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Operação da Polícia atua contra grupo que agia na contratação dos serviços de LED na capital

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Agentes da Polícia Civil deflagraram na manhã desta quarta-feira, 4, a Operação Candeeiro, que tem objetivo apurar a existência de um suposto grupo criminoso que agia no cometimento de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra administração pública na contratação dos serviços de instalação de LED.

Segundo informações preliminares, a Operação ocorreu simultaneamente nos estados do Acre, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No Acre, a operação é coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). Os delegados que participam da ação concedem entrevista coletiva às 9h30 na sede da Delegacia Geral Polícia Civil para repassar mais detalhes da operação.

No final de junho, um relatório Técnico do Departamento de Iluminação Pública (DIP) da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), a que o ac24horas teve acesso, demonstrava que existia “inconsistências” na execução do contrato nº 15.120.102, celebrado na gestão anterior com o fim de realizar a “eficientização e a modernização” do Parque de Iluminação Pública de Rio Branco.

O documento diz em sua introdução que entre os motivos que levaram à fiscalização do citado contrato estão as muitas inconsistências nos itens discriminados nas ordens de serviço entregues pela empresa contratada, Engelux Soluções em Energia Ltda., representante de um consórcio denominado Ilumina Rio Branco, ao DIP na gestão passada.

Outra razão da averiguação do contrato foi o grande volume de reclamações por meio do telefone do Departamento de Iluminação Pública voltadas para a existência de muitos pontos apagados nos locais onde foram instaladas luminárias de led pelas empresas componentes do consórcio contratado, o que demonstrou facilidade de queima dos equipamentos causando prejuízos aos usuários.

O relatório do DIP afirma que “o projeto de eficiência energética de parte da iluminação pública de Rio Branco comprovou os benefícios de economia de energia e de redução de demanda de na ponta, por outro lado sua implantação não segue o fiel cumprimento de seu contrato nº 15.120.102”.

Diante do que foi exposto no relatório, o DIP sugeriu que seja feita uma auditoria completa do contrato. Desde a sua implantação, já foram gastos R$ 23 milhões no projeto, de um total de R$ 33,5 milhões.

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Acre está entre os seis estados brasileiros que mais devem crescer em 2025

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Wesley Moraes

O Produto Interno Bruto (PIB) do Acre deve crescer 2,9% em 2025. A projeção positiva é da Resenha Regional, publicação econômica elaborada pelo Banco do Brasil. O percentual coloca o estado como o sexto que mais deve crescer no país. Os números refletem a excelente fase da economia acreana, que tem conquistado avanços históricos nos últimos anos.

A alta deve ser puxada, principalmente, pelos setores da indústria, serviços e agropecuária, com variação de 3,5%, 2,8% e 0,6%, respectivamente. De acordo com os dados, a tendência de crescimento PIB acreano está acima da média nacional, que é de 2,2%. Na Região Norte, o Acre fica latrás apenas do Tocantins.

Produto Interno Bruto (PIB) do Acre deve crescer 2,9%, aponta projeção. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O governador Gladson Cameli comemorou os prognósticos e reafirmou que o Acre é um lugar de muitas oportunidades. “Temos uma terra abençoada. Nossa localização é estratégica em relação ao Oceano Pacífico e, acima de tudo, temos um povo muito trabalhador. O governo seguirá firme no propósito de criar um ambiente de negócios cada vez mais favorável, para que possamos nos desenvolver cada vez mais”, disse.

Os recordes seguidos de produtividade refletem nas exportações do Acre, que são as maiores já registradas. Em 2024, o volume chegou a 87,3 milhões de dólares. O valor é 90,6% maior que o registrado em 2023, destaque para a carne bovina, a soja e a carne suína, que foram os produtos mais exportados no ano passado.

Em 2024, o PIB acreano cresceu 4,4%, índice acima dos 3,5% da média nacional. Os setores que mais contribuíram foram: indústria (5,1%); agropecuária (4,2%); e serviços (4,1%).

Prognóstico de crescimento econômico acima da média nacional foi comemorado pelo governador Gladson Cameli. Foto: Arquivo/Secom

Nos últimos cinco anos, o saldo na geração de empregos tem sido positivo no Acre. O melhor resultado foi alcançado em 2021, quando foram gerados 8.041 empregos formais. O estado finalizou 2023 com a menor taxa de desemprego do país.

As ações desempenhadas pelo governo do Acre têm sido fundamentais para alavancar a economia. O Estado implementou políticas públicas que fortaleceram o setor privado local, como a criação do Programa de Compras Governamentais (Comprac), além de medidas que beneficiam a produção rural e industrial.

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Governo do Acre conclui chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar

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Stalin Melo

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), por meio da Divisão de Nutrição, realizou nesta sexta-feira, 7, em Rio Branco, no auditório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), a conclusão da chamada pública 001/2024, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar que serão fornecidos à merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

De acordo com a nutricionista Nayla Regina da Silva, presidente da comissão da chamada pública, o processo se iniciou no dia 27 de dezembro, mas, devido a algumas duplicidades, precisou ser revisto. “Então tivemos que fazer essa reabertura, para a gente poder alinhar, se uniformizar”, explica.

Reunião contou com a presença de agricultores de municípios do Baixo Acre. Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Cada produtor apresenta o seu projeto anualmente, com o limite de R$ 40 mil por CAF [Cadastro Nacional da Agricultura Familiar] por família. Então, se uma família tem cinco pessoas, ela tem direito a um CAF e, portanto, dessa reunião sairão realmente os contemplados dessa chamada pública”, esclarece.

No encontro, será possível verificar onde estão acontecendo duplicidades. “Se teve CAF familiar com duas ou três duplicidades, os produtores terão que se regularizar, enviando via e-mail ou indo presencialmente à secretaria, trazendo essa regularidade para que a gente possa homologar”, afirma.

Entre outros temas, foi verificada a questão da duplicidade no CAF. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Entre os produtores que participaram da reunião na Emater/Acre, estava Francisco Correia, responsável pela cooperativa Coopel e que tem que uma propriedade localizada em ramal no km 39 da BR-364. Atualmente, a cooperativa atende um total de 150 pequenos produtores.

“Essa iniciativa é fundamental para garantir a sobrevivência da cooperativa, sendo fundamental esse repasse da merenda escolar, pois se cria condições de pagar os agricultores em dia. Estamos melhor do que em 2010, quando começamos a entregar produtos à merenda escolar”, compara.

Nonato da Rocha: “Valorização da produção”. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Quem também está feliz por entregar gêneros alimentícios à merenda escolar é a produtora Meire Jane de Oliveira, que mora no Assentamento Baixa Verde, em Senador Guiomard: “Esse é um programa maravilhoso, a gente entrega desde 2012 e essa renda tem feito a diferença em nossa vida. Pretendo continuar entregando por muitos anos”.

Outro produtor que destaca a importância em realizar entregas à merenda escolar é Nonato da Rocha, produtor de Rio Branco que reside no Ramal Quinoá, na região da Baixa Verde. “Isso garante a qualidade de vida dos produtores, valoriza a nossa produção e dá oportunidade para que possamos entregar produtos melhores, pois boa parte da nossa renda vem desse programa”, analisa.

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Com mais de 500 registros no Cadastur, Acre avança na formalização de prestadores de serviços turísticos

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Maria Fernanda Arival

O turismo no Acre tem avançado a cada ano. Uma das formas de alavancar o setor é fazer com que os empreendimentos do segmentos que fomentam esse ramo se formalizem perante o Sistema de Cadastro de Turismo (Cadastur). Em 2024, o número de cadastros ativos e regulares foi de 562 em todo o estado.

De acordo com os números da coordenação do Cadastur no Acre, ligada à Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), os registros ativos eram de 95 hotéis, 142 restaurantes, 167 agências, 17 locadoras, 22 organizadoras de eventos, 26 prestadoras e infraestrutura de apoio para eventos, 41 transportadoras turísticas, uma empresa de apoio ao turismo náutico ou pesca desportiva, dois parques aquáticos, 17 prestadores especializados em segmentos turísticos, duas casas de espetáculos e equipamentos de animação turística e 30 guias de turismo.

Expedições propõem vivência no Parque Nacional da Serra do Divisor. Foto: Marcos Vicentti/Secom

As atividades que exigem registro obrigatório por Lei no Cadastur são para os segmentos de acampamentos turísticos; agência de turismo, meio de hospedagem; organizadora de eventos; parques temáticos e transportadora turísticas. O cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de guia de turismo. Já os prestadores de serviços cujo registro é facultativo são os restaurantes, cafeterias, bares e similares, especializados em segmentos turísticos e prestadores de infraestrutura de apoio para eventos. 

O Cadastur é um registro do Ministério do Turismo (MTur), por meio do qual é possível que o governo tenha um mapeamento dos empreendimentos do segmento. O certificado do cadastro, emitido pelo MTur, permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo.

O secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, destaca que os empreendedores que realizarem o cadastro terão acesso a vantagens, além da visibilidade no site oficial do Cadastur. “Além do certificado fornecido pelo Ministério do Turismo, que atesta a regularidade do registro e é feito de forma gratuita, assim como a renovação do cadastro, os empreendedores também terão acesso a financiamentos e incentivos à participação em programas e projetos do governo federal”, explica.

Secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias destaca benefícios do cadastro no Cadastur. Foto: Alice Leão/Sete

De acordo com o diretor de Turismo da Sete, Jackson Viana, o sistema é gerenciado pelo Ministério do Turismo e subgerenciado pelo Estado. “Aqui no Acre nós temos a divisão do cadastro. É necessário que o prestador de serviço faça o cadastro porque, com ele, o turista, além de ter a segurança de que vai receber um serviço ofertado de forma legal, também vai ter o mapeamento dos serviços que estão sendo ofertados naquela localidade. O cadastro também possibilita que o governo construa políticas públicas de maneira mais efetiva, pensando justamente na demanda que existe na região”, explica.

Ainda de acordo com o diretor de Turismo, a meta da pasta é ampliar o número de cadastrados e, para isso, serão promovidas campanhas ao longo do ano.

Jackson Viana, diretor de Turismo da Sete, afirma que a meta da pasta é aumentar o número de cadastros. Foto: Bruno Moraes/Sete

Vantagens de ser cadastrado no Cadastur

O empreendedor que realizar o registro no Cadastur poderá ter acesso a diversos benefícios e vantagens, como financiamento por meio de bancos oficiais; apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo; incentivo à participação em programas e projetos do governo federal; participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo; e visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.

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