POLÍTICA
Por que o pacote de Haddad está paralisado
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Matheus Leitão
O conjunto de medidas de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad está parado. E no mesmo lugar que outros pacotes com o mesmo objetivo.
O principal problema a travar o plano é cada ministério acreditar que seu orçamento não pode ser tocado. Mas, para fazer um ajuste que realmente diminua os gastos públicos de um Estado inchado como o Brasil, é preciso mexer nas despesas e nos programas ineficientes.
Recentemente, surgiu outra questão paralisante: a dos militares. Desde o começo das medidas, o governo federal já estudava o que cortar nas despesas dos servidores do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Os Ministérios do Planejamento e da Fazenda fizeram várias simulações, com propostas de mexer na aposentadoria dos militares e acabar com a pensão vitalícia das filhas de militares.
A questão das filhas, aliás, é sempre um assunto muito controverso. Em 2001, Fernando Henrique Cardoso acabou com a mamata, mas quem já estava em uma das forças pode optar por continuar contribuindo para que a filha recebesse a pensão.
Ocorre que a contribuição é muito pequena para uma despesa grande. Imagina alguém que fosse jovem em 2001, que só depois foi pai de uma menina e vai se aposentar. Quando morrer, a filha vai receber a pensão pelo resto da vida.
Fato é que o Estado carrega, durante mais de meio século, por décadas, esse custo. É correto isso?
Os militares defendem que muitos contribuíram e que agora têm o direito conquistado. Então, a discussão está nesse ponto.
Os ajustes são necessários, mas ninguém quer mexer no próprio orçamento.
Quando um país precisa de um pacote de redução de gastos, e não faz isso direito, pode ter como resultado um tiro pela culatra: incerteza no mercado, alta do dólar — que aumenta o preço de quase tudo — cresce a inflação, e quem empobrece? Os mais pobres.
Se não der certo será mais um calcanhar de Aquiles de Lula.
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Matheus Leitão
O Brasil é mesmo um país que anda a passos de tartaruga.
Somente o décimo ministro indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal, contada toda a carreira política do presidente, conseguiu tirar os colegas de toga da inércia em um dos temas mais sensíveis em tramitação na corte nas últimas décadas.
Trata-se do entendimento do STF sobre a aplicação da Lei de Anistia aos chamados “crimes permanentes” ocorridos na ditadura militar, caso do ex-deputado Rubens Paiva retratado no livro e no filme “Ainda estou aqui”.
Os crimes permanentes ou continuados são aqueles que envolvem sequestro, assassinatos e ocultação de cadáveres de opositores durante a ditadura (1964-1985). Crimes imprescritíveis e contra a humanidade.
Nesta terça-feira, 11, o tribunal formou maioria sobre o tema. Somente agora, 50 anos após o fim do regime militar, os magistrados estão dizendo que o caso de assassinatos cometidos por agentes do Estado na Guerrilha do Araguaia, maior levante rural contra o regime, terá repercussão geral, ou seja, aquilo que for decidido nesse processo será aplicado em todos com o mesmo tema, padronizando o entendimento da Justiça nas instâncias inferiores.
Pois bem. A Lei de Anistia deveria ter sido derrubada há décadas. O Brasil vive o fenômeno único de ter vivido um regime de exceção sem fazer uma justiça de transição, investigando e punindo crimes do Estado.
Nem a Comissão Nacional da Verdade — instalada pelo governo em 2012 para examinar as violações dos direitos humanos no âmbito político — conseguiu retirar o véu que encobre os crimes da ditadura militar.
Prova disso é que os papéis com as informações sobre os militantes mortos e desaparecidos nunca foram entregues a seus familiares por Exército, Marinha e Aeronáutica.
As três forças atuaram no maior cover up de crimes imprescritíveis e contra a humanidade no país depois da escravidão, protegidos pelo muro de uma Anistia que deveria ter sido derrubado, como disse, há anos. Pois, no Brasil, ela perdoou principalmente os militares. E eles se aferram a isso até o fim para evitar processos.
Muitos dos torturadores e assassinos do regime ou já morreram, caso do major Sebastião Curió Rodrigues de Moura e do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ou vivem em suas casas de praia na região dos lagos do Rio de Janeiro, como Antônio Waneir Pinheiro de Lima.
O país já perdeu a oportunidade de puni-los. Que essa ação, cuja maioria foi formada no plenário virtual, sirva pelo menos para que os familiares das vítimas possam ter informações sobre os corpos de seus entes queridos seviciados e mortos em prédios públicos das Forças Armadas brasileiras.
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Hugo Motta vai se reunir com deputado citado em op…
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Nicholas Shores
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai se reunir ainda nesta quinta-feira com o deputado Afonso Motta (PDT-RS), autor das indicações de emendas parlamentares que são objeto de investigação da Polícia Federal (PF).
O chefe de gabinete do deputado gaúcho, Lino Furtado, foi um dos alvos de busca e apreensão na operação deflagrada nesta quinta em Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado, no Rio Grande do Sul, e em Brasília.
A decisão, expedida pelo STF, também determinou o afastamento de Furtado do cargo e o bloqueio de valores em suas contas.
Questionado por jornalistas sobre o caso, o presidente da Câmara disse que “os órgãos da Casa já estão acompanhando para garantir que tudo seja conduzido da forma mais correta possível”.
Assim que soube da operação, Afonso Motta embarcou em um voo para Brasília para buscar acesso aos autos do processo e se reunir com Hugo Motta.
Segundo investigadores, os alvos da PF desviaram recursos públicos que iriam para a saúde gaúcha, como no caso de repasses para o Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul.
Durante a ação, nesta quinta, os investigadores apreenderam cerca de 140.000 reais com os alvos da ação da PF, que receberiam propina pelo processo de liberação e recebimento das verbas parlamentares.
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A vitória do STF e de Dino na queda de braço com o…
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Matheus Leitão
A operação sobre desvio de dinheiro público de emendas parlamentares, deflagrada nesta quinta, 13, pela Polícia Federal, é parte de muitas outras investigações sobre corrupção e desvios de dinheiro público do orçamento federal no processo de envio de valores aos estados e municípios.
Com tantas provas de corrupção apontadas pela PF – conversas gravadas, celular escondido no forro de uma casa, documento com cláusula da propina e dinheiro vivo aos montes -, é importante dizer que o pedido de transparência e rastreabilidade do Supremo Tribunal Federal em relação às emendas não era um detalhe qualquer. Ou mesmo infundado, como tentaram fazer crer líderes do congresso em 2024.
O ato de pedir mais transparência para as emendas foi o que mais gerou estresse entre o Congresso e o terceiro governo Lula no ano passado, a ponto de parar a tramitação de pautas importantes do país. Agora se mostra mais que necessário.
Flávio Dino, ministro novato da mais alta corte do país, estava certo em fincar o pé e não ceder na busca por cada vez mais informações quando se trata no envio de recursos para os municípios brasileiros. A decisão era mais do que necessária para o país. Na verdade, é fundamental evitar que fatos como esse se repitam.
A investigação envolve emendas destinadas pelo deputado Afonso Motta, que é do PDT do Rio Grande do Sul, ao Hospital Ana Nery, de Santa Cruz do Sul, no estado gaúcho. Segundo a PF, o grupo cobrava um percentual dos valores repassados à instituição por meio de emendas parlamentares.
São inúmeros os escândalos deste tipo na história brasileira. Mas, mais do que isso, esse caso é apenas a ponta do iceberg de várias outras investigações sobre o tema que estão sob análise da PF e da Procuradoria-Geral da República.
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