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PEC das Praias volta à pauta do Senado, mas deve dividir atenções com a Reforma Tributária; veja perguntas e respostas
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a discussão da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha, conhecida como PEC das Praias para esta quarta-feira (leia perguntas e respostas abaixo).
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O tema, porém, terá que dividir as atenções com a regulamentação da Reforma Tributária, que pode ter o relatório entregue na mesma comissão nesta semana. Além disso, a polêmica em torna do tema, polarizado entre oposição e base governista, deve levar a entraves na pauta.
O PT e o governo devem pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar a proposta, estendendo debate por pelo menos mais uma semana.
A proposta é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O retorno da discussão na CCJ ocorre em meio a campanha de Alcolumbre para a eleição à presidência da Casa no próximo ano.
— Acho complicado pautar esse tema agora. A semana será sobre Reforma Tributária — disse o líder do União Brasil, Efraim Filho (União-PB).
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O texto prevê a transferência integral dos chamados terrenos de marinha aos atuais ocupantes, sejam particulares, ou de estados e municípios. Hoje, por compartilharem a propriedade desses terrenos com a União, que detém 17% do valor, os moradores dessas áreas pagam duas taxas para a União, chamadas de Foro e Laudêmio. O texto acaba com o pagamento desses impostos.
Em relatório divulgado em julho deste ano, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acrescentou um parágrafo que garante a continuidade do acesso público e gratuito às praias. O trecho não estava no texto original e ambientalistas temiam que a transferência de propriedade dos terrenos próximos a faixa de areia pudesse levar à privatização de intervalos de areia.
“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica, não sendo permitida qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias, nos termos do plano diretor dos respectivos municípios”, afirma trecho acrescentado pelo relator.
— Isso não impede o avanço da Reforma (Tributária). É um tema antigo e precisa de uma decisão do Parlamento. Proprietários de imóveis existentes na costa do Brasil deixarão de pagar essas taxas anuais e as pessoas mais pobres terão direito ao título definitivo de suas propriedades, podendo deixar de herança para seus filhos e netos. O governo é contra a PEC porque perde arrecadação — disse o senador.
A transferência de propriedade seria gratuita quando feita para habitações de interesse social, com população de baixa renda, e para estados e municípios. Para demais proprietários, a transferência seria paga, de acordo com padrões a serem estabelecidos pela União. Nas áreas não ocupadas, a propriedade continuaria sendo da União.
— A posição do governo é contra a proposta. Se aprovar uma proposta dessa, um país com as praias que tem, tem possibilidade de sombreamento das praias, comprometimento do meio ambiente — disse o líder interino do governo, Otto Alencar (PSD-BA).
O texto do relator ainda permite que ocupações não registradas em órgãos federais, ou seja, que não pagam impostos, também sejam regularizadas, desde que estejam ocupando o local por pelo menos cinco anos antes da aprovação da lei. Como uma adaptação do usucapião.
Ambientalistas argumentam que, sem a proteção da legislação federal uniforme para todo o país, pode haver o risco de grandes empreendimentos que ocupem áreas inteiras frente a trechos de praia, com possível degradação de biodiversidades, além de sombreamento excessivo nas faixas de areia. Os terrenos de marinha estão localizados em áreas ambientalmente frágeis, como mangues, restingas, campos de dunas e resquícios de Mata Atlântica.
O tema saiu da discussão política e mobilizou influenciadores e personalidades, como Luana Piovani e o jogador Neymar, que chegaram a bater boca e trocar ofensas pelas redes sociais. Flávio Bolsonaro foi às redes defender o texto e afirmou que a história sobre privatização era “narrativa da esquerda”. Com a volta do tema na agenda no Senado, Piovani voltou às redes sociais para repercutir a discussão, e pedir que a socidade “permaneça atenta” sobre o debate.
Á época, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o Palácio do Planalto era contra a PEC. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também criticou o texto, e citou impactos ambientais que podem vir a partir da aprovação da medida, mas afirmou que o Congresso Nacional tem uma “dinâmica própria”.
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Entenda em 12 pontos a proposta no Senado.
O que dizem os defensores da PEC das Praias?
Defensores da proposta veem potencial de desenvolvimento econômico nas regiões e maior arrecadação para a União, que no ano passado recolheu R$ 1,1 bilhão relativo a taxas de 564 mil imóveis nessas áreas.
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O que dizem os críticos da PEC das Praias?
Já os críticos argumentam que, fora do guarda-chuva da Superintendência Patrimonial da União, aumentam as possibilidades de fechamento de acessos a praias, desmatamento e outros riscos ambientais.
— Esses terrenos, importantes pela proteção da biodiversidade, ficarão mais suscetíveis à especulação imobiliária — diz Juliana de Melo, professora de direito ambiental da Universidade Federal do Ceará.
O que determina a PEC das Praias?
A PEC determina que as regras incidam apenas sobre as áreas já ocupadas, e que as desocupadas sigam sob posse da União. O governo Lula se posicionou contra o projeto.
Veja perguntas e respostas sobre a PEC das Praias
O que prevê a PEC das Praias?
A transferência da posse integral dos terrenos de marinha — hoje compartilhada pela União e pelos proprietários dos imóveis — a seus ocupantes, sejam estados, municípios ou particulares.
Qual a principal justificativa dos defensores da PEC?
A regularização de imóveis pertencentes à União nos terrenos de marinha. Segundo Flávio Bolsonaro, relator da proposta, a intenção é “acabar com o pagamento de taxas absurdas”. Hoje, por compartilharem a propriedade desses terrenos com a União, que detém 17% do valor, os moradores dessas áreas pagam duas taxas para a União, chamadas de foro e laudêmio.
Moradores dos terrenos de marinha são considerados proprietários de imóveis?
Eles são juridicamente conhecidos como “enfiteutas”, o que garante o “direito de uso privativo e posse permanente daquele bem que na realidade pertence à União”. A propriedade permanece sendo, a rigor, da União, “porque a área de praia é fundamental para a segurança nacional”.
A PEC vai privatizar as praias?
O texto não trata de praias, que são bens públicos de uso comum do povo, com acesso livre ao mar garantido. Isso não mudaria na lei. No entanto, ambientalistas argumentam que, sem a proteção da legislação federal uniforme para todo o país, pode haver o risco de grandes empreendimentos que ocupem áreas inteiras frente a trechos de praia, conseguirem autorizações municipais para fechamento de acessos a praias ou de supressão de vegetação de restinga com maior facilidade. As leis urbanísticas não seriam alteradas, mas construtoras e redes hoteleiras passariam a ser as únicas proprietárias de terrenos nesse espaço, o que poderia no futuro garantir maiores permissões de intervenções.
Como aconteceria a venda dos terrenos?
A PEC diz que a transferência aconteceria mediante uma venda, mas não há detalhes. A negociação precisaria ser com a União. Segundo o texto, o poder público deverá tomar providências — como uma nova lei de regulamentação da PEC — em dois anos.
O morador será obrigado a comprar a parte federal?
O texto não deixa claro essa obrigação nem fala em prazos ou valor. Mas como a intenção é extinguir os terrenos de marinha, entende-se que moradores precisarão adquirir os 17% do terreno hoje pertencentes à União.
Estados e municípios também poderão ter a posse dos terrenos?
A PEC transfere os terrenos da marinha a estados e municípios, gratuitamente, onde eles já forem ocupantes, por exemplo, com equipamentos públicos.
Há necessidade de uma PEC para regularização fundiária desses terrenos?
Não. A regularização já é possível através da SPU, mas defensores do projeto dizem que a União não tem o devido controle e nunca registrou a totalidade dos imóveis em terrenos de marinha.
Como fica a situação de moradores de comunidades tradicionais ou de favelas em terrenos de marinha?
Segundo a PEC, moradores de áreas de habitação social terão a transferência dos terrenos de forma gratuita, mas não há detalhes do processo. Na SPU, não há informações precisas de quantas áreas de especial interesse social ficam em terrenos de marinha no Brasil. Por isso, críticos do projeto alertam para os riscos de insegurança jurídica e de remoção de moradores de favela ou de comunidades ribeirinhas tradicionais.
Quais são os principais riscos de impactos ambientais apontados?
Os terrenos de marinha estão localizados em áreas ambientalmente frágeis e relevantes, com uma rica biodiversidade, como mangues, restingas, campos de dunas e resquícios de Mata Atlântica. Portanto, se houver afrouxamento da proteção, por exemplo, com resorts como único proprietário de terrenos com restingas e dunas, impactos podem ser graves.
Quanto a União ganharia com transferência de terrenos?
Não há informações disponíveis sobre essa estimativa. Juristas alertam que é importante ter noção desses números antes de pautar o projeto, para se calcular o impacto diante da perda de arrecadação com as taxas.
Quantos imóveis em terrenos de marinha existem hoje no país?
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, há 564 mil imóveis registrados. O governo arrecadou, em 2023, R$ 1,1 bilhão com as taxas de foro e laudêmio. A pasta estima que o valor poderia ser cinco vezes maior, com um total de quase 3 milhões de construções nas áreas próximas ao mar, mas que não foram oficializadas. Hoje, 20% dos valores arrecadados são repassados para os municípios.
Regras atuais para os terrenos de Marinha
- Praia: É a praia como conhecemos, a faixa de areia, que continua sob domínio da união.
- Faixa de Segurança: Faixa de 30 metros a partir do final da praia (quando acaba areia) para dentro do continente. Dentro da faixa de segurança hoje é proibido um particular ter a propriedade plena de um terreno de marinha. Mas, se estiver fora da faixa de segurança, já é possível a aquisição junto à SPU sob determinadas condições.
- Terreno acrescido de Marinha: São porções de terras que também pertencem à União e anteriormente eram cobertas pelo mar ou eram mangues e canais que foram aterrados após a demarcação da Linha de Preamar Média (LPM), em 1831. Um exemplo é o Aterro do Flamengo.
- Terreno de Marinha: Área criada para proteção da soberania nacional na época do Império. É uma faixa de 33 metros para dentro do continente a partir da Linha de Preamar Média (LPM), que considera as marés máximas de 1831. Esse ano foi tomado como referência para dar segurança à demarcação, pois, considerando o avanço das marés ao longo dos anos, o Terreno de Marinha poderia aumentar cada vez mais. Além da costa, a faixa de 33 metros serve para margens de rios e lagos que sofrem influência do mar.
Como ficará se a PEC for aprovada
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- O que acontece com quem já tem imóvel/propriedade em Terrenos de Marinha? Hoje 17% desse imóvel pertence à União. Com a PEC, o proprietário (seja particular, ou estados e municípios) fica autorizado a comprar a porcentagem restante e assim ter o domínio pleno do imóvel, deixando de pagar taxas de foro e laudêmio. O texto da PEC não deixa claro se o proprietário será obrigado a comprar, mas diz que haverá um prazo de dois anos para adoção de providências pelo poder público.
- O que acontece com moradores de favelas ou de áreas de baixa renda que ocupam esses terrenos? A PEC diz que haverá a transferência gratuita dos terrenos no caso das áreas de habitação de interesse social. Mas não dá detalhes sobre como será o processo.
- E os terrenos da Marinha hoje totalmente desocupados? Continuam com a União. A PEC estabelece um marco temporal e diz que o domínio pleno só será possível a quem ocupa os terrenos da Marinha na data da promulgação da PEC. A União mantém domínio em áreas não ocupadas e onde há serviço público ou unidades de conservação ambiental. O texto não menciona qualquer regra sobre acesso a praias, mas críticos alertam que, sem a proteção da União, aumenta o risco de privatização de acessos, a partir de leis municipais mais brandas.
A reportagem foi produzida com informações prestadas pelos especialistas:
- Vinicius Custodio, doutor em direito pela USP
- Juliana de Melo, professora de Direito Ambiental do Instituto de Ciências do Mar, da Universidade Federal do Ceará (LABOMAR/UFC)
- David Zee, oceanógrafo da UERJ
- Leticia Camargo, assessora técnica do Painel Mar
No próximo dia 2 de dezembro de 2024, o Fenerbahçe enfrentará o Gaziantep FK em um aguardado duelo pela Süper Lig Turca. A partida será realizada no lendário Estádio Şükrü Saracoğlu, em Istambul, com início marcado para as 17h00 no horário local (12h00 no horário de Brasília). O jogo promete ser um dos destaques da rodada, com duas equipes em situações contrastantes na tabela.
Expectativas para o confronto e detalhes sobre os times
O Fenerbahçe chega como um dos favoritos ao título da temporada, ocupando posições de destaque na classificação da Süper Lig. Comandado pelo experiente técnico İsmail Kartal, o time tem mostrado consistência tanto no setor ofensivo quanto defensivo. Entre os principais jogadores, Edin Džeko, Dušan Tadić e Ferdi Kadıoğlu são peças fundamentais para o esquema tático, contribuindo com gols, assistências e liderança em campo.
Do outro lado, o Gaziantep FK luta para se afastar da zona de rebaixamento. Sob o comando do treinador Marius Șumudică, a equipe tem enfrentado dificuldades, mas conta com atletas de talento como Lazar Marković, Mustafa Eskihellaç e Alexandru Maxim para tentar surpreender o adversário fora de casa.
Dados técnicos e histórico de confrontos
Os números recentes mostram uma vantagem significativa do Fenerbahçe sobre o Gaziantep FK. Em 11 confrontos diretos nos últimos anos, o Fenerbahçe venceu 9 vezes, enquanto o Gaziantep FK saiu vitorioso em apenas 2 ocasiões. Curiosamente, não houve empates nos encontros recentes entre as equipes, destacando o caráter decisivo dessas partidas.
Os cinco jogos mais recentes de cada equipe revelam desempenhos distintos:
- Fenerbahçe: 3 vitórias (BB Bodrumspor, Union Saint-Gilloise, Alanyaspor), 1 empate (Manchester United) e 1 derrota (Galatasaray).
- Gaziantep FK: 4 derrotas (Sivasspor, Galatasaray, Eyüpspor, Hatayspor) e 1 empate (Kayserispor).
Escalações prováveis e esquema tático
Fenerbahçe:
- Formação esperada: 4-1-4-1
- Jogadores-chave: Edin Džeko (atacante), Dušan Tadić (meio-campista), Ferdi Kadıoğlu (lateral).
- Possíveis titulares: Altay Bayındır; Bright Osayi-Samuel, Sebastian Szymański, Serdar Aziz, Jayden Oosterwolde; İsmail Yüksek; Džeko, Tadić, Kadıoğlu, İrfan Can Kahveci; Michy Batshuayi.
Gaziantep FK:
- Formação esperada: 4-2-3-1
- Jogadores-chave: Lazar Marković, Alexandru Maxim, Mustafa Eskihellaç.
- Possíveis titulares: Günay Güvenç; Papy Djilobodji, Ertuğrul Ersoy, Stelios Kitsiou, Alin Toșca; Mateusz Lis, Halil İbrahim Pehlivan; Maxim, Marković, Eskihellaç; Figueiredo.
Condições climáticas previstas e impacto no jogo
As condições meteorológicas em Istambul prometem ser favoráveis para a partida. A previsão indica temperaturas amenas, variando entre 10°C e 16°C durante o dia, com céu parcialmente nublado e baixa probabilidade de chuva. Esse clima proporciona um ambiente ideal para a prática do futebol e pode beneficiar o estilo de jogo rápido e técnico do Fenerbahçe.
Arbitragem confirmada e público esperado
O jogo será arbitrado por Ali Palabıyık, auxiliado por Serkan Olguncan e Mehmet Cem Satman, com Tugay Kaan Numanoğlu como quarto árbitro. A escolha de Palabıyık para este confronto reflete sua experiência em jogos de alta relevância no cenário turco.
Espera-se um público de aproximadamente 50 mil pessoas no Estádio Şükrü Saracoğlu, um dos templos do futebol na Turquia. A torcida do Fenerbahçe, conhecida por sua paixão e apoio incondicional, promete criar uma atmosfera vibrante.
Destaques individuais e expectativa de desempenho
Fenerbahçe:
- Edin Džeko: Artilheiro nato, sua presença no ataque é uma ameaça constante às defesas adversárias.
- Dušan Tadić: Conhecido por sua visão de jogo e habilidade em criar oportunidades, é peça essencial no meio-campo.
- Ferdi Kadıoğlu: Versátil e eficiente, contribui tanto defensiva quanto ofensivamente.
Gaziantep FK:
- Lazar Marković: Rápido e habilidoso, é uma das principais armas ofensivas do time.
- Alexandru Maxim: Um dos líderes da equipe, com experiência e precisão nas bolas paradas.
- Mustafa Eskihellaç: Jovem promessa, sua criatividade pode ser decisiva.
Curiosidades sobre o confronto
- O Fenerbahçe é um dos times mais bem-sucedidos da Turquia, com múltiplos títulos nacionais e participações frequentes em competições europeias.
- O Gaziantep FK foi fundado em 1988 e busca se estabelecer como uma força no futebol turco, embora enfrente desafios na atual temporada.
- Em confrontos anteriores no Estádio Şükrü Saracoğlu, o Fenerbahçe venceu todos os jogos contra o Gaziantep FK, com uma média de 2,5 gols por partida.
Impacto do resultado na tabela
Uma vitória do Fenerbahçe consolidará sua posição no topo da tabela, aumentando as chances de conquistar o título. Por outro lado, o Gaziantep FK precisa urgentemente de pontos para sair das últimas colocações e evitar o rebaixamento.
Estatísticas e números relevantes
- Posição atual na tabela: O Fenerbahçe está entre os três primeiros, enquanto o Gaziantep FK luta para sair da zona de rebaixamento.
- Gols marcados por cada equipe na temporada: O Fenerbahçe tem um dos melhores ataques, com mais de 40 gols, enquanto o Gaziantep FK marcou apenas 15.
- Artilheiros: Edin Džeko lidera a artilharia do Fenerbahçe com 12 gols na temporada.
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Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil
Em cada dez brasileiras negras, oito conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o principal mecanismo legal de proteção às mulheres no Brasil. Uma porcentagem semelhante, de 70%, diz que não sabe tanto sobre as medidas protetivas que as mulheres podem solicitar à Justiça para manter seus agressores longe.
Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, feita pelo DataSenado e pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), constitui a maior pesquisa de opinião sobre o tema no país, abrangendo 13.977 participantes pretas e pardas com 16 anos de idade ou mais.
As entrevistas foram feitas por telefone, no período de 21 de agosto a 25 de setembro de 2023.
As mulheres negras são as principais vítimas da violência de gênero, conforme destacam pesquisas complementares, como as do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
A parcela de mulheres negras que diz desconhecer totalmente a Lei Maria da Penha é de 8%, contra 22% que declaram conhecer muito da legislação. Ainda em relação às medidas protetivas, a mesma proporção de mulheres afirma conhecer muito do assunto ou não conhecer nada.
Ceticismo
O levantamento também revela o ceticismo quanto à efetividade da legislação vigente. Na avaliação de metade (49%) das mulheres negras, a Lei Maria da Penha protege as mulheres apenas de modo parcial. Um terço (30%) acredita que a lei as protege e um quinto (20%) que não tem efeito prático.
Karla (nome fictício para preservar a identidade da entrevistada) faz parte do grupo de mulheres negras que acreditam que a Lei Maria da Penha funciona apenas no papel. Essa percepção advém de experiência própria. Mesmo tendo sofrido inúmeras agressões de seu ex-companheiro e tendo provas e testemunhas a seu favor, ela não conseguiu uma medida protetiva severa o suficiente para proteger a si e a seus filhos. Uma de suas filhas foi, inclusive, abusada sexualmente pelo ex-parceiro que, desse modo, perpetrou todos os tipos de violência contra a mulher – sexual, física, patrimonial, psicológica e moral – dentro da família de Karla.
Ela fez boletim de ocorrência 18 vezes e chegou a esperar por atendimento, em uma delegacia, por 12 horas, oportunidade em que um agente minimizou a ida dela à polícia, quando teve o braço quebrado pelo ex-marido e desejava registrar a violência sofrida.
Karla disse que obteve medida protetiva apenas uma vez. Na ocasião, ficou estabelecido que o ex-companheiro tinha que manter uma distância mínima de 600 metros dela, o que ele descumpria, na ausência de policiais, e voltava a respeitar assim que a viatura chegava, às vezes, 2 horas depois de Karla acionar os agentes.
Assim como as autoridades do Poder Judiciário, os policiais não inspiravam confiança, pois afirmavam que só poderiam prender o agressor se estivesse na mesma rua que ela, sendo que, em várias ocasiões, ele estava bastante próximo, distante a uma quadra.
“O juiz dizia que tirar foto de arma e falar não é o mesmo que fazer. A foto não era encarada como algo tão grave quanto ele aparecer e fazer [consumar] o crime”, disse sobre os argumentos de um juiz para indeferir seu pedido de medida protetiva. Karla também ouviu de um magistrado que o que havia acontecido era “um acidente”.
De 2020 a 2023, a Justiça brasileira emitiu 1.443.370 decisões sobre medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria, ou 71,87%, foi concedida integralmente, mas 8,47% delas (122.192) deixaram de contemplar algum aspecto que poderia garantir o bem-estar das mulheres e contribuir para o rompimento do ciclo de agressões. Além disso, 6,8% (98.116) foram indeferidas.
A concessão de medidas protetivas parciais pode dificultar a quebra do ciclo de violência, segundo especialistas.
Karla soube mais sobre a Lei Maria da Penha por meio de uma psicóloga que atuava em uma delegacia especializada no atendimento à mulher. Até então, tinha apenas ouvido falar na lei, sem saber como funcionava exatamente.
Diante de tudo que enfrentou, apesar de ter conhecido mais sobre a lei, Karla guardou lembranças de como as autoridades tentaram fazê-la desistir de prestar queixa. Denunciar seu agressor e fazê-lo pagar pelas violências parecia tarefa impossível, muitas vezes diante da insensibilidade e grosseria de policiais, tanto do gênero masculino como do feminino.
“Só ofereceram a opção de eu fugir. [Insinuavam que] Eu era a culpada. A gente é que tem que sair do nosso local de moradia, abandonar tudo, para a pessoa [o agressor] continuar sua vida [normalmente]”, desabafa, decepcionada com as falhas na aplicação da lei.
Rede de atendimento
A pesquisa elaborada pelo DataSenado e pela Nexus aponta que 95% das entrevistadas afirmaram conhecer a Delegacia da Mulher, especializada no atendimento a vítimas desses tipos de crimes. Os serviços de Assistência Social, como os centros de Referência de Assistência Social (Cras) e centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que também prestam esse tipo de serviço, são conhecidos por 90% das participantes do levantamento.
A Defensoria Pública é conhecida por 88% das mulheres negras e o Ligue 180, canal de denúncias para esse tipo de agressão, por 79%. A Casa Abrigo, que acolhe mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, é conhecida por 57% das brasileiras pretas e pardas.
Já a Casa da Mulher Brasileira, que reúne diversos serviços voltados para vítimas desses tipos de delitos, é o equipamento menos popular, conhecido por 38% das respondentes. Atualmente, há dez unidades espalhadas pelo país – Campo Grande; Fortaleza; Ceilândia (DF); Curitiba; São Luís; Boa Vista; São Paulo; Salvador; Teresina; e Ananindeua (PA).
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