Na entrevista que concedeu na manhã desta quarta-feira a rádios de Minas Gerais, o presidente Lula foi questionado sobre as críticas do governador Romeu Zema aos seus vetos à lei que instituiu o programa de renegociação de dívidas dos estados e disse que o adversário político deveria “apenas respeitar” o acordo para o pagamento do calote bilionário.

O petista destacou a atuação do agora ex-presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco, na construção do Propag: “só aconteceu porque o companheiro Rodrigo Pacheco se dedicou para que a gente pudesse concluir esse acordo”.

“Então, para mim, é muito estranho, depois de fazer um acordo de uma dívida 191 bilhões de reais, em que o estado de Minas Gerais tinha dificuldade até de pagar a taxa de juros, a gente faz um acordo em que Minas Gerais deixa de pagar o juro e nós colocamos no acordo que 60% do que Minas não pagar deverá ser investido na educação, saneamento básico, habitação, para que esse dinheiro possa causar benefício direto ao povo de Minas Gerais”, declarou o presidente às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH.

“E quando eu fico sabendo que o governador de Minas Gerais tem feito críticas, diz que vai recorrer para derrubar o veto que eu fiz, eu fiz o veto em tudo aquilo que a Advocacia-Geral da União disse que era inconstitucional. E fiz o veto consciente de que eles podem derrubar, o Congresso Nacional tem soberania para derrubar o veto. E eu tenho soberania para recorrer, ou seja, é um processo normal. O que eu acho que é o governador deveria apenas respeitar que nós fizemos uma coisa que eles não conseguiram fazer. É importante respeitar”, comentou Lula.

Na sequência, ele apontou que o ex-governador Fernando Pimentel, do PT, pagava a dívida de Minas Gerais e conquistou na Justiça junto à ministra Rosa Weber o direito de não pagar, “mas quem conquistou esse direito na verdade foi o Zema, que entrou no governo depois [em 2019]”.

“Então, durante todo o período que ele governo, ele não pagou. Todo o período. Agora que ele tem que pagar, é importante que ele compreenda que o Propag é um acordo muito bom para Minas Gerais, para os prefeitos de Minas Gerais, para o povo de Minas Gerais, para o povo brasileiro e para o governo brasileiro. Não é um acordo que beneficia o governo brasileiro, beneficia os estados que estavam devendo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, muito mais esses estados que não pagaram e estão sendo beneficiados agora. Então o que eu acho importante é apenas o bom senso”, afirmou o petista.

“Eu não tenho o hábito de falar mal de governador, não tenho porque ele fui eleito pelo povo, ele foi eleito pelo povo, a nossa relação tem que ser democrática, civilizada, republicana, para que a gente possa governar cada um cumprindo com a sua função. O que eu acho é que nós fizemos uma coisa extraordinária. As pessoas têm que lembrar que essa dívida não é de agora. Essa dívida subiu de 119 bilhões para 191 bilhões de reais”, concluiu.

Na véspera do último Natal foram descobertos desvios de 1,4 bilhão de reais por fraudes em licitações e contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia.

As fontes desse dinheiro público foram emendas parlamentares ao orçamento, manipuladas em trapaças realizadas por “empreiteiras, agentes públicos e políticos após a execução das obras”, conforme relato da polícia ao Supremo Tribunal Federal.

No centro das investigações estão parlamentares, dirigentes e filiados de oito partidos políticos (União Brasil, MDB, PT, PP, PSD, PSDB, Republicanos e Solidariedade), o que motivou a remessa do inquérito ao STF.

O inquérito começou restrito à seção baiana do DNOCS, Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. Porém, relatórios da Receita Federal indicaram movimentação financeira suspeita de empresas e de pessoas sem renda compatível com o volume de negócios realizados a partir de 2019 no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Rio de Janeiro.

A polícia informou ao Supremo estar mapeando a “trilha financeira” que julga “essencial para a identificação de desvios no DNOCS e em outros órgãos públicos” e considera “indispensável” para demonstrar como o dinheiro das emendas foi aplicado “de forma irregular”.

No STF decidiu-se que, a partir desta semana, dois juízes serão responsáveis pela condução do caso das emendas parlamentares.

Flavio Dino seguirá na apuração das irregularidades na destinação das verbas orçamentárias na Câmara e no Senado, em processos legislativos caracterizados pela falta de controle e de transparência.

Kássio Nunes Marques vai ficar com o inquérito sobre fraudes e desvios em licitações e contratos da Coordenadoria Estadual da Bahia do DNOCS e em outros órgãos públicos.

Há dois anos o STF pede ao Congresso e ao governo informações detalhadas sobre parte das emendas parlamentares ao orçamento, com autores anônimos e dinheiro público em volume bilionário com destino incerto — em muitos casos, desconhecido. É o chamado orçamento secreto.

Até agora, pouco se sabe. As investigações começam a jogar luz sobre o caso, que tende a se transformar em escândalo político.