MUNDO
Pacote fiscal prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Com a promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) as linhas gerais do pacote de corte de gastos obrigatórios que será detalhado nesta quinta-feira (28). O ministro anunciou mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e indicou que as regras de reajuste do salário mínimo poderão mudar.
Haddad também anunciou o reforço no pente-fino de privilégios.
“Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que durou quase oito minutos.
Previdência dos militares
Em relação à previdência dos militares, o ministro anunciou o aumento da idade mínima para a reserva e mais rigor nas regras de pensões.
“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse Haddad.
O ministro não confirmou se a proposta prevê a introdução de idade mínima de 55 anos e a proibição de pagamento de pensões nos casos de morte ficta, quando o militar é expulso das Forças Armadas, mas até agora é considerado como morto pela legislação. Na semana passada, Haddad tinha dito que as mudanças na previdência dos militares gerariam economia de R$ 2 bilhões por ano.
Abono e salário mínimo
Sobre o abono salarial, que equivale a uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos por ano com carteira assinada, Haddad disse que o valor máximo do benefício será mantido em R$ 2.640 (atualmente dois salários mínimos). O abono, no entanto, passará a ser corrigido pela inflação daqui para a frente, em vez de subir acima da inflação, como ocorre com o salário mínimo.
Brasília (DF) 27/11/2024 – Haddad anuncia pacote de cortes de gastos do governo federal- Frame Ministério da Fazenda
Com o reajuste seguindo apenas a inflação, o valor do abono salarial cairá abaixo de dois salários mínimos ao longo dos anos. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, declarou o ministro.
O ministro indicou que a regra de reajuste do salário mínimo sofrerá mudanças para se adaptar ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, que limita a expansão dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação. “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, afirmou.
Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a mudança, haverá um teto que limitará o crescimento do PIB a 2,5% acima da inflação.
Supersalários e emendas
Haddad também mencionou a intenção de limitar os supersalários no serviço público ao corrigir brechas na legislação que permitem o pagamento acima do teto.
“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse.
Sobre as emendas parlamentares, Haddad disse que o governo, com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, aprimoraram as regras do Orçamento. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS [Sistema Único de Saúde]”, declarou.
Estimativa
Segundo Haddad, as medidas resultarão em economia de R$ 70 bilhões em gastos obrigatórios até 2026, permitindo que as despesas do governo se enquadrem dentro do arcabouço fiscal.
O ministro anunciou que, caso o governo registre déficit primário, despesas maiores que as receitas sem os juros da dívida pública, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, declarou.
Para o ministro da Fazenda, a aprovação do pacote será importante para reduzir a inflação e baixar os juros no futuro. De acordo com ele, o governo elaborou a proposta de modo a que quem ganhe mais contribua mais. Em tese, o pacote envolve o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de um projeto de lei complementar e de substitutivos a projetos de lei que tramitam no Congresso.
“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, concluiu Haddad.
04/12/20244 de dezembro de 2024
Barnier diz aos legisladores que ‘estamos em um momento de verdade e responsabilidade’ em apelo de última hora
O Primeiro-Ministro Barnier teve a palavra final no debate na Assembleia Nacional, apelando aos deputados para que contrariassem as expectativas e apoiassem o seu governo, e alertando para os riscos caso isso não acontecesse.
“Estamos num momento de verdade” e de “responsabilidade”, disse Barnier.
Ele disse que buscou “diálogo” com os legisladores para selar um orçamento em meio à pressão econômica para fazê-lo antes do ano novo. Ele disse que a sua proposta constitui “o melhor compromisso possível” para o orçamento e a sustentabilidade do Estado-providência.
“Esta moção de censura tornaria tudo mais difícil”, advertiu Barnier.
Barnier voltou a criticar Le Pen, dizendo que o seu fracasso em chegar a acordo sobre os termos mostrou que “não temos a mesma ideia de patriotismo e de soberania”.
Após o discurso de Barnier, recebido com aplausos de seus apoiadores no parlamento, a sessão foi encerrada para votação.
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04/12/20244 de dezembro de 2024
Paris, Berlim e Washington enfrentam convulsões políticas
A França poderia juntar-se a ambos Alemanha e os EUA inaugurando algum tipo de mudança de governo no início de 2025 com os acontecimentos desta semana.
O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, tomará posse para o início do seu segundo mandato em 20 de janeiro, enquanto a Alemanha está marcada para eleições antecipadas, provavelmente em 23 de fevereiro.
As questões relativas às despesas e ao orçamento também estiveram, pelo menos nominalmente, no centro da dissolução da coligação tripartidária alemã no mês passado.
O A OCDE reduziu na quarta-feira as suas previsões de crescimento para França e Alemanha — as duas maiores economias da UE — à luz da incerteza económica e política.
É também um momento de grande agitação para a NATO e para o seu novo secretário-geral, o antigo primeiro-ministro holandês Mark Rutte, no meio de questões em aberto sobre o que um segundo mandato de Trump significará para questões como a guerra na Ucrânia e Gastos europeus com defesa.
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04/12/20244 de dezembro de 2024
LFI de esquerda também indica planos para derrubar o governo
Eric Coquerel, do partido de extrema-esquerda La France Insoumise (LFI) – a segunda maior facção – também sugeriu que o seu partido votaria para derrubar o governo.
“Você será o primeiro primeiro-ministro a ser censurado desde Georges Pompidou em 1962”, disse ele a Barnier durante a sessão.
Se combinarmos todos os membros de direita do RN e de esquerda da LFI na Assembleia Nacional, e excluirmos os seus aliados, esses dois partidos obterão quase tantos votos como o governo.
Se somarmos os seus aliados em partidos mais pequenos, principalmente aliados mais centristas ou de centro-esquerda da LFI, os dois blocos comandam uma maioria.
Contudo, as duas facções, por sua vez, não concordam com quase nenhuma política orçamental.
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04/12/20244 de dezembro de 2024
Le Pen defende oposição ao orçamento e diz que aprovaria prorrogação para preencher lacuna
Marine Le Pen, líder da maior facção no parlamento, a Rally Nacional de extrema direita (RN)defendeu na Câmara a oposição do seu partido à proposta orçamentária.
“A pior política seria não bloquear este orçamento”, disse Le Pen, três vezes candidato à presidência. Ela disse que os planos de austeridade propostos por Barnier eram “perigosos e injustos” e significariam “caos” para a França.
Em vez disso, disse ela, o seu partido apoiaria uma moção do próximo governo, caso Barnier caísse, para transferir o orçamento e os planos de gastos para 2024 como uma medida provisória de emergência.
Barnier acusou Le Pen de “tentar entrar numa guerra de propostas” no orçamento, argumentando que ela deveria ter ficado satisfeita com as concessões que ele tinha oferecido.
Le Pen e vários dos seus colegas do RN enfrentam os seus próprios problemas. Eles estão sendo julgados por suposto desvio de fundos da UE, com veredicto previsto para 31 de março. Se for considerada culpada, ela poderá enfrentar uma proibição de cinco anos de cargos públicos, o que a impediria de concorrer às eleições presidenciais de 2027.
Ela foi acusada de usar o voto de desconfiança como meio de desestabilizar o governo e, assim, forçar Macron a convocar eleições antecipadas. Uma vitória presidencial conceder-lhe-ia imunidade face aos seus problemas jurídicos.
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04/12/20244 de dezembro de 2024
O que poderia acontecer a seguir?
Talvez o cenário mais provável se o governo cair seja que Presidente Macron nomeia outro primeiro-ministro para tentar estabelecer outro governo.
Ele também pode pedir a Barnier que continue como zelador nesse ínterim.
Não é possível convocar novas eleições para a Assembleia Nacional até pelo menos um ano depois da votação em duas voltas de Junho e Julho pelas regras francesas.
Se o governo de Barnier sobreviver à votação, o orçamento seria aprovado sem votação na Assembleia Nacional e a sua instável coligação poderia tentar continuar o seu trabalho.
Alguns dos oponentes de Macron pediram que ele renunciasse antecipadamente, numa tentativa de romper o impasse, mas Macron disse até agora que não tem intenção de fazê-lo.
Seu segundo e último mandato vai até 2027.
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04/12/20244 de dezembro de 2024
Por que chegou a este ponto?
O governo minoritário montado pelo presidente francês Emmanuel Macron depois as eleições antecipadas que ele convocou no verão parecia ser em uma posição difícil desde o primeiro diadepois que a aliança de Macron perdeu influência no parlamento.
Muito aquém de obter uma maioria na Assembleia Nacional através dos seus apoiantes directos, iria precisar do apoio da extrema direita ou da extrema esquerda para aprovar legislação mais significativa.
No caso do orçamento de 2025, o político de centro-direita Barnier argumentou, tal como Macron, que a França precisava de reduzir os seus empréstimos e gastos.
Isto praticamente significava que precisaria de encontrar o apoio do Rally Nacional (RN) de Marine Le Pen, com a extrema-esquerda – já irritado com a decisão de designar Barnier PM – é quase certo que rejeitará o aperto do cinto.
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04/12/20244 de dezembro de 2024
Debate na Assembleia Nacional antes da votação noturna
O Assembleia Nacional, a câmara baixa do da França parlamento, está a debater moções de confiança que provavelmente derrubarão o governo do primeiro-ministro Michel Barnier depois de apenas alguns meses no cargo.
Os resultados são esperados ainda na noite de quarta-feira, mas Barnier disse durante a sessão que não perdeu as esperanças.
“Eu quero isso e é possível”, disse Barnier, após arriscando a votação ao tentar aprovar um orçamento para 2025 sem aprovação parlamentar na segunda-feira.
Barnier precisa do apoio da oposição, potencialmente de qualquer um dos lados, para sobreviver à votação, mas nenhum dos maiores partidos parece acomodar-se.
msh/ab (AFP, Reuters, AP)
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Vinicius Lisboa e Francielly Barbosa*
Os professores da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram manter a greve iniciada em 25 de novembro, durante assembleia realizada nesta quarta-feira (4) pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), na quadra da escola de samba São Clemente, no centro do Rio. A categoria protesta contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, aprovado em primeira votação na noite de terça (3), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
O Projeto de Lei Complementar caminha agora para a segunda discussão, a ser realizada na quinta-feira (5), quando os vereadores levarão emendas para serem discutidas em plenário, podendo ser aprovadas ou não. Os professores marcaram para a próxima quinta, a partir das 14h, um ato em frente à Câmara para continuar pressionando contra o projeto. Uma nova assembleia, às 10h de sexta, definirá os rumos da mobilização.
Proposto pela Prefeitura do Rio de Janeiro, o projeto altera o estatuto dos funcionários públicos municipais, prevendo mudanças no regime de trabalho e nas contratações. Entre as principais estão o cálculo da carga horária dos professores — que passa a ser em minutos, sendo a “hora” compreendida como o período de 60 minutos, e não mais 50 minutos, como anteriormente —, o aumento do período de estágio probatório de dois para três anos, o fim da licença prêmio e férias de 30 dias, divisíveis em até três períodos.
A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Samantha Guedes, considera que o projeto é um ataque que não se limita aos professores e atinge também os outros funcionários de escolas e creches. “Esse PL, na verdade, é um duro ataque sobre os profissionais da educação. Há décadas, sofremos com a falta de estrutura e com a precarização do trabalho que está ocasionando um adoecimento em massa da categoria, e o objetivo é justamente a privatização”.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro respondeu que “tem dialogado de forma constante com representantes dos professores” e lembrou que a greve foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. “A rede municipal está próxima do encerramento do ano letivo e seguirá o planejamento normal do calendário escolar, sem alterações”, concluiu.
Protesto
Diante da insatisfação com a proposta, apelidada de “pacote de maldades”, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) realizou um ato em frente à Câmara Municipal, no Centro do Rio, na noite de terça (3), para tentar impedir a aprovação do projeto no legislativo. Os profissionais de educação denunciam que foram agredidos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com bombas de efeito moral, balas de borracha e cassetetes durante o ato.
“É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. O Sepe não aceita essa situação, que visa diminuir a pressão sobre os vereadores por parte da educação, de resto, uma ação legítima de quem luta pelos seus direitos”, diz o sindicato.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que equipes do 5ºBPM, do batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões (RECOM) e do Batalhão de Polícia de Choque atuaram na manifestação. “Foi necessário o uso de armamento de menor potencial ofensivo para conter um tumulto. A situação foi controlada e o policiamento continua intensificado na região”, disse a corporação.
Professores municipais votam em assembleia, na quadra da Escola de Samba São Clemente, pela continuação da greve e contra o projeto de lei complementar que propõe mudanças no regime de trabalho e nas contratações no funcionalismo municipal (PLC 186/2024). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
À Agência Brasil, a coordenadora-geral do Sepe argumenta que os alunos serão os mais afetados pela mudança proposta pela prefeitura. Ela avalia que os professores perderão tempo extraclasse para planejar formas de mediar as aulas.
“Quanto ao parcelamento das férias, primeiro que não se tem o quantitativo de profissionais suficientes nas estruturas, sempre vai faltar aquele profissional que está de férias. Sem contar que, se você que está em uma escola ou uma creche, precisa ter um descanso mental, precisa ter um descanso auditivo, e 10 dias não são o suficiente para isso. Os 30 dias têm a ver com a nossa saúde”, acrescenta.
A coordenadora geral também diz que o texto garante aumento da quantidade de vagas em escolas e em creches, mas acredita que isso não se concretizará na realidade.
“A educação anda de acordo com os interesses do mercado econômico. Nesse momento, temos uma mão de obra excedente, então vamos maltratar os professores, os educadores, não vamos valorizar mais”, reafirma. “A grande verdade é essa, vamos precarizar mais. Querem desmoralizar os educadores, é isso que querem fazer”.
*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa
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