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Policiais penais criticam nomeação de delegado para presidência do Iapen; órgão diz que decisão é do governo

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Sindicato e associação dos policiais penais afirmam que são contra a presidência não ser composta por um policial penal. Marcos Frank, atual presidente nomeado na última quarta-feira (7), é delegado da Polícia Civil.

Foto de capa: Policiais penais fazem manifestação contra nomeação de delegado da Polícia Civil — Foto: Arquivo pessoal.

A nomeação do delegado Marcos Frank à presidência do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) gerou controvérsias entre os policiais penais do estado, gerando até manifestações contrárias à indicação, ocorrida na semana passada. Segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol-AC), é necessário que o gestor da pasta também seja policial penal.

Ao g1, o Iapen-AC respondeu que a nomeação é de escolha do governador. “Enquanto ele entender que o delegado Marcos Frank Costa pode contribuir para a Instituição, ele continua à disposição”, complementou.

De acordo com o presidente do Sindpol, Eden Alves Azevedo, a escolha fere a Lei Orgânica nº 392/2021, que também dispõe que a gestão deve ser feita por um representante da categoria.

Ele cita que todas as forças de segurança como polícias Militar, Civil, Bombeiros, entre outros, são comandadas por um servidor de carreira do próprio órgão. “Desejamos que o governador respeite os mais de 1,2 mil policiais penais e faça valer a lei”, complementa.

Sobre isto, um ato de manifestação foi feito em frente ao Iapen-AC em conjunto com a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário (Asspen-AC) na última quinta-feira (8), para demonstrarem insatisfação. O delegado foi nomeado um dia antes, por meio do Decreto n° 7.561-P, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Desde maio deste ano, Marcos Frank assumiu de forma interina o cargo de presidente do Iapen-AC. Isto ocorreu após o presidente Alexandre Nascimento de Souza ser exonerado do cargo. Ele enfrenta acusações de assédio moral contra policiais penais.

Policiais penais femininas também se manifestaram contra — Foto: Arquivo pessoal

Policiais penais femininas também se manifestaram contra — Foto: Arquivo pessoal

Carlos Leopoldo de Oliveira, policial penal e presidente da Asspen-AC, falou que a manifestação não foi só contra a nomeação específica, e que o objetivo era demonstrar um desagrado da categoria com vários pontos.

“Saiu uma portaria recentemente absurda que regula a folga e fere alguns direitos do servidor. Tira os plantões e sua folga mensal, também com relação da apresentação de atestados médicos e toda essa situação. A Associação e o Sindicato defendem que o Iapen seja comandada por um policial penal de carreira”, explica ele.

Oliveira citou, assim como Azevedo, que as outras forças policiais são comandadas por servidores de carreira e é o que deveria acontecer com o Instituto Penitenciário.

“Defendemos isso até mesmo para ter um fortalecimento da carreira de polícia penal que foi instituída em nível nacional e incluída como mais uma força policial. Essa instituição defende que naquela cadeira tenha um policial penal de carreira. Não temos nada contra a pessoa ou o profissional do delegado Marcos Frank, a gente defende somente que seja um policial penal”, assegura.

Delegado Marcos Frank foi nomeado presidente do Iapen-AC no dia 7 de agosto — Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp-AC

Delegado Marcos Frank foi nomeado presidente do Iapen-AC no dia 7 de agosto — Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp-AC

O presidente da Asspen crê que foi uma nomeação errada feita pelo governador, mesmo que a legislação permita. Ele explica que a lei orgânica ainda possui entraves, como a falta de uma secretaria geral de polícia penal, o que faz com que o chefe de estado possa nomear quem ele quiser.

“Havia um acordo desde a criação da nossa lei orgânica que quem estaria presidindo seria um policial penal de carreira. E, de antemão essas decisões do governo para o sistema penitenciário, a gente entende que têm sido desastrosas”, lamenta Oliveira.

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Médico destaca avanços na neurociência e saúde do Acre durante fórum internacional do G20

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Luana Lima

O médico neurocirurgião Luan Messias Magalhães representou com destaque o Estado do Acre durante sua participação na 11ª Cúpula Neurociência20 (N20), realizada no Rio de Janeiro, Brasil. O evento fez parte do Fórum Internacional de Cooperação Econômica do G20, reunindo especialistas e autoridades para debater inovações, dificuldades e propostas para a saúde em diferentes contextos globais. Ele foi o único representante da região Norte nos encontros voltados à área da saúde.

Médico neurocirurgião, Luan Messias Magalhães, na 11ª Cúpula Neurociência20 (N20). Foto: Cedida

Magalhães participou de dois importantes eventos da cúpula: o G20 Social e o N20. O G20 Social abordou questões relacionadas à saúde do idoso e populações rurais e ribeirinhas, com foco na criação de soluções que reduzam desigualdades no acesso à saúde. Já o Neurociência20 (N20) concentrou-se em saúde mental e neurológica, promovendo discussões sobre avanços científicos e estratégias para aplicação prática no setor.

“Eu participei de dois eventos do G20, o G20 Social e o N20. Tive a oportunidade de palestrar e discutir com deputados e ministros de diversas áreas da saúde e da parte social possíveis soluções para os problemas que a gente tem. Como eu era o único representante do Norte da parte amazônica, fui responsável pela discussão da nossa saúde, tanto no Acre quanto no âmbito da Amazônia Legal inteira”, destacou Magalhães.

Durante as apresentações, o médico ressaltou os esforços do governo do Estado do Acre. Foto: Cedida

Durante as apresentações, o médico ressaltou os esforços do governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), liderada pelo médico Pedro Pascoal, em estruturar as regionais de saúde com especialistas e equipamentos. Ele destacou o objetivo de oferecer atendimento de qualidade nas localidades mais remotas, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital, Rio Branco. Magalhães também citou o papel do Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental, localizado no complexo cirúrgico da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), que tem contribuído de forma significativa para a saúde da região com avanços em neurocirurgias.

“Esses esforços terão um impacto positivo e significativo nos próximos anos”, afirmou o neurocirurgião. Foto: Cedida

“Esses esforços terão um impacto positivo e significativo nos próximos anos”, afirmou o neurocirurgião, demonstrando sua visão otimista sobre o futuro da saúde no Acre e na Amazônia Legal.

Magalhães também trouxe à tona os desafios enfrentados pela população ribeirinha e indígena, buscando soluções viáveis para melhorar o atendimento nesses locais. Além disso, ele destacou que os debates resultaram em um relatório com propostas, que será enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados para subsidiar políticas públicas de saúde.

“O legal é que a gente se encontra direto com os ministros e deputados, e eles são as pessoas que aplicam e fazem as leis. Assim, eles reconhecem diretamente a importância e onde precisa mudar e vão aplicar isso diretamente”, comentou.

Neurocirurgião aproveitou o fórum para trocar experiências com profissionais de outros países e conhecer inovações como o uso de inteligência artificial em procedimentos médicos. Foto: Cedida

O neurocirurgião aproveitou o fórum para trocar experiências com profissionais de outros países e conhecer inovações como o uso de inteligência artificial em procedimentos médicos e novas abordagens para tratar transtornos como o autismo. “A gente aprende muito com técnicas que já estão sendo utilizadas em outros países e que podem revolucionar a nossa forma de atendimento”, afirmou.

O G20, criado em 1999, é um fórum de cooperação econômica internacional que reúne as principais economias do mundo para discutir temas de interesse global, como saúde, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Este ano, o Brasil sediou o evento, e a presidência será transferida para a África do Sul em 2024.

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Nota de pesar pelo falecimento do ex-governador do Estado do Acre, Flaviano Melo

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Da Redação

O governo do Estado do Acre manifesta seu mais profundo pesar e solidariedade aos familiares e amigos pelo falecimento do ex-governador Flaviano Baptista de Melo, ocorrido nesta quarta-feira, 20 de novembro. Em sinal de respeito, decreta luto oficial de três dias.

Flaviano Melo faleceu aos 75 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Sua trajetória marcou profundamente a política acreana, onde deixou um legado de liderança e compromisso desde a década de 1980.

Natural de Rio Branco, Flaviano era filho de dois grandes nomes da política acreana: Dona Laudi e o ex-deputado Raimundo Melo. Ao longo de sua vida pública, ocupou importantes cargos, como governador, senador, deputado federal e prefeito de Rio Branco, dedicando sua carreira ao MDB e ao fortalecimento da boa política no Acre.

O governo do Estado presta suas condolências à esposa Luciana Videl, aos filhos e a todos os familiares neste momento de dor.

Que Deus fortaleça os corações de todos os que o amavam e conceda conforto diante dessa grande perda, com a certeza de que Flaviano agora descansa em plenitude nos braços do Criador.

Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre

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Senappen e Polícia Penal deflagram 6ª fase da Operação Mute no Complexo Penitenciário de Rio Branco

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Isabelle Nascimento

A 6ª fase da operação Mute no Acre teve início na terça-feira, 19. E, nesta quarta-feira, 20, a mesma operação foi lançada em nível nacional. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e realizada pela Polícia Penal, com o apoio das forças integradas de segurança pública do Acre e com objetivo de combater as organizações criminosas dentro do sistema prisional e reduzir o índice de violência em âmbito nacional.

Forças de segurança trabalharam integradas na Operação Mute. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

A ação aconteceu no Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde a Polícia Penal do Acre e suas forças especializadas, sendo a Divisão Penitenciária de Operações Especiais (Dpoe), a Divisão do Serviço de Operações e Escolta (Dsoe) e a Divisão de Operações com Cães (DOC), em conjunto com a Polícia Penal Federal, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a Polícia Federal, a Polícia Militar, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) estiveram trabalhando juntos na operação.

Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, e secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, acompanharam a Operação Mute. Foto: Lucas Manoel/Iapen

O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Marcos Frank Costa, falou sobre os objetivos dessa ação: “Na data de hoje, executamos a sexta fase da operação Mute, que é capitaneada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. O objetivo principal dessa ação é a apreensão de telefones celulares para cessar qualquer contato com o exterior, além de verificação da estrutura no interior dos pavilhões”, ressaltou.

Sextaª fase da Operação Mute é deflagrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Lucas Manoel/Iapen

O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, que esteve acompanhando a ação, explicou que a operação está de acordo com a proposta da segurança pública, para manter a segurança dentro do sistema penitenciário: “é uma operação extremamente importante para o sistema penitenciário, para fazer a manutenção de segurança. Foi acolhida pela presidência do Iapen e o Sistema Integrado de Segurança Público que está presente, com todas as forças aqui. Isto aí vem dentro da nossa proposta da segurança pública, de manter o sistema prisional sob condições de segurança e controlado”.

Polícia Penal deflagra mais uma fase da operação Mute no Acre. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

O diretor operacional do Iapen, Tiênio Costa, acredita ser importante ações como essa, que intensificam as revistas dentro das penitenciárias: “a gente vê como positivo, uma forma de intensificar as revistas, intensificar a busca por aparelho celular e retirada de ilícitos, que vão trazer mais segurança, tanto para os apenados como para os servidores e a sociedade como um todo”.

Cyro Maisonnete, agente federal de execução penal e representante da Senappen. Foto: Lucas Manoel/Iapen

O agente federal de execução penal e representante da Senappen, Cyro Maisonnete, considera que a ação foi um sucesso: “é uma operação que está sendo sucesso, né? A gente está na sexta fase já, e durante todas as fases nós apreendemos celulares, drogas. Temos feito essas retiradas e conseguido realmente uma integração também entre as forças, cada vez mais forte aqui”, reiterou.

Foram retirados, durante a revista das celas, bilhetes, tabaco e um objeto cortante.

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