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Portaria sobre emenda opõe governo a Dino e gera mal-estar – 12/12/2024 – Poder

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Portaria sobre emenda opõe governo a Dino e gera mal-estar - 12/12/2024 - Poder

Catia Seabra, Cézar Feitoza, Marianna Holanda

A portaria do governo para retomar o pagamento de emendas parlamentares gerou mal-estar entre aliados de Lula (PT) e o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A contrariedade de integrantes do governo cresceu após Dino negar, na segunda-feira (9), três pedidos feitos pela AGU (Advocacia-Geral da União) para facilitar o desbloqueio de mais de R$ 13 bilhões em emendas não empenhadas.

Os pedidos do governo estavam alinhados com a cúpula do Congresso. Eles miravam o pagamento de emendas “Pix” e a identificação dos parlamentares autores originais das emendas de comissão.

Com a negativa de Dino, o governo finalizou a portaria em menos de 24 horas. O texto pode abrir brechas para as emendas “Pix” enviadas para a área de saúde serem executadas sem a apresentação de planos de trabalho.

A portaria ainda permite que as emendas de comissão sejam executadas quando “qualquer parlamentar” se identifique como solicitante da verba —sem garantias de que o congressista seja efetivamente o responsável pelo dinheiro.

Dino, que até então vinha dando decisões favoráveis à gestão petista, passou a exigir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O bloqueio da verba e as novas regras causaram uma crise entre os três Poderes.

Emissários do governo tentam construir canais de negociação com outros ministros do tribunal. Mas ainda não bateram martelo sobre novo recurso ao STF.

O imbróglio começou há cinco meses, mas ganhou novos contornos com a solução dada pelo governo com regras para distribuição dos recursos, em meio à urgência governista em votar o pacote de corte de gastos no Congresso e à exigência dos deputados e senadores em receber, como contrapartida, suas emendas, represadas desde agosto.

Foram editados um parecer da AGU orientando ministérios para distribuição das emendas e uma portaria interministerial sobre o mesmo tema.

Auxiliares do ministro Flávio Dino dizem que ele nem sequer tomou conhecimento dos dois textos e que só os lerá quando estiverem nos autos. Mas pessoas próximas do magistrado e ex-ministro da Justiça de Lula veem uma tentativa do governo de constrangê-lo devido às suas decisões.

Aliados do presidente afirmam que Lula está preocupado com a repercussão das decisões de Dino, especialmente porque parlamentares desconfiam da participação do governo na suspensão do pagamento de emendas por determinação da corte.

Integrantes do governo chegam a afirmar, sob reserva, que Dino rompeu um acordo ao rejeitar recurso da AGU.

Embora esteja preocupado com o impacto das decisões de Dino, Lula não estaria disposto a confrontar seu ex-ministro da Justiça, de quem gosta.

Na base governista, críticos de Dino começam a lançar dúvidas sobre a lealdade do magistrado, alimentando suspeita de que estaria disposto a concorrer à Presidência da República já em 2026.

Diante da possibilidade de ver o pacote de gastos não andar no Congresso, Lula chamou para uma reunião na segunda-feira os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. No encontro, segundo relatos, o petista disse que não interferiu na decisão de Dino.

Durante a reunião, também foram acertados os detalhes da portaria que regulamenta a liberação das emendas, necessárias para que o pacote avançasse.

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), na véspera, já havia repassado a parlamentares a minuta do texto. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) levou uma cópia para o presidente da Câmara, que, segundo relatos, solicitou alteração em dispositivo que tratava do pagamento de recursos para a área de saúde.

A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10). A jornalistas, pouco depois do texto ir ao ar, Lira disse não ter lido nem a portaria nem o parecer da AGU.

“Temos uma lei aprovada que não foi declarada inconstitucional, sancionada pelo Executivo, com a decisão do ministro um pouco diferente do que foi aprovado. Então, esse é o dilema”, disse.

Para auxiliares palacianos, a reunião com Lula acertou termos finais para que as emendas fossem liberadas, e o pacote pudesse caminhar. Parlamentares, contudo, ainda aguardam céticos para avaliar se a medida será cumprida na prática.

A portaria editada pelo governo para retomar o pagamento das emendas foi publicada após o ministro Flávio Dino negar um recurso da AGU que pedia mudanças em três principais pontos.

O ministro respondeu que os congressistas precisam se identificar para terem o dinheiro desbloqueado.

O governo ainda questionou o trecho da decisão de Dino que estabelecia a necessidade de prévia apresentação de um plano de trabalho para a execução das emendas “Pix”. A justificativa era de que a lei das emendas aprovada pelo Congresso em novembro já definia critérios para a liberação da verba. Dino negou.

O último ponto pedia que o Supremo alterasse a regra para o teto do crescimento das emendas parlamentares. O Congresso havia definido que as emendas seria reajustadas pela correção da despesa primária do ano corrente; no caso das emendas não impositivas, o valor seria sempre atualizado pela inflação.

Dino, porém, definiu outro critério. Ele estipulou três índices relacionados às despesas do governo e ao arcabouço fiscal e disse que o menor desses indicadores será usado para atualizar o valor das emendas do ano seguinte.





Leia Mais: Folha

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Pesquisas de opinião eleitorais alemãs – quem lidera em 2025 | Alemanha

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Pesquisas de opinião eleitorais alemãs – quem lidera em 2025 | Alemanha

Seán Clarke and the visuals team

A Alemanha prepara-se para eleições gerais para o Bundestag, a câmara baixa do seu parlamento, em 23 de Fevereiro, depois do colapso da sua coligação de “semáforos” de social-democratas, liberais e verdes. O sistema eleitoral do país é altamente proporcional, pelo que as sondagens dão uma boa indicação sobre qual a forma de governo que poderá ser possível após as eleições.

Últimas pesquisas de opinião alemãs

Média móvel de 14 dias %

CDU/CSU
SPD
Verdes
PSD
AfD

Fonte: Média móvel do Guardian de dados de pesquisas recentes de wahlrecht.de, última atualização

Quem é quem? Perfis de festa

SPD – Sociais Democratas

Olaf Scholz

O SPD é a força tradicional de centro-esquerda e o partido político mais antigo da Alemanha. Após anos de declínio, recuperou um pouco em 2021, permitindo a Olaf Scholz tornar-se chanceler à frente de uma coligação de “semáforos” de social-democratas, liberais e Verdes.

CDU/CSU – Democratas Cristãos

Friedrich Merz

Friedrich Merz

A CDU de centro-direita e o seu partido irmão na Baviera, a CSU, gostam de se considerar – não sem razão – como o partido natural do governo da Alemanha, tendo liderado muitas das suas coligações do pós-guerra. Eles lutaram para se recuperar da retirada de Angela Merkel da política, mas reviveram nas pesquisas nos últimos anos. Merz é advogado corporativo.

Os Verdes – Verdes

Roberto Habeck

Roberto Habeck

Os Verdes da Alemanha são uma força política mais poderosa do que partidos semelhantes noutros países. Fizeram parte da coligação de Scholz neste parlamento, com Habeck a servir como ministro da Economia e outra proeminente Green, Annalena Baerbock, como ministra dos Negócios Estrangeiros.

AfD – Nacionalistas de extrema direita

Alice Weidel

Alice Weidel

AfD – Alternative für Deutschland (Alternativa para a Alemanha) é um partido de extrema direita que se opõe à imigração e à integração europeia. Foi fundada em 2013 e geralmente tem se movido para a direita desde então. Entrou pela primeira vez no parlamento em 2017.

BSW – Aliança Sahra Wagenknecht

Sahra Wagenknecht

Sahra Wagenknecht

Sahra Wagenknecht é uma antiga política do Linke que partiu para fundar o seu próprio partido, que de momento eclipsou o dos seus antigos colegas, e formou um grupo dissidente no parlamento.

FDP – Liberais

Christian Lindner

Christian Lindner

O Partido Democrático Livre ou FDP é um pequeno partido liberal pró-negócios, menos conservador culturalmente do que a CDU e mais laissez-faire na economia do que o SPD. O seu líder, Christian Lindner, foi ministro das Finanças no governo de Scholz, até que a sua demissão precipitou o colapso da coligação.



Die Linke – A Esquerda

Jan Van Aken e Heidi Reichinnek

Jan Van Aken e Heidi Reichinnek

Formado por remanescentes dos antigos comunistas da Alemanha Oriental e de social-democratas dissidentes descontentes com o crescente centrismo do SPD, o Die Linke – a Esquerda – é agora um partido populista de esquerda com apoio concentrado nos estados orientais.

O Bundestag cessante

A composição da actual câmara deixa claro que o governo de Scholz não poderia sobreviver sem o FDP, mas também teria dificuldades para formar qualquer nova coligação que não incluísse a conservadora CDU/CSU. Por seu lado, o partido de Friedrich Merz tem actualmente mais a ganhar com novas eleições do que com o apoio à chanceler.



Leia Mais: The Guardian

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Primeiro-ministro da Síria diz que colaboradores militares de al-Assad serão levados à justiça | Notícias da Guerra da Síria

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Primeiro-ministro da Síria diz que colaboradores militares de al-Assad serão levados à justiça | Notícias da Guerra da Síria

O novo primeiro-ministro interino da Síria prometeu proteger os direitos das minorias e trazer segurança ao país numa entrevista à Al Jazeera, em meio a relatos de que o túmulo de Hafez al-Assad, pai do deposto presidente sírio, Bashar al-Assad, foi incendiado em Latáquia.

O túmulo de Hafez, que foi presidente de 1971 até sua morte em 2000, foi queimado em sua cidade natal, Qardaha, localizada no coração de Latakia, na comunidade alauíta de al-Assad. Bashar al-Assad o sucedeu em 2000.

Mohammed al-Bashir, o recém-nomeado primeiro-ministro interinodisse que a prioridade é garantir que as pessoas possam regressar ao trabalho, mas prometeu levar à justiça “aqueles cujas mãos estão manchadas de sangue”.

“A maior parte dos funcionários que trabalhavam nessas instituições voltaram ao trabalho e retomaram o trabalho. A porta permanece aberta para todos os funcionários, exceto para aqueles cujas mãos estão manchadas com sangue de instituições militares ou da shabiha”, disse ele, referindo-se aos grupos de combatentes sírios leais à família al-Assad.

“Esses indivíduos serão encaminhados aos tribunais para julgamento antes de serem autorizados a retornar às suas funções nas instituições”, acrescentou al-Bashir, que chefiou o governo regional na província de Idlib.

Os sírios de todo o país celebraram o fim espectacular de cinco décadas de governo brutal da família al-Assad, depois de uma ofensiva relâmpago liderado pelo grupo Hayat Tahrir al-Sham (HTS) e seus aliados.

O HTS continua classificado como grupo “terrorista” pelos Estados Unidos, Turquia e outros governos, uma vez que travou uma rebelião armada contra o regime de al-Assad durante mais de uma década.

Numa reunião do G7 na sexta-feira, espera-se que os líderes mundiais ponderem se apoiam o novo governo de transição da Síria e possivelmente suspendem a designação.

Numa tentativa de atenuar as preocupações sobre a inclusão de um governo liderado pelo HTS, que fazia parte da Al-Qaeda antes de romper relações em 2016, al-Bashir disse repetidamente que o novo governo protegeria os direitos das minorias.

Combatentes da oposição levantam a bandeira da revolução no túmulo queimado do falecido presidente da Síria, Hafez al-Assad (Aaref Watad/AFP)

O partido Baath do Presidente deposto al-Assad anunciou que suspenderia o seu trabalho “em todas as suas formas… até novo aviso” e entregaria bens às autoridades.

Mohammad Nassif, um residente de Latakia, disse à Al Jazeera que o túmulo foi profanado num ato de despeito para com Hafez al-Assad e seu filho removido, Bashar.

“Vimo-lo queimado e destruído pelas pessoas da sua aldeia porque ele os deixou passar fome, porque o odiavam e porque ele nos destruiu, deslocou-os e deslocou-nos”, disse Nassif.

A nova administração também se comprometeu a encerrar as famosas prisões do antigo regime, onde milhares de pessoas foram torturadas e executadas.

Hlala Merei, uma refugiada palestina na Síria, disse que a tortura e a detenção arbitrária infligidas pelo regime ao seu povo eram imperdoáveis.

“Por que Bashar al-Assad fez isso com o povo? Se ele os tivesse preso, julgado, não teríamos dito não. Mas cortá-los assim? É injusto”, disse ele.

A nova administração convocou os milhões de refugiados que fugiram do país durante a guerra civil a regressarem para reconstruir o país.

Quase metade da população do país antes da guerra foi deslocada e milhões fugiram do país durante os 13 anos de guerra.

Enquanto isso, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, deveria chegar à Jordânia na quinta-feira para uma viagem regional com o objetivo de discutir uma transição governamental “inclusiva” na Síria, segundo o porta-voz Matthew Miller.

O enviado das Nações Unidas para a Síria, Geir Pedersen, apelou a um processo inclusivo e alertou que as divisões poderiam levar a novos conflitos civis.

No gabinete do governador de Damasco, Mohammed Ghazal disse à agência de notícias Reuters que o novo governo não tinha problemas com “qualquer etnia e religião… Quem criou o problema foi o regime (de Assad)”.

Zakaria Malahifji, secretário-geral do Movimento Nacional Sírio que já serviu como conselheiro político dos rebeldes em Aleppo, lamentou a falta de consultas.

“Você está trazendo (ministros) de uma cor, deveria haver participação de outras”, disse ele sobre o novo governo. “A sociedade síria é diversificada em termos de culturas e etnias, por isso, francamente, isto é preocupante.”



Leia Mais: Aljazeera

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Violência doméstica: brasileiras têm apoio em Londres – 12/12/2024 – Cotidiano

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Violência doméstica: brasileiras têm apoio em Londres - 12/12/2024 - Cotidiano

Angela Boldrini

“Eu sofri calada por três anos, ele me bateu a gravidez inteira”, conta a brasileira Lorenia Alvarenga, 40, sobre o período em que sofreu violência doméstica nas mãos do parceiro, logo depois de se mudar para Londres, em 2003.

Ela lembra que o ex-companheiro, também imigrante brasileiro, atuava como seu tradutor e a impedia de ficar sozinha em ambientes que considerava de risco para que ela o denunciasse, como o consultório médico durante o pré-natal. “Eu só consegui denunciar ele depois que eu aprendi a língua”, diz ela.

Hoje, Lorenia é presidente da organização evangélica Sons and Daughters of the King (filhos e filhas do rei, em inglês), que ajuda mulheres brasileiras imigrantes vítimas de violência doméstica no Reino Unido. “Como sobrevivente, eu conheço as barreiras que elas estão enfrentando: não saber a língua, não entender como o sistema funciona”, afirma ela.

Dados do governo brasileiro mostram que 188 casos desse tipo de crime foram cometidos contra brasileiras no país em 2024, o terceiro com maior incidência de casos. O número pode ser maior, porque muitas mulheres têm medo de denunciar.

Parte do medo está relacionada à situação migratória, já que as vítimas podem não ter situação regular no país e têm medo de ser deportadas. Vivem no Reino Unido cerca de 200 mil brasileiros regularizados, mas não há contabilidade daqueles que estão no país sem documentação em dia.

“Nós não temos nenhuma obrigação de reportar status migratório e não é para isto que estamos aqui”, afirma Juliana Rondon, diretora de planejamento e estratégia da ONG Respeito.

Com sede no sul de Londres, em uma área conhecida como Little Portugal (pequeno Portugal, em inglês), a Respeito atua dando suporte a mulheres lusófonas que estejam fugindo de uma situação violenta.

O consulado brasileiro também afirma que a ajuda independe de situação migratória. Desde 2023, a instituição conta com o Emub (Espaço da Mulher Brasileira), que dá auxílio e orientação às vítimas. O projeto existe também nos consulados ou embaixadas de Roma, Nova York, Boston, Miami, Buenos Aires, Madri e Beirute.

O auxílio vai desde ajudá-las com tradução, para que entendam uma audiência ou documento, até projetos para estimular o empreendedorismo e a independência financeira. Às vezes, faltam às vítimas informações básicas sobre o sistema legal inglês.

Por exemplo, as ativistas ouvidas são unânimes ao dizer que muitas brasileiras não sabem que há uma previsão na lei inglesa para que vítimas de violência doméstica mantenham a permissão de morar no país. A regra serve para aquelas que tenham visto de dependente e que perderiam o direito a ficar no Reino Unido em caso de separação.

“Mas existe muito medo dentro da comunidade, dizem que você vai ser deportada, que vão tomar seus filhos”, afirma Lorenia.

Há casos em que a deportação é uma realidade. Em dezembro, o jornal britânico The Guardian afirmou que 600 imigrantes foram enviados para o Brasil em três voos secretos neste ano. Entre eles, estaria uma mulher vítima de violência doméstica que estaria sendo apoiada pela LAWA (Latin American Women’s Aid), outra ONG ligada ao auxílio de mulheres imigrantes, nesse caso todas as latino-americanas.

De acordo com o jornal, a mulher teve o direito de ficar no Reino Unido com os dois filhos negado, sendo deixada sem opção a não ser a de voltar com as crianças.

Um estudo de 2018 realizado por universidades britânicas e brasileiras entrevistou 175 brasileiras moradoras de Londres. Na amostra, 48% das mulheres afirmaram já terem sofrido algum tipo de violência de gênero no Reino Unido.

A pesquisa encontrou uma baixa taxa de denúncias, motivada por vergonha, falta de informação, medo de deportação ou sensação de que nada seria feito.

Mas há vários tipos de ajuda que as vítimas podem receber. Organizações como a LAWA possuem serviços de emergência. Isso quer dizer que ela possui abrigos para permanência das mulheres —a orientação em caso de perigo imediato é de ligar para a polícia.

Outras ONGs, como a Respeito, fazem um apoio continuado. “Nós estamos sempre em contato com as organizações que têm serviços de emergência, e nós continuamos dando o suporte para essa mulher depois que ela sai da fase ‘aguda’ da crise”, explica Juliana Rondon.

Esse apoio vem na forma de ajuda legal, para casos de disputa por guarda de crianças, por exemplo, além de aconselhamento psicológico e serviços logísticos, como a abertura de conta bancária e registro no serviço de saúde.

Fundada em 2016 por duas imigrantes portuguesas, a Respeito tem visto crescer a presença de brasileiras entre suas atendidas. Elas atribuem esse crescimento a um possível aumento da população brasileira geral, mas também a uma maior divulgação dos serviços de apoio às vítimas.

SERVIÇOS DE APOIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO REINO UNIDO

Como parte da iniciativa Todas, a Folha presenteia mulheres com três meses de assinatura digital grátis





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