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O que pode acontecer se a delação de Mauro Cid for anulada? Entenda – Noticias R7
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Tenente-coronel do Exército é interrogado nesta quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes no STF
Brasília|Do Estadão Conteúdo
21/11/2024 – 14h59 (Atualizado em 21/11/2024 – 15h43)
As expectativas em torno do novo depoimento do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, estão associadas aos fatos descobertos pela Polícia Federal que resultaram em operação deflagrada na terça-feira (19) sobre a tentativa de um golpe de Estado que envolvia o assassinato de autoridades. Também há uma possibilidade de que, a depender do que for dito por Cid, o acordo de delação premiada aceito em setembro de 2023 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, seja anulado.
Advogados consultados pela reportagem avaliam que a chance de anulação do acordo é pequena. Caso ocorra, não deve comprometer as investigações, mas complicar a vida de Cid. O tenente-coronel foi ouvido novamente pela PF na última terça-feira, e às 14h desta quinta-feira (21) começou a ser interrogado por Moraes no STF para explicar supostas contradições em depoimentos anteriores.
Segundo o doutor em Direito Penal pela USP e coordenador do curso de Direito da ESPM Marcelo Crespo, uma anulação ocorreria se a PF constatasse contradições em relação ao que o delator disse anteriormente. Mesmo nesse caso, o acordo não seria cancelado de forma automática, cabendo à corporação providenciar e submeter um relatório a Moraes, com indicativos claros de omissão, por exemplo.
A corte é quem faria o “juízo de valor” e decidiria pela anulação do acordo, como já ocorreu em casos anteriores em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) fez o pedido.
O professor disse que, no caso de Cid, a grande dificuldade é lembrar de tudo, uma vez que o tenente-coronel pode se recordar de contextos, mas não de detalhes. Apesar disso, avaliou que é muito difícil que “tudo o que ele disse seja uma fantasia”.
“Quando há a quebra da delação, o conteúdo narrado pelo delator pode ser usado contra ele. É muito difícil que tudo o que ele disse seja uma fantasia, então, na hora que você quebra o contrato de delação, grande parte do que foi dito e apurado pode ser usado contra você. É decretar basicamente sua condenação”, disse o professor. Segundo ele, nesse caso, Cid perderia os benefícios firmados, mas o que ele disse e que tenha auxiliado a PF conseguir provas, seguiria valendo.
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Sobre a possibilidade de anulação do acordo, o advogado Ariel Weber afirmou que é imprescindível que a ampla defesa e o contraditório, previstos em lei, sejam garantidos ao delator, já que a rescisão exige a demonstração de omissão dolosa. “Ou seja, é necessário comprovar que o colaborador intencionalmente ocultou algum fato ilícito relevante para o objeto da colaboração”, explicou.
Weber, que já atuou no processo de colaboração de Joesley Batista, um dos donos da JBS, e do empresário e ex-bilionário Eike Batista, destaca que, apesar de as declarações de Cid continuarem a valer por meio das provas obtidas, elas não podem ser usadas isoladamente.
“Isso significa que as informações e elementos obtidos por meio da colaboração que incriminem terceiros poderão ser mantidos no processo e avaliados pelo juiz, desde que não estejam contaminados por vícios ou nulidades”, explicou, citando que o recebimento de denúncias ou a sustentação de ações penais baseadas exclusivamente nas declarações do colaborador são proibidas pela legislação.
O inquérito da corporação que repercutiu nos últimos dias aponta para um plano golpista que envolvia agentes especiais do Exército e o assassinato da chapa eleita em 2022, composta por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). O conluio também mirava em Moraes, que é relator dos inquéritos.
Relembre o caso
Mauro Cid foi preso em maio de 2022, em operação da PF sobre a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Após ter a delação premiada homologada por Moraes, ele foi liberado, 9 de setembro, do quartel onde estava detido, em Brasília.
Nos depoimentos, o tenente-coronel apontou o ex-presidente como o mandante das fraudes no sistema de saúde e revelou a existência de reuniões entre Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas para discutir uma forma de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em março deste ano, um vazamento de áudios em que o ex-ajudante de ordens afirma que o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado é uma “narrativa pronta” o fez voltar para a prisão por descumprimento das medidas cautelares, e ameaçou a anulação da delação – que foi mantida por Moraes. Cid foi solto novamente em maio, em liberdade provisória concedida pelo ministro.
O ex-ajudante de ordens é peça central nos inquéritos que se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.
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Caiaque de Wisconsin que fingiu sua própria morte diz à polícia que está ‘seguro’ | Wisconsin
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21 de novembro de 2024 Associated Press
UM Homem de Wisconsin que fingiu se afogar neste verão para poder deixar a esposa e os três filhos está morando na Europa Oriental e tem se comunicado com as autoridades, disse um xerife na quinta-feira.
Ryan Borgwardt tem conversado com as autoridades desde 11 de novembro, depois de desaparecer por três meses, disse Mark Podoll, xerife do condado de Green Lake, em entrevista coletiva. Mais tarde, Podoll mostrou um vídeo que Borgwardt havia enviado ao gabinete do xerife naquele dia.
“A boa notícia é que sabemos que ele está vivo e bem”, disse Podoll. “A má notícia é que não sabemos exatamente onde Ryan está e ele ainda não decidiu voltar para casa.”
Borgwardt, vestindo uma camiseta laranja e sem sorrir, olhou diretamente para a câmera do vídeo, que parece ter sido gravado em seu telefone. Borgwardt disse que estava em seu apartamento e que estava “seguro e protegido”.
Ele disse às autoridades que fugiu por causa de “assuntos pessoais”, disse o xerife.
“Ele apenas tentaria melhorar as coisas em sua mente, e era assim que as coisas seriam”, disse Podoll.
Borgwardt disse às autoridades que viajou cerca de 80 quilômetros de sua casa em Watertown até Green Lake, onde virou seu caiaque, jogou seu telefone no lago e remou em um barco inflável até a costa. Ele disse às autoridades que escolheu aquele lago porque é o mais profundo Wisconsin a 237 pés (mais de 72 metros).
Depois de deixar o lago, ele andou de bicicleta elétrica por cerca de 110 quilômetros durante a noite até Madison, disse o xerife. De lá, ele pegou um ônibus para Detroit, depois pegou um ônibus para o Canadá e pegou um avião para lá, disse o xerife.
O xerife sugeriu que Borgwardt poderia ser acusado de obstruir a investigação sobre seu desaparecimento, mas até agora nenhuma acusação foi feita. A busca pelo corpo de Borgwardt, que durou mais de um mês, custou pelo menos US$ 35 mil, segundo o gabinete do xerife. Podoll disse que Borgwardt disse às autoridades que não esperava que a busca durasse mais de duas semanas.
O retorno de Borgwardt dependerá de seu “livre arbítrio”, disse Podoll. A maior preocupação de Borgwardt sobre o retorno é como a comunidade reagirá, disse o xerife.
“Ele pensou que seu plano iria dar certo, mas não saiu como ele havia planejado”, disse o xerife. “E agora estamos tentando dar a ele um plano diferente para voltar.”
O xerife disse que as autoridades “continuam pressionando seu coração” para que ele volte para casa, encorajando-o a se reunir com seus filhos no Natal.
O desaparecimento de Borgwardt foi investigado pela primeira vez como um possível afogamento depois que ele andou de caiaque em Green Lake, cerca de 160 quilômetros a noroeste de Milwaukee, em agosto. Mas pistas subsequentes – incluindo a de que ele tinha obtido um novo passaporte três meses antes de desaparecer – levaram os investigadores a especular que ele tinha forjado a sua morte para se encontrar com uma mulher com quem tinha estado a comunicar no Uzbequistão, uma antiga república soviética na Ásia Central.
O xerife não quis comentar quando questionado sobre o que sabia sobre a mulher, mas disse que a polícia entrou em contato com Borgwardt “através de uma mulher que falava russo”.
Antes de o gabinete do xerife conversar com Borgwardt na semana passada, não havia notícias dele desde a noite de 11 de agosto, quando enviou uma mensagem de texto para sua esposa em Watertown, pouco antes das 23h, dizendo que estava indo para a costa depois de andar de caiaque.
Os policiais localizaram seu veículo e trailer perto do lago. Eles também encontraram seu caiaque virado com um colete salva-vidas preso a ele em uma área onde as águas do lago correm a mais de 60 metros de profundidade. A busca por seu corpo durou mais de 50 dias, com mergulhadores explorando diversas vezes o lago.
No início de outubro, o departamento do xerife soube que as autoridades canadenses responsáveis pela aplicação da lei analisaram o nome de Borgwardt em seus bancos de dados um dia após seu desaparecimento. Uma investigação mais aprofundada revelou que ele relatou a perda ou roubo do seu passaporte e obteve um novo em maio.
O gabinete do xerife disse que a análise de um laptop revelou uma trilha digital que mostrava que Borgwardt planejava ir para Europa e tentou enganar os investigadores.
O disco rígido do laptop foi substituído e os navegadores limpos no dia em que Borgwardt desapareceu, disse o gabinete do xerife. Os investigadores encontraram fotos de passaporte, perguntas sobre transferência de dinheiro para bancos estrangeiros e comunicação com uma mulher do Uzbequistão.
Eles também descobriram que ele havia feito um seguro de vida de US$ 375 mil em janeiro, embora a apólice fosse para sua família e não para ele, disse o xerife.
As autoridades testaram todos os números de telefone e endereços de e-mail do laptop “de forma relâmpago”, disse Podoll. Eles finalmente alcançaram a mulher que falava russo, que os conectou com Borgwardt. Não está claro se ela é a mulher no Uzbequistão.
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Guterres, da ONU, pressiona negociadores da COP29 a selar acordo após projeto rejeitado | Notícias sobre a crise climática
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21 de novembro de 2024À medida que a cimeira de Baku termina, os países ricos e pobres estão em desacordo sobre a forma como a luta contra as alterações climáticas será financiada.
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, instou os negociadores na reunião anual das Nações Unidas negociações climáticas para lançar um “grande impulso” para um acordo depois de terem rejeitado um projecto de acordo faltando apenas mais um dia para a cimeira.
Nações participantes do COP29 A cimeira preparou-se para rejeitar um vago projecto de acordo divulgado pelo anfitrião Azerbaijão na quinta-feira, que não abordou a questão fundamental de quanto dinheiro os países ricos deveriam fornecer às nações em desenvolvimento para fazerem a transição para a energia limpa e se adaptarem ao aquecimento global.
“Precisamos de um grande impulso para levar as discussões até a linha de chegada”, disse Guterresnotando “diferenças substanciais” entre nações ricas e pobres, o primeiro grupo recusando as exigências de fornecer uma fatia substancial dos 1,3 biliões de dólares que o mundo em desenvolvimento diz precisar para combater as alterações climáticas.
Os países em desenvolvimento mais a China, um bloco negociador influente, querem pelo menos 500 mil milhões de dólares dos países desenvolvidos sob a forma de subvenções ou dinheiro sem condições, em vez de empréstimos que aumentem a dívida nacional.
Mas os países desenvolvidos querem que todas as fontes de financiamento, incluindo dinheiro público e investimento privado, sejam contabilizadas para o objectivo. Eles também querem que a China contribua.
A União Europeia e os Estados Unidos, dois dos maiores fornecedores de financiamento climático, recusaram-se a apresentar um número sem maior precisão sobre os pontos mais delicados do pacto.
Com a cimeira marcada para terminar na sexta-feira, o projecto de acordo foi notavelmente vago, omitindo qualquer menção a números concretos, usando um “X” para denotar o compromisso global de financiamento climático.
Ali Mohamed, presidente do Grupo Africano de Negociadores, disse que o “elefante na sala” era a figura. “Esta é a razão pela qual estamos aqui… mas não estamos mais perto e precisamos que os países desenvolvidos se envolvam urgentemente neste assunto.”
“O tempo dos jogos políticos acabou”, disse Cedric Schuster, presidente samoano da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS), um grupo de nações ameaçadas pela subida dos mares.
Muitas nações também disseram que as propostas não cumpriram a promessa feita na cimeira dos Emirados Árabes Unidos do ano passado de abandonar os combustíveis fósseis.
A queima de combustíveis fósseis ajudou a aumentar a temperatura média do planeta a longo prazo em cerca de 1,3 graus Celsius (2,3 graus Fahrenheit) desde os tempos pré-industriais, provocando inundações desastrosas, furacões, secas e ondas de calor extremas.
‘Intensificar a liderança’
Para além das divisões em torno do dinheiro, muitos países afirmaram que o texto preliminar não reflectia qualquer urgência na eliminação progressiva do carvão, do petróleo e do gás – os principais factores do aquecimento global.
O Ministro das Alterações Climáticas da Austrália, Chris Bowen, disse que os países “esconderam, reduziram ou minimizaram” referências explícitas aos combustíveis fósseis.
À medida que o tempo passava, a frustração aumentava entre os anfitriões da COP29.
“Posso, por favor… exortá-lo a intensificar a liderança?” O Comissário da UE para a Ação Climática, Wopke Hoekstra, disse em comentários incisivos.
“Eu não vou adoçar isso. Lamento muito dizê-lo, mas o texto que temos agora diante de nós, na nossa opinião, é desequilibrado, impraticável e inaceitável.”
O negociador principal da COP29, Yalchin Rafiyev, apelou ao “compromisso e à solidariedade”, dizendo aos delegados: “Este é um momento em que precisam de colocar todas as cartas na mesa”.
O Ministro do Clima da República da Irlanda, Eamon Ryan, insistiu que as negociações estavam “avançando” nos bastidores. “Este texto não é o texto final, isso está claro. Será radicalmente diferente. Mas acho que há espaço para mais acordo.”
O Azerbaijão disse que um rascunho “mais curto” seria divulgado na noite de quinta-feira e “conteria números”.
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Vladimir Putin afirma ter atingido o país com um novo míssil balístico; Volodymyr Zelensky denuncia aumento da “escala e brutalidade” da guerra
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21 de novembro de 2024Dois anos após o início da guerra em grande escala, a dinâmica do apoio ocidental a Kiev está a perder ímpeto: a ajuda recentemente comprometida diminuiu durante o período de agosto de 2023 a janeiro de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o último relatório do Instituto Kielpublicado em fevereiro de 2024. E esta tendência pode continuar, o Senado americano lutando para aprovar ajudae a União Europeia (UE) teve toda a dificuldade em conseguir que uma ajuda de 50 mil milhões fosse adoptada em 1é Fevereiro de 2024, devido ao bloqueio húngaro. Tenha em atenção que estes dois pacotes de ajuda ainda não foram tidos em conta na última avaliação feita pelo Instituto Kiel, que termina em Janeiro de 2024.
Dados do instituto alemão mostram que o número de doadores está a diminuir e está concentrado em torno de um núcleo de países: os Estados Unidos, a Alemanha, os países do norte e do leste da Europa, que prometem tanto ajuda financeira elevada como armamento avançado. No total, desde Fevereiro de 2022, os países que apoiam Kiev comprometeram pelo menos 276 mil milhões de euros a nível militar, financeiro ou humanitário.
Em termos absolutos, os países mais ricos têm sido os mais generosos. Os Estados Unidos são de longe os principais doadores, com mais de 75 mil milhões de euros em ajuda anunciada, incluindo 46,3 mil milhões em ajuda militar. Os países da União Europeia anunciaram tanto ajuda bilateral (64,86 mil milhões de euros) como ajuda conjunta de fundos da União Europeia (93,25 mil milhões de euros), num total de 158,1 mil milhões de euros.
Quando relacionamos estas contribuições com o produto interno bruto (PIB) de cada país doador, a classificação muda. Os Estados Unidos caíram para o vigésimo lugar (0,32% do seu PIB), bem atrás dos países vizinhos da Ucrânia ou das antigas repúblicas soviéticas amigas. A Estónia lidera a ajuda em relação ao PIB com 3,55%, seguida pela Dinamarca (2,41%) e pela Noruega (1,72%). O resto do top 5 é completado pela Lituânia (1,54%) e Letónia (1,15%). Os três Estados bálticos, que partilham fronteiras com a Rússia ou com a sua aliada Bielorrússia, têm estado entre os doadores mais generosos desde o início do conflito.
No ranking da percentagem do PIB, a França ocupa o vigésimo sétimo lugar, tendo-se comprometido com 0,07% do seu PIB, logo atrás da Grécia (0,09%). A ajuda fornecida por Paris tem estado em constante declínio desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia – a França foi a vigésima quarta em abril de 2023 e a décima terceira no verão de 2022.
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