MUNDO
Organizações civis esperam melhoria de regras para IA na Câmara
Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil
Setores da sociedade civil que acompanham a tramitação do Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) esperam que o texto aprovado, de forma simbólica, nessa terça-feira (10) à noite no Senado (versão do substitutivo) possa ser melhorado na Câmara dos Deputados.
Para o advogado André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, o projeto aprovado “traz medidas de governança gerais para orientar no país o que é uma IA responsável, o que é uma inteligência artificial ética.”
Ele opina que o PL dispõe de “um conjunto de medidas e até de penalidades pelo mau uso da inteligência artificial, que pode ajudar a lutar contra os abusos que, algumas vezes, são feitos por certas empresas.”
Isso porque há no projeto “diretrizes muito claras em termos da proteção ao trabalhador contra a precarização”, e também regras para a proteção de direitos autorais de artistas e realizadores brasileiros. “Seja imagem, seja vídeo, seja texto, temos uma proteção bem estabelecida em termos remuneratórios.”
Redes sociais
Apesar de considerar o projeto aprovado no Senado “equilibrado, nem permissivo e nem com nível excessivo de proteção”, como a regulamentação na União Europeia, Fernandes lamenta a retirada dos algoritmos das redes sociais da lista de sistemas considerados de “alto risco”.
O texto estabelece níveis distintos de risco para os sistemas de IA, conforme a possibilidade de impacto do sistema nos direitos fundamentais e na vida das pessoas. O PL também proíbe o desenvolvimento de aplicações de IA que apresentem “risco excessivo”, acima do nível de “alto risco”.
André Fernandes espera que os algoritmos das redes sociais ganhem classificação de “alto risco” na votação do PL na Câmara dos Deputados, e que haja medidas contra a desinformação conforme a sociedade civil propôs aos parlamentares em comissão temporária interna do Senado, onde tramitou inicialmente o projeto.
Ele também espera que a Casa legislativa resguarde a proibição às empresas de usarem “sistemas de IA para avaliar trabalhadores e penalizá-los”.
“Isso precisa ter um processo de supervisão humana para que o trabalhador tenha direito ao contraditório, à transparência, à devida informação, e à explicabilidade desses sistemas.”
Golpes e fraudes
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acredita na possibilidade de melhorias do texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota, o instituto lamentou que “o texto aprovado no Senado deixa a desejar ao não abordar adequadamente questões centrais enfrentadas pelos consumidores brasileiros, como golpes e fraudes digitais, a proteção de crianças e adolescentes, os riscos associados ao reconhecimento facial e as desigualdades amplificadas pelo score de crédito.”
Para o Idec, a tramitação do projeto de lei está sendo marcada “pela priorização dos interesses das grandes empresas de tecnologia em detrimento das demandas dos consumidores.”
Assim, o texto que sai do Senado para a Câmara “reflete a influência desproporcional do setor privado, que conseguiu reverter importantes avanços em direitos sob o pretexto de promover a inovação tecnológica.”
O advogado Adnan Demachki, pesquisador parceiro do Instituto Arapyaú, acrescenta que o PL em tramitação é omisso à formação de professores e investimentos na educação para ensinar sobre o uso de IA.
“Não há menção explícita no projeto à inclusão de IA no currículo escolar básico ou à capacitação de professores para lidar com a tecnologia. Essa é uma omissão significativa, considerando a necessidade de preparar as futuras gerações para interagir de forma ética e crítica com a IA”, disse o especialista.
Depois de 18 anos, essa mulher voltou a falar após usar uma neuroprótese revolucionária. A paciente consegue se expressar com a própria voz!
Por quase duas décadas, Ann viveu em silêncio. Aos 30 anos, a mulher, que passou por tratamento na Universidade da Califórnia em Berkeley (UCB), Estados Unidos, sofreu um derrame e ficou restrita a poucos sons monossilábicos.
Mas pela primeira vez na história, uma neuroprótese conseguiu restaurar a comunicação verbal natural de uma pessoa. O objeto decodifica sinais cerebrais e os transforma em fala fluente. Os resultados foram publicados na última semana na revista Nature Neuroscience.
Procedimento inovador
Em 2022, Ann foi submetida a uma cirurgia onde os neurocirurgiões implantaram 253 eletrodos em regiões específicas do cérebro.
Esses eletrodos registram a atividade cerebral da mulher e enviam os sinais para um computador, que os traduz em palavras e os reproduz com o mesmo tom de voz que ela tinha antes do derrame.
Interceptamos os sinais no ponto em que o pensamento se torna vocalização”, explicou Cheol Jun Cho, primeiro autor da pesquisa, em uma declaração da UCB.
Isso significa que, mesmo sem poder mover os músculos da boca e das cordas vocais, Ann pensa no que deseja falar e a tecnologia faz o resto!
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Neuroprótese e fala
Para ensinar o computador a interpretar os sinais cerebrais de Ann, os pesquisadores pediram que ela tentasse ler frases curtas em uma tela.
Aos poucos, com a ajuda de inteligência artificial, o sistema aprendeu a transformar os sinais em palavras e a construir frases completas.
Com o passar do tempo, a tecnologia evoluiu mais ainda e avançou para um estágio em que Ann pudesse se expressar de maneira contínua e sem pausas.
Além disso, o grupo usou gravações antigas da voz da paciente. Com isso, o computador conseguiu reproduzir o tom original. Para a família, esse detalhe fez toda a diferença!
Futuro desafiador
Apesar do sucesso, os pesquisadores alertaram que a tecnologia ainda está em fase experimental e precisa de aprimoramentos.
Os próximos passos incluem melhorias na precisão da dedicação dos sinais e na expressividade da o sintético.
“A síntese de uma fala contínua e natural a partir da atividade cerebral, e com atraso mínimo, é um objetivo importante das tecnologias de restauração da fala para pacientes com paralisia grave”, finalizaram no artigo.
Veja como a tecnologia funciona:
Os pesquisadores conectaram um plante cerebral ao computador sintetizador de voz. – Foto: Noah Berger
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