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Política e dinheiro: Lira usou a Constituição em b…

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Política e dinheiro: Lira usou a Constituição em b...

José Casado

Foi de Arthur Lira, presidente da Câmara, o aval para andamento de uma proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso julgar e suspender decisões do Supremo Tribunal Federal.

O deputado Lira pode ser criticado por quase tudo, só não pode ser acusado de ignorância da Constituição.

Sob a sua liderança, a Carta de 1988 foi convertida numa espécie de periódico. Tem sido republicada a cada 40 dias com mudanças estruturais.

Contam-se 26 alterações no texto constitucional desde que chegou ao comando da Câmara, há três anos e meio. Nem todas as emendas, por óbvio, foram iniciativa dos deputados, boa parte teve origem no governo e no Senado. Mas em todas Lira foi decisivo — ele tem poder sobre a pauta do plenário e das comissões, além do mando no “colégio de líderes”, o clube fechado onde as decisões são tomadas.

Na prática, o que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara fez, nesta quarta-feira (9/10), foi declarar admissível para votação a ideia de transformar o Congresso no equivalente a um poder moderador da República.

Levou-se ao extremo a ideia de que é possível desconhecer aquilo que a Constituição veta de forma objetiva: (Artigo 60) – “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I. a forma federativa de Estado; II. o voto direto, secreto, universal e periódico; III. a separação dos Poderes; IV. os direitos e garantias individuais.” No caso, trata-se da separação dos Poderes.

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Como Lira sabe, não existe vírgula ao acaso no texto constitucional. A proibição, na forma de cláusula pétrea, de decisão parlamentar em qualquer nível sobre a autonomia dos Poderes tem raízes na traumática experiência do Legislativo durante a ditadura de Getúlio Vargas.

No próximo 10 de novembro completa-se 87 anos da edição da Constituição do Estado Novo, usada por Vargas para impor o regime ditatorial, com suspensão de direitos civis, cassações e prisões de parlamentares e juízes, além do fechamento das instituições.

O texto foi preparado durante meses pelo jurista Francisco Campos, o Chico Ciência de Dores do Indaiá (MG). Entre outras coisas, estabelecia que, se e quando retomadas as atividades, o Judiciário estaria limitado até para questionar atos presidenciais: “Só por maioria absoluta de votos da totalidade dos seus Juízes poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato do Presidente da República.”

Lira costuma lembrar que é um democrata. Restariam, naturalmente, dúvidas sobre sua motivação para dar andamento a um projeto reconhecido como inconstitucional.

Outro Chico, de sobrenome Alencar, historiador e deputado federal pelo Psol do Rio, arriscou um palpite no plenário da Comissão de Constituição e Justiça: o motivo de Lira é monetário, os recursos de emendas parlamentares ao orçamento bloqueados pelo Supremo por absoluta falta de transparência nas transferências à prefeituras.

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“O presidente Arthur Lira”, disse, “colocou a proposta na pauta e abriu a possibilidade de discussão nesta comissão por mero espírito de vingança, em função da decisão do ministro [do Supremo] Flávio Dino sobre a farra das emendas dos parlamentares, do orçamento secreto, da fidelização de currais eleitorais, da corrupção eleitoral que se verificou agora, na eleição municipal.”

Acrescentou: “O que essa proposta de emenda constitucional pretende é uma interferência absolutamente indevida do Poder Legislativo, com maioria eventual, no Poder Judiciário. Independência, harmonia e diálogo entre os Três Poderes ficam jogados de lado. É, sim, revanche, vingança, um modo de má prática legislativa de reagir a um Judiciário que, mesmo cometendo equívocos aqui e ali, tem decisões, inclusive, monocráticas muito corretas, como, por exemplo, esse freio de arrumação na farra das emendas parlamentares.”

Por essa interpretação, predominante entre deputados, Lira usou a Constituição numa barganha na Câmara para ofensiva contra o STF. Deu sinal verde ao projeto de um grupo parlamentar minoritário, aparentemente interessado em conflito institucional, para pressionar o STF a liberar os recursos bloqueados, e ampliar sua influência na própria sucessão na presidência da Câmara, em fevereiro.

Por essa lógica, Lira não deixou de ser um democrata — seria apenas uma questão de dinheiro.



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A “farra” dos passaportes diplomáticos para depend…

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A “farra” dos passaportes diplomáticos para depend...

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O Ranking dos Políticos fez um levantamento sobre o uso de passaportes diplomáticos no Congresso e classificou como “farra” o fato de que 300 dos 513 deputados e 50 dos 81 senadores emitiram o documento do Itamaraty para dependentes, como cônjuges e filhos.

Regulado por decreto no primeiro governo Lula, o passaporte diplomático dá acesso a filas prioritárias em aeroportos, revistas de segurança menos rigorosas e, em alguns casos, dispensa de visto para países com os quais o Brasil mantém acordos diplomáticos.

Segundo o Ranking dos Políticos, o documento deveria ser usado somente em missões oficiais, para representar o país – e não “por cônjuges e filhos de parlamentares que não exercem nenhum tipo de atividade pública”.

“O que deveria servir para representar o Estado brasileiro em viagens que defendem o interesse dos brasileiros se desvirtuou e tornou-se um mecanismo para facilitar viagens pessoais”, afirma o diretor de operações da instituição, Luan Sperandio.



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“Nenhum corte de gasto”, ironiza senador, após caf…

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“Nenhum corte de gasto”, ironiza senador, após caf...

Nicholas Shores

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), participou nesta terça-feira de um café com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na varanda da residência oficial de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que convidou líderes de bancadas do governo e da oposição e futuros presidentes de comissões.

Na conversa, Haddad discorreu sobre 11 propostas legislativas prioritárias para a Fazenda que já estão em tramitação, sendo seis na Câmara e cinco no Senado.

“Não há nenhuma surpresa: regulamentação da reforma tributária, insiste na questão da previdência dos militares, Lei de Falências, execução de título extrajudicial em cartório… Projetos que, inclusive, já tramitavam desde o governo passado”, disse o líder do PL de Jair Bolsonaro.

Para Portinho, o ministro da Fazenda não apresentou “nada de novo”. 

“Nenhum corte de gastos. Ele diz que o governo já cortou gastos no ano passado e que não precisa mais cortar. Sinceramente, é muito pouco para a situação em que se encontra o país no campo econômico. E parece que não há mais nenhum coelho na cartola, realmente”, afirmou.



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Café com Haddad na varanda de Alcolumbre reúne gov…

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Um café da tarde na varanda da residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu o ministro Fernando Haddad (Fazenda) com líderes de bancadas e futuros presidentes de comissões tanto da ala governista como da oposição na Casa.

Nos moldes do que já havia feito em encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deputados em posição de liderança, Haddad apresentou aos senadores as 25 iniciativas prioritárias da agenda econômica do governo Lula para 2025 e 2026.

Veja, abaixo, quem participou do encontro na residência oficial da presidência do Senado:

  • Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
  • Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais;
  • Simone Tebet, ministra de Planejamento e Orçamento;
  • Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado;
  • Eduardo Gomes (PL-TO), primeiro vice-presidente do Senado;
  • Humberto Costa (PT-PE), segundo vice-presidente do Senado;
  • Daniella Ribeiro (PSD-PB), primeira secretária do Senado;
  • Confúcio Moura (MDB-RO), segundo secretário do Senado;
  • Laércio Oliveira (PP-SE), quarto secretário do Senado;
  • Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado;
  • Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso;
  • Carlos Portinho (RJ), líder do PL;
  • Tereza Cristina (MS), líder do PP;
  • Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos;
  • Carlos Viana (MG), líder do Podemos;
  • Omar Aziz (AM), líder do PSD;
  • Eduardo Braga (AM), líder do MDB;
  • Rogério Carvalho (SE), líder do PT;
  • Efraim Filho (PB), líder do União Brasil;
  • Weverton Rocha (MA), líder do PDT;
  • Otto Alencar (PSD-BA), futuro presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
  • Renan Calheiros (MDB-AL), futuro presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE);
  • Marcelo Castro (MDB-PI), futuro presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS);
  • Zequinha Marinho (PL-PA), futuro presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Café com Haddad na varanda de Alcolumbre reuniu senadores governistas e da oposição
Café com Haddad na varanda de Alcolumbre reuniu senadores governistas e da oposição (Pedro Gontijo/Agência Senado)
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Em entrevista a jornalistas depois da conversa com os senadores, o ministro da Fazenda afirmou ter ouvido pedidos para incorporar a essa agenda propostas de iniciativa de parlamentares que tenham afinidade programática com a Fazenda e o Palácio do Planalto.

“O governo do presidente Lula é o governo que foi eleito pelo povo brasileiro, e o Parlamento precisa estar ladeado às agendas do governo, colaborando e contribuindo para melhorar e aperfeiçoar essa agenda com o olhar do Parlamento”, declarou Alcolumbre.

Haddad foi à reunião acompanhado pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), que é ex-senadora, além do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.



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