Com o início da última semana de trabalhos no Congresso em 2024, o governo Lula tem até a próxima sexta-feira para conseguir aprovar, ainda este ano, seus dois principais projetos: o do pacote de corte de gastos, que precisa passar pelas duas Casas, e o da regulamentação da reforma tributária, que foi aprovada pelo Senado na quinta passada e terá que passar novamente pela Câmara dos Deputados.

Além disso, está prevista para esta terça-feira a votação, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que vão determinar as despesas e receitas do governo Lula em 2025.

O anúncio do governo de que pagará bilhões de reais em emendas até o fim do ano ajudou a destravar a tramitação da regulamentação da reforma tributária no Senado. A expectativa é que o efeito se repita entre os deputados.

“Sem as emendas, a gente não consegue avançar. Mas o presidente Lula foi muito inteligente em chamar logo os presidentes da Câmara e do Senado, e o cenário foi mudando”, disse a VEJA o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Depois de uma cirurgia para drenar um hematoma na cabeça, Lula teve alta do hospital Sírio-Libanês no domingo, mas ainda está em São Paulo. Sua presença em Brasília para liderar a articulação política do Palácio do Planalto pode ajudar o governo em uma semana tão decisiva, mas tudo indica que o retorno às atividades será gradual.

Um conhecido lobista  voltou à cena na  CPI das Bets que está em funcionamento no Senado. Empresário e advogado, Silvio Assis vem sendo mencionado em conversas entre integrantes da comissão por supostamente tentar extorquir empresários do setor de apostas.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, foi procurado na semana passada pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Carvalho (PT-SE).  Eles não relataram que o dono de um grande site de apostas foi alertado de que seria convocado a depor na CPI.  Na sequência, o lobista se apresentou, disse que tinha como evitar o “constrangimento”, mas que isso teria um “custo”: 40 milhões de reais.  A última edição de VEJA traz detalhes sobre o caso.

Silvio Assis afirmou que nada disso procede. “É uma tentativa de desviar o foco da CPI. É uma falácia. Talvez seja fumaça para tentar desviar alguém de algum objetivo”, ressaltou o lobista, que admite ter acompanhado pessoalmente algumas sessões da comissão como mero espectador. Ele estaria produzindo um “documentário” sobre bets.

A relatora do colegiado confirmou conhecer Silvio, disse que todo mundo conhece o lobista, mas negou veementemente qualquer envolvimento com o tal esquema. “Isso é difamação, é calúnia. Estão tentando me intimidar, porque sou mulher. Silvio nunca me abordou e eu não recebi Silvio, nem ninguém, durante a CPI. Se tiver algum motivo para convocá-lo, eu mesma convoco”, declarou.

Passado obscuro

Silvio Assis chegou a ser preso pela PF em 2018. Uma reportagem de VEJA revelou a existência de uma rede de corrupção que operava no Ministério do Trabalho e envolvia políticos e servidores públicos com “venda” de registros sindicais. Um empresário relatou na época que esperava há mais de cinco anos por um registro de uma entidade. Ele foi procurado pelo lobista, que lhe pediu R$ 3 milhões para resolver o problema. O achaque foi documentado em vídeos e áudios. Assis foi acusado de corrupção, mas o processo até hoje não foi julgado.

Personagem controverso, o lobista que orbita o poder há mais de duas décadas se diz inocente. Ele é próximo a deputados e senadores, tem amigos influentes em gabinetes importantes da Esplanada dos Ministérios e promove festas badaladas em Brasília. Ao tomar conhecimento dos rumores envolvendo Assis, Rodrigo Pacheco avisou que vai conversar com as lideranças partidárias para discutir uma eventual antecipação do encerramento dos trabalhos da CPI.