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INICIATIVA DA DEFESA

A defesa de Lula, porém, argumenta que a decisão do Supremo tem repercussão imediata.

Os advogados do ex-presidente protocolaram nas duas ações pedidos para envio integral dos processos para São Paulo. Além da ação do sítio, o outro processo, já com tramitação avançada, trata da compra de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht.

Em ofício encaminhado a Moro nesta terça, diz que o não envio dos casos já para a Justiça Federal em São Paulo significaria “desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo”.

A defesa lista depoimentos de delatores da Odebrecht nos processos para reforçar o vínculo com a ordem do STF.

Sergio Moro ainda não se manifestou sobre a situação.

Outros advogados tratam do impacto da determinação do Supremo com mais cautela. Consideram que será preciso aguardar o acórdão para medir as consequências nos processos da Lava Jato e a eventual obrigação dos processos já em andamento pararem de tramitar no Paraná.

A avaliação dos casos simultaneamente tanto com Moro como em São Paulo pode ser barrada com a tese de que uma mesma situação não pode ser tratada em diferentes jurisdições.

Se o envio das ações para São Paulo for integral, a tramitação pode voltar aos estágios iniciais. Por essa tese, todos os atos do processo feitos por um juiz sem competência para tanto devem ser anulados. O prejuízo para a acusação, assim, seria ainda maior no caso do Instituto Lula, que já estava prestes a entrar na etapa de alegações finais.

O advogado criminalista Conrado Gontijo, professor do IDP (Instituto de Direito Público) de São Paulo, diz não acreditar que exista, por ora, a possibilidade de encaminhamento de todo o processo para a Justiça de São Paulo. Ele afirma que é necessário um exame das provas na integralidade para concluir se o processo tem vínculos com a Petrobras ou não.

“O processo do sítio vai continuar com Moro, mas se houver essa demonstração de que não há vínculo com a Petrobras, é possível que o caso seja anulado”, diz.

O advogado Antonio Figueiredo Basto, que atuou em algumas das primeiras delações da Lava Jato, considera que o que se deslocou é a “competência do acordo”, e que o juiz paranaense pode, por exemplo, usar provas emprestadas.