Após receber uma denúncia anônima, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em ação conjunta com o Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre (BPA), realizou uma operação no Rio Iquiri, no município de Acrelândia, onde foram apreendidos petrechos pesqueiros – material utilizado para a pesca. A operação ocorreu nesta quarta-feira, 18.

Aproveitando o Período do Defeso, que ocorre anualmente de 15 de novembro de 2024 a 15 de março de 2025, o Imac vem promovendo algumas linhas de ações, como capacitação de técnicos, reuniões com pescadores, assim como fiscalização e atendimento de denúncias referentes ao tema.

Foram apreendidas malhadeiras – redes de pesca, consideradas petrechos pesqueiros -, em observância aos regramentos normativos, Portaria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) n° 8/96 e Instrução Normativa do Ibama n° 48/07, que se referem às proibições gerais de pesca e período do defeso nos rios da Bacia Amazônia, respectivamente. Também foi feita a notificação de um pescador profissional licenciado que, posteriormente, deve se apresentar para os devidos esclarecimentos.

Na oportunidade, o BPA flagrou, ainda, uma área de alteração/limpeza, que quando não autorizado pelo órgão ambiental, configura-se crime ambiental contra a flora, baseado no art. 48 do Decreto n° 6514/08, onde também foi feita a autuação.

A bióloga e chefe da Divisão de Fauna do Imac, Paula Joseanny, explicou que durante a fiscalização fluvial foram identificadas as malhadeiras e que as mesmas encontravam-se em desacordo com a Portaria n° 8/96, do Ibama. Ainda durante a fiscalização, as equipes encontraram espécies de peixes protegidas pelo defeso.

“Como resultado, foram apreendidas nove redes, retiradas do rio e encaminhadas para destruição. Anualmente, trechos da Bacia Amazônica encontram-se com restrições para a atividade de pesca visando a proteção do período reprodutivo de, ao menos, 10 espécies de peixes que não devem ser pescadas para fins de comercialização, sendo concedido a essa modalidade de usuários o benefício pecuniário de um salário mínimo/mês pelo Ministério da Pesca, durante esses quatro meses em que há a proibição”, complementou.

Ações educativas

O Imac tem realizado ações de sensibilização nos municípios a fim de conscientizar profissionais da peca quanto ao período de defeso. Já foram feitas ações no Alto Acre e no Vale do Juruá, reforçando a proibição para a proteção das espécies.

A proibição de pesca no período se refere às espécies: dourada, caparari, surubim, mapará, jaraqui, pirapitinga, matrinxã, sardinha, aruanã, pacu e piraíba.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), certificou 500 cidadãos nos cursos de informática básica e avançada em 2024. Cinco turmas foram diplomadas na tarde desta quarta-feira, 18, no Teatro Barracão Matias, na Baixada da Sobral, em Rio Branco, onde as aulas são realizadas na parceria entre Seict e Fundação Elias Mansour (FEM).

Para o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, o mercado cada vez mais competitivo exige novos conhecimentos, que estão ancorados nas parcerias estabelecidas pelo governo. “Há que se destacar a FEM, o Ieptec [Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica], o Sistema S e o IMA [Instituto Mercosul Amazônia] nesse trabalho de inclusão do cidadão no mercado de trabalho. O Acre vem registrando as menores taxas de desemprego da história, fruto desses investimentos e das parcerias”, acrescentou.

O coordenador do Barracão Matias, Francisco Ferreira, destacou a parceria e o apoio das instituições na realização de atividades que vão desde a qualificação profissional à prática de esportes como capoeira. “Por aqui passam milhares de pessoas. Saem pessoas qualificadas diretamente para o mercado de trabalho”, afirmou.

A certificação é fruto do trabalho da equipe do Polo Digital, instituição ligada à Seict. A coordenadora da unidade, Caroline Correia, falou do planejamento para ampliação dos cursos. “Na área de inovação, estamos com duas turmas em andamento no desenvolvimento de jogos eletrônicos, atendendo a população da parte alta da cidade”, disse.

Ainda de acordo a coordenação do Polo Digital, uma parceria com o IMA vai proporcionar uma nova dinâmica na ministração dos cursos. Novos professores foram apresentados durante a certificação dos alunos. O presidente do IMA, Pedro Correia, enfatizou que a qualificação profissional é importante para se destacar no mercado de trabalho, que está cada vez mais disputado. “Quanto mais conhecimento e prática a pessoa tiver, mais capacitada estará para realizar as suas funções e trabalhar em nichos mais específicos”, observou.

Estefany Vitória de Souza Melo, uma das certificadas, mencionou a importância dos cursos básicos e avançados: “Qualquer emprego que a gente concorre exige conhecimento básico em informática. Tive essa oportunidade e estou muito esperançosa de conseguir um emprego”.

Os concludentes foram orientados a utilizar o Sistema Nacional de Empregos (Sine) e as plataformas de cursos de qualificação oferecidas para obter uma colocação no mercado de trabalho.

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O governo do Acre anunciou nesta quarta-feira, 18, a desburocratização do benefício de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e estabelecimentos similares ou empresas preparadoras de refeições coletivas, de 19% para 3,5% na alíquota.

Vigente desde 2013, o benefício, a partir de agora, apresenta facilidades de acesso ao setor, uma vez que o Estado passa a desconsiderar a obrigatoriedade de assinatura de um termo de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), sendo exigido apenas que os estabelecimentos estejam devidamente regularizados.

A partir de agora, para ter direito ao benefício, os estabelecimentos devem apresentar o Documento de Apuração Mensal (DAM) e Escrituração Fiscal Digital (EFD); e emitir nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), nos casos de fornecimento de refeições individuais ou a varejo, ou nota fiscal Eletrônica (NF-e), em fornecimento de refeições coletivas.

A medida foi sancionada por meio de lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e integra um pacote de benefícios fiscais com a intenção de fortalecer a oferta de serviços e programas que impulsionem a economia das cidades acreanas.

“Após o formato antigo de concessão do benefício gerar alguns transtornos, o Estado modernizou a legislação e, agora, existe uma previsão de anistia de multas e penalidades em relação à diferença entre os 3,5% e os 19%. Dessa forma, quem tem alguma autuação nessa modalidade deve procurar a Sefaz para verificar a sua situação fiscal e solicitar habilitação ao benefício”, diz o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.

A base de cálculo do imposto para esses estabelecimentos é reduzida em 81,57%, representando uma redução de alíquota, uma redução exponencial de custo para o setor, beneficiando empresas em questões como pagamento de dívidas, reinvestimentos e contratações de mais trabalhadores, e fortalecendo a economia acreana.

“Analisamos todos os aspectos relevantes e entendemos que seja um passo importante no processo de fortalecimento da economia, com responsabilidade fiscal”, afirma o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

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