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Política externa: Ofensiva contra Brasil e Mercosu…

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Política externa: Ofensiva contra Brasil e Mercosu...

José Casado

Alexandre Bompard, presidente da nave-mãe do grupo Carrefour, enviou carta à federação de agricultores franceses. “Em solidariedade ao mundo agrícola, o Carrefour se compromete a não vender carne do Mercosul”, escreveu.

O “mundo agrícola” de Bompard se limita às fronteiras da França., por isso, a subsidiária brasileira se preocupou em esclarecer que o Carrefour Brasil continuará comprando carne produzida nos pastos nacionais.

O agronegócio do bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, virou moeda de troca na política francesa. Há um tratado de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia definido em 1998, aprovado em 2019 e até hoje não validado pelos governos. Tem assinatura prevista para a cúpula do Mercosul, de 5 a 7 de dezembro em Montevidéu.

Os produtores franceses não aceitam abrir seu mercado, embora as cotas previstas no acordo limitem as exportações de carne sul-americana ao equivalente a 1% da produção anual europeia (99 mil toneladas anuais de carne bovina, 180 mil de aves e 25 mil de porco). Alegam concorrência desleal, porque, em tese, não haveria certificação nem rastreabilidade de bovinos e aves criados sem hormônios, proibidos há duas décadas e meia na União Europeia. Esgrimem também com a legislação europeia sobre desmatamento que, acham, deveria ser aplicada com rigor em países como o Brasil.

A indústria europeia, principal da Alemanha, tem interesse no acordo porque vislumbra chance de rápida expansão das exportações de bens e serviços. As projeções francesas indicam aumento potencial expressivo (30%) nas vendas até o fim da década, com vantagens para subsidiárias de montadoras de veículos estabelecidas no Mercosul, como Stellantis e Renault, que poderiam importar autopeças fabricadas na Europa a um custo menor que o atual.

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Na França, porém, a pressão dos agropecuaristas criou um dilema político para o governo Emmanuel Macron. Para mitigar o protagonismo da extrema-direita no campo, o governo Emmanuel Macron endossou a causa dos produtores franceses. Pediu que o parlamento antecipe para a próxima terça-feira (26/11) a votação sobre a adesão ou não da França ao acordo. Com isso, a França vai enviar uma mensagem contundente, pela unanimidade prevista, duas semanas antes da reunião de cúpula do Mercosul.

Macron esteve em Buenos Aires, no Rio e está em Santiago, num tour de explicações sobre as razões políticas da rejeição ao acordo com o bloco sul-americano. Com o Chile, que não tem voto no Mercosul, assinou um acordo de livre-comércio “respeitoso para ambas as partes e coerente com nossas ambições em matéria de clima e biodiversidade”. Ou seja, estabeleceu um padrão francês para negociações comerciais.

O problema da França de Macron são os vizinhos. É evidente o interesse da Alemanha, Espanha e outros nove países na expansão das exportações para um mercado de 280 milhões de pessoas, dois terços da população e da riqueza sul-americana. Significa a abertura de uma nova fronteira de negócios para a combalida economia alemã numa etapa de dura competição com a China e os Estados Unidos. Por isso, a agropecuária francesa está ilhada, e Macron ficou isolado na União Europeia.

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O veto francês é previsível, mas na prática será neutralizado se a Comissão Europeia, que é politicamente independente, decidir assinar o acordo e, em seguida, o Parlamento Europeu ratificá-lo.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, tem reservas de hotel feitas em Montevidéu para o período da cúpula do Mercosul. Não quer dizer muito, porque isso já aconteceu: ela se preparou para viajar e assinar o tratado, mas cancelou o embarque e seguiu trabalhando no escritório de Bruxelas.





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Toffoli confirma grampo ilegal da Lava-Jato contra…

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Toffoli confirma grampo ilegal da Lava-Jato contra...

Pedro Pupulim

O ministro Dias Toffoli, do STF, confirmou, em decisão desta quinta-feira, que autoridades policiais instalaram grampo ilegal na cela de Alberto Youssef, na carceragem da PF no Paraná, onde o doleiro esteve detido em 2014, na primeira fase da Lava Jato. A decisão decorre de um pedido feito pela defesa de Youssef em setembro de 2023, no qual os advogados pedem que o hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), à época juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, seja investigado pela instalação do grampo. O sigilo do documento, no entanto, foi levantado pelo ministro nesta manhã.

Além da confirmação da instalação ilegal dos equipamentos, o ministro determinou o envio do pedido e dos documentos relacionados ao caso à PGR, AGU, CGU, TCU, ao Ministério da Justiça, à Diretoria da Polícia Federal e à Presidência do Congresso Nacional para que procedam com as providências que entenderem cabíveis.

Em sua decisão, Toffoli também observou que o MPF investigou cinco delegados e um agente da PF por terem supostamente feito parte da “operação” que instalou os equipamentos na cela do doleiro. O órgão, contudo, não teria encontrado indícios de crime por parte desses investigados e pediu o arquivamento do caso. O engavetamento foi deferido pelo juízo da Vara Federal, e não houve recurso dessa decisão.

Histórico

Como mostrou o Radar, a autorização para acessar os dados do processo que investiga a escuta clandestina foi concedida à defesa de Youssef em julho deste ano pelo juiz substituto da Justiça de Curitiba, Guilherme Roman Borges. A defesa do doleiro também informou que a mídia sempre esteve guardada na secretaria da Vara, e esse fato foi “estranhamente” omitido dos juízes que substituíram Moro, o que acabou por atrasar em mais de um ano o acesso aos áudios.

Mas, segundo Toffoli, a apuração administrativa da 13ª Vara Federal não deixa dúvidas de que a captação ambiental ilícita de diálogos de fato ocorreu, envolvendo Youssef e outras pessoas que interagiram com ele enquanto esteve na carceragem da PF em Curitiba. Para isso teriam sido usados equipamentos pertencentes ao patrimônio da União.

Em razão disso, o ministro determinou o envio da PET e dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça, à Diretoria da Polícia Federal e à Presidência do Congresso Nacional. Caberá a essas autoridades e instituições tomar as providências que entenderem cabíveis.



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Paulo Pimenta fala sobre reação do governo ao plan…

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Paulo Pimenta fala sobre reação do governo ao plan...

Victória Cócolo

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O programa Ponto de Vista, de VEJA, desta quinta-feira, 21, entrevista o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, para falar sobre os primeiros dias após o governo tomar conhecimento do plano de militares de assassinar o presidente Lula e dar um golpe em 2022.

Na operação da Polícia Federal realizada terça-feira, 19, quatro militares e um agente da própria PF foram presos, incluindo o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro, general Mario Fernandes.

Ainda de acordo com a PF, um plano com detalhamento operacional, chamado de “Punhal Verde Amarelo”, foi identificado e seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, data em que a chapa Lula Alckmin já havia sido eleita pelo voto popular.

Sobre o programa 

O Ponto de Vista é apresentado por Marcela Rahal, transmitido ao vivo às 12h, e também trata das principais notícias do dia.

Você pode participar mandando sua pergunta em nossas redes sociais ou pelo chat.

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A entrevista é transmitida simultaneamente no YouTube e na homepage da VEJA, e para os inscritos no canal da VEJA no WhatsApp.

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Deputados podem apadrinhar emendas de ex-colegas p…

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Deputados podem apadrinhar emendas de ex-colegas p...

Nicholas Shores

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A Câmara aprovou na terça-feira projeto com novas regras para a indicação e a execução da verba das emendas parlamentares ao Orçamento. O texto, destinado a cumprir exigências do STF por transparência e rastreabilidade, foi à sanção do presidente Lula.

Como as mudanças só valem daqui para frente, contudo, o Congresso vai precisar adotar medidas adicionais para atender à determinação do Supremo de dar publicidade total à autoria e à destinação das emendas de 2020, 2021 e 2022.

Autor do projeto de lei complementar 175 de 2024, aprovado na terça, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que, como solução, deputados poderiam “apadrinhar” emendas indicadas por ex-colegas que não estão mais na Câmara e passar a responder pelo rastreamento e pela execução da verba.

Foi no período de 2020 a 2022 que as emendas de relator deram origem ao chamado “orçamento secreto” e se tornaram a modalidade predileta de negociação no Congresso, somando 45,7 bilhões de reais em repasses em três anos sem qualquer transparência sobre a autoria e o critério da aplicação do dinheiro.

Agora, segundo Pereira Júnior, a Câmara já conseguiu mapear cerca de 70% dos deputados e senadores que indicaram o destino dessas emendas. Os registros, até o momento não públicos, estão chegando na forma de ofícios de parlamentares ao governo Bolsonaro ou de planilhas mantidas por líderes de bancadas.

Quando a Câmara tiver reunido todas as informações, vai disponibilizá-las no Portal da Transparência. O Senado passa pelo mesmo processo.





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