Em um dia de forte estresse no mercado financeiro devido às incertezas sobre as contas públicas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um dos projetos do pacote de contenção de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta não contempla alguns dos pontos centrais do pacote, como o limite ao ganho real do salário mínimo e as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas prevê outros dispositivos relevantes, como a possibilidade de bloquear até 15% das emendas parlamentares para cumprir os limites do arcabouço fiscal.

Além disso, o resultado da votação é a primeira sinalização concreta de que as medidas têm condições de avançar no Congresso Nacional.

“O relatório expressa a vontade da maioria, e é muito importante essa manifestação de unidade aqui do plenário para que sinalizemos ao país que, finalmente, o ajuste fiscal começou a ser votado”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), durante a sessão legislativa.

O texto-base do projeto de lei complementar (PLP) foi aprovado com o apoio de 318 deputados, uma margem grande em relação aos 257 votos necessários para avanço do projeto. Outros 149 votaram contra. O plenário ainda vai analisar destaques, que podem alterar o conteúdo da proposta. Depois, ela precisa ser analisada pelo Senado Federal.

A votação foi confirmada para esta terça pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após ele se reunir com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) no início da tarde, fora da agenda oficial. O parlamentar foi à sede da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, onde conversou por cerca de meia hora com o chefe da equipe econômica.

Em seguida, ao chegar à Câmara, Lira disse que as medidas do pacote de contenção de gastos seriam levadas ao plenário entre terça e quarta (18), mas não garantiu sua aprovação.

“Nós vamos votar. Não estou garantindo aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse”, afirmou.

O projeto aprovado nesta terça permite desvincular recursos de cinco fundos públicos para abater dívidas do governo —finalidade que ficou expressa no texto após a medida original gerar ruído pelo temor de uso do dinheiro para ampliar despesas além dos limites.

A versão original, porém, continha uma flexibilização mais ampla, que abarcava oito fundos. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), tirou três deles: Fundo Nacional Antidrogas, Fundo da Marinha Mercante e Fundo Nacional da Aviação Civil. Juntos, eles tinham um saldo de R$ 20,4 bilhões no fim de 2023, o que representa metade dos R$ 39,3 bilhões reunidos nos oito fundos no período.

O texto também cria novos gatilhos de ajuste dentro do arcabouço fiscal, regra que inclui um limite para as despesas e metas anuais de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem contar o serviço da dívida pública).

Em caso de déficit primário ou redução nas despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos públicos), devido ao avanço acelerado dos gastos obrigatórios, o governo não poderá conceder, ampliar ou prorrogar incentivos tributários, nem elevar a despesa com pessoal acima do ritmo de crescimento do arcabouço fiscal (entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano).

Por outro lado, o relator excluiu o trecho que autorizava o governo a restringir o uso de créditos para abater tributos em caso de déficit nas contas públicas a partir de 2025.

A medida resgatava a lógica de uma MP (medida provisória) apresentada em junho deste ano, que gerou forte reação dos empresários e acabou sendo devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em derrota para Haddad.

Para técnicos do próprio governo, retomar a possibilidade de restringir o uso de créditos tributários poderia comprometer a implementação e a credibilidade da reforma tributária sobre o consumo —cuja regulamentação também foi aprovada nesta terça pela Câmara. Um dos pilares da reforma é justamente a plena restituição de todos os créditos acumulados pelos contribuintes ao longo da cadeia.

A possibilidade de bloqueio das emendas, um dos pontos mais sensíveis para o Congresso, foi mantida no texto pelo relator mesmo diante das resistências de parlamentares. A medida é um dos tópicos do acordo mediado pelo STF.

A proposta prevê que, em caso de alta nas despesas obrigatórias, o governo pode congelar até 15% dos valores orçados para essas verbas, usadas pelos congressistas para irrigar seus redutos eleitorais.

Hoje, quando os gastos obrigatórios (como benefícios previdenciários) sobem além do previsto, o governo precisa cortar de outras ações do poder Executivo para compensar o valor e evitar o estouro do limite de gastos. As emendas parlamentares ficam blindadas.

Com a possibilidade de bloqueio, o governo consegue reduzir a carga do ajuste que hoje recai sobre as políticas do Executivo.

O texto também contém um dispositivo que limita o crescimento anual de despesas com benefícios criados ou prorrogadas no âmbito da Seguridade Social. Elas não poderão subir mais que o ritmo de expansão do arcabouço fiscal.

O placar de aprovação do projeto demonstra maior apoio à medida do que no início do mês, quando os deputados aprovaram o requerimento de urgência do PLP, que acelerou a sua tramitação na Casa, com apenas três votos a mais do que o mínimo necessário.

Naquele momento, os parlamentares estavam insatisfeitos com a persistência do bloqueio judicial às emendas parlamentares. De lá para cá, o STF (Supremo Tribunal Federal) destravou as verbas, e Lula se reuniu com os presidentes das duas Casas para prometer pagamento célere das emendas.

Além do PLP, ainda está pendente de aprovação o projeto de lei ordinária que contempla o limite ao ganho real do salário mínimo, as mudanças no BPC (pago a idosos e pessoas de baixa renda) e a alteração na regra de cálculo dos repasses ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), entre outras medidas.

O pacote de Haddad ainda inclui uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que mexe no critério de concessão do abono salarial (espécie de 14º salário pago a parte dos trabalhadores com carteira assinada) e busca extinguir de vez com os supersalários na administração pública.

O Congresso corre contra o tempo na tentativa de concluir a apreciação dessas medidas ainda esta semana. Já o projeto de lei que endurece regras para militares das Forças Armadas migrarem para a reserva remunerada também faz parte do pacote, mas deve ser apreciado pelo Legislativo só em 2025.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.809 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (17). As dezenas sorteadas foram 02 – 04 – 15 – 28 – 34 – 39.

A quina teve 39 apostadores ganhadores e cada um vai receber R$ 60.526,40. Os 5 mil  ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 674,43. 

A partir desta quarta-feira (18), todas as apostas na modalidade da Mega-Sena passarão a ser exclusivas para a Mega da Virada, que será sorteada no dia 31 de dezembro, com prêmio de R$ 600 milhões, que não acumula. 

Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA, pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS e pelo Internet Banking da Caixa. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 5.

Pesquisadores que separam as fezes de um marsupial alertaram que uma bactéria que causa uma úlcera carnívora está presente “sem dúvida” em uma cidade costeira de NSW.

Sabe-se que a úlcera de Buruli ocorre na Austrália desde a década de 1940, com casos observados no Território do Norte e no extremo norte de Queensland.

Mas um aumento nos casos em Vitóriaonde um caso é relatado quase todos os dias, combinado com o seu surgimento em uma cidade costeira do sul de NSW, intrigou os pesquisadores.

Uma análise publicada recentemente sugere que se tornou endêmico na cidade de Batemans Bay, em NSW, cerca de 110 km a sudeste de Canberra.

Os pesquisadores se debruçaram sobre os únicos dois casos conhecidos da cidade costeira, relatados em 2021 e 2023, bem como separaram 27 amostras de cocô de gambá.

Acredita-se que os gambás sejam o principal reservatório da bactéria causadora de úlceras, enquanto os mosquitos atuam como um importante transmissor para os humanos.

“Os novos casos que relatamos aqui em Batemans Bay podem ser um prenúncio de uma expansão da doença em NSW semelhante à de Victoria”, disse o grupo de pesquisadores australianos na revista PLOS Neglected Tropical Diseases, revisada por pares.

“A detecção de amostras positivas de excretas de gambás na Baía de Batemans estabelece, sem sombra de dúvida, que (a bactéria) está presente em gambás locais.”

A bactéria encontrada em Batemans Bay era distinta da linhagem predominante nas áreas mais endêmicas de Victoria, incluindo Melbourne, Geelong e arredores.

Aparecendo inicialmente como uma picada de inseto, a lesão normalmente leva semanas ou meses para ulcerar.

O reconhecimento e o diagnóstico precoces são fundamentais para prevenir a perda de pele e tecidos.

Se não for tratada, pode ocorrer ulceração extensa e perda de tecido.

Em um dos casos de Batemans Bay, o dedo anelar de um homem de 94 anos foi amputado após uma grande lesão na pele com disseminação da bactéria causadora da úlcera.

Os pesquisadores disseram que as muitas semelhanças na composição da vida selvagem e na presença de insetos entre a costa de Victoria e o sul de NSW tornavam provável que as autoridades de saúde de NSW estivessem enfrentando uma expansão progressiva de áreas endêmicas de úlcera.

Permanecem dúvidas sobre por que os casos em humanos estão surgindo em áreas às vezes separadas por centenas de quilômetros.

A pesquisa foi liderada por médicos, patologistas e pesquisadores de doenças infecciosas em Victoria, NSW e no ACT.