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OPINIÃO: Governos, políticos e autoridades judiciais têm medo de bandidos?  

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Foto de capa [arquivo pessoal]
Vivemos num país de horizontes sombrios no que se refere aos problemas relacionados à criminalidade e à corrupção. Até agora os esforços para combater tais problemas não têm sido significativos. 
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Apenas, para exemplificar, tomemos a situação do Rio de Janeiro, outrora pacífica cidade, que hoje é um terror, embora continue bela por natureza.  
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1) 25/10/2024 – Confronto entre policiais e traficantes mata 3 pessoas com tiros na cabeça, que estavam a caminho do trabalho.   
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2) 06/12/2024 – Menina de 12 anos morre baleada durante guerra entre bandidos rivais, na Zona Norte.  
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3) 09/12/2024 – Tiroteio na Avenida Brasil entre policiais e traficantes deixa 3 mortos e 3 feridos.  
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4) 10/12/2024 – Médica da Marinha é atingida na cabeça por bala perdida dentro do Hospital Naval, na Zona Norte. Não resistiu e faleceu. 
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Até quando o presidente Lula e demais autoridades políticas e judiciais vão se conscientizar de que a falta de segurança pública no país é atualmente o principal e mais grave problema brasileiro, muito mais importante que a saúde da economia nacional?  
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O que o Ministério da Justiça e o Congresso estão esperando para tomar, em caráter de excepcionalidade, medidas urgentes de enfrentamento às organizações criminosas? Por que não tratam com seriedade a questão? 
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Estão esperando que mais brasileiros inermes sejam assassinados? Até as unidades militares não são mais respeitadas. O país tem ou não tem comando governamental, político e judicial para enfrentamento dessa horda de criminosos? 
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Não são casos isolados. O que ocorre no Rio de Janeiro é o retrato de um país que há muito tempo deu as costas à segurança pública, como se não fosse uma obrigação da União, bem como de todos os entes federados. 
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A falta de segurança pública é tão relegada que não constava das agendas prioritárias dos candidatos a governadores e presidente da República.  
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Medidas repressivas contra a bandidagem deveriam ser imediatamente implantadas pelo Ministério da Justiça, em caráter de excepcionalidade, sem o crivo do Congresso Nacional. Não se pode esperar a boa vontade dos presidentes das duas casas legislativas para pautar a matéria. 
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Que país é este que tem leis e autoridades para prender e condenar bandido chinelão e não tem pulso para enfrentar, prender, condenar e acabar com essas organizações criminosas?  
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Então, paga-se elevada carga tributária para sustentar as despesas absurdas da ilha da fantasia Brasília, com Palácio do Planalto, Executivo, Legislativo e Judiciário, com a segurança dos ex-presidentes da República, inclusive os cassados, e falta empenho e dinheiro para defender a sociedade no seu direito constitucional de ir e vir? 
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A verdade é que as nossas autoridades governamentais, políticas e judiciais têm medo da bandidagem armada, com exceções, senão já teriam decretado medidas contundentes. 
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Vejam a dimensão de como os delinquentes perderam o medo de nossas autoridades. O criminoso Fernandinho Beira-mar, de dentro de penitenciária Federal, continua a dar ordens aos seus comparsas aqui fora para executar ações criminosas. Como isso pode ocorrer? 
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Por outro lado, temos um ministro da Justiça pusilânime e burocrata, que demonstra ou finge desconhecer a gravidade da falta de segurança pública do país. 
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Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

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OPINIÃO

OPINIÃO: O assalto ao bolso do contribuinte 

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Foto de capa [internet]
É frustrante ver um país tão belo, de recursos naturais pujantes, ser formado por administradores públicos e políticos que não prezam a moralidade e o respeito com seus concidadãos.   
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Taxar o bolso do contribuinte nacional tornou-se uma especialidade hábil de gestores públicos incompetentes. E o pior: com a anuência do Legislativo e do Judiciário.   
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Vejam, a Praia de Bombinhas–SC é um exemplo de um país imoral, onde você paga os seus impostos e ainda é achacado para entrar numa cidade, ao lhe ser cobrada uma espécie de pedágio. Trata-se de inequívoca medida inconstitucional.  
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Aliás, neste belo Brasil ocorre de tudo contra o bolso do contribuinte. Por exemplo, há ruas tarifadas para estacionar carro, enquanto outras, no mesmo município, não são tarifadas, caracterizando grande injustiça aos moradores das artérias tarifadas em relação àqueles de ruas não tributadas.   
Isto é o Brasil de normas indecentes que permitem cobrança absurda de tributo para entrar numa cidade ou estacionar um carro, sob pífios e irrazoáveis justificativas.   
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E o que mais decepciona são as autoridades judiciais consentirem tais medidas inconstitucionais, bem como o Legislativo, de parlamentares relapsos, não defenderem a sociedade contra abusos dessa natureza.  
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A manutenção de infraestrutura e a gestão de recursos das cidades são fatores que deveriam ser discutidos durante a criação e emancipação dos municípios. Inventar cobrança de tarifas a posteriori é jogar sujo contra os contribuintes. Sem olvidar que, no caso de Bombinhas, o forasteiro de alta temporada contribui consideravelmente com os cofres municipais ao realizar gastos no comércio local. Logo, é injustificável a cobrança de Taxa de Preservação Ambiental.   
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Taxar um cidadão ao entrar com veículo numa cidade ou ao estacionar em artéria pública caracteriza, sim, abuso de autoridade e assalto ao bolso do contribuinte.   
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Assim, a participação ativa da população é fundamental para pressionar por mudanças e garantir que as leis e políticas públicas sejam justas e razoáveis.  
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Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentad
Balneário Camboriú – SC

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OPINIÃO

OPINIÃO: Empregos bem remunerado sem concurso público 

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As regras constitucionais precisam de revisões urgentes. Muitos dispositivos não refletem a opinião do povo, que é o principal agente da democracia. Neste sentido, não se vê interesse político em corrigir as distorções de nossa Constituição. 
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Por exemplo, é uma excrescência que o TCU, um órgão técnico por excelência, fiscalizador das contas públicas, não tenha em seu corpo de ministros, ou de conselheiros nos tribunais regionais, apenas elementos concursados com formação em auditoria pública. Todos os ministros e conselheiros deveriam pertencer ao quadro de auditores dos tribunais de contas. 
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Os tribunais de contas funcionam como uma fonte de emprego vitalício e bem remunerado, sem concurso público, frequentemente destinado a ex-políticos, familiares de políticos ou indivíduos que já prestaram serviços aos governos. 
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Conforme o noticiário, esposas de ministros de Lula faturam até R$ 100 mil por mês em cargos públicos. A mais recente adição a esse time milionário é Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, que foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em dezembro de 2024. E ainda há gente incauta que acredita na moralização do Brasil. 
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Nas indicações de ministros e conselheiros, os requisitos transparência e meritocracia geralmente são secundarizados, quando deveria prevalecer a qualificação técnica para o cargo e não as relações pessoais ou políticas, o que fere os princípios da administração pública, em geral. Temos hoje duas instituições, de pouca seriedade, que são o STF e o TCU, por terem os seus membros forjados por indicações políticas.    
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Essa forma indecente de indicação política dos membros de nossos tribunais tem de ser moralizada. O texto constitucional pertinente precisa ser revogado. 
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Outro caso esdrúxulo de nossa Constituição é o mandato de suplente de senador. Essa imoralidade precisa ser corrigida. As duas casas legislativas deveriam ter critérios similares. Na ausência do senador titular, deveria assumir o cargo de senador o candidato mais votado não eleito, em ordem decrescente de votação.   
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São muitos os suplentes que exercem mandatos de senadores sem terem recebido nenhum voto do eleitor. Essa excrescência não pode continuar. A incongruência constitucional prevista no art. 46, parágrafo terceiro, e art. 56, parágrafo primeiro e segundo, da Constituição Federal, precisa ser alterada.   
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Se for realizada consulta popular sobre a manutenção da figura do suplente de senador, a maioria provavelmente responderá que não concorda. Por outro lado, muitos brasileiros não sabem que, ao eleger um senador, também elege dois suplentes: o primeiro suplente e o segundo suplente, para preencher a ausência do titular. Esses suplentes são os parlamentares sem voto. Ou seja, são os paraquedistas que chegam ao Senado Federal sem a outorga popular. 
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Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

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OPINIÃO

ARTIGO: A LEITURA DE LITERATURA E A SAÚDE MENTAL DAS CRIANÇAS

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Francisco Neto Pereira Pinto
Foto de capa [arquivo pessoal]

A saúde mental das crianças nunca esteve tão fragilizada como está agora!

Neste janeiro branco, mês dedicado à conscientização da saúde mental e emocional, esta afirmativa nos convida a refletir sobre a situação desse público tão singular que, cada vez mais cedo, está experimentando as dores do adoecimento psíquico. Nesse sentido, o psiquiatra e psicanalista brasileiro Joel Birman, em seu texto A juventude na atualidade, diz que as crianças e os adolescentes estão vivenciando um estado de desamparo sem precedentes e estão cada vez mais vulneráveis a traumas variados.



Nesse cenário, a leitura de literatura pode contribuir e muito para promover a saúde mental dos pequenos. A renomada antropóloga francesa, Michele Pètit, que dedicou grande parte de sua carreira a trabalhar com crianças refugiadas e em contextos de guerra, enfatiza o poder transformador da leitura. Em suas experiências, ela testemunhou inúmeras vezes como a simples leitura de textos, trechos ou mesmo de fragmentos pode resgatar crianças e adolescentes da prisão de cenas traumáticas. Para Pètit, essas leituras são uma ferramenta poderosa para que os jovens possam ressignificar suas experiências, dando nome a angústias e dores que ameaçam sua saúde psíquica.

Outro estudioso dedicado à educação e à saúde das crianças, o psicanalista Bruno Bettelheim, acrescenta que a literatura infantil é um dos melhores recursos disponíveis para ajudar as crianças a atribuir significado às suas vivências e encontrar propósito na vida. Essas visões destacam a importância da leitura como um instrumento essencial para o desenvolvimento emocional e psicológico dos jovens, até mesmo em contextos adversos.

A prática da leitura de literatura infantil pode começar ainda na gestação, quando os pais leem para o bebê que está na barriga. À medida que a criança cresce, essa atividade pode continuar de forma prazerosa e educativa. Enquanto o adulto se guia pelos textos, o pequeno pode acompanhar pelas imagens, o que promove uma interação rica e estimulante. Não é necessário que os pais se preocupem em ser fiéis à história; a imaginação pode fluir livremente, tanto a dos adultos quanto a das crianças.

É fundamental que a leitura não seja imposta como uma obrigação, mas que a criança tenha a liberdade de se expressar, mesmo antes de adquirir fluência na linguagem. Os pais podem ainda dar vida às histórias com encenações e dramatizações, tornando o momento mais lúdico e envolvente. E se a criança pedir para repetir a mesma história várias vezes, isso deve ser encarado positivamente, pois indica uma conexão significativa e um impacto emocional profundo para ela.

Para quem deseja iniciar ou enriquecer a leitura de literatura infantil em casa, diversas sugestões podem ser exploradas, abrangendo clássicos internacionais e brasileiros, de autores de diferentes épocas e estilos. Entre os recomendados estão nomes consagrados como Charles Perrault, Irmãos Grimm e Hans Cristian Andersen, cujas histórias encantam gerações. Representando a rica produção nacional, destacam-se Monteiro Lobato, Lygia Bojunga, José Mauro de Vasconcelos, Ziraldo, Ana Maria Machado, Ruth Rocha, Pedro Bandeira, dentre outros, que oferecem narrativas envolventes e significativas.

Autores contemporâneos como Ilan Brenman, Otávio Júnior, Daniel Munduruku, Eliane Potiguara e Francisco Neto Pereira Pinto também merecem atenção, proporcionando uma vasta gama de obras que dialogam com a atualidade e com a diversidade cultural. Muitos desses títulos estão disponíveis na Amazon, facilitando o acesso a essa valiosa fonte de conhecimento e entretenimento para crianças e adultos, que é a literatura infantil.

Boa saúde mental para todos!

Dr. Francisco Neto Pereira Pinto

Professor Universitário, Psicanalista e Escritor. Autor dos livros À beira do Araguaia; Saudades do meu gato Dom, O Gato Dom e Você vai ganhar um irmãozinho, todos disponíveis na Amazon. @francisconetopereirapinto

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