Ao completar dez anos da primeira fase da operação, a Lava Jato viveu um 2024 com mais uma nova leva de derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal), que incluiu a derrubada de condenações e atos da força-tarefa sob o argumento de irregularidades na condução das investigações e dos processos.

Ministros do Supremo têm proferido decisões monocráticas, referendadas por vezes pelos colegas, que arquivam ações e anulam provas oriundas de investigações conectadas à operação iniciada em Curitiba em 2014.

As medidas refletem um movimento em curso no tribunal de reverter procedimentos da operação que investigou esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, colocando em xeque empreiteiras e o alto escalão da política brasileira.

Um dos principais reveses para a operação nos últimos tempos foi decisão do ministro Gilmar Mendes, em outubro, que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu, atendendo ao pedido da defesa de estender ao petista a decisão em que o STF considerou o ex-juiz, hoje senador, Sergio Moro (União Brasil) suspeito para julgar o presidente Lula (PT).

Ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, Dirceu havia sido condenado em dois processos a penas que somavam 34 anos de prisão. A decisão de Gilmar fê-lo retomar os direitos políticos, uma vez que ele deixa de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O ministro do STF sustentou que mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato mostram que a “mesma falta de isenção” em relação a Lula também impediu que Dirceu “tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.

Os diálogos também foram mencionados pelo ministro Dias Toffoli em decisões que anularam atos contra os empresários Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht. O primeiro havia sido sentenciado a mais de 30 anos de reclusão, e o segundo, 19. Ambos foram delatores da operação, sendo que Pinheiro foi um dos principais acusadores de Lula nos processos contra o petista.

Neste mês, o ministro também anulou todos os atos da operação e do ex-juiz Moro contra o lobista João Augusto Rezende Henriques, que foi condenado junto com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha em caso relacionado a contas secretas na Suíça.

“Fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador”, disse Toffoli em uma sessão da Segunda Turma, em outubro. “É lamentável quando nós temos que declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem.”

Outros beneficiados por decisões do STF ao longo de 2024 foram o marqueteiro João Santana e o empresário Raul Schmidt, acusado de ser operador de propina.

Segundo Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP, há uma divergência entre os ministros do Supremo quanto aos efeitos da suspeição de Moro, julgada em 2021. Na turma, Toffoli, Gilmar e Kassio Nunes Marques têm reconhecido efeitos mais amplos; Edson Fachin e André Mendonça, em menor extensão.

Existe, no entanto, uma concentração de pedidos nas mãos de Toffoli, que desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski do STF, em abril de 2023, é relator de um processo sobre a validade de decisões que usaram provas de um sistema eletrônico da Odebrecht.

No ano passado, Toffoli chamou a prisão de Lula “um dos maiores erros judiciários da história” e anulou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, determinado que elas não podem ser usadas em nenhum âmbito ou grau de Justiça.

Em janeiro, o ministro avançou no entendimento e suspendeu o pagamento da multa bilionária que a empreiteira tinha sido obrigada a quitar quando aceitou colaborar com a Justiça, em 2016.

Luisa Ferreira, professora de direito penal e processo penal da FGV Direito SP, afirma ver com preocupação a volatilidade e a mudança nos entendimentos do Supremo sobre a operação, “ao que parece de acordo com quem está sendo julgado, quem é que está julgando”.

A penalista diz que questões recentes da Lava Jato no Supremo soam mais problemáticas devido a uma visão, especialmente do ministro Dias Toffoli, de que as empreiteiras teriam sido constrangidas ao assinar os acordos de colaboração.

Delatores, como Leo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, têm questionado a voluntariedade das colaborações premiadas e dito que estavam sob pressão indevida ao firmarem os acordos, de modo que eles seriam inválidos.

“O que me parece estranho dessa atuação mais recente do ministro Dias Toffoli são essas canetadas que me parecem muito largas, essas afirmações que me parecem um pouco exageradas”, afirma a professora Luisa Ferreira.

“Quando isso se transforma numa cruzada, me parece que está indo para além do jurídico, como se fosse uma guerra: Supremo versus Lava Jato, Dias Toffoli versus procuradores. Isso não é bom para as instituições e não é o direito. O direito não funciona no tudo ou nada.”

Eloisa Machado diz que, em outros casos da Operação Lava Jato, o tribunal tem chancelado as provas e as condenações, como no do ex-presidente Fernando Collor, condenado pela corte a mais de oito anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na visão dela, casos que tramitaram em São Paulo ou Brasília tiveram um curso regular, gerando condenações e absolvições. “Olhando para o todo, percebe-se que o que foi construído na Lava Jato de forma robusta e com respeito ao devido processo legal, resistiu.”

A professora também chama atenção para uma conciliação entre entes públicos e empreiteiras no STF sobre os acordos de leniência firmados na Lava Jato. A expectativa é que haja uma solução amistosa, que deve ser homologada pelo plenário da corte.

Professor de direito penal da USP, Mauricio Stegemann Dieter diz que o que está em jogo é o legado processual da Lava Jato. Para ele, há um problema de como lidar com ele, tirar os anéis sem perder os dedos. “Esse passado não foi bem resolvido, e isso é um processo excruciante.”

Dieter, um crítico da operação desde o início, afirma que esse é um processo inexorável que ainda não terminou. O professor defende que o Supremo liquide de vez a Lava Jato —e prevê que isso vá de fato acontecer no próximo ano.

Luisa Ferreira, da FGV Direito SP, faz um prognóstico semelhante: “Acho que só teremos mais extensões e mais anulações pela frente (…). Se a Lava Jato está na UTI agora, a minha previsão é que ela seja sepultada em 2025”.

_{VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)}

O Brasil só será um país próspero com a despoluição dos nossos rios, lagos e praias. Infelizmente, estamos longe disso. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base 2022, mais de 90 milhões de pessoas, ou cerca de 45% da população brasileira, não têm acesso à rede de esgoto.

A falta de esgotamento sanitário é um caso de injustiça ambiental. As periferias de grande parte das cidades brasileiras, com esgoto bruto correndo a céu aberto, devem ser vistas como uma tragédia nacional. Sem saneamento, a população sofre. Números do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) indicam que, apenas no ano de 2020, o Brasil contabilizou mais de 200 mil internações causadas por doenças de veiculação hídrica —provenientes de água sem tratamento. Cólera, diarreia, leptospirose e hepatite A são apenas alguns exemplos dessas doenças. Despoluir as águas é também bom para a saúde.

Uma das metas do novo marco legal do saneamento é alcançar 90% de tratamento de esgoto até 2033. Temos feito avanços importantes. No Rio de Janeiro, a melhoria do tratamento de esgoto está recuperando a balneabilidade de praias que até recentemente eram impróprias para banho, como Botafogo. Em São Paulo, o rio Pinheiros iniciou um processo de recuperação muito positivo desde 2019. Isso já tem mudado a qualidade de vida dos moradores.

Entretanto, infelizmente, os investimentos, que deveriam ser de R$ 46 bilhões por ano estão na casa dos R$ 20 bilhões. Se continuarmos nesse ritmo, não alcançaremos a meta de universalização do saneamento para 2033. Dentre os gargalos para agilizar os investimentos merece destaque o licenciamento ambiental.

A construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) sofre com a morosidade do licenciamento ambiental. Em muitos casos, um processo de licenciamento ambiental chega a demorar mais de cinco anos. É urgente aumentar a eficiência e eficácia dos processos de licenciamento ambiental de ETEs. Esse é um tema sobre o qual a iniciativa Imagine Brasil —liderada pela Fundação Dom Cabral, com apoio do Instituto Trata Brasil e colaboração do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável da Presidência da República— tem se dedicado a investigar e propor soluções.

O aperfeiçoamento do licenciamento ambiental de ETEs não visa “abrir a porteira”. Ao contrário: é possível aumentar o rigor técnico e, ao mesmo tempo, diminuir a burocracia. Deve ser observado que uma usina de tratamento de efluentes traz um impacto ambiental positivo. Com a implantação de uma ETE, córrego, rio, lago ou águas marinhas têm a sua carga poluidora diminuída. Portanto, o licenciamento ambiental deveria ser menos burocrático e cartorial.

Para que esse aperfeiçoamento ocorra, é necessário alterar os processos de licenciamento ambiental. Incluir a localização das ETEs nos Planos Diretores municipais já seria um avanço. Isso permitiria eliminar a licença prévia. Além disso, a emissão das licenças de instalação e operação poderiam ser feitas de forma simultânea, uma vez que os parâmetros técnicos são essencialmente os mesmos.

Outra mudança importante é a licença para a outorga de lançamento dos efluentes nos corpos d’água, que deveria ser feita cinco anos após o início de operação, como é praticado na França e em outros países europeus. Isso possibilitaria a coleta de dados primários antes e após a operação da ETE, permitindo uma análise mais rigorosa da qualidade do curso d’água e suas variações anuais e sazonais.

Além disso, devem ser incluídas medidas para o fortalecimento institucional dos órgãos ambientais, programas de educação ambiental e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Atenção especial deve ser dada para o saneamento para produtores rurais, populações tradicionais e povos indígenas.

Essas propostas estão sendo debatidas com órgãos do governo federal, estados, municípios, empresas públicas e privadas do setor de saneamento, parlamentares, pesquisadores e organizações da sociedade civil. Esperamos que as propostas formuladas por meio dessa parceria interinstitucional contribuam para que a despoluição das águas impulsione a prosperidade social, econômica e ambiental do Brasil.

<sub>Virgílio Viana

Superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável)</sub>

José Carlos Carvalho

Ex-ministro do Meio Ambiente

José Cláudio Junqueira Ribeiro

Engenheiro civil sanitarista e professor)

Viviane Barreto

Diretora de Estratégia Internacional da Fundação Dom Cabral e coordenadora da Iniciativa Imagine Brasil

<sub>Adriano Stringhini

Advogado e professor</sub>

Luana Pretto

Presidente-executiva do Instituto Trata Brasil

<sub>TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.</sub>