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Órgãos nacionais investigam notícias de torturas que teriam sido cometidas durante vistoria em presídio realizada por militares do Exército em Cruzeiro do Sul

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Órgãos nacionais investigam notícias de torturas que teriam sido cometidas durante vistoria em presídio realizada por militares do Exército em Cruzeiro do Sul.

Notícias de torturas e abusos de poder cometidos durante operação do Exército Brasileiro contra presos da Unidade prisional Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, transformaram-se em investigações. O efetivo realizou no dia 11 de julho de 2017 uma inspeção nos moldes do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Na época, um magistrado do Poder Judiciário do Estado foi impedido de acompanhar o trabalho de revista, por orientação do comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, o general José Eduardo Leal de Oliveira, após a interpretação de que, mesmo fora das hipóteses constitucionais, a diligência teria contornos de intervenção federal. A Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) denunciou o caso, o que resultou em diversos procedimentos abertos para apuração do ocorrido.

Após a operação, em razão de dezenas de reclamações de familiares de presos, durante mais de um mês foram ouvidas testemunhas, analisadas as imagens das câmeras de segurança do complexo prisional e estudadas as informações produzidas pela perícia médico-legal. O conjunto foi sugestivo de ocorrência generalizada de agressões físicas, choques elétricos, mordidas de cachorro, disparos com munição de borracha, uso indiscriminado de spray de pimenta e outros excessos.

Entre as mais impressionantes situações está a de um preso provisório conduzido para julgamento na data da operação e que tentou se suicidar em um das celas do fórum criminal. O custodiado narrou ter tentado se matar após ter sido submetido a um nível intolerável de violência. A tentativa de suicídio foi contida por policiais militares e registrada em ata de Sessão de Julgamento da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul.

Outros apenados narraram que os agentes públicos pareciam sentir prazer em agir com truculência, chegando a dar ordens para que os cães farejadores mordessem os custodiados, afrouxando e apertando de volta as coleiras dos animais, enquanto os presos tentavam se esquivar das mordidas. Vídeos do circuito interno do complexo prisional registraram a dinâmica. A perícia médico-legal avaliou e fotografou todas as lesões provocadas. As dezenas de depoimentos colhidos foram registradas em vídeo e compõem extenso procedimento administrativo instaurado para apuração dos fatos.

Argumenta-se que coube ao Exército brasileiro tão somente a busca nas celas, sem qualquer contato com os presos, de modo que eventuais agressões ocorridas durante a diligência seriam de responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais militares empregados na operação. A Associação dos Magistrados do Acre, por outro lado, considera que a fiscalização e controle da diligência incumbiam à instituição que estava no comando da operação, a quem cabia zelar para que fossem observadas, em sua totalidade, a lei e a ordem, mormente por ter o Exército Brasileiro assumido a plenitude da responsabilidade pelo controle externo dos trabalhos, ao obstruir que o Poder Judiciário tivesse acesso ao local. 

Os excessos, longe de representarem qualquer benefício para a segurança pública, alimentaram um intenso ciclo de ódio na cidade de Cruzeiro do Sul.

Dados dos setores de inteligência revelam também um incremento sem precedentes na quantidade de delitos praticados com emprego de violência ou grave ameaça pelas ruas depois da operação.

Duas semanas após a operação ocorreu uma fuga massiva de custodiados da unidade penitenciária. Houve incêndios a residências de policiais e, recentemente, foi assassinado um agente penitenciário. Dezenas de agentes públicos da comarca, dentre eles juízes, promotores, delegados, policiais e agentes penitenciários, encontram-se atualmente sob ameaça. As tropas da União não retornaram em apoio efetivo para solução dos novos problemas surgidos, de modo que todos os esforços pertinentes continuam sendo feitos em sua quase totalidade pelas forças estaduais. 

A Justiça concluiu que o procedimento violou ao menos quatro tratados internacionais, além de direitos previstos na legislação interna reguladora da Execução Penal e da proteção contra a tortura, o que poderá acarretar a responsabilização do Estado Brasileiro perante Tribunais Internacionais. Por provocação do Poder Judiciário acreano e da Asmac foram instaurados procedimentos investigatórios pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Comando Militar da Amazônia.

Os fatos foram comunicados também ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, à Defensoria Pública da União e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para adoção de providências.  

O caso ganhou repercussão nacional após a inusitada obstrução do acesso do Poder Judiciário ao local da operação.

A Asmac ressalta que não é missão da Justiça a defesa de infratores, mas assegurar a autoridade da lei, indistintamente, entre ricos e pobres, inclusive em relação aos que têm o dever de manter a ordem e detém a força para consecução desta garantia. Assim, considera gravíssima a notícia de que agentes públicos responsáveis pela proteção da ordem jurídica teriam se aproveitado da ausência de controle externo da diligência para darem vazão a instintos menores, que em nada contribuem para a segurança da população.

Caso ocorra arquivamento dos procedimentos investigatórios, sem efetiva identificação e punição dos responsáveis, a Associação levará o caso e todas as provas produzidas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos moldes do artigo 46 do Pacto de San Jose da Costa Rica, podendo ainda  buscar pedido de providências por meio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para adoção das revisões cabíveis junto aos tribunais superiores brasileiros. Assessoria.

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Com 70 equipamentos entregues, Fundhacre conclui segunda etapa da Oficina Ortopédica Itinerante e amplia acesso à reabilitação no Alto Acre

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Luanna Lins

Dando continuidade às ações da Oficina Ortopédica Itinerante, a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), retornou ao Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia, para a entrega de órteses, próteses, palmilhas e calçados ortopédicos e calçados convencionais adaptados aos pacientes atendidos na primeira etapa da iniciativa, ocorrida em dezembro de 2024. A segunda fase da ação aconteceu nos dias 21 e 22 de fevereiro e beneficiou 23 pacientes da região, que receberam um total de 70 equipamentos.

Equipamentos ortopédicos auxiliarão na reabilitação dos pacientes. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

O objetivo da Oficina Ortopédica Itinerante é garantir atendimento especializado a pessoas com deficiência ou condições ortopédicas que necessitam de adaptação para melhor qualidade de vida, evitando que precisem se deslocar até Rio Branco. A iniciativa percorreu mais de 200 km da capital até o interior, contemplando moradores de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri.

Serviço itinerante realizou a entrega no Hospital Regional do Alto Acre. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

A presidente da Fundhacre, Soron Steiner, destacou o compromisso da gestão estadual com a regionalização da saúde. “Fizemos a primeira visita em dezembro para avaliar os pacientes e aferir as medidas necessárias. Hoje, estamos aqui para a entrega desses equipamentos. Então é a Oficina Ortopédica Itinerante trazendo o serviço para a população, sem que a população precise sair do seu município de residência”, afirmou.

Presidente da Fundhacre reforçou o compromisso do governo com a regionalização da saúde. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou que a regionalização da saúde é um dos pilares da gestão do governador Gladson Camelí. “Nosso compromisso é levar a saúde até o paciente, evitando deslocamentos longos e garantindo suporte médico adequado. Essa entrega simboliza um grande avanço para a população do Alto Acre, e continuaremos trabalhando para estruturar cada vez mais o Hospital Regional, para que esses pacientes tenham o seu atendimento de forma integral, da maneira que eles merecem”.

Secretário de Saúde destacou a importância de levar atendimento até o paciente. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

“Foram 23 pacientes atendidos, resultando na produção de 70 equipamentos ortopédicos. Nosso trabalho também inclui ajustes e pequenos reparos para garantir o melhor encaixe e funcionalidade para cada paciente”, explicou o fisioterapeuta e chefe da Oficina Ortopédica da Fundhacre, Heber Romero.

Heber Romero explicou sobre a produção e ajustes dos equipamentos ortopédicos. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

Para Lucilene de Castro, mãe de Milena Vitória, de 10 anos, a iniciativa trouxe mais comodidade. “Viemos em dezembro para tirar as medidas da órtese e agora estamos recebendo o equipamento e um colete cervical. Isso é muito importante para a postura e o tratamento da minha filha, e estamos muito felizes com esse apoio”, disse emocionada.

Mãe de Milena celebrou a entrega da órtese e colete cervical para a filha. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

Ana Lúcia da Silva, mãe do Daniel, de 2 anos e 7 meses, agradeceu pelo cuidado ao seu filho. “Percebemos que ele estava com o pezinho torto, aí levamos ele no médico, aqui mesmo. Aí o doutor fez o pedido da botinha e orientaram que eu fosse na Oficina Ortopédica. Ele foi avaliado direitinho, fez o pedido e agora estamos aqui, recebendo. Seu esposo, Alberto Nogueira, reforçou: “A gente só tem a agradecer por isso, por esse pedido da botinha, porque vai ajudar na formação do pé dele, conforme ele for crescendo, o pé vai melhorando. Porque a gente estava preocupado, mas essa botinha vai ajudar muito. Somos muito gratos à toda equipe”.

Pais de Daniel agradeceram pela botinha ortopédica que auxiliará no tratamento do filho. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

O governo do Acre segue ampliando o acesso à reabilitação com a Oficina Ortopédica Itinerante. A iniciativa, que já beneficiou dezenas de pacientes no Alto Acre, continuará percorrendo o estado para entregar órteses, próteses e outros equipamentos ortopédicos, proporcionando tratamento próximo de casa e mais qualidade de vida. Novas edições estão sendo organizadas para atender ainda mais pessoas, reforçando o compromisso com a inclusão e a regionalização da saúde.

 

 

 

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Governo do Acre e Floresta+ Amazônia realizam mutirão de regularização ambiental e ampliam acesso a pagamento por serviços ambientais

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Ângela Rodrigues

Uma ação conjunta do Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema) e do Projeto Floresta+ Amazônia, do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), fortaleceu a regularização ambiental e trouxe novas oportunidades aos agricultores familiares e comunidades tradicionais de Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul. 

O mutirão, voltado para atualizar e corrigir inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), atendeu aproximadamente 100 famílias, teve início na terça, 18 e encerrou na sexta-feira, 21.

Mutirão ajudou na regularização ambiental e trouxe novas oportunidades aos agricultores familiares e comunidades tradicionais. Foto: cedida

Na ação, além de regularizarem o CAR, os participantes se inscreveram na Chamada Pública de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), do Floresta+ Amazônia, para agricultores e agricultoras que conservam a vegetação nativa em suas propriedades.

O projeto concede incentivo financeiro, na modalidade Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com valores que variam de R$ 1.500,00 a R$ 28.000,00 anuais.

Ação conjunta do Governo do Acre e MMA atendeu aproximadamente 100 famílias, que agora podem acessar benefícios. Foto: cedida

“O Governo do Estado tem empenhado esforços para ampliar as oportunidades para que produtores e produtoras rurais possam acessar o Pagamento por Serviços ambientais- PSA, do Projeto Floresta+ Amazônia. Com o CAR em dia, essas famílias que tanto contribuem para manutenção da floresta podem ter mais uma alternativa de renda em suas comunidades”, ressalta o secretário da pasta, Leonardo Carvalho.

O futuro da conservação comunitária

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vem se consolidando como alternativa contra o desmatamento. Ao incentivar a conservação das florestas e garantir melhores condições de vida para quem dela depende, o Acre demonstra que desenvolvimento e sustentabilidade podem caminhar juntos.

No rio Croa, em Cruzeiro do Sul, temos exemplos de iniciativas concretas, lideradas por mulheres que simbolizam o impacto positivo do PSA na conservação ambiental.

Dona Maria Damiana Silva Cunha, que vive do turismo local, é uma das beneficiárias do Floresta+. Ela investiu seus R$ 1.880,00 anuais na infraestrutura turística para garantir a geração de renda para sua família.

Maria Damiana é empreendedora do turismo comunitário no Croa e beneficiária do Floresta+. Foto: cedida

“Esse projeto é muito importante porque me ajudou a fazer melhorias. Investi para poder receber melhor os turistas aqui no Croa. Eu recebo gente de todo o Acre, de outros estados e do exterior. Foi com esse recursos que a gente conseguiu trazer melhorias para continuar vivendo aqui, cuidando da natureza. Espero que venha mais recursos para gente dá mais um passo a mais”, destaca Maria Damiana.

Outro relato emocionante é o da dona Jurgleice Busons, que recebe R$ 4.008,00 ao ano, por manter 10 hectares de floresta preservada, além da reserva legal exigida. Ela conta que os recursos foram essenciais para garantir a sobrevivência da família no período critico da enchente, que por pouco não destruiu sua residência. 

Dona Jurgleice Busons recebeu a visita técnica da equipe da Sema e do Projeto Floresta+ Amazônia. Foto: cedida

“Esse projeto Floresta+ me beneficiou muito pra gente poder viver na floresta sem destruir. Esse recurso ajudou pra que eu pudesse permanecer na minha casa. Na última enchente, eu quase perdi minha casa e esse recurso ajudou a fazer as melhorias. Espero poder continuar com esse incentivo porque nos precisa muito”, reforça Jurgleice Busons.

Capacitação e regularização ambiental

No mutirão foi realizado ainda a qualificação de gestores e técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e das secretarias municipais de Meio Ambiente de Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul. 

Mutirão incluiu ainda qualificação de gestores e técnicos para que possam ampliar o acesso dos comunitários às políticas públicas ambientais. Foto: cedida

O treinamento, realizado entre os dias 19 e 21 de fevereiro,  no estacionamento da comunidade do Rio Croa e no Sindicato dos Produtores Rurais de Mâncio Lima, irá possibilitar a ampliação dos serviços de regularização ambiental e um melhor desempenho na implementação do projeto Floresta+ Amazônia. 

Com a capacitação, gestores e técnicos vão contribuir no processo de implementação do projeto Floresta+ Amazônia. Foto: cedida

Saiba mais – O projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa da Cooperação Internacional do Governo Federal, por meio do Ministério do Meio AMbiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD), com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e financiado pelo Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund).

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Governo do Acre reforça segurança e mobilidade em Marechal Thaumaturgo com entrega de CNHs sociais e ordem de serviço para novo pelotão da Polícia Militar

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Samuel Bryan

O governador Gladson Camelí esteve na manhã deste chuvoso sábado, 22, em Marechal Thaumaturgo, onde realizou a entrega de Carteiras Nacionais de Habilitação pelo programa CNH Social e capacetes gratuitos para mototaxistas. A iniciativa visa ampliar a segurança e a legalização dos profissionais do setor de transporte no município. Durante a agenda, o governador também assinou a ordem de serviço para a construção do 4º Pelotão Destacado do 6º Batalhão da Polícia Militar, um marco histórico aguardado pela corporação e pela população.

Governador realizou a entrega de Carteiras Nacionais de Habilitação pelo programa CNH Social e capacetes gratuitos para mototaxistas. Foto: Diego Gurgel/Secom

A entrega das CNHs sociais e dos capacetes é parte do compromisso do governo do Acre em fomentar a inclusão social e a segurança no trânsito. O programa CNH Social, com um investimento anual de R$ 9 milhões, permite que cidadãos de baixa renda obtenham habilitação sem custos. Além disso, o Projeto Motociclista Consciente, que conta com um aporte de R$ 287 mil, visa capacitar motociclistas e reduzir acidentes nas vias do estado.

Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí enfatizou a importância da ação. “Estamos aqui para entregar benefícios reais à população. Com as CNHs sociais, damos mais oportunidades de emprego e renda para os trabalhadores do transporte público, e com a distribuição de capacetes, garantimos mais segurança para condutores e passageiros. Nunca o governo investiu tanto dessa forma junto ao Detran fazendo a diferença na vida das pessoas”, destacou o governador.

Camelí destacacou trazer benefícios reais para a população. Foto: Diego Gurgel/Secom

O secretário adjunto de Segurança, Evandro Bezerra, destacou a importância da iniciativa: “Esse é um passo essencial para a segurança viária em Marechal Thaumaturgo. Estamos garantindo não apenas o direito ao trabalho formal dos mototaxistas, mas também reforçando a segurança de toda a população ao exigir o uso de equipamentos adequados”.

O jovem Francisco Claudevir da Silva foi um dos 11 beneficiados e recebeu sua CNH diretamente das mãos do governador Camelí e da vice-governadora Mailza Assis. “Agora posso trabalhar de forma legalizada e segura. É uma grande conquista para todos nós e ter minha carteira de habilitação é algo que muda minha vida e da minha família”, afirmou.

O jovem Francisco Claudevir da Silva foi um dos 11 beneficiados e recebeu sua CNH diretamente das mãos do governador. Foto: Diego Gurgel/Secom

Segurança fortalecida com novo Batalhão

Outro grande avanço para Marechal Thaumaturgo foi a assinatura da ordem de serviço para a construção do 4º Pelotão Destacado do 6º Batalhão da PM, um investimento de quase R$ 3 milhões, provenientes do Ministério da Justiça por meio de emenda parlamentar da ex-deputada federal Jéssica Sales, e recursos do Estado.

A comandante-geral da PM, coronel Marta Renata Freitas, também esteve presente na assinatura e celebrou o início da obra: “Este é um grande avanço para nossa corporação. Queremos oferecer melhores condições de trabalho para nossos policiais, pois isso reflete diretamente no atendimento à população. O novo quartel contará com uma estrutura moderna, garantindo mais segurança para Marechal Thaumaturgo”.

Outro grande avanço para Marechal Thaumaturgo foi a assinatura da ordem de serviço para a construção do 4º Pelotão Destacado do 6º Batalhão da PM. Foto: Diego Gurgel/Secom

O governador Gladson Cameli reforçou o compromisso do Estado com a segurança: “A população de Marechal Thaumaturgo merece esse investimento. Vamos estruturar melhor a Polícia Militar para que possa atender com mais eficácia as demandas da região. Esse é o ano da execução e estamos cumprindo com nosso compromisso”.

A comandante-geral da PM, coronel Marta Freitas, também esteve presente na assinatura e celebrou o início da obra. Foto: Diego Gurgel/Secom

A vice-governadora, Mailza Assis aproveitou para saudar a população de Marechal Thaumaturgo e reforçar o trabalho do governo pelo povo. “Vamos continuar trabalhando para transformar o Acre em um estado mais inclusivo e produtivo. Essa é uma nova história que estamos escrevendo, com mais oportunidades para todos”, concluiu.

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