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PEC que limita poder de ministros do STF avança na Câmara – 09/10/2024 – Poder

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Mariana Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta é uma das que visam modificar a atuação dos ministros do Judiciário, determinando que que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial os tribunais possam aplicar medidas cautelares que suspendam a eficácia de leis e atos normativos, além de outras ações.

A PEC 8/2021 foi aprovada por 39 votos a 18. Os partidos da base do governo na Câmara são contrários aos projetos que restringem os poderes dos ministros do STF. O PT usou o recurso da obstrução para tentar evitar a apreciação do tema, mas a maioria optou por dar prosseguimento à votação.

O pacote de medidas que miram a atuação do Supremo inclui duas PECs e dois projetos de lei.

“Hoje um ministro pode dar uma [medida] cautelar sozinho e não tem referendo nenhum. Não é nada correto que não haja prazo e que não haja pelo menos o referendo dos pares”, afirmou o deputado Marcel Van Hatemm (Novo-RS), relator da PEC 8. “Não cabe ao Supremo Tribunal Federal legislar ou inovar criando norma geral e abstrata”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a PEC como um “despautério”. “Claramente ela fere o princípio pétrio do equilíbrio entre os poderes. Ela pretende criar um legislativo hipertfrofiado”.

Uma das PECs do pacote limita as decisões individuais de ministros do Supremo e a outra permite que as decisões do STF possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional. Já os projetos de lei tratam de alterações de previsão de crime de responsabilidade dos ministros do Supremo.

A PEC aprovada nesta quarta-feira (9) já havia sido aprovada em novembro pelo Senado.

Ela define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República —para isso, obriga que haja decisões colegiadas.

O texto exige análise colegiada e autoriza somente o presidente do órgão a decidir sozinho, apenas em período de recesso judiciário e sob necessidade de análise coletiva após o retorno das atividades.


COMO É HOJE EM DIA

Ministros podem deliberar sozinhos sobre qualquer tema envolvendo os outros Poderes e instâncias administrativas, além de, por meio de decisão liminar, anularem o efeito de leis aprovadas em todos os âmbitos federativos —municipal, estadual e federal.

Uma mudança recente no regimento interno do STF, durante a presidência da então ministra Rosa Weber, definiu que decisões liminares dos magistrados precisam ser confirmadas pelo plenário virtual em sessão subsequente à sua publicação. Se houver prisão, a análise deve ser feita no plenário físico.

COMO FICA SE A PEC FOR APROVADA

A proposta define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República —para isso, obriga que haja decisões colegiadas.

Ficaria autorizado apenas o presidente do STF a decidir sozinho e somente durante o período de recesso judiciário. Entretanto, a deliberação deve ser analisada pelo resto do tribunal em até 30 dias após o retorno das atividades.



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Aula inaugural de curso sobre democracia em Brasília prevê participação de Moraes – 11/03/2025 – Brasília Hoje

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Aula inaugural de curso sobre democracia em Brasília prevê participação de Moraes - 11/03/2025 - Brasília Hoje

Ana Pompeu

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), participa nesta terça-feira (11) da abertura de um curso sobre democracia e comunicação digital. A presença dele está prevista para uma mesa com o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O MBA é será oferecido pela FGV Comunicação (Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas), em parceria com a AGU, e terá a aula inaugural na noite desta terça. O tema do debate será os desafios da regulação das plataformas digitais.

Moraes é relator tanto do inquérito das fake news no Supremo, aberto em 2019 e que investiga ofensas e ameaças à corte, muitas delas pelas redes sociais, quanto dos casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O ministro tem se dedicado ao tema também fora do STF. Em meio a embates com grandes empresas de tecnologia, ele fez um discurso de cerca de 40 minutos aos novos alunos da Faculdade de Direito da USP em 24 de fevereiro com várias críticas às big techs.

“Elas não são neutras. São grupos econômicos que querem dominar a economia e a política mundial, ignorando fronteiras, ignorando a soberania nacional de cada país, ignorando legislações, para terem poder e lucro”, afirmou.

Um ano antes, em 28 de fevereiro do ano passado, ele apresentou uma tese sobre milícia digital e golpismo —com 298 páginas, obtida pela Folha— para concorrer a uma vaga de professor titular na Faculdade de Direito da USP.

O seminário desta terça será aberto ao público e gratuito e prevê a participação de autoridades, especialistas, docentes e alunos do curso.

Segundo o diretor da FGV Comunicação, Marco Ruediger, a defesa da democracia no ambiente digital exige uma compreensão profunda das dinâmicas das plataformas e dos mecanismos de propagação da desinformação.


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Mulher de 42 anos faixa preta bate em ladrão de loja e faz o homem sair correndo; vídeo

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Anitta alerta polícia e foliões durante show em trio elétrico, no Centro do Rio e, assim ajuda a prender não um ladrão. – Foto: @anitta

Valente e destemida. Essa mulher de 42 anos, faixa preta em artes marciais, mostrou muita coragem e expulsou um ladrão que tentava roubar uma loja de conveniência onde ela estava. O vídeo está correndo o mundo pelas redes.

Mairi Kerin, além de faixa-preta em caratê, é proficiente em jiu-jitsu e boxe. Ela estava comprando chocolates para suas sobrinhas, na semana passada, na Inglaterra, quando percebeu viu um homem encapuzado, em atitude suspeita e partiu para cima do bandido.

As câmeras de segurança da loja LOCO em Shropshire registraram o momento em que Mairi usa suas habilidades para desarmar o bandido e proteger o lojista. Pela atitude, ela foi reconhecida com um prêmio da polícia local.

Raciocínio rápido

A lutadora estava realmente muito atenta. Assim que chegou no estacionamento da loja, o homem vestido de forma suspeita chamou sua atenção. Ela hesitou em julgar o rapaz pelas vestimentas e entrou no estabelecimento.

Mas a intuição de Mairi estava certa. O suspeito entrou na loja, bloqueou a porta e anunciou que levaria o dinheiro.

A reação da mulher foi rápida: “Ele deu um passo à frente, pude ver que seus bolsos estavam cheios e pensei que ele tinha armas, meus olhos estavam grudados em seus bolsos. Quando via sua mão esquerda ainda no bolso, arrisquei”, contou.

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Bateu no ladrão

Ela agarrou o braço do ladrão e deu alguns chutes firmes em sua canela.

Nesse momento, desesperado, o homem saiu correndo e fugiu da loja.

Mais tarde, as autoridades confirmaram que o criminoso estava com uma faca e uma arma de fogo.

Ato reconhecido

Mairi, que já representou a Inglaterra e a República da Irlanda em competições de caratê, afirmou que a sua resposta ao assalto foi adquirida após 20 anos de treinamento.

“Eu treinei com esse tipo de evento em mente e relutei em sessões e contato total com muitas pessoas mais pessoas mais pesadas que eu”, declarou.

Ela ganhou até homenagem pelo ato de bravura.

O superintendente-chefe da Polícia de West mercia, Edd Williams, disse que a ação da mulher foi um “ato inspirador de bravura de um membro honesto da comunidade.”

Pela bravura, Mairi recebeu um prêmio da polícia local. - Foto: Divulgação/Polícia Shropshire Pela bravura, Mairi recebeu um prêmio da polícia local. – Foto: Divulgação/Polícia Shropshire



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A colisão do Mar do Norte pode ter um impacto “devastador” na vida marinha, diz especialista | Norte da Inglaterra

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A colisão do Mar do Norte pode ter um impacto "devastador" na vida marinha, diz especialista | Norte da Inglaterra

Robyn Vinter and Josh Halliday

O vazamento de combustível da colisão entre um navio de carga e petroleiro no Mar do Norte teria um impacto “devastador” na vida marinha, alertou um especialista, quando as investigações começaram a causa do acidente.

Os incêndios continuaram a queimar a bordo de ambos Yorkshire na segunda -feira de manhã. Uma busca por um membro da tripulação desaparecida foi cancelada durante a noite.

Quando as investigações foram intensificadas na causa da colisão, um funcionário da Casa Branca se recusou a descartar jogo sujo em meio a perguntas sobre por que o navio de carga, o Solong – que estava carregando carga para os militares dos EUA – parecia não desacelerar ou mudar de curso antes de atingir o Stena Imaculado.

A fumaça onda de um navio depois que um navio de carga colidiu com um navio -tanque carregando combustível de aviação no leste da Inglaterra na segunda -feira. Fotografia: Bartek Śmiałek/AP

Especialistas ambientais alertaram que o vazamento de combustível a jato do navio de 183 metros de comprimento era tóxico para humanos e vida selvagem.

O Dr. Simon Boxall, um acadêmico em oceanografia da Universidade de Southampton, disse que o combustível Jet A-1 tem uma “toxicidade muito maior” do que o petróleo bruto e que “o impacto sobre isso na vida nos oceanos seria devastador”.

Melanie Onn, deputada de Great Grimsby e Cleethorpes, disse que havia sido um “chocante 24 horas” desde a colisão e que as pessoas estavam preocupadas com o dano potencial ao ecossistema.

Ela disse que o governo não havia confirmado relatos de que o Solong estava carregando o cianeto de sódio químico altamente tóxico quando se arado no Stena Imaculado.

Onn disse ao The Guardian na terça -feira: “Eles não sabem qual é a carga nesse navio. Eu acho que se fosse cianeto de sódio, seria realmente muito ruim porque entra em contato com a água e se torna no ar também. É um produto químico muito, muito sério. ”

Boxall disse que não estava claro se algum cianeto de sódio havia vazado no oceano, mas que “não era uma boa notícia” se tivesse. “Se eles caírem no mar no meio daquela enorme bola de fogo, se transformam muito rapidamente em cianeto de hidrogênio, o que é realmente um gás muito perigoso”, disse ele ao Sky News.

O Dr. Seyedvahid Vakili, especialista marítimo da Universidade de Southampton, disse que era difícil determinar a principal causa da colisão, mas na maioria dos casos “fatores humanos desempenham um papel significativo”.

“Isso é particularmente relevante para embarcações de contêineres, onde altas cargas de trabalho e fadiga podem ser os principais fatores contribuintes. Nesta fase, precisa de uma investigação abrangente mais abrangente ”, afirmou.

Um marinheiro americano a bordo do Stena Imaculado disse à CBS News que o Solong “saiu do azul”, dando aos “apenas segundos apenas para reagir”.

O membro da tripulação, que não recebeu o nome, descreveu como as chamas estavam lambendo os marinheiros enquanto evacuavam o navio em chamas, deixando alguns com cabelos cantados.

Todo o incidente do impacto à evacuação durou cerca de 30 minutos, disseram eles, acrescentando que a operação era “livro didático”.

O membro da tripulação disse que o Stena Imaculado ancorou naquele local e transmitiu suas coordenadas no domingo, o que significa que todos os outros navios deveriam saber onde estava.

Matthew Pennycook, um ministro do governo, disse que as aeronaves da guarda costeira estão monitorando o local do incidente na costa de East Yorkshire. Ele disse: “Estamos trabalhando com a agência marítima e de guarda costeira para avaliar o impacto na poluição da água. O fogo obviamente ainda está furioso. ”

Ele acrescentou: “A Agência Marítima e da Guarda Costeira está bem equipada para conter e dispersar qualquer derramamento de petróleo. Não achamos que os impactos da qualidade do ar estejam fora dos níveis normais, mas manteremos a situação obviamente em revisão. ”



Leia Mais: The Guardian

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