muitos dirigentes, existiu até 2017, quando uma reforma na legislação finalmente pôs fim ao negócio. A mudança foi celebrada à época como um passo importante em direção à modernidade das relações entre patrões e empregados. Mas, para quem perdeu a fonte de dinheiro fácil, o que houve foi um tremendo retrocesso.

Para reverter a situação, a turma conta com o apoio de Lula, o mesmo que classificava a história como “peleguismo” no passado. Em 2022, no entanto, em busca de votos, ele se comprometeu com os sindicatos, se fosse eleito, a se empenhar em recriar o imposto. O presidente tentou cumprir a promessa logo nos primeiros meses. Numa primeira incursão, propôs a criação de uma “taxa” a ser cobrada dos trabalhadores, cujo percentual seria definido em assembleia — apenas uma roupagem nova para o velho tributo. Não colou. A repercussão negativa obrigou o governo a recuar. Uma segunda incursão está programada para as próximas semanas, dessa vez com uma novidade. O projeto de recriação do imposto vai nascer no Congresso, estratégia para tirar dos ombros do governo o peso do desgaste que uma proposta descabida como essa tende a provocar. O escolhido para assumir a missão é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em tese, será uma iniciativa de exclusiva responsabilidade do parlamentar, embora até as vírgulas da proposta estejam passando pelo crivo do Ministério do Trabalho. Patrocinador da ideia, o governo pretende permanecer anônimo.

Deputado de primeiro mandato, Luiz Gastão foi escolhido por acaso para assumir a paternidade do projeto. Empresário, ele é presidente da Federação do Comércio do Ceará e ex-vice-pre­sidente da Confederação Nacional do Comércio — duas entidades que também eram beneficiadas com os recursos do antigo imposto. Por enquanto, a única diferença entre a proposta que será apresentada pelo parlamentar e o antigo tributo é o nome. A nova “contribuição sindical” será equivalente a um dia de trabalho. O congressista confirma a tabelinha com o governo. “O ministro do Trabalho tem acompanhado esse processo, tem dado total apoio. Quando o texto estiver pronto, vou encaminhar para a avaliação dele antes de protocolar”, conta Gastão, ressaltando que não faz bem à democracia a fragilização dos sindicatos, das centrais sindicais e das entidades patronais que perderam sua principal fonte de financiamento. Procurado por VEJA, o ministro Luiz Marinho não se pronunciou.

PELA DEMOCRACIA – Gastão e Marinho: sem dinheiro, entidades perderam força e poder (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Roberto Casimiro/Fotoarena/.)

Com o projeto de Luiz Gastão, o combustível para o embate político está garantido. “Defendemos a autonomia de os sindicatos procurarem formas para se sustentar. Imagina o que seria dos trabalhadores sem organizações sindicais fortes”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT. Para a oposição, especialmente em tempos de impopularidade do governo, é um prato cheio. “O Lula e o PT querem ressuscitar esse imposto para tirar dinheiro do trabalhador e repassar para os sindicatos, que vão fazer campanha para ele e para a esquerda”, diz o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS). Se aprovada, a nova “contribuição sindical” geraria uma arrecadação superior a 4 bilhões de reais por ano. Para se ter uma ideia do que isso representa para os sindicatos, em 2017, antes de o imposto ser extinto, a CUT recebeu 62 milhões de reais. Um ano depois, sem os recursos, a receita da central caiu para 441 000.

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Nos dois primeiros anos do governo Lula, a Câmara dos Deputados foi comandada por Arthur Lira (PP-AL), que se recusava a colocar em pauta propostas que representassem qualquer retrocesso às leis modernizantes aprovadas pelo Congresso no passado recente. A recriação do imposto sindical era uma delas. Foi por conta disso que a primeira incursão do governo não prosperou. Nada indica que essa postura mudará com a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), que assumiu o cargo no início de fevereiro. Até o Planalto sabe que a probabilidade do projeto avançar é remota — ainda bem, diga-se. De qualquer forma, vale ficar de olho, pois o apetite para o retrocesso parece inesgotável.

Publicado em VEJA de 14 de março de 2025, edição nº 2935



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