Os dados sobre raça no Itamaraty são difusos, embora a estimativa nos últimos anos mostre um crescimento significativo. Se em 2002, havia entre 1 e 2% de negros ingressantes na carreira diplomática; hoje, o percentual é estimado entre 11 e 15% (os dados tem como base o portal Sou Gov do Governo Federal). Embora haja um crescimento, os números são bem distantes quando comparados aos dados de população no último censo. Autodeclarados pretos e pardos são mais de 55%, no Brasil, de acordo com o último censo de 2022. 

Os números fazem parte de uma pesquisa encomendada pela Associação e Sindicato dos diplomatas brasileiros, a ADB, comandada pelas pesquisadoras Karla Gobo e Fabia Berlatto, que conversaram com a coluna para esclarecer os resultados do trabalho. Elas apontam a elitização histórica do concurso, cujo conteúdo, por exemplo, pede o domínio de língua estrangeira e de conhecimentos gerais muito específicos, o que implica, na maioria das vezes, em uma socialização que vem desde a infância. 

O objetivo principal da pesquisa foi o de fazer uma fotografia da diplomacia brasileira e apontar as principais desigualdades, com o objetivo inclusive de desmistificar a carreira, aponta Berlatto. Foram realizadas surveys – questionários robustos, a fim de se obter um grande número de informações. Alguns dados merecem atenção. 

Para entender o quão significativa é a influência da escolarização familiar na carreiras dos diplomatas, as pesquisadoras classificaram a ocupação de pais e mães em baixa, média e alta. Berlatto e Gobo destacam que um ponto importante na acensão social é a carreira das mães dos diplomatas negros, que possuem maior escolaridade do que as mães dos diplomatas brancos, além de possuirem cargos e salários de maior nível de qualificação e renda – corroborando uma tese nas ciências sociais de que mulheres com maior escolarização são importantes para que os filhos possam fazer essa transição social. Pais de diplomatas brancos, contudo, possuem maior escolaridade em relação aos dos diplomatas negros. 

Dentre os dados, é possível observar que os negros ingressantes na carreira são, em sua grande maioria, provenientes de uma elite cultural e economica. Muitos deles tiveram acesso à educação em instituições privadas, o que reforça a necessidade de ampliar o acesso de estudantes de escolas públicas a programas como a Bolsa-Prêmio Vocação. A iniciativa já existe desde 2002 e faz parte do programa de ação afirmativa do Itamaraty. Entre 2002 e 2020, houve 18.406 inscritos no programa e 740 foram contemplados, destes 46 ingressaram na carreira (32 homens e 14 mulheres), um número tímido para vinte anos de iniciativa. Sobre a reserva de cotas em vagas da diplomacia, de 2011 a 2015, houve a aplicação de 10% das vagas na primeira fase do concurso. De 2015 a 2020, estendeu-se para as três fases do concurso com 20% das vagas destinadas a cotistas. 

Um dado destacado por Gobo e Berlatto é a mentoria Monica de Menezes – em homenagem à primeira mulher negra a entrar por concurso para a diplomacia brasileira. O trabalho de mentoria é organizado pelos diplomatas – não é, portanto, uma medida institucional – e foi pensado pela diplomata Rafaela Seixas, mulher e negra e ingressante no Itamaraty com o auxílio do programa Bolsa-prêmio Vocação. O trabalho é voluntário e feito por diplomatas que se dispõem a preparar candidatos negros para o ingresso na carreira diplomática. 

O estudo também examinou as disparidades regionais, mostrando que diplomatas do Sudeste predominam no Itamaraty, enquanto a representação de outras regiões, como Norte e Nordeste, ainda é baixa. Isso demonstra a importância de, além de focar em questões raciais, considerar também a diversidade regional, a fim de promover uma diplomacia mais inclusiva e representativa da pluralidade brasileira. 

As pesquisadoras atentam para a iniciativa de ações afirmativas em outros países, que tendem a tornar a carreira mais democrática nos últimos anos. Elas apontam que a questão racial não é uma pauta prioritária de todos os países, claro, mas uma demanda daqueles que têm em seu histórico a questão de pessoas escravizadas. 

Há, contudo, países em que a questão indígena é mais predominante. Um ponto abordado na pesquisa e universalmente uma demanda das diplomacias mundo afora é a questão de gênero, objeto do trabalho desenvolvido pelas pesquisadoras para a ADB Sindical. As autoras sugeriram que o fortalecimento de programas de inclusão deve ser uma prioridade nas políticas públicas para a inclusão de pessoas negras na carreira. 

O resultado do trabalho será apresentado por meio de um artigo reflexivo sobre o perfil socioeconômico dos diplomatas negros no Brasil, em 27 de novembro, no evento ERIS Young Scholars Online Conference, organizado pela universidade francesa Sciences Po. 

* Rodrigo Vicente Silva é mestre e doutorando em Ciência Política (UFPR-PR). Cursou História(PUC-PR) e Jornalismo (Cásper Líbero). É editor-adjunto da Revista de Sociologia e Política. Está vinculado ao grupo de pesquisa Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem). Contribui semanalmente com esta coluna

O Partidos dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei 2.858, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe no 8 de Janeiro de 2023.

O movimento do PT acontece após a investigação da Polícia Federal que revelou um plano golpista para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, depois da eleição de 2022. A trama golpista é citada na nota do PT sobre o pedido. O comunicado também menciona o atentado com bombas contra o Supremo na semana passada, que resultou na morte do autor do ataque, Francisco Wanderley Luiz.

O documento foi entregue pela presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder do partido na Câmara, deputado federal Odair Cunha (PT-MG). Em nota, o PT avaliou que manter a tramitação do projeto é “inoportuno” e “inconveniente” para a democracia.

“Isso ficou demonstrado cabalmente pelo recente atentado a bomba contra a sede do STF [Supremo Tribunal Federal] em Brasília e pelas conclusões da Polícia Federal no inquérito do 8 de Janeiro, revelando os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes”, destacou o comunicado.

“Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita, afirmam os deputados”, acrescenta o PT.

Quais os projetos de anistia em tramitação?

Na Câmara, o projeto de lei nº 2.858, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), alvo da ação do PT, quase foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os bolsonaristas têm chances concretas de formarem maioria. No entanto, no último dia 29, uma canetada do presidente Arthur Lira mudou isso. Ele interrompeu o rito de tramitação da proposta e ordenou a abertura de uma comissão especial para debater o assunto. O grupo, contudo, ainda não foi criado.

Há um projeto de lei com o mesmo teor no Senado — PL nº 5.064/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice de Bolsonaro. Logo que foi proposto, em outubro de 2023, o presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) enviou a proposta para a Comissão de Defesa da Democracia, onde o texto está parado desde então. Nesse colegiado, o PL está sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O último andamento que consta no site do Senado é de que, em agosto, o prazo para apresentação de emendas acabou, sem que qualquer sugestão fosse apresentada.

(Com Agência Brasil)