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Prazo para atualizar valor de imóvel na declaração do IR acaba hoje - Acre Notícias
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Prazo para atualizar valor de imóvel na declaração do IR acaba hoje

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Prazo para atualizar valor de imóvel na declaração do IR acaba hoje

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Acaba nesta segunda-feira (16) o prazo para os contribuintes atualizarem o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda (IR) em troca do pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas. Autorizado pela Lei 14.973, que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027, o benefício permite o pagamento do IR antecipado com desconto para reforçar o caixa do governo.

A atualização dos valores está em vigor desde 24 de setembro, quando a Receita Federal publicou a instrução normativa que regulamenta a possibilidade. A medida ajudará o governo a cobrir o impacto da extensão da desoneração da folha nos próximos anos, mas o governo não forneceu estimativas de quanto deve arrecadar com a antecipação de IR.

Até agora, a legislação não permitia a atualização do valor de compra dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, exceto nos casos de reforma e ampliação devidamente comprovados. A nova lei permite a atualização do valor na declaração, recolhendo o tributo sobre o ganho de valor antecipadamente, com alíquotas reduzidas.

A medida beneficia tanto pessoas físicas como empresas, mas só é vantajosa para quem pretende vender o imóvel no médio e no longo prazo. Para a pessoa física, será aplicada uma alíquota de 4% de Imposto de Renda sobre a diferença do valor de compra do imóvel e o valor atualizado. As empresas pagarão 6% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Atualmente, as pessoas físicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital (valorização do bem ao longo do tempo) no momento da venda do imóvel. As pessoas jurídicas geralmente pagam 15% de IRPJ e 9% de CSLL, totalizando 24%, mas a soma dos dois tributos pode atingir 34%, dependendo do regime de tributação da empresa.

Dedução

As alíquotas cobradas na venda do imóvel não mudaram. No entanto, a Receita permitirá que quem atualizou o valor do imóvel na declaração deduza, da base de cálculo, a diferença entre o montante atualizado e o montante antes da atualização. Isso resulta em pagamento de menos tributos para quem aproveitou o benefício.

Quem vender o imóvel até três anos após a atualização não poderá deduzir nada. A partir do quarto ano, a parcela a ser descontada aumenta oito pontos percentuais ao ano sobre o valor da diferença – entre o valor atualizado e antes da atualização – até atingir 100% depois de 15 anos. Somente a partir do 16º ano, a dedução será total. Na prática, o benefício será proveitoso apenas para quem trocar de imóvel a partir do nono ou do décimo ano após a atualização.

Procedimento

Os interessados em atualizar o valor do imóvel na declaração deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim). O documento está disponível a partir desta terça-feira no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso no fim de agosto, não prevê quanto o governo pode arrecadar com a antecipação de tributos. Segundo o governo, não foi possível fazer os cálculos porque o impacto sobre os cofres federais dependeria da velocidade da equipe econômica em regulamentar a medida.



Leia Mais: Agência Brasil



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Estoque mundial de grãos é o menor em dez anos – 16/12/2024 – Vaivém

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Estoque mundial de grãos é o menor em dez anos - 16/12/2024 - Vaivém

Os estoques mundiais de grãos caem ano a ano e devem terminar a safra 2024/25 no menor patamar em uma década. Serão 576 milhões de toneladas, 5% a menos do que a média dos últimos três anos.

Oferta menor e consumo maior geram esses estoques apertados na passagem de um ano para outro. O consumo evolui em ritmo maior do que o da produção, principalmente devido às severas ocorrências climáticas atuais.

Colaboram também para essa queda os conflitos regionais, como a invasão da Ucrânia pela Rússia. Importantes no fornecimento de grãos e de óleos vegetais, os ucranianos perderam parte da capacidade de fornecimento para o mercado externo.

O consumo mundial de grãos, que deverá atingir 2,33 bilhões de toneladas em 2024/25, cresceu a um ritmo de 1,6% nas últimas três safras, enquanto a produção aumentou 0,9%, segundo dados do IGC (Instituto Internacional de Grãos).

O aumento do consumo ocorre na demanda tanto para a alimentação humana como para a de ração e a industrial. A FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) aponta alta nos preços médios dos alimentos, mas a pressão inflacionária deverá ser localizada em produtos com maiores apertos na oferta.

Consumo maior do que produção e redução de estoques finais não indicam, porém, recuperação geral de preços. A queda de estoques fica com cevada, centeio, trigo e milho. Já soja e arroz têm aumento nas reservas.

A soja, se a projeção de produção na América do Sul se confirmar, vai ter um volume recorde de 427 milhões de toneladas em 2024/25, segundo o Usda (Departamento de Agricultura dos EUA).

Com base nesse órgão, o Depec do Bradesco estima que o superávit de soja nas últimas três safras seja de 46,5 milhões de toneladas. Nas três imediatamente anteriores, quando os preços haviam disparado, o déficit era de 20,3 milhões.

No milho, após déficit de 7,3 milhões de toneladas de 2019/20 a 2021/22, o rombo subiu para 18 milhões nas safras seguintes. A de 2024/25 ainda depende do bom desempenho esperado para Brasil e Argentina.

No trigo, os números do Depec indicam déficit de 16,4 milhões de toneladas nas três safras mais recentes e de 3 milhões nas três imediatamente anteriores.

Avaliando apenas a safra que está ocorrendo, a situação melhora para a soja em relação ao período de 2023/24. Nos cálculos da AgRural, os estoques finais desta safra serão suficientes para 119 dias de consumo mundial, 2% a mais do que os da anterior. Já os do milho caem para 87 dias, abaixo dos 95 de 2023/24.

Os estoques finais do trigo recuam 4%, para 258 milhões. A relação entre estoque e consumo cai para 32%, abaixo dos 35% das quatro safras anteriores, segundo o Itaú BBA.

O Brasil, que ajudou a reduzir a produção mundial de grãos na safra passada, devido ao clima, deverá ser um dos responsáveis pelo aumento nesta.

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) aponta safra recorde de 169 milhões de toneladas para a soja e de 127 milhões para o milho.

O cenário do arroz, após anos de aperto, melhora. O Brasil deverá manter o mesmo volume de 10 milhões de toneladas da safra passada, mas a Índia produz mais. A safra mundial vai a 535 milhões de toneladas, e os estoques finais ficam em 179 milhões de toneladas, segundo o IGC.


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Petróleo deve fechar o ano como principal produto da pauta exportadora

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Petróleo deve fechar o ano como principal produto da pauta exportadora

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou nesta segunda-feira (16) que o petróleo caminha para fechar o ano como principal produto da pauta exportadora brasileira pela primeira vez na série histórica iniciada em 1997.

O Brasil exportou US$ 42,8 bilhões de petróleo até novembro, à frente da soja e do minério de ferro. Segundo estimativa do IBP, até o final do ano, o petróleo deve somar US$ 47 bilhões em exportações. Desde 2016, a balança comercial do setor tem apresentado saldo líquido positivo.

De acordo com o IBP, a projeção de produção para 2025 é de 3,6 milhões de barris de petróleo por dia (bpd). Atualmente, essa produção é de 3,4 milhões de barris.

“Esse aumento de produção é a maturação de investimentos do pré-sal, a entrada de algumas FPSOs (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês) do pré-sal”, disse o presidente do IBP, Roberto Ardenguy.

Estima-se também quase R$ 600 bilhões em royalties, participações especiais e comercialização do óleo da União com o setor nos próximos quatro anos.

O Brasil é o oitavo produtor de petróleo do mundo e o nono maior em parque de refino. O setor de óleo e gás representa 17% do Produto Interno industrial brasileiro e fornece 45% da oferta interna de energia.

O país é o segundo produtor mundial de biocombustíveis, o oitavo mercado consumidor do mundo com geração de 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.

A geopolítica terá um papel central mais uma vez em 2025 na discussão dos fluxos energéticos.

“As guerras e conflitos que têm acontecido, Ucrânia, Rússia, os conflitos no Oriente Médio, eles influenciam diretamente esses fluxos energéticos, a importação e exportação, todas essas dinâmicas”, disse a gerente de análises técnicas do IBP, Isabela Costa.

No campo macroeconômico, ela destaca o acompanhamento da evolução dos indicadores dos Estados Unidos e da China, principais consumidores de petróleo.

Pelotas e Margem Equatorial

O IBP destacou entre as novas áreas de exploração a Bacia de Pelotas. A parte emersa da bacia ocupa aproximadamente 40,9 mil quilômetros quadrados (km²) dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Em território brasileiro, a bacia se estende desde o Alto de Florianópolis, ao norte, limite geológico com a Bacia de Santos, até a fronteira geográfica com o Uruguai, ao sul.

A Petrobras, em parceria com a Shell, assinou 26 contratos de concessão com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para exploração da bacia. O consórcio terá como operadora a Petrobras com 70% de participação e a Shell com 30%, com investimento previsto de R$ 1,5 bilhão.

Já a Margem Equatorial, que comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas, tem potencial para adicionar 1,106 milhão de barris de petróleo por dia na produção nacional a partir de 2029.

 




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Ex-informante do FBI se declara culpado de mentir sobre Joe e Hunter Biden | Joe Biden

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Ex-informante do FBI se declara culpado de mentir sobre Joe e Hunter Biden | Joe Biden

Associated Press

Um ex FBI Um informante se declarou culpado na segunda-feira de mentir sobre um falso esquema de suborno supostamente envolvendo Joe Biden e seu filho Hunter, que se tornou fundamental para uma tentativa de impeachment do presidente no Congresso.

Alexandre Smirnov apresentou seu apelo a uma acusação criminal relacionada à história falsa, juntamente com uma acusação de evasão fiscal decorrente de uma acusação separada que o acusava de ocultar milhões de dólares de renda.

Um advogado de Smirnov, 44 anos, não quis comentar após a audiência em Los Angeles tribunal federal.

Os promotores e a defesa concordaram em recomendar uma pena de quatro a seis anos de prisão quando ele for sentenciado no próximo mês.

Smirnov receberá crédito pelo tempo que serviu desde sua prisão em fevereiro, sob a acusação de ter dito ao seu assessor do FBI que executivos da empresa de energia ucraniana Burisma haviam pago Joe Biden e Caçador Biden US$ 5 milhões cada por volta de 2015.

Smirnov era informante há mais de uma década quando fez as acusações explosivas sobre os Bidens em junho de 2020, depois de “expressar preconceito” em referência à campanha presidencial bem-sucedida de Joe Biden naquele ano, disseram os promotores.

Mas Smirnov teve apenas negociações comerciais rotineiras com a Burisma a partir de 2017, de acordo com documentos judiciais. Um FBI O escritório local investigou as alegações e recomendou que o caso fosse encerrado em agosto de 2020, de acordo com os documentos de cobrança.

Não surgiram provas de que Joe Biden tenha agido de forma corrupta ou aceitado subornos enquanto presidente ou no seu anterior cargo de vice-presidente, que ocupou de 2009 a 2017.

Embora a identidade de Smirnov não fosse publicamente conhecida antes da acusação, as suas alegações desempenharam um papel importante no esforço republicano no Congresso para investigar o presidente e a sua família – e ajudaram a desencadear um inquérito de impeachment na Câmara sobre Biden. Antes da prisão de Smirnov, os republicanos exigiram que o FBI divulgasse o formulário não redigido que documentava as alegações não verificadas, embora reconhecessem que não podiam confirmar se eram verdadeiras.

Durante uma conversa com os investigadores em setembro de 2023, Smirnov também afirmou o Russos provavelmente tinha gravações de Hunter Biden porque um hotel na capital da Ucrânia onde ele se hospedou estava “grampeado” e sob seu controle – informação que ele disse ter sido repassada a ele por quatro altos funcionários russos.

Mas Hunter Biden nunca tinha viajado para Ucrâniade acordo com a acusação de Smirnov.

Smirnov afirmou ter contactos com funcionários afiliados à inteligência russa e disse às autoridades após a sua prisão este ano que “funcionários associados à inteligência russa estiveram envolvidos na divulgação de uma história” sobre Hunter Biden.

O caso contra Smirnov foi movido pelo procurador especial David Weiss, que também processou Hunter Biden por porte de arma e acusações fiscais. Hunter Biden deveria ter sido condenado em dezembro, depois de ser condenado em um julgamento no caso das armas e se declarar culpado de acusações federais no caso fiscal.

Mas foi perdoado pelo seu pai, que disse acreditar que “a política crua infectou este processo e levou a um erro judicial”.



Leia Mais: The Guardian



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