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Padilha: expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano - Acre Notícias
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Padilha: expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano

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Padilha: expectativa do governo é votar marco fiscal até fim do ano

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse na tarde desta segunda-feira (16) que a expectativa do governo é votar a Reforma Tributária nesta semana e, até o final do ano, o Marco Fiscal. Padilha deu entrevista após se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na capital paulista, onde Lula se recupera dos procedimentos médicos aos quais foi submetido na última semana.

“Tratamos [na reunião] da pauta do Congresso nessa semana: prioridade absoluta à votação da Reforma Tributária. Expectativa positiva de que possa começar hoje a discussão na Câmara”, disse Padilha.

O ministro destacou ainda que trouxe ao presidente Lula informações sobre o processo de votação do Marco Fiscal no Congresso Nacional. “Relatei ao presidente como é que está o diálogo com os relatores dos projetos de lei que consolidam o Marco Fiscal, que é a segunda prioridade do governo nessa semana”, disse.

“Relatei mais uma vez o compromisso do presidente das duas casas, tanto da Câmara quanto do Senado, em trabalhar para votar e concluir a votação ainda esse ano das medidas que consolidam o Marco Fiscal, que consolida esse bom momento de crescimento econômico no país”, acrescentou.

Padilha disse ainda que Lula está com a saúde boa e trabalhando normalmente. “Ele está muito ativo, continua com suas atividades, contatando os ministros, sancionando aquilo que tem que ser sancionado no prazo”, disse. “Se for necessário, ele sempre vai estar à disposição para participar de qualquer diálogo, não só com o Congresso Nacional, mas com outros atores também. o presidente continua em franca atividade conduzindo o governo”, disse”, acrescentou.



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Bolsonaro sabia do golpe ou é tudo uma grande narrativa? – 16/12/2024 – Joel Pinheiro da Fonseca

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Bolsonaro sabia do golpe ou é tudo uma grande narrativa? - 16/12/2024 - Joel Pinheiro da Fonseca

Braga Netto, agora preso preventivamente, era o cabeça do plano golpista. Bolsonaro participou apenas da elaboração de um decreto de estado de sítio, dispositivo previsto na Constituição. Foi dissuadido pelo general Freire Gomes. Todas os elementos mais sórdidos do plano que hoje se descortina —com sequestro e assassinato— eram obra de Braga Netto e outros militares extremistas. O golpe seria dado, inclusive, no próprio Bolsonaro, posto que o comitê que assumiria o poder a partir do uso do artigo 142 não o incluiria.

Foi Braga Netto que, segundo Mauro Cid, arranjou o dinheiro pagou os kids pretos. Era ele quem, por meio do general Mario Fernandes, mantinha contato com os acampamentos golpistas, dos quais saíram os atos violentos como a “noite do fogo” de 12 de dezembro e o atentado terrorista no aeroporto de Brasília.

A essa altura, você deve me considerar ou muito burro ou muito desonesto. É uma reação normal. Saiba, então, que não acredito na narrativa dos dois parágrafos acima. Estou apenas relatando a linha de defesa (ou ao menos uma delas) adotada pelo advogado de Bolsonaro em resposta ao inquérito que o indiciou.

Embora ela não convença, e até cause indignação, seus pontos centrais não são simples de se refutar, justamente porque exploram pontos fracos da acusação. De fato, ainda não há prova de que Bolsonaro soubesse dos planos de sequestro e assassinato, das operações dos kids pretos etc. É possível ligá-lo diretamente à minuta do decreto, para a qual ele inclusive sugeriu edições; mas tê-lo discutido —coisa que ele assumidamente fez— já configura crime? Isso não é claro.

É por esse caminho que a Justiça chega à verdade. Em vez de pedir a uma autoridade técnica perfeitamente imparcial para coletar provas e emitir uma conclusão, montam-se duas equipes antagonistas, assumidamente parciais, para que sustentem diferentes narrativas com base nos fatos conhecidos e busquem falhas na narrativa adversária. Podem inclusive negar fatos alegados pelo lado contrário.

O relatório final do inquérito da PF, com suas quase 900 páginas, também constrói uma narrativa. Os documentos puros —textos impressos, gravações telefônicas, prints de trocas de mensagens— são os elementos usados para tecer uma história que, ao contrário da narrativa da defesa, coloca Bolsonaro no centro da trama.

Chamar um conjunto de crenças de “narrativa” não é desmerecê-lo. Nosso conhecimento não é um mero empilhamento de fatos. Nós ligamos fatos pontuais em histórias maiores que dão sentido à realidade.

Nossa relação com o debate público polarizado, hoje, é similar a um tribunal: diferentes narrativas são construídas a partir dos fatos (ou supostos fatos) e se digladiam. Cada um de nós é um jurado no tribunal do debate público, chamados a dar vereditos diários para um lado ou outro. Podemos também nos fazer de advogados e promotores junto a nossos pares.

Nesse tribunal, de pouco vale nossa indignação com a posição de um adversário se não conseguimos mostrar seu ponto fraco. Em vez acusá-lo de burro ou desonesto, mais vale se interrogar: com base no quê posso afirmar que minha narrativa é verdadeira e a de meu interlocutor é falsa?


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TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

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TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.

O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.

No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata. A norma estaria em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias. 



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James Wade cai fora do Campeonato Mundial de Dardos em choque no segundo turno | Campeonato Mundial PDC

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James Wade cai fora do Campeonato Mundial de Dardos em choque no segundo turno | Campeonato Mundial PDC

PA Media

O quatro vezes semifinalista James Wade caiu fora do Mundial Dardos Campeonato na primeira barreira ao ser goleado por 3 a 0 por Jermaine Wattimena. Wade, o 16º cabeça-de-chave, venceu a primeira mão da segunda rodada no Alexandra Palace, mas perdeu as oito seguintes consecutivas quando Wattimena melhorou o estilo.

O holandês acertou uma excelente finalização de 126 para ficar a uma perna da vitória e, embora Wade tenha mantido a coragem para acertar o duplo 20 com seu último dardo para se manter vivo, o canhoto errou crucialmente quatro dardos no duplo 10 na próxima mão.

Wattimena, que chegou à final do Campeonato Europeu em outubro, não cometeu esse erro no duplo oito para selar uma vitória rápida.

Mais tarde, o ex-campeão Gerwyn Price derrotou Keane Barry por 3 a 0 para garantir sua vaga na terceira rodada. O Iceman, cuja conquista do título de 2021 ocorreu a portas fechadas no Alexandra Palace, não havia chegado às oitavas de final em nenhum grande torneio deste ano, mas perdeu pouco tempo correndo no set de abertura sem perder uma perna.

Barry, que impressionou na vitória na primeira rodada sobre Kim Huybrechts, finalmente entrou na tabela após o intervalo, mas Price, do País de Gales, continuou a encontrar seu alcance – embora precisasse de um duplo para fechar o segundo set. Barry, de 22 anos, deu ao público motivos para comemorar quando empatou 144 para empatar o terceiro set em 1-1. No entanto, isso apenas adiou o inevitável, já que o 10º cabeça-de-chave, Price, terminou com 56 pontos e passou para a próxima rodada, que acontece depois do Natal.

“Provavelmente eu queria vencer aquela partida mais do que qualquer outra partida na minha vida”, disse Price na Sky Sports. “Eu queria aproveitar o Natal, simplesmente sair e voltar para casa. Não importava quão bom ou ruim eu jogasse, eu só queria ganhar… e outro torneio recomeçasse depois do Natal.”

Gerwyn Price em pleno vôo durante sua vitória sobre Keane Barry. Fotografia: James Fearn/Getty Images

O inglês Luke Woodhouse obteve uma vitória por 3 a 0 sobre Lourence Ilagan, das Filipinas, na primeira rodada, embora tenha sido vaiado por recusar uma chance na finalização mais alta possível. Woodhouse, que venceu as primeiras sete etapas consecutivas antes de Ilagan finalmente acertar o alvo com 103 pontos, precisava de 170 para completar a vitória e atingir sucessivos triplos 20, mas se recusou a ir para o touro. A multidão manifestou seus sentimentos, mas Woodhouse riu por último ao marcar 32 em sua próxima visita para selar uma vitória confortável.

O alemão Kai Gotthardt superou um dardo quebrado ao marcar sua estreia no torneio com uma vitória por 3 a 1 sobre o escocês Alan Soutar. O cano de um dos dardos de Gotthardt quebrou ao meio durante a quarta etapa do primeiro set, vencido por Soutar, mas Gotthardt voltou para vencer os próximos três sets consecutivos.

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Na primeira partida do dia, Wesley Plaisier, da Holanda, se recuperou de uma desvantagem de 2 a 1 para derrotar o japonês Ryusei Azemoto por 3 a 2 e marcou um confronto na segunda rodada com o ex-campeão Peter Wright.

Na sessão noturna, o veterano americano Leonard Gates fez uma exibição vintage ao derrotar o escocês Cameron Menzies por 3-1. Gates, 54, acertou um check-out monstruoso de 122, acertando dois triplos 18, para selar sua vaga no segundo turno com Menzies, o parceiro de Fallon Sherrock, lutando contra as lágrimas enquanto suas esperanças se esvaíam.

Robert Owen, do País de Gales, garantiu sua primeira vitória no campeonato mundial ao derrotar Niels Zonneveld por 3 a 1 na primeira fase. Connor Scutt perdeu apenas uma perna ao ultrapassar Ben Robb por 3 a 0 com uma média de jogo de 101,92 para marcar uma partida de segunda rodada contra o australiano número 9, Damon Heta.



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