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Permuta no TJ-SP destaca defensores dos direitos humanos – 03/02/2025 – Frederico Vasconcelos
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A desembargadora Teresa Cristina Motta Ramos Marques, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que se aposenta no final deste mês, antecipou uma troca de cadeiras permitindo que dois colegas —defensores dos direitos humanos— atuem nas áreas de suas preferências.
Membro da 10ª Câmara de Direito Público, ela solicitou ao tribunal a permuta com o desembargador Marcelo Semer, da 13ª Câmara de Direito Criminal. Teresa requereu, simultaneamente, a sua transferência para a 28ª Câmara de Direito Privado, na qual hoje tem assento o desembargador José Henrique Rodrigues Torres, que atuou durante mais de 30 anos na área criminal.
A partir do próximo dia 27, Semer retorna à Câmara de Direito Público, onde foi juiz substituto, abrindo vaga para Torres na Câmara de Direito Criminal.
A permuta, procedimento normal, foi aprovada pelo Órgão Especial na última quarta-feira.
Semer foi fundador e presidente da AJD (Associação Juízes para a Democracia). Torres presidiu o Conselho Executivo da entidade.
Teresa foi a primeira mulher a atuar como juíza assessora na direção do TJ-SP. Quando Semer ainda era juiz substituto, a desembargadora se comprometeu a permutar com ele quando aposentasse.
Quando foi promovido a desembargador, em 2015, Semer afirmou: “Eu estava muito bem no Direito Público e, se pudesse, lá teria permanecido. Mas não abriu vaga.”
“Volto contente à Câmara de Direito Público, onde fui muito feliz”, reafirma.
“E eu estou muito feliz por retornar ao Direito Criminal”, diz Torres.
“Depois de 30 anos no Júri, lecionando direito penal, acredito que serei mais útil na 13ª Câmara Criminal. O importante é garantir direitos”, afirma Torres.
Na solenidade de posse, Semer manifestou solidariedade à desembargadora Kenarik Boujikian e ao juiz Roberto Corcioli Filho, ambos alvo de censura do Órgão Especial do TJ-SP, punição anulada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Boujikian é ex-presidente da AJD e Corcioli é membro do conselho.
Semer mantém em seu gabinete quadros com imagens de Karl Marx e Che Guevara. Ele disse ao repórter José Marques, da Folha, que nunca exerceu política partidária.
“Querer um juiz que não tenha ideologia ou não tem pensamento é uma ilusão”, disse. “O fascismo queria um juiz asséptico porque ele aceita tudo”, afirmou.
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Torres participa de entidades dedicadas aos direitos sexuais e reprodutivos, à violência contra a mulher e aos estudos sobre abortamento. Há dez anos, publicou “Aborto e Constituição”, da coleção “Para Entender Direito”.
Mestre em direito penal e doutor em criminologia pela USP, Semer foi advogado e jornalista. É escritor, autor de vários livros sobre o Judiciário. Em 2017, o CNJ o premiou no 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.
No TJ-SP, Torres ocupou a vaga do desembargador Eduardo Siqueira, “o juiz da carteirada”, que tentou intimidar um guarda que o multara por se recusar a usar máscara anti-Covid 19.
A última decisão de Torres na comarca de Campinas foi o arquivamento do inquérito sobre o assassinato do ex-prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT.
O caso prescreveu e a autoria e motivação do crime nunca foram esclarecidas.
“Infelizmente, caberá apenas à história desvelar os fatos em toda a sua inteireza, revelando os autores, partícipes e mandantes desse hediondo crime que infelicitou o nosso Estado de Direito democrático”, afirmou Torres, na decisão.
O último legado de Semer na Câmara Criminal foi o voto (vencido) que levou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a absolver um traficante de drogas condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão com base em provas obtidas sob tortura praticada por policiais militares paulistas.
A Quinta Turma do STJ acompanhou por unanimidade o relator, ministro Ribeiro Dantas, que declarou a nulidade das provas obtidas por meio de violência.
Dantas baseou sua decisão no voto de Semer. O juiz, por sua vez, acolheu a pesquisa minuciosa que uma assessora de seu gabinete fez nas imagens das câmeras dos policiais militares.
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Para que serve Luis Rubiales em julgamento?
As cobranças datam do Final da Copa do Mundo Feminina em agosto de 2023 em SydneyAustrália. Depois que a Espanha venceu a Inglaterra, Rubiales pegou sua virilha em comemoração enquanto estava sentado com a realeza espanhola. Mais tarde, durante a apresentação da medalha Cermony, ele levantou o jogador espanhol Jenni Hermoso dos pés e depois a agarrou pela cabeça e parecia puxá -la em sua direção para beijá -la nos lábios em frente a um estádio olímpico de Sydney lotado e um Audiência da TV de milhões. Alega -se que Rubiales, juntamente com o ex -técnico da seleção feminina Jorge Vilda, mais tarde coagiu Hermos a endossar uma declaração absolvendo -os de irregularidades.
Ele deve ser julgado no Supremo Tribunal de Madri, começando na segunda -feira por alegações de agressão sexual e tentando coagir Hermos, 34, a declarar o beijo como consensual. Vilda, o ex -diretor esportivo do futebol espanhol (RFEF), Albert Luque, e o ex -chefe de marketing da RFEF, Ruben Rivera, também estão em julgamento por seus suspeitos de papéis em pressionar Hermoso. Todos negam as acusações contra eles.
O que aconteceu desde o incidente?
Rubiales inicialmente demitido o furorrotulando seus críticos de “idiotas” antes de voltar atrás apenas dois dias após a final. “Certamente eu estava errado, tenho que admitir”, disse ele. “Foi sem má -fé em um momento de efusividade máxima”.
Hermoso então parecia interessado em traçar uma linha sob as coisas, apesar das imagens de seu Instagram mostrando que ela disse que “não gostou”. Ela divulgou sua própria declaração dizendo: “The ‘Presi’ e eu tenho um ótimo relacionamento, o comportamento dele com todos nós sempre foi 10 (em 10) e este foi um gesto natural de afeto e gratidão”.
Mas logo, as pressões externas cresceram, com muitos vendo o beijo como sintomático de uma cultura dominada por homens e várias jogadoras condenando Rubiales e compartilhando suas próprias experiências. Depois que ele foi suspenso pela FIFA, a mãe de Rubiales entrou em greve de fome em protesto pelo tratamento de seu filho. O próprio Rubiales descreveu seu tratamento como um “assassinato social” e uma “caçada” antes de deixar o cargo em 10 de setembro, quatro dias após Hermosoapresentou a queixa criminal agora sendo ouvida.
A FIFA, o órgão governante do futebol mundial, apresentou seu relatório, que condenou amplamente o comportamento de Rubiales como “indesculpável e inaceitável”, alegando que também beijou com força a Lucy Bronze da Inglaterra e tocou inadequadamente outros jogadores de ambos os lados. A FIFA o baniu do futebol por três anos em outubro passado.
O que Jenni Hermoso diz?
Em um Aparentemente, em janeiro de 2024, em janeiro de 2024Hermoso disse que o beijo não era consensual, descrevendo-se como “vulnerável e vítima de agressão”.
O atacante, que agora joga para o Tigres no México, deu uma entrevista à revista GQ.
“Essas semanas foram muito difíceis”, disse ela. “Eu tive que assumir as consequências de um ato que não provocei, que não havia escolhido ou premeditei. Recebi ameaças, e isso é algo que você nunca se acostuma”.
O que poderia acontecer no julgamento?
Rubiales, e seus codifamentes, devem testemunhar em 12 de fevereiro, uma vez que o restante das testemunhas no caso fosse entrevistado. Isso inclui vários colegas internacionais espanhóis de Hermoso e filhas de Rubiales. Hermoso deve assumir a posição na segunda -feira (3 de fevereiro de 2025).
A promotoria está buscando 2 anos e meio de prisão por Rubiales, embora na Espanha essas sentenças entregues com menos de dois anos geralmente possam escapar do encarceramento pagando danos-desde que não tenham condenações anteriores. Vilda, que agora está treinando as mulheres de Marrocos, pode enfrentar sanções de futebol, caso seja considerado culpado. Alguns esperam que o julgamento dure um pouco menos de duas semanas, e Hermoso é expulso para fazer parte da equipe da Espanha que viaja para a Suíça para o Campeonato Europeu em julho.
Editado por: Chuck Penfold
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Deportados dos EUA são estigmatizados no WhatsApp – 03/02/2025 – Encaminhado com Frequência
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18 minutos atrásem
3 de fevereiro de 2025A investida do presidente Donald Trump contra os imigrantes foi celebrada nos grupos de direita nos aplicativos de mensageria. Nos quase 100 mil grupos públicos de WhatsApp e Telegram analisados pela Palver, usuários demonstraram apoio à deportação de imigrantes ilegais nos Estados Unidos.
Desde seu primeiro mandato, o presidente americano escolheu o tema da imigração como forma de manter sua base de apoiadores mais conservadores engajada. Trump havia prometido expulsar do país os imigrantes ilegais e ainda alterar leis que diminuíssem o incentivo para novas ondas migratórias.
Assim que o novo governo tomou posse, Trump começou a cumprir sua promessa ao assinar algumas ordens executivas relacionadas diretamente ao tema. Além de ordenar a deportação de imigrantes ilegais, as medidas também atingiram pessoas que foram beneficiadas com a concessão de um visto especial pelo governo Biden.
Nos grupos de WhatsApp e Telegram analisados pela Palver, usuários nos grupos de direita compartilharam mensagens e vídeos celebrando as decisões de Donald Trump. Desde o início de janeiro, antes da posse do novo governo, havia a expectativa de deportação em massa de imigrantes ilegais. Os grupos se agitavam a cada nova notícia sobre o tema.
Em um dos vídeos que circulou na plataforma, uma mulher afirma que migrou aos Estados Unidos quando Lula foi eleito pela primeira vez, e que estava esperançosa quando Obama chegou ao poder, pois ele havia proposto a concessão de mais direitos aos imigrantes. Contudo, a pessoa alega que “nunca viu tanta gente ser deportada” e que os imigrantes muitas vezes não tinham tempo nem de recolher pertences pessoais, sendo imediatamente deportados.
Por conta disso, a mulher exalta a honestidade de Trump, que deixou claro desde o início qual seria sua política com relação aos imigrantes. Na sequência do vídeo, a mulher passa a afirmar que a grande maioria dos imigrantes ilegais são petistas, que ganham em dólar e enviam dinheiro para suas famílias no Brasil. Na sequência, defende que, já que são petistas, precisam mesmo ser deportados, pois precisam viver no país governado por Lula.
Ainda no mesmo vídeo, a mulher pede que Trump, caso possa escolher a quem deportar, mande embora apenas os petistas e esquerdistas, uma vez que os não esquerdistas, apesar de ilegais, estariam nos Estados Unidos gerando lucro ao país.
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Em outro vídeo que circulou, o autor chama os deportados de “filhotes de Lula”, defendendo que todos os que estavam sendo expulsos dos Estados Unidos são bandidos perigosos e criminosos, merecendo, portanto, o tratamento rigoroso.
Nos grupos de esquerda, há debate sobre a forma como as pessoas estão sendo deportadas, principalmente com relação ao uso de algemas e aos relatos de abusos e maus tratos sofridos pelos deportados pelos agentes americanos. Há, além disso, indignação contra outras medidas almejadas por Trump, como o fim da cidadania automática aos nascidos em solo americano.
Em termos de comunicação, é interessante observar a tentativa de desumanizar e estigmatizar os deportados no contexto dos grupos de direita no WhatsApp. Ao classificar os imigrantes ilegais como sendo criminosos, bandidos, “filhotes de lula”, petistas e esquerdistas, há uma canalização do antipetismo para o tema da migração.
Para tentar anular os argumentos vindos do campo da esquerda, os usuários de direita apontam que a indignação é seletiva, uma vez que não houve a mesma comoção com os deportados ao longo do governo Biden e em governos anteriores.
Esse processo de estigmatização dos deportados faz parte de um processo psicológico de dissonância cognitiva para que a direita brasileira, após apoiar a eleição de Donald Trump, consiga aceitar o fato de que as medidas do novo governo podem ser negativas aos brasileiros.
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Luis Rubiales, ex-chefe do futebol espanhol, aparece diante dos tribunais
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23 minutos atrásem
3 de fevereiro de 2025O julgamento do ex -chefe do futebol espanhol, Luis Rubiales, tentou o beijo imposto em frente ao mundo inteiro da internacional Jenni Hermoso em 2023 e as pressões exercidas para sufocar o escândalo, abre na segunda -feira, 3 de fevereiro, manhã de Madri.
Jenni Hermoso, que deveria ser o primeiro a testemunhar nesta segunda -feira, tornou -se um símbolo da luta contra o sexismo no esporte após esse caso, que havia surgido após a coroação dos jogadores de futebol espanhol durante o mundo na Austrália.
Luis Rubiales, 47 anos, que era então presidente da Federação Espanhola de Futebol (RFEF), foi julgado por agressão sexual e coerção. O julgamento começa às 10 horas antes do Tribunal Auditário Nacional em San Fernando de Henares, perto de Madri.
A acusação, que, na Espanha, apresenta suas conclusões antes do julgamento, exige uma sentença de dois anos e meio de prisão contra ela. A acusação especifica que o beijo na boca foi realizado “De surpresa e sem o consentimento ou aceitação do jogador”.
A partir deste momento, “As pressões constantes e repetidas foram exercidas diretamente sobre a jogadora Jennifer Hermoso Fuentes e através de sua família e amigos em ordem (para trazê -lo para) Justifique e aprovar publicamente o beijo que Luis Rubiales lhe deu contra sua vontade ”diz a acusação.
Muitos colegas de equipe de Jenni Hermoso, incluindo a bola de ouro dupla Alexia Putellas, líderes do RFEF, bem como os seletores das equipes femininas e masculinas da Espanha, serão chamadas ao bar para testemunhar durante o julgamento, planejadas para durar até 19 de fevereiro .
O ex-chefe do futebol espanhol, que há muito tempo apresentou esse beijo como um gesto concedido e negou qualquer coerção, será ouvido a partir de 12 de fevereiro.
“Acabou! »»
Ao lado de Luis Rubiales, estará no banco acusado da ex-feminina selecionada “Roja”, Jorge Vilda, e dois ex-oficiais da RFEF, Rubén Rivera e Albert Luque, contra os quais a promotoria solicitou um ano e meio na prisão por terem exercido pressões sobre o The the Jogador para sufocar o caso.
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O escândalo começou em 20 de agosto de 2023 em Sydney, durante a cerimônia de medalha para os jogadores do “Roja” que acabaram de vencer a final da Copa do Mundo de Futebol contra a Inglaterra. Em frente às câmeras ao redor do mundo, Luis Rubiales agarrou a cabeça de Jennifer Hermoso com as duas mãos e a beijou de repente em seus lábios, antes de deixá -la sair, dando -lhe duas fitas nas costas.
Muito rapidamente, esse gesto provocou reações indignadas, o proprietário do futebol espanhol se defendendo evocando “Um beijo de celebração entre dois amigos” E garantir que o jogador estivesse consentindo. Em um documentário da Netflix, o melhor artilheiro da história do “roja” então confiará ter chorado após esse beijo.
O caso se transforma imediatamente em um símbolo da luta contra o sexismo no esporte e a hashtag #Seacabó (“Acabou! »»), Lançado pelos jogadores de “Roja”vai ao redor do mundo.
Depois de ter se apegado ao seu post, apesar da suspensão da FIFA por este gesto e ter castigado uma demonstração de “Falso feminismo” contra ele, Luis Rubiales acaba cedendo à pressão e renunciando em 10 de setembro de 2023. Ele também está implicado em outro arquivo, uma investigação para corrupção em um caso de contrato irregular quando estava à frente do RFEF entre 2018 e 2023.
O mundo com AFP
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