O relator do PL da Anistia, Rodrigo Valadares (União-SE), disse à coluna que o projeto que agora irá para uma comissão especial na Câmara é “prioridade para a direita”. A proposta perdoa os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro e, apesar do parlamentar acreditar que não, deputados dizem que o texto abre uma brecha para o perdão do ex-presidente, agora inelegível e indiciado pela Polícia Federal pela trama golpista.

No último sábado, 14, o general Walter Braga Netto, então candidato a vice na chapa do capitão em 2022, foi preso preventivamente. Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes alega que o ex-ministro estava tentando obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

O tenente-coronel deu novas informações a Moraes em seu último depoimento, prestado no dia 21 de novembro. Segundo o magistrado, o general teria fornecido recursos para a operação Punhal Verde e Amarelo, que visava o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro.

Valadares diz que isso se trata de uma minuta “apócrifa”, que essa narrativa de plano golpista nada mais é do que “maluquices de Whatsapp” e alega que não teve execução do plano. O parlamentar e colegas da oposição veem a decisão do ministro como um ato abusivo e arbitrário.

Com isso, há a expectativa de que o PL da Anistia seja retomado logo após as eleições no Congresso e de que seja aprovado. Segundo parlamentares da oposição, essa, inclusive, foi uma das promessas feitas pelo favorito à sucessão na Câmara, o líder do Republicanos, Hugo Motta.

Vice-presidente da CPI das Bets, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta segunda-feira (16) uma representação na qual pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue suspeitas da existência de um suposto esquema de achaque a empresários do ramo de apostas que estão na mira da comissão, conforme revelado por VEJA na semana passada. A reportagem mostrou que integrantes da CPI fizeram chegar à presidência do Senado denúncias já em posse da Polícia Federal (PF) de que Silvio Assis, um conhecido lobista de Brasília, estaria extorquindo os donos das casas de apostas em parceria com alguns parlamentares.

Um dos senadores que levaram a informação ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), foi Ciro Nogueira, suplente na CPI. Ele relatou a Pacheco suspeitas de que Assis, usando do argumento de ter boa relação com alguns congressistas, teria pedido 40 milhões de reais  a um empresário do setor para evitar que ele fosse convocado a prestar depoimento na CPI. O lobista, que já chegou a ser preso pela PF em 2018, negou qualquer envolvimento com o caso. “Isso é uma falácia”, afirmou.

“Os potenciais fatos relatados, em razão de sua inequívoca gravidade, merecem uma investigação imediata por parte desta PGR, de sorte que, caso confirmados, sejam adotadas as providências necessárias para a responsabilização dos agentes – públicos e privados – supostamente envoldidos”, escreveu Vieira no documento.

Na representação, o vice-presidente da comissão sustenta que, se a investigação confirmar as acusações, os agentes privados envolvidos no esquema poderão responder pelo crime de extorsão. “Exigir o pagamento de quantias vultosas para evitar que empresários sejam convocados a prestar depoimento em CPI é conduta apta a configurar aludido crime”, escreveu. Se a PGR comprovar a participação de entes públicos, diz o parlamentar, esses políticos poderão responder pelos crimes de extorsão e cometimento de improbidade administrativa.

Começo do fim

Após ter tido ciência das denúncias e em resposta às suspeitas do esquema de achaque, Rodrigo Pacheco sinalizou a membros da CPI que ajudaria em uma articulação cujo objetivo será encerrar os trabalhos do colegiado antes da data prevista. A comissão foi instalada em novembro e tem prazo para funcionar até abril do ano que vem.