Atores da cena política de Brasília estão convencidos de que pressões da base eleitoral e apelos de prefeitos alinhados à direita foram determinantes para que 262 deputados federais, cinco a mais do que o mínimo necessário, assinassem o requerimento de urgência do projeto que anistia envolvidos na invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. Para esses atores, o número de assinaturas – incluindo 83 de deputados de MDB, PSD e União Brasil, que detêm três ministérios cada um no governo Lula – reflete desde já a formação de alianças partidárias para a disputa do próximo ano. Essa tese encontra guarida no próprio STF.

Mesmo que seja incerto o destino de um eventual perdão amplo, geral e irrestrito, as assinaturas no requerimento funcionam desde já como mecanismo para cabalar o voto bolsonarista nas disputas eleitorais de 2026. Entre os 262 signatários, mais de 70% são de deputados das regiões Sul e Centro-Oeste, conhecidas pelo bom desempenho eleitoral de políticos alinhados a Bolsonaro nas últimas eleições. Em contraposição, entre congressistas da região Nordeste, tida como bastião do PT, o endosso à urgência da anistia beirou a casa dos 33%.

Conforme mostra a nova edição de VEJA , a posição errática do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fizera acenos ao Judiciário contra a anistia, mas nos últimos dias disse que o tema estará sob consulta em reunião de líderes partidários, tem sido acompanhada de perto por integrantes do Supremo, que inevitavelmente vai ser chamado a arbitrar a legitimidade da concessão de clemência em discussão no Congresso. Ainda que grande parte dos condenados tidos como massa de manobra no 8 de janeiro potencialmente recebam benefícios como a prisão domiciliar ou o uso de tornozeleira, como aconteceu recentemente com a militante símbolo do bolsonarismo que ficou conhecida por pichar a estátua da justiça com um batom, o STF pretende rejeitar, em seus julgamentos, a possibilidade de anistia a condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A ideia é que, mesmo que o Congresso avalize uma anistia ampla, geral e irrestrita que englobe o ex-presidente e antigos integrantes do governo, o Supremo declare a manobra inconstitucional por considerar, entre outras coisas, que o quebra-quebra se equipara a terrorismo, crime que, pela Constituição, não pode ser alvo de perdão. De forma complementar, os ministros cogitam ainda argumentar que uma anistia teria por objetivo desfazer condenações legítimas da Justiça brasileira, o que violaria a separação de poderes prevista na Constituição.

O deputado federal Paulo Folletto (PSB-ES) foi o único representante da esquerda que assinou o requerimento de urgência ao projeto que propõe uma anistia aos participantes dos ataques na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Em meio à repercussão, o capixaba recuou e disse que deu aval à matéria por engano, retirando seu nome da lista dos favoráveis a que o tema ganhe uma tramitação célere na Câmara.

Segundo Folletto, não houve pressão do governo. A mudança, garante, deve-se ao fato de que ele pensava se tratar de um texto que modularia as penas, como o deputado do PSOL Chico Alencar havia defendido dias antes, e não uma anistia total aos manifestantes que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado, porém, diz considerar que as punições para as pessoas que foram “massa de manobra estão muito pesadas” e que “botar aquele povo todo na cadeia não resolve nada”.

“Teve gente que até falou assim: ‘Ô, que vontade de assinar também’. Eu mesmo tenho eleitores que não entendem a profundidade da coisa e pedem para assinar. Se for pela turma da massa de manobra, eu assinaria, porque eu acho que acabaram se envolvendo, se apaixonando e sendo levados”, diz Folletto a VEJA.

Ele pondera que também há investigações sobre um plano de tomada de poder e até de assassinato – essas sim que merecem punição mais dura – e que cada caso deve ser diferenciado.

Por isso, Folletto se diz favorável a uma dosimetria. “Dá uma pena alternativa, manda limpar escola. Quem tiver dinheiro para pagar cesta básica, que pague. Faz aí um inventário econômico de cada um. Tem gente que tem muito dinheiro nesse pacote e que poderia ter uma alternativa até saudável. Mas eu acho que são situações completamente diferentes que precisam ser avaliadas”, afirma.

Ele ainda afirma que a esquerda nunca “tentou tomar o poder”, mas já promoveu diversos “quebra-quebras”.

“Eu me lembro de uma situação que o pessoal do MST invadiu a Embrapa, quebrou todinho o laboratório de pesquisa, um negócio absurdo. Acho que as coisas são diferentes, têm que ser tratadas de forma diferente e uma saída tem que ser achada. O bom senso precisa começar a nascer, essa briga extremista não está trazendo lucro nenhum”, diz.

Hoje, a orientação do PSB é para que não se vote favorável à anistia. O projeto que a oposição conseguiu coletar o número mínimo de assinaturas prevê um perdão irrestrito para todos aqueles que participaram de manifestações depois das eleições de 2022 – inclusive os que financiaram ou que apoiaram os atos. Já há, porém, articulações para que se vote um texto alternativo, a fim de se angariar um apoio maior no Congresso.

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