O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) notificou os postos de combustíveis das cidades de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, para que informem os preços reais e promocionais dos produtos.
A ação faz parte do cronograma de atividades alusivas à Semana do Consumidor.
“Os postos de combustíveis deverão informar aos consumidores, em painéis afixados em locais visíveis do estabelecimento, os preços contendo o valor de referência do ICMS, PIS/Pasep, Cofins e Cide-combustíveis. Ou seja, o consumidor saberá quanto é cobrado pelo produto e seus respectivos tributos”, informa a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
O decreto também obriga os revendedores a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.
As regras entrarão em vigor 30 dias após a publicação do decreto, que se deu no último dia 22. “Na oportunidade, notificamos os fornecedores para que realizem essas adequações em seus estabelecimentos, além tirar dúvidas da população sobre os seus direitos, como consumidores”, relata o coordenador do Procon/AC no Vale do Juruá, José Gladson Mota.
Com o sexto reajuste dos combustíveis em 2021 anunciado no último dia 9, o preço do litro da gasolina em Marechal Thaumaturgo chegou a R$ 8,20. Mesmo com as dificuldades logísticas, pois os acessos ao município são por via aérea ou fluvial, o preço praticado pelos revendedores chamou a atenção da autarquia.
Por isso, a diretora Alana Albuquerque designou agentes para verificar a situação, seguindo para a cidade com a missão de fiscalizar os postos e elaborar um relatório a ser encaminhado para o Ministério Público.
Fonte: Agência de Notícias do Acre